tag:blogger.com,1999:blog-72762199360733471612024-03-20T03:37:19.670+00:00Coisas da EconomiaFrancisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.comBlogger79125tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-52016474062664502892018-02-18T20:11:00.003+00:002018-02-18T20:11:45.297+00:00Interioridade<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O fenómeno da desertificação económica e
humana, a secundarização do investimento no interior do país e do Algarve, em especial,
é tema que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">volta e meia</i>, regressa à
ribalta, num tempo em que a sua relação causa-efeito com o flagelo dos fogos
florestais é por demais evidente e pertinente. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A problemática do combate à
interioridade e às assimetrias intra e interregionais tem integrado o discurso ministerial
e de outros responsáveis políticos, ao longo dos anos, sendo vários os
acrónimos e planos criados, os programas e medidas anunciadas, que,
paradoxalmente, se revelam uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mão cheia
de nada</i>, incapazes de contribuir para o propósito de reforço da coesão social
e territorial. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É o que acontecerá provavelmente com o Plano Nacional de Coesão
Territorial (PNCT), concebido por uma dita Unidade de Missão para a Valorização
do Interior (UMVI), que propõe um repositório de medidas bem intencionadas, sem
visão estratégica integral e global, e garantias de dotação orçamental. Inexoravelmente,
assistimos à concentração da riqueza e do investimento na estreita faixa do
litoral português e nos maiores centros urbanos (Grande Lisboa e o eixo
Porto/Viana de Castelo) que concentra dois terços da população nacional. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
discurso da redução das assimetrias <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cai
por terra</i> quando perante uma decisão de investimento relevante, os próprios
dirigentes regionais, optam por localizá-lo, invariavelmente, no litoral e nos
maiores centros urbanos. Foi o que sucedeu, curiosamente, há alguns anos atrás,
com a construção do Pavilhão do Arade nos limites de Lagoa/Portimão, quando poder-se-ia
ter desenvolvido o projeto inacabado do Complexo de Feiras e Exposições de
Silves (FISSUL), discriminando positivamente o território e obviando à duplicação
de equipamentos. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No fundo, uma oportunidade perdida para aliar o discurso à
prática. E sabe-se lá com que fundamento, a maioria que liderava à época o
Município de Silves (Março de 2000), também concordou com a proposta vinda de
Faro, em prejuízo do concelho, da racionalidade económica e do desenvolvimento
regional no seu todo. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O diagnóstico do interior é sobejamente conhecido. Os
desequilíbrios agudizam-se por força das dinâmicas económicas e sociais, das
políticas agrícolas e florestais, das políticas industriais e comerciais, dirigidas
a nível nacional sob a obsessão do défice orçamental e o garrote da dívida
pública, subordinadas aos compromissos europeus e às políticas neoliberais, que
contrariam e esmagam as políticas locais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Não
se promove o desenvolvimento do interior, procedendo ao encerramento de
escolas, postos e estações dos CTT, delegações da EDP, tribunais, farmácias, unidades
de saúde, estações da CP (</b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">o governo permitiu à CP que
eliminasse como primeiro compromisso social, a garantia da mobilidade de toda a
comunidade, independentemente da sua condição económica ou geográfica</span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">), suprimindo carreiras de
transportes rodoviários, extinguindo paragens de comboios ou freguesias do mapa
autárquico.</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">As assimetrias não se combatem com a
filosofia adotada na distribuição dos fundos comunitários, marcada pela
excessiva centralização e governamentalização, o enfoque exagerado na
competitividade empresarial, os reduzidos recursos atribuídos às autarquias, as
migalhas programadas para os territórios atingidos pela desertificação e a
ilusão de que o país não precisa de mais infraestruturas físicas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Separar a
demografia da economia e julgar que os estrangulamentos se resolvem com
incentivos à natalidade e à fixação de pessoas, ou resumir as soluções ao
empreendedorismo local e a incentivos fiscais (condição necessária mas
insuficiente), é outra ilusão que carece de desmistificação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A soberania do
país e o desenvolvimento equilibrado do todo nacional exigem outra política
agrícola e florestal, o aproveitamento dos recursos naturais, o incremento das atividades
produtivas e do Valor Acrescentado Bruto, a substituição de importações por
produção nacional, a reindustrialização e serviços públicos de qualidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Edição de Fevereiro de 2018</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-60874671921356685052017-11-16T22:05:00.001+00:002017-11-16T22:05:09.986+00:00Notas soltas<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Findas as eleições autárquicas,
procedeu-se à instalação dos novos órgãos do poder local, iniciando-se mais um
ciclo de governação que abrange o período 2018-2021. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No Município de Silves,
com um executivo permanente maioritário (CDU), fortemente legitimado e
reforçado pelo voto popular em todo o concelho, a palavra de ordem, alicerçada
no programa eleitoral sufragado pela população, passa pela consolidação e
aprofundamento da ação realizada na totalidade das áreas de intervenção
municipal. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Aposta-se, designadamente, na melhoria da eficiência do aparelho
camarário, na defesa e valorização do serviço público, e no lançamento de nova
vaga de investimentos, que no fundo é a expressão máxima e a face mais visível
da qualidade da intervenção autárquica. O eleitorado reconheceu e premiou o
trabalho realizado, valorizou a postura competente, séria e positiva da
candidatura vencedora. No rescaldo da significativa confiança outorgada, cabe à
renovada liderança municipal, não relaxar, persistir e porfiar no caminho
traçado, mantendo a humildade e a plena dedicação ao interesse coletivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Apostila
I</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
- O país tem sido massacrado pelo flagelo dos incêndios florestais numa escala,
nunca antes vista. O ano de 2017 já é o pior de sempre com área ardida superior
a meio milhão de hectares (4 vezes mais que Espanha e 10 vezes mais que a
França!).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É absolutamente trágico e inaceitável o desaparecimento de número
superior a 100 vidas humanas, muitas delas encurraladas em estradas. A cegueira
ideológica dos políticos do centrão (PSD/CDS e as anteriores lideranças do PS)
que seguem/seguiram a cartilha do neoliberalismo, privatizando tudo o que mexe,
promovendo o “capitalismo do fogo”, deixando-se capturar pelo capitalismo mais
parasitário, fomentando parcerias público-privadas inoperantes (SIRESP), com um
custo total de 485,5 milhões de euros (!), onde o fumo da corrupção é visível -
é uma das razões fundamentais do estado a que chegámos. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Nos acionistas/fundadores
do SIRESP encontramos a SLN, o GES e a PT, entidades de “renome” e com “história
de sucesso”! É expressão da máxima hipocrisia política, ouvir a direita e
Assunção Cristas perorar sobre os incêndios, acusando o Estado de negligência,
quando na qualidade de governantes, mais nada fizeram, do que tentar reduzi-lo
ao mínimo, através de cortes cegos, destruindo serviços, não contratando
pessoal, desinvestindo em equipamentos terrestres e aéreos, criando
dificuldades às Corporações de Bombeiros, entregando o “negócio” do combate aos
fogos aos privados e estimulando a eucaliptização da floresta - privilegiando o
lucro fácil e imediato. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Também não deixa de ser verdade que o atual governo PS
subestimou a realidade, falhando clamorosamente na prevenção, na coordenação e nas
medidas de combate aos incêndios.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Apostila
II</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">
- O Município de Silves está de parabéns pelo excelente trabalho de prevenção
aos fogos florestais que foi realizado, especialmente, nos últimos dois anos,
através da parceria pioneira estabelecida com o Regimento de Engenharia de
Tancos que levou à reabilitação de 180 Km de rede estruturante e cerca de 70 Km
de acessos e caminhos de transição secundários, à reabilitação e constituição
de acessos a 32 pontos de água, nas freguesias de Silves, S. B. de Messines e
S. Marcos da Serra. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Relevante na prevenção dos fogos florestais foi também o pré-posicionamento
de meios no antigo Quartel dos Bombeiros em S. Marcos da Serra com equipas
internas e externas ao concelho, que foi acompanhado de patrulhamentos por
parte de militares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Edição de Novembro de 2017</span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-18272847771255944082017-11-16T22:03:00.001+00:002017-11-16T22:03:09.647+00:00Confiança reforçada<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">As eleições autárquicas no concelho de
Silves reconfirmaram a CDU como força política maioritária na Câmara Municipal
e nas Juntas de Freguesia de Silves e S. Bartolomeu de Messines, partindo, pela
primeira vez, para um segundo mandato consecutivo no Município de Silves. A CDU
obteve a maioria para a Câmara Municipal em todas as freguesias, exceptuando
Armação de Pêra. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na eleição para a Assembleia Municipal, a CDU também foi a
mais votada. Em Armação de Pêra, a CDU reforçou significativamente a sua
influência, tornando-se na segunda força política mais importante. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por 46 votos
não chega à presidência da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra. Assume
particular relevo a obtenção de maioria absoluta na Câmara Municipal, com a
maior percentagem de sempre - <b>52,65%</b>,
correspondente a 8177 votos, tendo-se aproximado da eleição do quinto vereador,
facto que seria inédito. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A elevada votação obtida pela CDU, a meu ver, assentou
em 3 aspetos essenciais: <u>em primeiro lugar</u> – na quantidade e qualidade
do trabalho realizado durante os 4 anos do mandato autárquico; <u>em segundo
lugar</u> – na forma como se apresentou ao eleitorado, realizando uma campanha
eleitoral “limpa” e pela positiva, no contacto direto que estabeleceu com a
população; <u>em terceiro lugar</u> – na qualidade dos opositores e na ausência
de projetos alternativos credíveis. <b>Uma
breve reflexão sobre a campanha eleitoral. </b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os atos eleitorais locais
ocorrem ciclicamente desde 1976, mas diversos candidatos das forças políticas
mais representativas, na ânsia de conquistar o poder a todo o custo, não
resistem à <i>política do vale tudo e do
bota abaixo</i>, transformando o confronto democrático e o debate de ideias,
num processo de afrontação e imiscuição na vida pessoal, com ataques de caráter
e acusações do mais baixo nível, denegrindo os adversários que são encarados
como inimigos, deturpando propostas, assumindo compromissos irrealistas e
demagógicos, abusando de pessoas idosas e vulneráveis, mentindo sobre factos e realidades, num misto
doseado de ignorância, impreparação, deseducação e oportunismo. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Documentos trazidos
à praça pública e algum do publicado nas redes sociais, são um mostruário da superficialidade
e vacuidade que caraterizam vários políticos locais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os atos eleitorais locais
repetem-se e há candidatos que não resistem a metamorfosear-se naquilo que não
são, fora do período das campanhas eleitorais (beijinhos, saudações e apertos
de mão no período eleitoral, em contraponto com a ausência de empatia e afetividade
ao longo do ano). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A campanha eleitoral também foi marcada pela escassez de escrúpulos
durante o período de reflexão e no próprio dia da votação (!). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A população
ficou boquiaberta com a receção de publicações facciosas e difamatórias e de papéis
com apelo ao voto, numa manifestação que só pode ser caraterizada como de
desespero, desnorte e desrespeito pelos cidadãos, representando uma violação da
Lei. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Diferentes agentes políticos locais continuam a não entender que na
política, ou fora dela, os comportamentos humanos e a postura individual devem manter-se
inalteráveis, sob pena da perda irreparável da credibilidade perante a
comunidade e o eleitorado. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Sobretudo, pela obra feita, mas também pela campanha
“<i>limpa</i>” levada a cabo no concelho de
Silves, a CDU venceu brilhantemente as eleições autárquicas, recolhendo o forte
reconhecimento da população que mais não exige do que estratégia consistente, soluções
e resultados por parte do Poder Local, não aceitando o escárnio e maldizer,
como modelo de intervenção política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif;">Edição de Outubro de 2017</span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-23791950942571298622017-09-09T00:14:00.004+01:002017-09-09T00:16:13.427+01:00Antes e Depois (Parte II)<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">“<i>Na antecâmara
das eleições autárquicas de 1 de Outubro, torna-se, porventura, interessante e
elucidativo, fazer um exercício de comparação entre os desempenhos da anterior
liderança, no mandato autárquico transato (PSD) e a equipa que dirige
atualmente o Município de Silves, desde Outubro de 2013 (CDU).</i> <i>(Ressalvando que não deixa de ser a opinião
do autor, há a preocupação com a defesa da objetividade e o respeito pela verdade dos factos.) </i>” (</span><b><span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">TR, Julho, Parte I</span></b><span style="color: windowtext;">)<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">De um plano mais genérico na comparação inicial,
evidenciamos neste número do TR, diferenças mais específicas e aspetos mais
concretos, a ver: </span><b><span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">(1)</span></b><span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"> rigor e eficácia da
atual gestão na negociação com terceiros, como o pagamento de indemnização
acordada no valor de 21 mil euros por terreno, que contrasta com a vontade do
anterior executivo que aceitava liquidar 144 mil euros (!); </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(2)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> concentração da volumosa carteira
de seguros e aumento substancial das suas coberturas através de concurso
público – com significativa poupança gerada - em contraponto a seguros
dispersos, bens sem cobertura (edifícios da câmara, piscinas municipais …) e </span><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> </span><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">inexistência de seguro de responsabilidade
civil; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(3)</b> implementação do programa
de higiene, segurança e saúde no trabalho que compara com a sua inexistência; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(4)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> mobilidade interna atribuída a mais
de 20 funcionários que foram reposicionados na sua carreira profissional e
viram as suas condições remuneratórias melhoradas que contrasta com o
imobilismo anterior; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(5)</b> parque de máquinas e viaturas recuperado e renovado
com aquisições superiores a 1 milhão de euros que compara com equipamentos
“encostados” e por reparar; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(6) </b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">consumo
de óleos na ordem dos 10 mil euros (anos de 2015 e 2016) num contexto de
elevado nível de atividade camarária que compara com valores superiores a 100
mil e a 200 mil euros em circunstâncias de baixo nível de investimento
municipal; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(7) </b>prática regular de
limpeza e desinfeção dos contentores do lixo que diverge do período anterior;<b> </b></span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(8)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> edifício-sede da câmara sujeito a
obras exteriores e interiores (fachada, laterais, salão nobre, cúpula …) que
compara com portas e janelas degradadas, relógio parado no tempo … WC sem
consumíveis; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(9)</b> recuperação e
restauro do painel de Maria Keil de Amaral que compara com a deterioração e abandono
do passado; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(10)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> depósitos da rede
de distribuição de água limpos e desinfetados após longos anos; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(11)</b> implementação de software moderno
de gestão da faturação da água e de serviços conexos em contraponto com o
software obsoleto existente; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(12) </b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">cedência
corrente de autocarros a escolas e coletividades que compara com a política
precedente de não cedência; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(13) </b>reforço
gradual dos apoios às associações, coletividades e bombeiros que compara com o
recuo e estagnação na sua prestação; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(14)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">
resolução imediata dos litígios existentes com a Sociedade de Instrução e
Recreio de S. Marcos da Serra e a Associação de Estudos e Defesa do Património
Histórico-Cultural </span><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> </span><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">de Silves que compara
com a indiferença que se arrastava no passado; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(15)</b> política dinâmica e criativa na área da cultura (Lado B,
Sunset Secrets, Cá se Faz, Jazz nas Adegas, Agenda Cultural) que destoa da ação
anterior, com a honrosa exceção da Feira Medieval, que mesmo assim, foi
alargada no espaço e qualitativamente melhorada, conduzindo a níveis <i>de performance </i>superiores; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(16)</b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;"> entrada em funcionamento do Teatro
Mascarenhas Gregório com programação intensa e regular após anos de vazio e
portas fechadas; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(17) </b>reedição do
certame anual dos citrinos, colocando ponto final a anos de abandono no concelho
que é o maior produtor nacional; </span><b style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">(18) </b><span style="color: windowtext; font-size: 11pt; text-indent: 0cm;">reedição
da famosa Festa da Cerveja em coorganização com o Silves Futebol Clube após
vários anos de “esquecimento”; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><b>(19) </b>investimento
permanente nas 22 escolas do concelho em oposição a intervenção incipiente e
desresponsabilização das competências municipais; <b>(20)</b> adoção pioneira dos Orçamentos Participativos de Natureza
Consultiva. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Deixo ao critério do leitor e do cidadão o juízo final sobre a
análise comparativa realizada, que assentou em informação bastante representativa
da atividade do Município de Silves, nos últimos anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-size: 14.6667px;">Edição de Setembro de 2017</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-89748277463210421222017-07-07T23:01:00.000+01:002017-07-07T23:03:02.384+01:00Antes e Depois (Parte I)<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">Na antecâmara das eleições autárquicas de 1 de
Outubro, torna-se, porventura, interessante e elucidativo, fazer um exercício
de comparação entre os desempenhos da anterior liderança, no mandato autárquico
transato (PSD) e a equipa que dirige atualmente o Município de Silves, desde
Outubro de 2013 (CDU). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">(Ressalvando que não deixa de ser a opinião do autor, há
a preocupação da objetividade e do respeito pela verdade dos factos.) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><u><br /></u></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><u>Num
plano mais geral, destacaríamos vários itens</u>: </span><b style="color: windowtext; text-indent: 0cm;">(i)</b><span style="color: windowtext; text-indent: 0cm;"> o atual estilo de liderança assente em trabalho de equipa,
descentralizado, que vai além dos vereadores eleitos, que compara com a
anterior liderança presidencialista, de natureza subordinada e omnipresente,
caraterística dos quase 16 anos de poder; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b>(ii)</b>
a aposta na defesa intransigente do serviço público (águas, saneamento, higiene
pública e limpeza urbana), que compara com a intenção implícita de privatização
daqueles setores, que se traduziu em desinvestimento e perda grave da
capacidade operacional; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b>(iii)</b>
cumprimento integral dos compromissos assumidos através da negociação e de
acordos de pagamento que compara com fugas para a frente e protelamento de
soluções, cujo exemplo maior é o famigerado Processo Viga d´Ouro, que prosseguia
com processos em Tribunal (sem probabilidade de sucesso) e o crescimento
vertiginoso dos Juros de Mora, na ordem dos 2 milhões de euros; a resolução de compromissos
antigos como o pagamento do terreno envolvente ao Palácio da Justiça, o
pagamento das frações do Jardim Municipal de S. B. de Messines, a permuta de
propriedades em Armação de Pêra, relacionadas com a construção do Estádio
Municipal, o pagamento dos terrenos da Variante de Pêra - vão no mesmo sentido; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b>(iv) </b>gestão financeira radicalmente
diferente da anterior; apresentação de orçamentos realistas e exequíveis com
taxas de execução da receita, pela primeira vez, acima dos 85%; contração de
empréstimo para investimento (4,4 milhões de euros) em vez da contração de
empréstimos para pagamento de dívidas (15 milhões de euros), cujo serviço da
dívida se concentra fortemente no corrente
mandato (2014-2017); trajetória de desendividamento (menos 8 milhões no final
do mandato), não obstante o elevado investimento e a forte dinâmica autárquica;
uso da chamada engenharia orçamental e financeira que potencia e maximiza a
capacidade de investimento, no respeito pelo quadro legal em vigor; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b>(v) </b>o nível de acesso aos fundos
comunitários num plano elevado (perto de 30 candidaturas e 7 milhões de euros)
que compara com o desaproveitamento total de fundos europeus para a
construção/remodelação de escolas, rede viária e sistemas de abastecimento de água
e saneamento, acontecendo que o Município de Silves, foi o único entre os 16 do
Algarve, em que tal se verificou; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><b>(vi)</b>
política fiscal, tarifários, taxas e licenças – direcionada para o alívio dos
contribuintes, cidadãos e empresários, que contrasta com o período anterior;
veja-se o Imposto Municipal sobre Imóveis com a aplicação da taxa mínima, a
revisão da tabela de taxas e licenças em baixa, com sistema de reduções,
isenções e incentivos a vários segmentos da atividade económica e também a estratos
sociais desfavorecidos, e o não aumento dos tarifários da água, saneamento e
resíduos sólidos urbanos. (</span><span style="color: windowtext; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">continua no próximo TR</span><span style="color: windowtext;">).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;">Edição de Julho de 2017</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: windowtext;"><br /></span></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-45539077381088059202017-06-08T23:49:00.001+01:002017-06-08T23:49:07.224+01:00Projetos para a Cidade de Silves<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Obras públicas
sem projetos técnicos não se fazem. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A contratação externa da elaboração de
projetos na administração pública obriga ao cumprimento de conjunto alargado de
regras e procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos que, no seu
conjunto, exigem, naturalmente, tempos precisos e determinados, que precedem o
lançamento de outros concursos para o lançamento das empreitadas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Há ainda que garantir
os financiamentos para que os projetos saiam do papel. Concentrando o foco nos
projetos que o Município de Silves prepara para a sede do concelho, é visível a
presença de veia condutora, visão integrada e estratégica na sua seleção. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No
quadro do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves (PARU),
candidatura aprovada pelo CRESC Algarve 2020, constituído por 7 operações, no
valor global de 1,5 milhão de euros (investimento público), que alavancará
investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, os objetivos são claros
e os impactos positivos - na revitalização e requalificação territorial, e no
incentivo à dinâmica económica. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
As intervenções planeadas abrangem o edificado,
particularmente, no centro histórico e na zona ribeirinha, como noutras zonas
da cidade. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na área do investimento privado cujo enfoque se centra na
reabilitação urbana e criação de negócios, encontram-se à disposição, apoios de
natureza financeira, fiscal, técnica e outros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Dos investimentos públicos
programados, sobressaem a Requalificação do Jardim do Largo da República, a
Requalificação do Bairro do Progresso, a Beneficiação da Frente de Rio (Muro de
Proteção e Rampa de Acesso), bem como um conjunto de atividades, que integram a
promoção da futura “Casa dos Vinhos” (em fase de projeto), a animação das ruas
da baixa comercial, a dinamização da marca “Silves” (v.g. a valorização do
produto laranja e dos vinhos de Silves) e a promoção da Feira Medieval. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No
Jardim do Largo da República projeta-se a requalificação do espaço numa
perspetiva paisagística e funcional, adotando-se a linguagem moderna, numa
relação de equilíbrio com a sua identidade e memória coletiva, assegurando a renovação
das infraestruturas, como também a construção de cafetaria, na perspetiva da
dinamização da atividade económica <span style="color: windowtext;">e vivificação
do local</span><span style="color: red;">. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Numa segunda prioridade do
PARU, assinala-se o ambicioso projeto de Reabilitação da Rua Atrás dos Muros, a
norte do Castelo, constituído pelo alargamento e repavimentação do eixo viário,
a inclusão de ciclovia e passeios, zonas de estadia, iluminação pública, infraestruturas
subterrâneas, que em momento posterior, permitirá a ligação ao arruamento
localizado a norte da Escola Secundária que também se encontra em fase de elaboração
do projeto técnico. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na filosofia subjacente aos projetos referidos e a outros
não elencados. (v.g. a Requalificação do Mercado Municipal e a Conservação e
Restauro da Ponte Velha), encontra-se presente a abordagem integrada, tendente
à regeneração e revitalização urbana, em conjunto com o reforço da
competitividade e atratividade da cidade de Silves, consubstanciada no fim
último de melhorar as condições para o funcionamento da economia local, o aparecimento
de novas atividades e negócios, a reocupação dos imóveis, a permanência dos
visitantes/turistas por tempo mais prolongado e a fixação de nova população. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Dito de outro modo: pretende-se uma cidade
mais apelativa, uma cidade melhor para viver e trabalhar.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Os projetos do
Município de Silves consagram a ideia de cidade polinuclear com espaços e
funções diferenciadas, sob o pano de fundo da salvaguarda, preservação e
valorização do rico património histórico-cultural da cidade - uma espécie de
galinha dos ovos de oiro, com necessidade de alimento permanente - que a identificam
e a distinguem das demais, que a par do adiado projeto de Desassoreamento e Revitalização
das Margens do Rio Arade (responsabilidade do governo), representam um
potencial de extraordinária valia para o seu desenvolvimento sustentado.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Junho de 2017</div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-8522828139516178512017-05-16T22:14:00.004+01:002017-05-16T22:14:44.293+01:00No bom caminho!<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Relatório de
Gestão relativo ao ano de 2016 apresentado pelo Município de Silves, espelha a
evolução bastante positiva das finanças públicas locais e acentuado dinamismo,
particularmente, no campo do investimento. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Ao fim de 3 anos de mandato
autárquico, os números demonstram que o saneamento financeiro foi realizado e a
“<i>casa</i>” está arrumada. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É relevante na
execução orçamental do Município de Silves a obtenção de taxa de execução da
receita global acima dos 85% (objetivo recomendado pela tutela que obvia a
sanções), facto que acontece pelo terceiro ano consecutivo (2016 - 91,9%), representando
um indicador certeiro que reflete orçamentos bem concebidos e exequíveis. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O
prazo médio de pagamentos a fornecedores situa-se abaixo dos 30 dias, sendo de sublinhar
que a sua redução depende quase exclusivamente de fatores de ordem
administrativa. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Município de Silves fechou o ano económico de 2016 com um
saldo positivo de 7,5 milhões de euros cuja maior parte engrossará o volume do
investimento, no âmbito da revisão orçamental (2017). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É um facto, que a partir
da prática verificável e da documentação oficial publicada, a autarquia
silvense recuperou totalmente a credibilidade junto de pessoas e instituições,
cumprindo com todos os compromissos assumidos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
“<i>Não obstante os altos níveis de investimento autárquico, o Município de
Silves prossegue a sua trajetória de desendividamento. </i><i><span style="color: windowtext;">Pois que</span> de um passivo financeiro
(dívida a médio e longo prazo) na ordem dos <u>12,6 milhões de euros</u> no
final do ano de 2013, aportamos a Dezembro de 2016 com a dívida a rondar os <u>6
milhões de euros</u>, que reflete uma redução de aproximadamente 7 milhões de
euros. </i><i><span style="color: windowtext;">Soma-se
ainda a</span> dívida relacionada com o processo “Viga d´Ouro”, que foi
reduzida em <u>3,6 milhões de euros</u>, à data de Dezembro de 2016.” </i>(<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Relatório de Gestão - 2016</span>). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>É sintomático e expressão de boa gestão da
estratégica autárquica, que a redução da dívida pública local, a par das
medidas de alívio fiscal - em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI),
com a adoção da taxa mínima e a implementação do IMI familiar -, da resistência
ao aumento do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (pressão
governamental), e da entrada em vigor a breve trecho, do novo Regulamento de
Taxas e Licenças (revisto em baixa), não impediram o lançamento de um vasto
programa de investimentos em todo o território municipal. <o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
São significativos
e reveladores da dinâmica municipal, os valores que pecarão por defeito,
referentes às empreitadas de obras públicas (uma parte, embora, a mais
importante, do conjunto do investimento autárquico), no período do atual mandato:
<b>(i)</b> <b>obras concluídas</b> – 2,1 milhões de euros; <b>(ii) obras em curso</b> – 2,5 milhões de euros; <b>(iii)</b> <b>obras adjudicadas e
por iniciar</b> – 3,4 milhões de euros; (<b>iv)
obras em fase de concurso</b> – 2 milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O somatório atinge o
montante de 10 milhões de euros. No campo das empreitadas de obras públicas é
preciso adicionar ainda os concursos em fase de preparação e lançamento, para
além da elaboração de vários projetos de execução, alguns deles, com impacto assinalável
no desenvolvimento socioeconómico do concelho. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
As obras no terreno, a meu ver,
são a parte mais palpável e reconhecida da atividade municipal, dando resposta
aos anseios das populações e das comunidades nos domínios das infraestruturas
básicas, da requalificação urbana, dos equipamentos e do desenvolvimento socioeconómico,
sendo porventura o indicador mais expressivo para a avaliação da qualidade do trabalho
autárquico. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Município de Silves, provavelmente, a segunda autarquia algarvia
com o maior nível de investimento, que acumula com contas públicas saudáveis, vai no bom caminho!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Maio de 2017</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-41538562598642049942017-04-16T21:07:00.003+01:002017-04-16T21:07:41.290+01:00Escolhas<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A sociedade como
as organizações, e no caso concreto, os municípios, precisam de fazer opções,
escolher entre alternativas, definir prioridades, saber distinguir entre o que
é fundamental em dado momento, avaliar a decisão no contexto das várias áreas
de intervenção – considerando o todo, pesar e ponderar, pela simples razão – e
isto, é um dos problemas fundamentais da economia – de que os recursos são escassos
face às necessidades ilimitadas do Homem e das populações. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Nenhuma organização
reúne capacidades e recursos para resolver tudo num ápice. O provérbio popular
“<i>Roma e Pavia não se fizeram num dia</i>”
mantém-se atual e verdadeiro. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Num quadro complexo de governação, torna-se
indispensável aos decisores políticos, aos autarcas, o conhecimento do potencial
da sua unidade organizativa, do território e do tecido social, em paralelo com a
interiorização da necessidade do uso das técnicas de organização, gestão e
planeamento, e da aplicação das novas ferramentas tecnológicas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É igualmente
vital aos autarcas que sejam portadores de convicções e valores, propostas e
ideias claras, práticas de bem servir e intransigência na defesa do serviço
público, visão sistémica e linhas de orientação estratégica. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Observando a ação do Município de Silves, é
possível, a título de exemplo, a identificação de atividades e investimentos
que revelam escolha criteriosa e sentido de oportunidade, tendo em vista o
desenvolvimento do território.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A rubrica “<i>Jazz nas Adegas</i>”, organizada com baixos custos e o financiamento do
Programa Algarve “365”, traduziu-se numa iniciativa inovadora, de assinalável
sucesso e tremendo impacto mediático, que se repercutirá na dinamização e promoção
do setor emergente e promissor dos Vinhos de Silves. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A retoma
extraordinariamente bem conseguida, ao fim de largos anos, do certame dos
citrinos, sob a designação de 1.ª Mostra “<i>Silves,
Capital da Laranja</i>”, que foi precedido de vários eventos associados ao
produto laranja e do registo da própria marca, que culminaram com a realização
da Mostra na FISSUL, veio quebrar o incompreensível vazio e eliminar o absurdo
que se fazia sentir no concelho que é o maior produtor nacional de citrinos,
dando destaque e impulso a um setor fundamental da economia local. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
E por falar
em retomas, anuncia-se uma outra, que reúne famoso e rico historial - a
reedição do Festival da Cerveja, já não no Castelo de Silves, mas na baixa da
cidade, coorganizada pelo Silves Futebol Clube e pelo Município de Silves, que
não deixará de reforçar os fluxos turísticos e impulsionar a economia local, para
além de revigorar o clube da terra e a prática desportiva. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No âmbito dos
investimentos municipais na área da reabilitação urbana, é indiscutível o
caráter prioritário e a importância estratégica do Plano Geral de Drenagem das
Águas Pluviais da Vila de Armação de Pêra (objeto de apresentação pública
recente) e respetivos Projetos de Execução, elaborados sob a égide de reputados
especialistas, que visam a resolução do problema estrutural das inundações
naquela Vila balnear. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O custo estimado das obras em valor superior a 2 milhões
de euros, agrega também a componente dos esgotos domésticos (alteração recente
ao Plano) cuja infraestrutura - por obsoleta, inapropriada e subdimensionada -,
é mais um problema estrutural a dirimir pelo Município de Silves. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A candidatura
do projeto “<i>Otimização da Eficiência
Energética das Piscinas Municipais de Silves</i>” aos fundos comunitários (a
lançar brevemente) que integra diversas componentes - painéis solares, painéis
fotovoltaicos, substituição de duas dezenas de bombas, iluminação LED e
instalação de mantos térmicos - é um bom exemplo de inovação e escolha
estratégica que, tudo o indica, revolucionará os custos de funcionamento do
Complexo de Piscinas Municipais de Silves, em consequência da opção pelas
chamadas energias limpas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Sendo criteriosas na alocação dos recursos que são
escassos, nunca perdendo a noção das prioridades, a visão de conjunto e o
sentido estratégico, as organizações tornam-se mais produtivas, alcançando de
forma mais eficaz e eficiente os seus objetivos programáticos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Abril de 2017</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-3013356384754215892017-03-08T23:06:00.002+00:002017-03-08T23:06:14.872+00:00Investimento Municipal<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Um dos objetivos
fundamentais dos municípios consiste na realização de investimento, maximizando-o,
fazendo uso das potencialidades orçamentais e financeiras, recorrendo ao
crédito de forma racional e sustentada, e aos fundos nacionais e/ou
comunitários, como condição e via para a satisfação das necessidades básicas e
de desenvolvimento, das populações e do território. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Associado a esse propósito,
os municípios procuram garantir a coesão social e territorial, repartindo
geograficamente o investimento com critério e ponderação. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A enunciação daquele desiderato somente obterá expressão prática, com a
constituição de equipas dirigentes competentes e solidárias, dotadas de visão
estratégica, plenamente comprometidas com a defesa e reforço do serviço público,
e intrinsecamente ligadas às populações.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Com mais de 40 anos de Poder Local
Democrático, esperar-se-ia que o investimento e as medidas municipais incorporassem,
<b>predominantemente</b>, as chamadas
políticas de 3:ª geração, direcionadas diretamente para as questões do
desenvolvimento económico e a criação de riqueza, a programação artística e o
acesso à (re)criação cultural, a valorização das pessoas, o incremento de formas mais inovadoras e avançadas da
gestão autárquica, etc, sob um modelo de intervenção integrada, priorizando
temas como o trabalho em rede, a relação com os meios científicos e
empresariais ou a cooperação intermunicipal. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Porém, na generalidade, não é
assim que as coisas acontecem, porque a evolução e a realidade de cada município
assim o dita. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Existindo ainda fortes
carências ao nível das infraestruturas e dos equipamentos, p. ex. nos domínios
das redes de águas e saneamento, rede viária, sistema de limpeza e higiene
públicas, reabilitação e requalificação urbanas ou equipamentos culturais e
desportivos, torna-se indispensável elegê-los como prioritários em matéria de investimento.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Doutro modo, ninguém de bom senso o compreenderia. Contudo, o anterior não
invalida que em simultâneo se procure canalizar os recursos humanos e financeiros
para medidas de política municipal em áreas mais exigentes da gestão autárquica
- na modernização administrativa e nas novas tecnologias, na conservação,
restauro e valorização do património, na dinamização criativa da cultura e dos produtos
locais (laranja, citrinos, vinho, medronho, gastronomia …), fazendo-se o
interface com a promoção turística; como igualmente em medidas proativas e
seletivas de atração de investidores ou acolhendo-os, discriminando-os
positivamente através da criação de mecanismos de simplificação e eliminação de
barreiras. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A realidade do Município de
Silves enquadra-se na análise e panorama traçados.</b> <b>Enfatizando a problemática do investimento concelhio e da sua
repartição territorial, olhando às empreitadas executadas e em curso, a outras
que se encontram em fase de concurso público ou aos projetos em elaboração, é
notório que houve sensibilidade da parte da liderança camarária com a sua distribuição
espacial.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Elencamos significativos investimentos em <b>Silves</b>: Requalificação da Zona Envolvente ao Palácio da Justiça,
Reabilitação do Parque de Estacionamento das Piscinas Municipais, Ampliação do
Cemitério, Intervenção na Torre 6 da Almedina, Acesso ao Piaget e Centro de
Saúde, Área de Serviço de Autocaravanas, Reabilitação da Urbanização Silgarmar
(bairro interior e EN 124-1), Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª
fase, Abastecimento de Água ao Odelouca, Jardim do Largo da República, Rua
Atrás dos Muros, Ponte Medieval, repavimentação de várias estradas e
arruamentos …; </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
em <b>S. B. de Messines</b>:
Parque de Feiras e Mercados (Terminal Rodoviário, Área de Serviço de Autocaravanas,
Espaço Central Multiusos), Estradas da Amorosa-Vale Fuzeiros e de Messines de
Cima, Urb. Calado e Sousa, Rua Ten. Cor. Vargas Mogo, Sistema de Abastecimento
de Água a S. B. de Messines, Arrelvamento do Estádio Municipal, Reabilitação do
Acesso Poente, Abastecimento de Água ao Benaciate e Lavajo …; </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
ou em <b>Armação de Pêra</b>: Recuperação e
Valorização Ambiental do Vale do Olival, Parque Urbano Nascente, renovação da
rede de abastecimento de água (Vale de Lama-Torre-Estádio Municipal), Muro e
Vedação do Estádio, Construção da Sede da Junta de Freguesia, Plano Geral de
Drenagem/Projeto de Execução … </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Nas
outras freguesias</b> é visível o Parque de Feiras de Alcantarilha, a
repavimentação da Estrada de Canelas, a Reabilitação da Estrada Algoz/Guia, a
Construção do Arruamento entre o Centro de Saúde e o Jardim de Infância do
Algoz, o Polidesportivo de Tunes, a pavimentação de estrada na Ribeira Alta, o
Espaço Multiuso de S. Marcos da Serra, a Reabilitação da Estrada
Boião-Azilheira (1.ª fase), o Bairro dos Montinhos, etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na verdade, o
investimento é fator crucial de mudança e de progresso do concelho, sendo a
expressão máxima e mais visível da capacidade de liderança e de intervenção do
município.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Março de 2017</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-89769468367647606352017-02-08T20:34:00.000+00:002017-02-08T20:37:55.023+00:00Estado do Município<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Em ano de
eleições autárquicas, a avaliação de desempenho dos eleitos locais, com
especial enfoque na gestão municipal, sujeitar-se-á a escrutínio reforçado,
principalmente com origem na oposição partidária e nos cidadãos em geral, sendo
útil e necessário para a qualidade da democracia que a crítica obedeça a
critérios construtivos, objetivos e verdadeiros, o que nem sempre acontece,
face a razões de ordem política e ideológica e também a alguma inexperiência, preconceito,
facciosismo ou desconhecimento da realidade. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A meu ver, o debate sobre o Estado do Município na última Assembleia
Municipal de Silves veio demonstrar que a ação da atual liderança camarária encontra-se
<i>a milhas</i> de se caraterizar como mera
gestão corrente ou de continuidade relativamente aos mandatos anteriores</b>,
atenta a extensa, estruturada e assertiva intervenção da Presidente Rosa Palma,
que percorreu as várias áreas de atuação do Município. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O corte umbilical com o
passado é visível. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Desde logo, com a arrumação da casa no plano financeiro, mediante
a resolução do intrincado imbróglio das dívidas à banca relacionadas com o
processo Viga d´Ouro. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Não se agarrando a desculpas, a nova liderança partiu
para a exploração das potencialidades da gestão orçamental, realizada com rigor
(três orçamentos, pela primeira vez, com taxas de execução da receita acima dos
85%), assegurou novas fontes de financiamento <b>e </b>aproveita ao máximo o acesso aos fundos comunitários (candidaturas
que ultrapassam o valor de 5 milhões de euros). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Da leitura do documento,
constatamos que o novo executivo permanente encetou a reorganização e a potenciação
do trabalho autárquico em domínios como o vasto parque de máquinas e viaturas
(operacionalizando-o e renovando-o), a melhoria do sistema de higiene pública e
redes de água e saneamento, e a otimização da proteção civil, onde garante
elevado desempenho. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>É percetível a dinâmica
e a criatividade autárquicas nos campos da educação, cultura, património e
desenvolvimento económico.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Vai neste sentido a intervenção permanente nas
escolas; a entrada em pleno funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, que
apresenta vasta e regular programação; a criação de rubricas inovadoras como o
Lado B, Sunset Secrets (Castelo de Silves), Cá se Faz; a obra de restauro da
Torre 16 da Almedina de Silves, os projetos de conservação e restauro da Ponte
Velha de Silves e das Muralhas da Almedina, ambos sujeitos a candidaturas
comunitárias; a iniciativa “Jazz nas Adegas” (avaliada recentemente pela RTA
como o evento mais procurado do Programa “Algarve 365”); a primeira candidatura
nacional de Silves a Capital do Vinho, o lançamento da 1.ª Mostra “Silves,
Capital da Laranja” na FISSUL durante a mês corrente; a revisão pela primeira
vez em baixa do Regulamento de Taxas e Licenças (abrangendo as taxas
urbanísticas); a aplicação da taxa mínima do IMI; a recusa de aumentos do
tarifário da água, etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Um exemplo paradigmático
de corte com o passado sucede com a decisão ambiciosa do Município de Silves de
enveredar pela construção da nova sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra,
que é ainda mais extenso (o corte com o passado), quando os próprios eleitos
locais na Vila balnear, vislumbravam alternativas no âmbito da deslocação do
local da atual sede (apartamento), que não pressupunham construção de raiz.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Quanto a mim, o facto mais saliente, reside na capacidade de investimento que a
autarquia revela através do largo número de empreitadas que promove no concelho.<br />
<br />
“<i>Levar a cabo um programa de
investimentos tão ambicioso (investimento de topo ao nível do Algarve), ao
mesmo tempo que reduzimos a dívida financeira - 70% da dívida inicial - na
ordem dos 12,7 milhões de euros, resolvendo e pagando o processo Viga d´Ouro
com a aprovação e o elogio do Tribunal de Contas, não é fácil, mas é possível!</i>
<i>Mesmo considerando a contração da linha
de crédito para investimento no valor de 4,4 milhões de euros, o passivo
financeiro do Município de Silves sofrerá uma redução superior a 8 milhões de
euros”, </i>no final do mandato.<i> </i><span style="text-indent: 0cm;">(</span><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; text-indent: 0cm;">Fonte: Intervenção da Presidente Rosa
Palma, Estado do Município, AM, 27Jan2017</span><span style="text-indent: 0cm;">).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Fevereiro de 2017</div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-30516494047069463172017-01-15T13:40:00.002+00:002017-01-15T13:40:28.081+00:00Município de Silves baixa valores de taxas e licenças <div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na senda das
medidas de política autárquica no campo da arrecadação da receita que o Município
de Silves, sob a liderança da Presidente Rosa Palma, vem aplicando desde o
início do mandato, com o acento tónico no alívio do bolso dos cidadãos e dos
contribuintes, e por esta via, impulsionar a economia local, <b>como sucede com a</b> adoção de valores
mínimos em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução do IMI a
famílias com 1, 2 e 3 descendentes (IMI familiar), e a resistência ao aumento
do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos que a tutela pretende impor
– <b>junta-se</b> o novo Regulamento de Taxas
e Licenças, com a inclusão das taxas urbanísticas, cuja submissão a consulta
pública e posterior aprovação pelos órgãos municipais competentes está para
breve. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Saliente-se que o actual regulamento de taxas e licenças municipais em
vigor data de Junho de 2013 (anterior mandato autárquico). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Verifica-se que pela primeira vez no período do Poder Local Democrático
em Silves, as taxas municipais são objeto de uma revisão em baixa. </b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Propõe-se
a redução de taxas e licenças, em simultâneo com a criação de um conjunto
importante de isenções e incentivos, direcionados para o apoio: a famílias com
baixos rendimentos, a jovens ou jovens casais, a idosos, a cidadãos portadores de
deficiência e/ou doença, a estudantes do ensino superior, alunos das escolas,
associações sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade
social. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Assinale-se que na promoção de obras em imóveis classificados ou em
vias de classificação e nas operações urbanísticas que criem, reabilitem,
regenerem ou requalifiquem edificações destinadas a habitação, alojamento
local, comércio e/ou serviços nos centros históricos ou em áreas de
reabilitação urbana, não há pagamento da taxa municipal<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span>pela realização, manutenção e reforço das
infraestruturas urbanísticas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Já no caso da construção de habitação social não
há lugar ao pagamento de taxas urbanísticas. O novo regulamento de taxas e
licenças prevê também isenções e reduções no âmbito da realização de grandes
investimentos produtivos (agricultura, indústria, turismo no espaço rural, comércio)
que, criando postos de trabalho e riqueza, diversificando o tecido empresarial
local e fomentando a inovação, promovendo os produtos tradicionais do concelho,
resultem no desenvolvimento sustentado do território. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O comércio também sai
aliviado em termos de redução de taxas, procurando o município, desta forma,
contribuir para a sua sobrevivência e revitalização, em tempo de crise. As
associações, clubes de natureza desportiva, coletividades e instituições de
natureza cultural sem fins lucrativos, gozam do regime de isenção de taxas na
utilização dos equipamentos culturais e desportivos, propriedade do Município
de Silves. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No quadro geral do regulamento de taxas e licenças, a freguesia de
S. Marcos da Serra é objeto de discriminação positiva, atendendo à problemática
da interioridade que carateriza o seu território. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>O trabalho complexo da revisão do novo regulamento de taxas e licenças resultou
numa solução mais integrada, sistematizada e fundamentada, eliminando-se
omissões, e dotando o instrumento normativo de uma clara visão estratégica, através
do conjunto de reduções e isenções de pagamento de taxas e incentivos que prevê
- privilegiando, de forma criteriosa, determinados projetos, segmentos e
setores -, visando a promoção do investimento e o desenvolvimento
socioeconómico do concelho.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Com a nova proposta de regulamento, assente na
revisão dos valores das taxas em baixa, a liderança autárquica de Maioria CDU cumpre
com o compromisso público pré-anunciado, mantendo-se politicamente coerente e
em linha com o tempo em que era oposição no executivo municipal. Recorde-se que,
na altura, foi a única força política local que se opôs aos substanciais
aumentos de taxas e licenças municipais. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A ética e a coerência na política,
como na vida, são sempre de aplaudir e elogiar.<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Janeiro de 2017</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-24164381508643874392016-12-12T22:21:00.003+00:002016-12-12T22:21:30.092+00:00Notas acerca do orçamento do Município de Silves <div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O orçamento do
Município de Silves para o próximo ano, no montante global de <b>38,9 milhões de euros</b>, apresenta um investimento
previsto, na ordem dos <b>10 milhões de
euros</b> (descontado o pagamento de dívida e outras contingências
financeiras), revelando notável ambição e <i>performance</i>
da liderança autárquica, em executar obra, um pouco por todo o concelho, após o
decurso do inevitável período de reorganização da máquina camarária, saneamento
financeiro (resolução do grave contencioso com os bancos no âmbito do Processo
Viga d´Ouro), preparação de projetos, obtenção de fontes de financiamento e
desenvolvimento dos concursos públicos para a execução de empreitadas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Destacam-se
pela dimensão e verbas envolvidas, um conjunto de empreitadas, várias delas, com
obras em fase de execução: Reabilitação do Parque de Estacionamento das
Piscinas Municipais, Abastecimento de Água ao Odelouca, Reabilitação do Centro
Histórico de Silves – 3.ª fase, Reabilitação dos Arruamentos da Urbanização
Silgarmar – 1.ª e 2.ª fases, Sistema de Abastecimento de Água a S. B. de
Messines, Parque de Feiras e Mercados de S. B. de Messines (Terminal
Rodoviário, Área de Serviço de Autocaravanas e Espaço para Feiras e Outros
Eventos), Beneficiação do Acesso Poente a S. B. de Messines, Parque de Feiras e
Mercados de Alcantarilha, Espaço Multiusos de S. Marcos da Serra, Reabilitação
da Estrada Boião/Azilheira – 1.ª fase, Reabilitação da Estrada Algoz-Guia, Novo
Arruamento entre a Junta de Freguesia e o Jardim de Infância do Algoz,
Requalificação do Parque Urbano Nascente de Armação de Pêra – 1.ª fase,
Construção da Sede da JF de Armação de Pêra, etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A par do volumoso investimento previsto, o documento previsional da
Câmara Municipal de Silves para 2017, espelha, mesmo assim - o que é de
assinalar pela positiva -, uma trajetória de desendividamento.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na realidade,
ao longo do mandato 2014-2017, a liderança autárquica de maioria CDU,
confronta-se com a inevitabilidade de suportar a amortização de 70% do passivo
financeiro existente (incluindo a dívida do processo Viga d´Ouro), no número
significativo de 12,7 milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Levando em linha de conta, a contração
do empréstimo para investimento no montante de 4,4 milhões de euros (ainda por
utilizar), a redução efetiva da dívida à banca no período do mandato
autárquico, atinge os 8,3 milhões de euros, sendo o testemunho de uma gestão
sustentada das finanças públicas locais. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Outro traço caraterístico fundamental
do orçamento municipal, relaciona-se com o aproveitamento das oportunidades de
acesso ao novo quadro comunitário 2014-2020, conhecido por Portugal 2020,
salientando-se a presença de vários programas (v.g. PADRE, DLBC, PO SEUR, PARU,
CRESC Algarve 2020 – eficiência energética, proteção civil, património, saúde,
modernização administrativa). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Ainda um último aspeto a reter: “<i>O orçamento para 2017 é marcado novamente, e
desde o ano de 2014 que tal acontece, pela adoção de taxas mínimas em sede de
cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, pela aplicação do chamado IMI
familiar, </i>(<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">pelo não aumento
do tarifário da água, de preços e taxas</span>)<i> e pelo reforço e alargamento dos apoios sociais. As empresas continuam
a não estar sujeitas a derrama municipal, bem como os consumidores não serão
sobrecarregados com a taxa de passagem das comunicações eletrónicas<span style="color: red;">. </span>Estas medidas enquadram-se no objetivo político do
executivo permanente de alivar a carga fiscal que impende sobre famílias e
empresas, e apoiar quem mais precisa</i>.” (<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Fonte: Relatório da autarquia que fundamenta a política
orçamental e as suas linhas de orientação estratégica</span>). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A favor da
credibilidade do orçamento para 2017 jogam as taxas de execução orçamental da
receita em 2014 e 2015, acima dos 85% e 90%, respetivamente, metas nunca antes
alcançadas. Os resultados de 2016 apontam no mesmo sentido.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Dezembro de 2016</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-64019764890941782222016-11-09T22:45:00.002+00:002016-11-09T22:45:39.995+00:00Ilusões<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na sociedade
local irradiam por vezes opiniões que comprometem os municípios na resolução de
problemas em áreas que são efetivamente da responsabilidade dos governos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Algumas
razões podem-se apontar. Desconhecimento das competências atribuídas aos
municípios ou tacticismo do foro da política partidária. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Desta maneira,
assacam-se responsabilidades ao poder local e semeiam-se ilusões perigosas
junto de cidadãos e comunidades. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A realidade é substancialmente diferente. Vejamos
duas áreas vitais da governação. A<b> resolução
dos anseios das populações</b> <b>nas áreas
do desenvolvimento económico</b> (instalação de novas empresas, lançamento de
novos negócios, criação de riqueza e emprego) <b>e do social</b> (salário mínimo, rendimentos das famílias, pensões,
reformas e outras prestações sociais, acesso à saúde, habitação e educação,
erradicação da pobreza e exclusão social), <b>depende</b>
do sucesso das políticas públicas formuladas e promovidas a nível governamental,
e do estado geral da economia e do país. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Constitucionalmente, é obrigação da
administração central, salvaguardar e defender o Estado Social e as funções
sociais do Estado, nos domínios da saúde, educação e segurança social. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Numa
visão necessariamente redutora, cabe aos governos estabelecer estratégias,
medidas e programas de investimento, alocar meios e recursos, visando o
desenvolvimento económico e social do país, fazendo uso dos instrumentos de
política em que ainda detêm soberania limitada (orçamental, fiscal), e defendendo
os interesses nacionais junto das instituições europeias e dos credores. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Estimativas
credíveis apontam para que a administração local, exerça competências que não
são suas, num valor anual, superior aos <b>400
milhões de euros</b>, sendo igualmente de salientar que relativamente às
competências próprias, os municípios são prejudicados com o reiterado
incumprimento da Lei das Finanças Locais cujo acumulado ultrapassa os 2 mil
milhões de euros ou o contributo coercivo para o chamado Fundo de Apoio
Municipal. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Nas competências descentralizadas verifica-se que a transferência de
meios não compensa a despesa realizada. No Município de Silves verifica-se a
realização de investimento e despesa fora das suas estritas competências, e
noutras situações, acima do contratualizado com a administração central. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Na área social</b>, com a comparticipação
de passes escolares (cursos profissionais) e passes de jovens deficientes, o
apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, o projeto de intervenção social
e apoio ao aluno e à família, o apoio a imigrantes e desempregados, os serviços
prestados pela unidade móvel de saúde, os transportes de apoio à comunidade,
etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O regulamento de apoios sociais que aguarda a sua entrada em vigor, permitirá,
segundo a autarquia, a atribuição de um conjunto alargado de comparticipações
em domínios como rendas de habitação, obras de conservação, beneficiação e/ou
reabilitação de habitação, tarifário da água e saneamento, saúde, cidadãos com
deficiência (saúde, medicamentos, educação, transporte), etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>No</b> <b>setor
da educação</b> com o assinalável investimento que o Município de Silves realiza
nas escolas, bem acima das transferências operadas pelo Ministério da Educação,
com especial relevo, nas EB 2,3 do concelho, cujos contratos, assinados em mandato
autárquico anterior, são manifestamente lesivos dos interesses da autarquia. A
substituição do amianto em três escolas do concelho (JI de Silves, EB1 do
Enxerim e de Alcantarilha), num valor que ascendeu aos 71 mil euros, é outro
bom exemplo. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>No campo do</b> <b>IMI familiar (imposto municipal sobre
imóveis) </b>com a redução de taxas às famílias com 1, 2 ou 3 dependentes. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Os
exemplos estender-se-iam à cultura, património, desporto … onde o município se
substitui aos governos em diversas medidas que toma. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Não desvalorizando a
vontade genuína dos autarcas na resolução dos problemas das populações, nem a
justeza e pertinência das opções adotadas, substituindo-se à administração
central, dado o conhecimento e a grande proximidade do poder local às pessoas, a
meu ver, é fundamental clarificar e combater a ilusão, de que questões centrais
como a pobreza, a exclusão social, o acesso à saúde, o direito à habitação ou o
desemprego, podem ser solucionadas por intermédio das políticas e medidas do
poder autárquico … na melhor das hipóteses, podem e devem ser mitigadas,
localmente, como realmente já acontece.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de novembro de 2016</div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-23066700592112545662016-10-18T23:12:00.000+01:002016-10-18T23:12:01.250+01:00Município de Silves e fundos comunitários<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Portugal 2020, ou seja, o Novo Quadro Comunitário em vigor (2014-2020),
apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos
fundos europeus (2007-2013), contendo carga administrativa e burocrática
excessivas e reforçadas exigências em termos de critérios e seriação de
candidaturas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Contempla a contratualização de resultados previstos através de
indicadores nem sempre fáceis de quantificar e estimar. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Envolve assinalável
teia de condicionantes e requisitos que tornará difícil o acesso aos
financiamentos e o efetivo aproveitamento dos fundos.</span><span style="color: red; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: "Lucida Sans Unicode";"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
regulamentação instituída não é transparente, é dispersa e burocrática, existindo
abuso de requisitos, planos estratégicos e planos de ação, ao mesmo tempo que
as dotações para o investimento público são manifestamente insuficientes. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Aliado
a tudo isto, o Portugal 2020 apresenta significativos atrasos na sua
implementação, sendo ainda pouco visível a chegada dos fundos às autarquias e à
própria economia nacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Não
obstante a panóplia de entraves e atrasos, os Municípios não se podem dar ao
luxo de desvalorizar a importância dos fundos comunitários, enquanto
oportunidade única para maximizar o investimento autárquico, realizando
projetos e obras direccionadas para a satisfação das necessidades básicas das populações
e o desenvolvimento do seu território, que de outra forma, não são passíveis de
concretização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Observando
a realidade do Município de Silves, constatamos que a batalha do acesso aos
fundos comunitários, está a ser travada com sucesso. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A nova maioria CDU na
edilidade, almejou logo na fase inicial do mandato, o aproveitamento dos fundos
do anterior quadro de financiamento na ordem de algumas centenas de milhares de
euros (Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival em A. de Pêra, Repavimentação
da Estrada de Vale Fuzeiros, Sistema de Apoio à Modernização Administrativa,
Odyssea Sudoe 2, etc). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No acesso ao Portugal 2020 a autarquia silvense regista
a submissão de várias candidaturas, designadamente, as seguintes: Abastecimento
de Água ao Benaciate e Lavajo (1 milhão de euros), conjunto de vários investimentos
no âmbito do Plano Regional de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos –
Mercados Municipais de Silves e S. B. de Messines, Casa dos Vinhos/Silves, Área
de Serviço de Autocaravanas de S. B. de Messines e S. Marcos de Serra … no
valor de 1,6 milhões de euros. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Contam-se ainda as candidaturas bem sucedidas do
Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves que reúne investimentos
públicos na montante do 1,5 milhão de euros (Reabilitação do Jardim do Largo da
República, Reabilitação do Bairro do Progresso …) que alavancará investimento
privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, da nova Unidade Móvel de Saúde, da promoção
das novas tecnologias na administração e serviços públicos, o programa de
estágios para jovens licenciados, a prevenção da floresta contra agentes
bióticos e abióticos (PDR), o programa mais partilha, etc. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na área do
património são relevantes as candidaturas a financiamento comunitário da Ponte
Velha de Silves e das Muralhas da Cidade, que estão a ser preparadas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esta
diversificada rede de candidaturas a fundos comunitários pressupõe a elaboração
de projetos técnicos em número considerável, com recurso à contratação externa,
exigindo-se, decerto, bom planeamento, elevados padrões de organização e gestão
dos processos, bem como argúcia na definição das prioridades e visão estratégica. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A capacidade de acesso aos fundos europeus é um elemento distintivo da maior relevância
que gradua a qualidade da gestão municipal. O Município de Silves vai no bom
caminho!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Edição de outubro de 2016</span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-38386911995848455812016-09-09T23:12:00.002+01:002016-09-09T23:12:06.109+01:00Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo da freguesia de Silves<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<i>“O investimento público na ordem dos vários
milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de
Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como
desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade,
o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num
quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se
mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo</i>.”(TR, junho/2016)</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Após a abordagem
aos investimentos públicos programados para as freguesias de Armação de Pêra e
S. Bartolomeu de Messines, nas anteriores edições do “Terra Ruiva”, o foco
dirige-se para a freguesia-sede do concelho de Silves, onde se concentra
elevado volume de projetos, dando corpo à anunciada estratégia integrada
definida pelo executivo municipal, no sentido de reforçar a coesão territorial,
tendo em conta o histórico, as prioridades e o peso relativo das microrregiões,
e como limite os recursos disponíveis. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Registe-se
</b><i>à priori</i> a obra já executada, a
ver: arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça, ampliação do
cemitério, reabilitação da muralha junto ao Museu Municipal de Arqueologia,
estabilização da vertente norte do Monte da Jóia, área de serviço de autocaravanas,
reconstrução da cobertura de habitações na rua da Central, pavimentação do
troço de ligação ao Instituo Piaget e Centro de Saúde, extensão da rede de
abastecimento de água nas zonas de Fonte de Louzeiros e Taipas/Poço Barreto,
substituição das coberturas de amianto no Jardim de Infância de Silves e EB 1
do Enxerim, etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Contudo</b>, os
investimentos que se avizinham são de maior grandeza, com incidência em áreas
fundamentais como a remodelação e extensão das redes de abastecimento de água,
a renovação e requalificação urbanas e a reabilitação do centro histórico. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
As
obras de reabilitação do parque de estacionamento junto às Piscinas Municipais
e da urbanização Silgarmar (interior) têm início previsto para breve. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A
reabilitação do centro histórico de Silves – 3.ª fase, que contempla a
modernização das infraestruturas subterrâneas, a eliminação das ligações
aéreas, repavimentação, iluminação pública, criação de espaços de lazer,
introdução de mobiliário urbano, a salvaguarda do património arqueológico, etc.,
encontra-se em fase de adjudicação por valor próximo do milhão de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O
abastecimento de água ao Odelouca, a reabilitação da urbanização Silgarmar (EN
124-1) e a transferência das redes de água e esgotos da Ponte Velha para a
Ponte Nova aguardam a abertura de concurso público. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Pelo impacto no tecido
urbano e valor do investimento na ordem do milhão de euros, assinale-se as duas
empreitadas programadas para a Urbanização Silgarmar, no interior do bairro e
na zona envolvente à EN 124-1 (Silves-Lagoa) que proporcionarão importante
requalificação de infraestruturas, espaços degradados e desordenados, com
impacto direto na melhoria da qualidade de vida e ambiente urbano, dando-se
dignidade e potencial turístico a uma das entradas da cidade de Silves. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Há outros
investimentos planeados cujas empreitadas se iniciarão brevemente (v.g.
reabilitação da rua António Sérgio, requalificação da rua Julião Quintinha e
pavimentação de caminho no sítio dos Medeiros). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No quadro das candidaturas
comunitárias há um conjunto de projetos que a autarquia ultima que reúnem
condições de ser concretizados no curto/médio prazo. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O plano de ação de
regeneração urbana da cidade de Silves (PARU), com candidatura recentemente
admitida e aprovada com mérito, prevê investimento público na ordem do 1,5
milhão de euros (v.g. requalificação do jardim do largo da república,
requalificação do bairro do progresso, estacionamento no antigo fumeiro, marca
“Silves”, rampa de acesso ao rio Arade). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O projeto de requalificação do mercado
municipal de Silves, bem como a reabilitação da antiga casa do forno para
casa-mãe dos vinhos, encontram-se em fase de conclusão, ambos com financiamento
comunitário garantido. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Município de Silves ao promover e maximizar o
investimento público e por contágio o investimento privado, alavanca o
desenvolvimento local, tornando o território mais apelativo para quem cá vive e
trabalha, e sedutor para quem vem de fora.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de setembro de 2016</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-56839699151372394412016-07-11T22:23:00.004+01:002016-07-11T22:23:48.810+01:00Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo de S.B. de Messines<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<i>“O investimento público na ordem dos vários
milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de
Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como
desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade,
o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num
quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se
mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo</i>.”(TR, junho/2016)</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Do quadro de
investimentos do município é percetível o objetivo de tocar o conjunto das
freguesias que constituem o concelho, salvaguardando equilíbrios e o
desenvolvimento integrado e harmonioso do território, numa correlação de
valores que respeitou grosso modo o peso relativo de cada unidade territorial
em termos de população e área. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Estratégia
pressupõe escolha e clareza no caminho a seguir, implica visão sistémica,
obriga à definição de objetivos e prioridades.</b> <b>Fala-se muito de estratégia, a torto e direito, mas de facto, a
estratégia só é importante e tem sentido, se for concretizável. Não sendo assim,
não vale nada, é letra morta.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A estratégia puramente retórica e
“académica”, dissociada da realidade objetiva e das capacidades internas, alheia
aos recursos disponíveis e potenciais, só servirá para preencher o fundo das
gavetas, donde nunca sairá, não passando de conceito vago, que somente se justificará
para adornar discursos e tomadas de posição demagógicas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No texto anterior salientou-se
o exemplo de Armação de Pêra no campo da estratégia e do investimento público municipais. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Prosseguimos neste Terra Ruiva com a abordagem de <b>alguns</b> investimentos na freguesia de S. Bartolomeu de Messines que
se ajustam ao seu peso no contexto concelhio, e que sendo prioritários e
significativos, repõem justiça, num histórico recente de abandono e desprezo
pelas gentes da terra de João de Deus. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
São de natureza estratégica, sem dúvida
– pelo impacto no desenvolvimento local - os 3 projetos a executar no atual
espaço (precário) onde se realizam as feiras e mercados: a construção da área
de serviço de autocaravanas na zona nascente com a inclusão da pavimentação da
rua adjacente localizada a norte; a construção do terminal rodoviário no lado
poente com edifício para receção dos utentes e pala magnífica com a função de
cobertura dos autocarros e zona de espera, e a obra maior/espetacular na zona
central do terreno que é a construção do espaço multiusos (feiras e eventos
diversos) que integra passeios e repavimentações, espaços lúdicos e de lazer, zonas
verdes, equipamentos, mobiliário urbano, palco para espetáculos, etc, que
satisfaz anseio antigo dos messinenses. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O novo sistema de abastecimento de água
a S. B. de Messines, projeto de valor estratégico, consistindo na construção de
nova adutora entre o Monte de S. José, a Quinta dos Oregãos e o Monte Boi, a
edificação de dois novos reservatórios que duplicará a capacidade de reserva de
água, a criação de segundo sistema de bombagem na Quinta dos Oregãos -
permitirá reforçar, modernizar e estabilizar o fornecimento de água à freguesia
por muitos anos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A requalificação do acesso poente à Vila (estrada da Rega),
criando-se um arruamento, dotado de infraestruturas modernas (passeios,
percurso pedonal com piso colorido, iluminação pública, enterramento das
infraestruturas elétricas, espaços verdes, zonas de estacionamento, mobiliário
diverso), reforçará a qualidade do ambiente urbano, a atratividade da Vila e os
níveis de bem-estar da população. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na área do desporto (e educação) é de
assinalar a substituição do sintético do Campo Municipal e o arrelvamento
(sintético) de dois campos no interior da EB 2,3 João de Deus, que proporcionará
a melhoria das condições para a prática desportiva e a educação física. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Promovendo
o investimento público em áreas distintas e fundamentais que se complementam,
tornando o território mais apelativo e competitivo, atraindo e fixando
população, o Município de Silves cumpre com as suas competências no incremento
do desenvolvimento local, induzindo a que outros também o façam,
designadamente, os investidores privados.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicação no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de julho de 2016</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-87173994156944011682016-06-10T13:30:00.003+01:002016-06-10T13:30:33.898+01:00Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo de Armação de Pêra<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O investimento
público na ordem dos vários milhões de euros que se encontra em fase de
lançamento final pelo Município de Silves (maioria CDU), liderado pela
Presidente Rosa Palma, apresenta-se como desafio significativo num contexto
ainda marcado pelos efeitos da austeridade, o crescimento económico anémico e
as “<i>heranças autárquicas internas</i>”,
num quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se
mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Fazer uso de avultados recursos
públicos, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e o interesse geral
das populações, implica responsabilidade e cuidados redobrados para os
decisores políticos, obriga a tomadas de decisão racionais, planeadas e
sustentadas, impõe clareza na definição das orientações estratégicas, força a prosseguir
caminho previamente traçado com base numa visão panorâmica e no estabelecimento
de prioridades, de acordo com o grau de importância e impacto na vida das
comunidades locais, porque na verdade, as instituições não dispõem de recursos
suficientes para resolver tudo ao mesmo tempo. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Pela abordagem efetuada deduzimos
que a seleção dos investimentos mais significativos foi pensada de forma integrada
e articulada, como um todo, com o objetivo de ultrapassar necessidades, que são
de fundo e estruturais, em simultâneo, com a satisfação da melhoria da
competitividade do ambiente urbano e território, e do reforço da qualidade de
vida do dia-a-dia dos cidadãos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>As
intervenções programadas para a Vila de Armação de Pêra</b>, especificamente a “<i>construção do parque verde e de bacias de
retenção na margem direita da ribeira de Alcantarilha</i>” que contempla na 2.ª
fase do projeto a “<i>reconstrução do canal
de drenagem das águas pluviais para a ribeira de Alcantarilha com a inclusão de
estação de bombagem</i>”, e a “<i>remodelação
da rua Manuel Arriaga, rua do Alentejo e rua dos Pescadores</i>” que integra a
reformulação das redes de abastecimento de água, esgotos, pluviais e a
repavimentação das vias, <b>demonstram</b>
que existe um olhar estratégico sobre uma problemática que se arrasta há longos
anos e que ninguém (até aqui) teve a coragem de abordar e tentar resolver. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>O conjunto destes investimentos interligam-se
e confluem para a resolução/mitigação do risco de inundação na baixa de Armação
de Pêra e do estrangulamento da rede de esgotos, contribuindo igualmente para a
renovação e requalificação urbanas, e a redução do défice de espaços verdes e
de lazer.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O caráter estratégico dos investimentos do Município de Silves na
Vila balnear, reforça-se e justifica-se com o desenvolvimento do “<i>plano geral de drenagem pluvial de Armação
de Pêra</i>” e do corresponde “<i>projeto de
execução das intervenções</i>” (abrangendo o conjunto da bacia da ribeira de
Alcantarilha) que foram adjudicados a um especialista de renome nacional e
internacional. Alargando a análise aos maiores investimentos municipais previstos
para outras freguesias do concelho (Silves, S. Bartolomeu de Messines, Algoz, etc.)
também é possível detetar a presença da abordagem estratégica e a visão combinada
na sua seleção. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Os recursos são sempre limitados, sendo mais escassos em tempos
de crise, tornando-se, portanto, indispensável, que os decisores públicos não
façam obras fáceis e supérfluas ou obras para alegrar o olho, exigindo-se, ao
invés, que o investimento produza retorno e verdadeiro impacto socioeconómico
na qualidade de vida das populações e das comunidades.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Junho de 2016</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-72819720754660584932016-05-13T23:17:00.003+01:002016-05-13T23:17:25.955+01:00Conta de Gerência de 2015 do Município de Silves<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Município de
Silves (maioria CDU) viu aprovada em reunião de câmara a Conta de Gerência
relativa ao ano de 2015. Consultando o Relatório de Gestão que integra a
prestação de contas, é percetível a constatação de alguns resultados
assinaláveis no quadro da execução orçamental. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A taxa de execução da receita na
ordem dos 93%, bem acima dos 85% que é a taxa mínima recomendada legalmente
pela tutela, é a maior alguma vez conseguida, que compara com 79% (2013) - o
melhor registo do mandato anterior. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A taxa de execução do investimento na casa
dos 52%, comprova um bom desempenho, apresentando-se como a melhor dos últimos
anos, muito superior ao verificado no mandato autárquico anterior (<b>2010</b> - 20%, <b>2011</b> - 23%, <b>2012</b> - 11% e
<b>2013</b> - 13%). Que é justo valorizar,
tendo em conta o contexto macroeconómico e social adverso, e os
constrangimentos internos de ordem organizativa e financeira, que a nova
liderança autárquica herdou, inultrapassáveis no curto prazo ou por <i>artes de mágica</i>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A diferença entre
receitas e despesas (correntes) traduziu uma poupança corrente na ordem dos 5,3
milhões de euros que permitiu alavancar o financiamento do investimento. O
prazo médio de pagamento situou-se nos 22 dias. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É do conhecimento público que o
Município de Silves projeta concretizar um ambicioso programa de investimentos
durante a segunda metade do mandato autárquico, percebendo-se que nos primeiros
dois anos, a prioridade tenha assentado na reorganização da casa, preparação de
projetos e obtenção de novas fontes de financiamento, que não invalidou, porém,
a realização de conjunto de obras relevantes no ano anterior (conclusão da
recuperação e valorização ambiental do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª
fase, arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça/Silves,
requalificação do bairro dos Montinhos (S. Marcos da Serra), pavimentação da
estrada Vale Fuzeiros/Calçada, pavimentação do caminho de Canelas
(Alcantarilha/Armação de Pêra), etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A saúde financeira da autarquia silvense
também sofreu notórias melhorias, através da redução do endividamento, conforme
se pode ler no Relatório de Gestão. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
“<i>No
contexto do passivo a autarquia tem vindo a prosseguir trajetória descendente,
sendo que a sua dívida total evoluiu de 13,3 milhões de euros (2014) para 10,8
milhões de euros (2015). (…) o passivo
financeiro, incluindo a dívida à banca, relacionada com o processo Viga d´Ouro,
foi reduzido em 2,7 milhões de euros. No período 2014-2015 foi significativo o
esforço do Município de Silves no abatimento do passivo financeiro, incluindo a
dívida do processo Viga d´Ouro, que ascendeu a 7,4 milhões de euros (41% da
dívida inicial), valor que ultrapassa por exemplo, o investimento executado no
mesmo período (6,6 milhões de euros).”</i> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A concentração do serviço da dívida
no atual mandato autárquico - 70% do total, que corresponde a 12,7 milhões de
euros - é o maior constrangimento da gestão financeira do município, sendo
fator limitador da sua capacidade de realização. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A obrigatoriedade de recurso à
contratação de Revisor Oficial de Contas (desde 2014), faz com que as Contas de
Gerência dos Municípios sejam auditadas de acordo com normas técnicas e
certificadas legalmente. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O relatório de auditoria produzido pelo ROC atesta a
credibilidade das contas apresentadas, sendo um selo de qualidade, que dificulta
e contraria tomadas de posição demagógicas, tendentes à sua rejeição. Se tal
acontecer, os seus autores terão o Tribunal de Contas <i>à perna</i>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Impõe-se, portanto, aos representantes do povo nos órgãos
municipais, posições sérias, ancoradas no conhecimento dos processos de gestão
orçamental e financeira, das regras contabilísticas e do próprio funcionamento
da autarquia.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Maio de 2016</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-71684704340300124092016-04-06T21:51:00.002+01:002016-04-06T21:51:19.083+01:00O desafio do Portugal 2020<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>O</b> novo quadro comunitário de apoio, o
chamado Portugal 2020 (2014-2020), que sucede ao Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), coloca à disposição do país cerca de
25,2 mil milhões de euros cujo acesso se faz por intermédio de uma panóplia de
programas operacionais regionais e programas operacionais temáticos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O Portugal
2020 apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos
fundos europeus, trazendo carga administrativa e burocrática excessiva e
enormes exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas, contemplando
a contratualização de resultados previstos através de indicadores difíceis de quantificar
e estimar, envolvendo uma teia de condicionantes e requisitos que tornará
difícil o acesso aos financiamentos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na voz dos autarcas portugueses,
sobretudo, nos investimentos de cariz municipal, a regulamentação instituída
não é transparente, não se encontra integrada ou é muito mais intrincada e fortemente
burocrática, existindo abuso de requisitos, de “planos estratégicos” e “planos
de ação”. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O novo quadro comunitário direciona-se muito para o privado, os
particulares (ação social e formação profissionalizante) e as parcerias
público-privadas, privilegiando a forma de empréstimos, capital de risco e
bonificações, em prejuízo do investimento público e dos municípios, que veem as
suas verbas drasticamente reduzidas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Boa parte dos financiamentos destinar-se-ão
ao processo de privatização do que resta dos sistemas infraestruturais e redes
de serviços de interesse público vital, no preconceito ideológico de que
incrementando a liberalização, a concorrência tudo resolve, mesmo quando se
sabe que ela é fictícia (PT, EDP e Galp Energia aí estão para o provar). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
As
estradas foram riscadas do Portugal 2020, não sendo financiáveis. A construção
ou a reabilitação de escolas beneficiarão de fundos residuais. (<i>É frustrante saber que o Município de Silves
foi o único município algarvio que no QREN 2007-2013 não almejou nenhuma
candidatura bem sucedida para o financiamento de estradas ou escolas!</i>). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Candidaturas
em áreas infraestruturais ainda carenciadas que abrangem as redes de água e
saneamento, bem como o sistema dos resíduos sólidos urbanos, sujeitam-se a
condicionantes e requisitos por parte da ERSAR (entidade reguladora) que, para os
municípios, não são de fácil resolução. Já lá vão mais de dois anos do Portugal
2020. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A taxa dos investimentos aprovados quedou-se pelos 4,5%, dando razão aos
céticos que duvidam da capacidade do país em absorver os fundos comunitários durante
o período da programação financeira. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A
nível local</b>, uma das linhas de orientação estratégica do Município de
Silves, consiste na máxima utilização dos fundos comunitários, no sentido em
que permite alargar as fontes de financiamento em condições favoráveis (fundos
não reembolsáveis) e aumentar de forma expressiva a sua capacidade de
investimento e realização, contribuindo para a coesão socioeconómica e territorial. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Conforme se lê em nota introdutória ao
Relatório de Gestão (2015) do Município de Silves</b>, a edilidade aproveitou
no ano transato “<i>… fundos do quadro
comunitário (2007-2013) em regime de “overbooking (pavimentação da estrada
Calçada/Vale Fuzeiros)”, </i>reativou<i> “a
candidatura ao centro histórico de Silves – 3.ª fase (PIPITAL)</i>”, assegurou “<i>a aprovação
de várias candidaturas (sistema de apoio à modernização administrativa, recuperação e valorização ambiental do Vale
do Olival, projeto Odysseia Sudoe, etc).”</i> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No Portugal 2020 “<i>lançou (pré)candidaturas no âmbito das DLBC
rurais (PADRE) e urbanas, que intercetam com as prioridades de investimento do
CRESC Algarve 2020</i>” e iniciou a preparação da “<i>candidatura
do Município de Silves a Área de Reabilitação Urbana/Plano de Ação de
Regeneração Urbana (cidade de Silves)</i>” que neste momento foi finalizada. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É
referido também o lançamento de “<i>outras
candidaturas no âmbito da proteção civil, rede primária de faixas de gestão de
combustíveis, da cultura e do património (MED, POCTEP)</i>”, a integração no “<i>Revit + (plataformas logísticas) e no
programa Mais Partilha</i>”, bem como a “<i>inscrição
prévia de projetos relevantes nos mapeamentos da cultura, educação e saúde.</i>” </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Estamos perante volume de investimento superior a 5 milhões de euros. Apesar de
tudo, o aproveitamento das potencialidades do Portugal 2020 é uma oportunidade
única para realizar mais investimento no concelho que não convém desperdiçar. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O
Município de Silves (maioria CDU) está na disputa dos fundos, e bem
posicionado! O concelho agradece.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Abril de 2016</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-36705685534745129042016-03-15T20:16:00.002+00:002016-03-15T20:16:12.963+00:00Estado do Município (Parte II)<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
“<i><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Dois anos de mandato autárquico é um período demasiado curto para
concretizar objetivos, transformar e melhorar o funcionamento de estruturas
organizativas, preparar projetos, lançar e executar obra, assegurar financiamentos,
verificando-se que os desafios são incomparavelmente superiores e de
complexidade redobrada quando uma nova liderança municipal (CDU) sucede a uma
outra (PSD) que permaneceu ao leme da autarquia durante 4 mandatos autárquicos
sucessivos, deixando o legado que deixou e em tempo de “vacas magras</span></i>”!”
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">(Estado do Município – Parte I)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Sendo verdadeiro
o transcrito, o mesmo não impede que no quadro do orçamento para 2016, o
Município de Silves apresente um ambicioso programa de investimentos que
movimentará cerca de 8 milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Paulatinamente, o objetivo vai-se cumprindo.
Nos primeiros dois meses do ano foram lançadas empreitadas a concurso que ascendem
a <b>1,6 milhões de euros</b> e que incluem
a Reabilitação do Parque de Estacionamento das Piscinas Municipais, o Sistema
de Abastecimento de Água a S. B. de Messines, o Parque de Feiras e Mercados de
Alcantarilha, a Substituição do Relvado Sintético do Campo Municipal de S. B.
de Messines, a Remoção do Amianto nas Escolas EB 1 de Enxerim e Alcantarilha, e
JI de Silves, entre outras. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Avizinham-se outros investimentos na ordem de <b>1,8 milhões de euros</b>, cujos concursos
estão a ser preparados, que envolvem o Parque de Feiras e Mercados de S. B. de
Messines (Área de Serviço de Autocaravanas, Terminal Rodoviário e Espaço Multiusos),
a Substituição da Cobertura do Mercado Municipal de Silves, o Espaço Multiusos
de S. Marcos da Serra, a Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival
(2.ª fase), a Repavimentação da Estrada Algoz-Guia, etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Falamos de
investimento, com projetos de execução elaborados e concursos lançados ou prestes
a ser lançados, que mobilizam cerca de <b>3,4
milhões de euros</b>, que reúnem o mérito de não trazer endividamento adicional
à autarquia. <b>No final do mandato
autárquico 2014-2017 o passivo reduzir-se-á em mais de 8 milhões de euros.<span style="color: red;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Num exercício de comparação com mandatos
autárquicos anteriores, saltam à vista diferenças acentuadas no rumo, conteúdo
e qualidade das políticas municipais que seguem “31 linhas de orientação
estratégica”. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
São percetíveis diferenças na <b>(i)</b> política orçamental e financeira; <b>(ii)</b> na política de aprovisionamento do município e reposição de
stocks que garante o normal funcionamento da autarquia e reforça a capacidade
de resposta dos serviços camarários; <b>(iii)</b>
na melhoria da higiene pública e recolha do lixo; <b>(iv) </b>na gestão da rede de abastecimento de água;<b> (v)</b> no reforço da capacidade
operacional do parque de máquinas e viaturas; <b>(vi) </b>na política de preços e taxas, sem aumentos, assente em
valores mínimos e com incentivos (IMI, IMI familiar); <b>(vii)</b> no novo relacionamento com a educação e as escolas por intermédio
da realização de investimento constante e cumprimento integral das obrigações,
indo mesmo além das competências legalmente assumidas (v.g. passes escolares)<b>; (viii) </b>na intensa, criativa e
descentralizada programação cultural (<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Lado B, Sunset Secrets</span> …); <b>(ix)</b>
no desenvolvimento da experiência do orçamento participativo de natureza
consultiva; <b>(x)</b> na relação de
proximidade com cidadãos e Juntas de Freguesia; <b>(xi)</b> no reforço dos apoios aos corpos de bombeiros e ao movimento
associativo; <b>(xii)</b> na elevada
qualidade do Gabinete Municipal da Proteção Civil e da parceria estabelecida
com o Exército; <b>(xiii)</b> na melhoria
das condições internas de trabalho; <b>(xiv)</b>
na relação personalizada e proativa com os investidores; <b>(xv)</b> no acesso aos fundos comunitários; <b>(xvi) </b>na liderança alicerçada no trabalho de equipa,<b> </b>níveis de competência, ritmos de
trabalho e espírito de missão; <b>(xvii)</b>
nas medidas de poupança (<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">a
concentração dos seguros da autarquia após a realização de concurso público
internacional permite uma poupança anual superior a 50 mil euros, em simultâneo
com o acréscimo dos bens segurados e alargamento das coberturas - o edifício da
câmara ou as piscinas municipais não dispunham de seguro (!). </span><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; text-indent: 0cm;">A instalação de
central telefónica digital, adquirida com financiamento comunitário, gera
poupanças anuais na ordem dos 43 mil euros</span><span style="text-indent: 0cm;">). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="text-indent: 0cm;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="text-indent: 0cm;">É simples e simbólica, mas
elucidativa, a recuperação do relógio dos Paços do Concelho, que não badalava
há mais de uma década.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="text-indent: 0cm;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Março de 2016</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-27728232948164342122016-02-08T22:45:00.003+00:002016-02-08T22:45:36.913+00:00Estado do Município (Parte I)<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O debate anual
que as Assembleias Municipais promovem sob a designação de “Estado do Município”,
um pouco à imagem, do “Estado da Nação”, que ocorre no parlamento, se for
antecedido de esforço sério e profundo no âmbito da avaliação objetiva e
criteriosa da intervenção municipal quer do lado da liderança camarária quer do
lado das diversas forças políticas com assento naquele órgão, escrutinando o
que de mais relevante se fez, não se fez, questionando como ou por que se fez,
escolhendo áreas temáticas significativas, é um exercício meritório e louvável. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O debate democrático e o espírito (auto)crítico, se, alicerçados no
conhecimento da realidade e exercidos de forma construtiva, serena e não
demagógica, sem tiques de partidarite aguda - são salutares e desejáveis, e
quem assiste a essas sessões, como o próprio concelho, saem muito a ganhar. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Refletindo
concretamente a propósito da sessão da Assembleia Municipal (AM) extraordinária
de Silves realizada no pretérito dia 18 de Janeiro, dir-se-ia que a liderança
camarária cumpriu com as suas obrigações porque se apresentou bem preparada e
enriquecida com o acompanhamento de técnicos do município. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O mesmo não se
aplicará a alguns atores políticos da oposição local representados na AM que se
limitaram a tecer discurso pouco panorâmico e avulso (menos mal) e a fazer divagações
especulativas sobre o que disse ou não disse a Presidente Rosa Palma, recorrendo
a ataques de caráter, processos de intenções, <i>fait-divers</i>, inverdades e mostrando alheamento face a documentos, atividades
e políticas municipais (pior). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Dito isto, não se pretende contrariar a
legitimidade democrática de cada indivíduo e cada força política se expressar
livremente, obviamente, sem ultrapassar a fronteira da decência e do respeito
que todos merecem. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Numa AM muito
concorrida, o público presente foi bastante elogioso das ações da autarquia.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Dois anos de mandato autárquico é um período demasiado curto para concretizar
objetivos, transformar e melhorar o funcionamento de estruturas organizativas,
preparar projetos, lançar e executar obra, assegurar financiamentos, verificando-se
que os desafios são incomparavelmente superiores e de complexidade redobrada
quando uma nova liderança municipal (CDU) sucede a uma outra (PSD) que permaneceu
ao leme da autarquia durante 4 mandatos autárquicos sucessivos, deixando o
legado que deixou e em tempo de “vacas magras”! </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Nestas condições e curto espaço
de tempo (2 anos) é justo valorizar o papel da nova liderança municipal que
resolveu com eficácia e ganhos para o erário público o gravíssimo problema do
processo Viga d´Ouro que se arrastava desde <b>2005</b>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Foram estabelecidos acordos de pagamento com os bancos
credores que envolvem verbas na ordem dos <b>5,5</b>
milhões de euros que a autarquia liquidará quase na sua totalidade ao longo do mandato
autárquico, obtendo-se um perdão de juros de mora que alcançou os <b>1,7</b> milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Nalguns setores da atividade municipal as melhorias
são notórias</b>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É o caso do sistema de higiene pública, ao assegurar-se o
alargamento dos dias de recolha do lixo, a lavagem e desinfeção regular dos
equipamentos, a manutenção em estado operacional dos veículos pesados
(obsoletos) e a aquisição de 2 novas viaturas pesadas (entregues há poucos dias
após a realização de dois longos concursos e a obtenção do visto do Tribunal de
Contas). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A praga de mosquitos de Armação
de Pêra durante o verão de 2013 não teve réplica.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na rede de abastecimento
de água, diminuiu o tempo de reparação das roturas constantes que se verificam
nas condutas envelhecidas, graças à existência de stocks de reposição e à reorganização
do trabalho. Em paralelo, executou-se a substituição integral de alguns troços
críticos, e procede-se ao lançamento de obras estruturantes. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Nas obras municipais é visível a conclusão de
importantes empreitadas</b>. <u>Por exemplo</u>: a Recuperação e Valorização
Ambiental da Ribeira do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª fase (92 mil euros), a Intervenção na
Torre 16 da Almedina de Silves (80 mil
euros), a Requalificação do Bairro dos Montinhos em S. M. da Serra (38 mil
euros), a Ampliação do Cemitério de Silves (68 mil euros), a Repavimentação da
estrada Calçada/Vale Fuzeiros (300 mil euros), o Arranjo Urbanístico da
Envolvente ao Palácio da Justiça/Iluminação (164 mil euros), a Pavimentação do
Caminho de Canelas/Alcantarilha/Armação de Pêra (104 mil euros), o
Polidesportivo de Tunes – 1.ª fase (70 mil euros), Estrada de Messines de Cima
– troço inicial<span style="color: red;"> </span>(42 mil euros), etc.<span style="color: red;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Para 2016</b><span style="color: red;"> </span>o plano de investimentos do Município de Silves contempla
a verba de 8 milhões de euros e elevado volume de empreitadas de obras
públicas, algumas delas, já em fase de concurso (<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">continuação no próximo TR</span>). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Fevereiro de 2016</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-53424872242678312372016-01-14T22:22:00.000+00:002016-01-14T22:22:03.745+00:00A Ditadura da Finança<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
“<i>A salvação dos bancos a todo o custo,
fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o
sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e
só poderá gerar novas crises de uma longa, custosa e aparente cura. A crise
financeira de 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento de uma nova
economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da
atividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma
reação que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o
mundo.</i>” (<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Papa Francisco,
Carta Encíclica Laudato Si, 2015)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Nada mais
oportuno que as palavras do líder supremo da igreja católica para servir de
mote à crítica de mais um escândalo da banca portuguesa que rebentou no BANIF
(buraco de 3 mil milhões de euros), após outros verificados no BPP, BPN e BES,
num rol de gestão irresponsável e fraudulenta que castiga sempre os
contribuintes portugueses. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A anterior coligação de direita, com a conivência de
reguladores, auditores, administradores e Banco de Portugal, andou a esconder o
problema até às últimas eleições legislativas numa tática política
inqualificável e de falta de sentido de Estado, afinal, a mesma que seguiu com
a despudorada promessa de devolução de 35% da sobretaxa do IRS em 2016, à conta
de um crédito fiscal que se vê a revelar nulo! </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Entre 2008 e 2014 o Estado português injetou na banca 19,5 mil milhões
de euros, segundo dados do Banco Central Europeu. </b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Os escândalos na banca
põem a nu os verdadeiros responsáveis pela crise financeira que gerou pesadas e
dramáticas repercussões sociais e económicas, desmistificam clara e
objetivamente quem vivia acima das suas possibilidades, e expõem o clamoroso
falhanço do “programa de ajustamento” a que Portugal foi sujeito entre 2011 e
2014, demonstrando quanto inúteis foram os brutais sacrifícios infligidos,
porquanto mataram a economia, mantendo os défices orçamentais acima dos 3% do
PIB, e a dívida pública em trajetória ascendente. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Toda esta triste realidade
também mostra o dogmatismo da União Europeia, que não olha a limites quando se
trata de salvar bancos, sempre com a desculpa dos efeitos sistémicos, mas que
se recusa a salvaguardar postos de trabalho em empresas estratégicas ou a
apostar no investimento público para relançar a economia. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A mesma União
Europeia que, no período da troika, financiava diretamente a atividade
especulativa da banca a taxas de juro de 1%, cobrando depois ao Estado,
famílias e empresas, juros de empréstimo que variaram entre os 5 e 12%! </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Os
problemas repetem-se mas as receitas permanecem imutáveis. A finança impõe-se à
economia, à sociedade e à própria democracia, não se repensando os critérios
obsoletos que continuam a governar e europa e o mundo. Até quando? <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%;">Apostila</span></b> – o Município de Silves tem pela frente um orçamento
ambicioso, marcado por um volume considerável de investimento, na ordem dos 8
milhões de euros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Não é tarefa fácil realizar um investimento daquela magnitude
quando os tempos ainda são de austeridade, débil crescimento económico e as
fontes de receita não abundam. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O objetivo torna-se mais complexo quando a
autarquia está sujeita a um elevado esforço de amortização do passivo
financeiro ao longo do mandato autárquico (12,7 milhões de euros) e ao consumo
de tempo e recursos na reorganização da máquina camarária, bem como na
eliminação de fragilidades internas diversas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<u>Sumariamente</u> - elaborar um
conjunto vasto de projetos técnicos, lançar concursos para a execução das
empreitadas, executar efetivamente as obras, vencer as pesadas amarras
burocrático-administrativas e cumprir com a legalidade, providenciar em
simultâneo a necessária engenharia orçamental e financeira, num curto período
de quatro anos … se tudo isto for concretizado … a liderança camarária estará
de parabéns, e a população não deixará de reconhecer tamanho contributo em prol
do desenvolvimento do concelho. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Janeiro de 2016</div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-11514414744860503972015-12-09T22:01:00.002+00:002015-12-09T22:01:29.687+00:00A questão social<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Uma das fronteiras ideológicas entre esquerda e
direita perpassa pela perspetiva de análise e abordagem às questões sociais, quer
no estabelecimento das causas que lhe estão subjacentes quer na definição e
implementação de medidas de política, tendentes à sua resolução. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Na verdade,
contrariamente às posições de determinados setores do espectro político,
situados à direita, e até mesmo de alguma opinião pública, as ideologias não
acabaram (o capitalismo em que vivemos representa ele próprio uma ideologia
política historicamente decadente), sendo que, quem professa tal entendimento, não
persegue outro propósito, senão a defesa de uma dada linha de orientação
ideológica que prega a resignação e a fatalidade, a submissão ao pensamento
único e à ditadura dos mercados financeiros, numa lógica que justifica a
insustentabilidade do Estado Social, acusando indiscriminadamente os indivíduos
de “viverem acima das suas possibilidades” e responsabilizando-os pela situação
social em que se encontram - desempregados, endividados, pobres. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Esta lógica
conduz à desresponsabilização do Estado e dos governos centrais na obrigação
constitucional de assegurar os direitos sociais dos cidadãos através da
execução das políticas públicas nos domínios da educação, saúde, segurança
social e economia, ou seja, manter e melhorar o funcionamento do Estado Social,
bem como assegurar uma política de redistribuição dos rendimentos por via fiscal,
aplicando um regime de progressividade, cobrando mais de quem mais tem, e
isentando ou aliviando os detentores de menor rendimento, a par, igualmente, da
garantia de uma proporção geral mais justa entre os rendimentos do capital e os
rendimentos do trabalho, privilegiando estes últimos. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b>Há uma escolha entre dois caminhos</b>. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Um caminho pressupõe que o
Estado ataque a exclusão social e a pobreza, através das políticas públicas
atrás referidas, intervenha diretamente na economia e nos setores estratégicos,
estimule a atividade produtiva privada, o crescimento económico, a coesão
social e territorial (visão de esquerda). </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
O outro caminho, pressupõe que o
Estado privatize e mercantilize tudo o que mexa à tona da sociedade, deixe que o
mercado funcione só por si e resolva de forma automática as desigualdades e
injustiças sociais (visão de direita). </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Dito ainda de outra forma, bem diferente
é atacar as causas dos problemas, promover a solidariedade, a igualdade e a justiça
social, outra coisa, é promover o assistencialismo como trave-mestra da
política social, deixar cada um à mercê das esmolas e do seu destino,
responsabilizando-o, inclusive, pela situação pessoal a que chegou,
estigmatizando todos os que recebem prestações sociais como fraudulentos.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
A nível do poder local, também são evidentes as
contradições e a presença das ideologias, na forma como se lida quer com a
problemática social quer com a promoção da atividade económica e do emprego. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Vários
agentes políticos, surpreendentemente, não só de direita, exercem pressão sobre
os Municípios, assacando-lhes responsabilidades desmedidas pelo estado da
economia local (investimento, desemprego, pobreza), como se aquela, não fosse
parte integrante, e não dependesse, da nacional, e das consequências
devastadoras da brutal austeridade levada a cabo nos últimos anos sob os
ditames da troika estrangeira e a cumplicidade ativa da coligação de direita
que governou o país. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b>Não é demais
repetir que não é possível reparar no plano local o efeito das políticas
nacionais que geraram a degradação social e aumentaram as desigualdades
sociais.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
É claro, que com isto, não se visa escamotear ou
desresponsabilizar os Municípios pelas obrigações na área social que
efetivamente possuem, e não deixam de ser relevantes, e as competências que lhes
estão atribuídas, e não deixam de ser importantes, na <b>mitigação</b> dos problemas sociais, e na dinamização da economia
local, num vasto campo de ação e intervenção que mereceria um texto à parte. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Em
tempo de Natal e de família, período que desperta sentimentos que se deveriam estender
ao resto do ano, importa sublinhar a importância de valores substantivos como a
solidariedade, a igualdade e a justiça social, e apelar à intervenção crítica e
consciente dos cidadãos no processo de transformação social, num mundo
multicultural e de contrastes que se pretende de paz e cooperação entre os povos.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Edição de Dezembro de 2015</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-44083179520398617022015-11-07T22:01:00.002+00:002015-11-07T22:01:27.566+00:00Processo Viga d´Ouro, de novo na ordem do dia!<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O processo Viga
d´Ouro cujas origens remonta a 2004, numa época em que o PSD governava o
concelho de Silves, não sai da agenda da política local por razões objetivas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A primeira</b> deve-se ao Tribunal de
Contas, que <b>desde Abril de 2013</b>,
promove a fiscalização sucessiva das contas do Município de Silves, relativas
ao período 2005-2011, com o foco no apuramento das responsabilidades
financeiras dos eleitos envolvidos no processo Viga d´Ouro e na contratação dos
serviços jurídicos da PLMJ (2006-2013), aguardando-se a receção do Relatório
Final (foram pagos honorários à PLMJ em montante superior a 1 milhão de euros através
de vários ajustes diretos). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>A segunda</b>
deve-se à entrada em funções do novo executivo municipal de maioria CDU, que se
confrontou com a inevitabilidade de assumir a dívida (7,1 milhões de euros) e
estabelecer Acordos de Pagamento com os bancos credores, viabilizando a
amortização faseada do passivo relacionado com aquele famigerado processo ao
longo do mandato autárquico, num valor que, após negociação, se fixou nos 5,5
milhões de euros, e desencadear um processo de auditoria externa com a
finalidade de analisar a situação orçamental e financeira do Município de
Silves. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>E é aqui que quero chegar</b>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Surpreendentemente, a oposição PSD/PS à liderança camarária, tem vindo a
questionar a legalidade da contratação da auditoria e a idoneidade da própria
empresa contratada, a meu ver, sem qualquer consistência, ignorando o
fundamental, que se centra no conteúdo do relatório da auditoria, e na extraordinária
gravidade dos factos ocorridos no âmbito do processo Viga d´Ouro, cujas provas
apontam para práticas de sobrefaturação superior a 50% (!) e prejuízos/sobrecustos
causados ao erário público na ordem dos <b>4
milhões de euros</b>! </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Sublinhe-se que a auditoria externa se baseou nos factos
apurados no quadro dos inquéritos, processos disciplinares e relatório final
promovidos nos anteriores mandatos, e na acusação deduzida pelo Ministério
Público. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
No campo da análise financeira, a auditoria detetou que as dívidas
relacionadas com o processo Viga d´Ouro, bem como os processos judiciais com
contingências financeiras, não se encontravam devidamente refletidos nas contas
da autarquia, apresentando valores não registados em sede de orçamento, passivo
e provisões, evidenciando omissões relevantes, situações que já foram
corrigidas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Para quem ignora ou subestima a importância do processo Viga d´Ouro,
refira-se de forma muito resumida, que entre o final de 2004 e meados de 2006,
foram emitidas 1220 faturas (valor unitário inferior a 5 000,00 euros) num
total de 5,3 milhões de euros, correspondendo a 135 obras públicas e 27
fornecimentos, sem a realização de concursos, na ausência de procedimentos
administrativos e contabilísticos, na falta de projetos para a execução dos
trabalhos, inexistência de cabimento, despacho formal de adjudicação, contratos
escritos e vistos do Tribunal de Contas. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Atestando
a gravidade do escândalo, em Outubro de 2006, a CDU e o PS exigem a demissão da
presidente da câmara</b>. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
É enigmático e estranho o posicionamento atual de
alguns eleitos locais do partido da rosa, face a este conturbado processo de gestão
danosa do erário público, que implica o apuramento de responsabilidades penais
(processo prescrito), civis, financeiras e políticas, usando o processo de
contratação da auditoria externa - elemento acessório e instrumental - como
arma de arremesso contra a liderança camarária, que não tem quaisquer
responsabilidades no processo Viga d´Ouro (é vítima), em vez de se concentrarem
nos verdadeiros contornos do processo Viga d´Ouro. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Na última campanha eleitoral
autárquica, o candidato do PS, referindo-se àquele processo, afirmou que o PSD
comprometeu a gestão financeira da câmara nos próximos anos, considerando que
há responsáveis que têm nomes. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Como se diz na gíria popular “<i>não bate a bota com a perdigota</i>”. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Na minha opinião, é certo que o executivo
municipal não julga nem condena ninguém</b>, cabendo ao poder judicial
administrar a justiça, aplicar as leis e zelar pela legalidade. A política
local, como a nacional, exige transparência de processos e comportamento ético,
a par da defesa intransigente do interesse público e do dinheiro dos contribuintes.
Dos eleitos, as populações não esperam outra coisa!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Novembro de 2015</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7276219936073347161.post-31717580791150068802015-10-08T22:52:00.000+01:002015-10-08T22:52:00.403+01:00Município de Silves - "Fazer Mais com Menos"<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O exercício do
mandato autárquico 2014-2017 no Município de Silves sob maioria CDU, após dezasseis
longos anos de liderança PSD, dois dos quais com maioria absoluta, tem-se
revelado um complexo desafio para os novos governantes, que se explica <b>por um lado</b> - com a múltipla herança do
passado, <b>e por outro</b> - com o tempo de <i>vacas magras</i>, agudizado pela paranoia da austeridade e submissão ao
mundo das finanças, confisco dos rendimentos do trabalho e cortes nas pensões,
no contexto do programa de resgate da troika, assinado pelos partidos do bloco
central (PS, PSD e CDS) cujos resultados infrutíferos e sacrifícios inúteis se
traduziram no empobrecimento da sociedade, na destruição do tecido empresarial
e recessão, no desemprego e emigração, com reflexos negativos na capacidade de
gerar receita e investimento por parte dos municípios. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A jovem liderança da
autarquia confrontou-se num primeiro momento com a necessidade de enfrentar a
pesada dívida na ordem dos <b>7 milhões de
euros </b>relacionada com o famigerado processo Viga d´Ouro que remonta a
2005/2007, encetando uma negociação bem-sucedida com os bancos, da qual
resultou um perdão substancial dos juros de mora e o estabelecimento de Acordos
de Pagamento. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Não é demais repetir que aquele processo (novamente na ordem do
dia) evidencia contornos de pesada fraude, ilegalidade e usurpação do erário
público (nível de sobrefaturação superior a 50%, danos superiores a 4 milhões
de euros …) cujas responsabilidades ainda se encontram por apurar. Além desta dívida,
somou-se uma outra, relativa ao passivo financeiro (empréstimos de M/L prazo)
no valor de <b>12,6 milhões de euros</b>
(boa parte, contraída para liquidar dívida corrente). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Durante o mandato 2014-2017 o Município de Silves estará sobre forte
pressão financeira, consubstanciada na liquidação de mais de 70% das dívidas
atrás referidas.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Paralelamente ao esforço de desendividamento acelerado, redução
na arrecadação da receita, cortes acumulados nas transferências do Estado e novas
obrigações impostas centralmente, a Maioria CDU apostou na organização, gestão
e planeamento como estratégia para vencer as dificuldades e caminhar em frente. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Reorganizou serviços e recolocou em estado operacional o vasto parque de
máquinas e viaturas – iniciando em simultâneo a sua renovação gradual - que se
refletiu rapidamente na capacidade de resposta aos problemas das populações (reparações
nas redes de água e saneamento, limpeza urbana, recolha dos resíduos sólidos
urbanos, rede viária). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A gestão cuidada do orçamento e da política de
aprovisionamento, tem-se refletido na capacidade de realização do município. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A
elaboração de elevado número de projetos técnicos, ganhará visibilidade nos
próximos tempos com o lançamento de empreitadas e a execução de obras
fundamentais para o desenvolvimento do concelho, cujo financiamento se garantiu
com a contratação de linha de crédito na ordem dos 4,4 milhões de euros, o
recurso a candidaturas comunitárias no âmbito do Portugal 2020 e o uso dos
recursos próprios disponíveis. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A dinâmica imprimida à cultura, de forma
descentralizada e criativa, é visível na comunidade. As competências na área da
educação foram reassumidas na sua plenitude, passando-se a intervir com
regularidade no espaço escolar. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
As corporações de bombeiros e as coletividades veem
os seus apoios reforçados. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
A primeira experiência do orçamento participativo
2016 no concelho de Silves através da aplicação de modelo de natureza
consultiva, fortalece a democracia participativa, imprime abertura e
transparência à gestão autárquica, aproximando os eleitos dos eleitores e partilhando
responsabilidades entre uns e outros. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>De
um dia para o outro, deixou-se de ouvir a desculpa recorrente: “não há
dinheiro”, “não há peças”, “não há material”, “a Lei dos Compromissos não deixa”.</b> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Em período de crise global do capitalismo financeiro com profundas repercussões
económicas e sociais, acirradas pelo neoliberalismo reacionário, o Município de
Silves realiza uma política anti-cíclica em diferentes domínios mas sem criar a
ilusão de que os graves problemas económicos e sociais, da inteira responsabilidade
do governo, se poderão resolver localmente. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Contrariamente</b> <b>ao governo </b>que
reduziu para patamares mínimos o investimento público e mantém níveis de
brutalidade na carga fiscal, o Município de Silves promove o investimento
público, recusa o aumento de impostos, tarifas, preços ou taxas, prepara
inclusive a revisão em baixa do regulamento de taxas, preços e licenças, e aplica
pelo segundo ano consecutivo a taxa mínima em sede de IMI. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<b>Contrariamente</b> <b>ao governo</b>
que ataca as funções sociais do Estado, que inclui a saúde, a educação e a
segurança social (proteção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez,
orfandade, desemprego, etc.), pelas quais é constitucionalmente responsável, o
Município de Silves prepara neste último âmbito um novo instrumento que
proporcionará a atribuição de apoios específicos a quem mais precisa. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
O
Município de Silves segue a velha máxima: “<b>fazer
mais com menos”</b>!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
Edição de Outubro de 2015</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<br /></div>
Francisco Martinshttp://www.blogger.com/profile/15305147633845471282noreply@blogger.com0