"Ajuda" Externa em Contexto de Capitalismo de Pilhagem

A  propalada “ajuda” externa que há largo tempo vinha sendo sugerida, impulsionada e exigida por banqueiros, comentadores, especialistas e economistas defensores da linha político-ideológica dominante – com acesso privilegiado às televisões e aos grandes meios da comunicação social – foi finalmente anunciada pelo governo de gestão/demissionário de José Sócrates que a negociará junto da União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pedido de ajuda foi anunciado na sequência da reunião dos principais bancos privados com o Banco de Portugal que ameaçaram cortar o financiamento ao Estado, deixando de comprar dívida pública. É surpreendente e paradoxal a atitude, se relembrarmos que a banca e o sistema financeiro portugueses têm beneficiado de gordos privilégios fiscais, injecções de capital público e avultadas garantias, equivalentes a mais de 12,5% do PIB, suportadas com o dinheiro dos contribuintes.

Nesta espécie de sinecura, inclui-se, desgraçadamente, e por enquanto, a injecção de 1800 milhões de euros de fundos públicos no BPN e outros 450 milhões de euros no BPP que contribuíram para a fixação do défice orçamental de 2010 em 8,6% do PIB.

A que se soma, os avultados e lucrativos negócios associados à compra de dívida pública no mercado secundário, com juros que variam entre 5% e 12%, e mesmo superiores, em contrapartida dos empréstimos obtidos junto do BCE à taxa de juro de 1%  (82,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2010), titularizando como garantia aquela mesma dívida! A margem financeira líquida (diferença de juros que reverteu para a banca em Portugal), no período 2008-2010, atingiu 3,8 mil milhões de euros.

É assim, porque está escrito nas estrelas que o BCE não pode financiar directamente os estados-membros sob pena de reduzir a margem de manobra dos especuladores, i.e., os intocáveis bancos privados (alemães, franceses, espanhóis, portugueses e outros)!

Sabendo-se da rigidez e dogmatismo das políticas neloliberais que impregnam a UE, aguarda-se que a chamada “ajuda” externa seja condicionada pela aplicação de novo pacote de pesadas medidas de austeridade que mergulhará ainda mais o país no desemprego e na recessão económica, não impedindo tampouco a continuada especulação dos mercados financeiros, como  provam  os casos da Irlanda e da Grécia cujo PIB não cresce pelo 3.º ano consecutivo, e com os juros da dívida acima dos 10%.  

Os portugueses confrontar-se-ão com  mais aumentos de impostos, redução de salários e pensões, cortes na educação, saúde e demais serviços públicos, máxima  precarização do trabalho, despedimentos na função pública, privatizações do que resta a preço de saldo, etc.

Como afirmou Paul Krugman, americano, prémio Nobel da Economia, referindo-se a Portugal: “A redução da despesa em período de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma do aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois.”

O pensamento dominante com assento no Bloco Central de Interesses (PS+PSD+CDS) quer nos fazer crer que não há alternativas às medidas adoptadas mas é real que elas existem e são credíveis. O problema da liquidez imediata e de emergência ao Estado é viável através de empréstimos do BCE cujos estatutos o permitem, podendo ser intermediados pela CGD.

É inaceitável que não se pondere a hipótese da reestruturação imediata da dívida pública (mais tarde ou mais cedo do que se pensa, tornar-se-á inevitável), negociando-se junto dos credores a dilatação dos prazos de amortização, a redução das taxas de juro e os montantes a pagar (na Islândia a população revoltou-se e os credores foram obrigados a baixar os juros e a alargar o período de amortização da dívida para 37 anos).

É inaceitável que não se reflicta sobre a possibilidade de venda de parte dos activos detidos por instituições públicas portuguesas que ascendem  a 55 mil milhões de euros como também não é entendível que não se encete com carácter de urgência a renegociação das famigeradas parcerias público-privadas  cuja paternidade tem  marca PSD (encargos assumidos até 2030, contabilizam 22,4 mil milhões de euros).

A imposição de medidas de austeridade brutais como as que aí vêm, comprovadamente injustas e assimétricas do ponto de vista da repartição dos sacrifícios, desinseridas de um plano estratégico focado no relançamento económico e na criação de emprego, e concentradas num período diminuto de tempo (até 2013), de forma alguma solucionarão problemas de tamanha magnitude como são os casos do défice orçamental, da redução da dívida pública e do défice externo (este, o problema fundamental do país). Só podem  redundar  no profundo fracasso, fomentar o atraso social e económico, e semear o protesto e a revolta na sociedade portuguesa para níveis nunca anteriormente alcançados, conduzindo a “levantamentos que resgatem a inércia bovina com que se tem vivido” (Baptista Bastos, Jornal de Negócios, 18.02.2011).

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Abril/2011

Sombras Negras ameaçam a Educação e as Escolas

A aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores ameaça reactivar a indignação e o apodrecimento do ambiente nas escolas portuguesas, porque o carácter brutalmente burocrático e irrealista do mesmo, torna-o dificilmente exequível, representa forte factor de degradação das relações inter-docentes, e provoca desperdício espantoso de tempo para avaliados e avaliadores, que se deviam concentrar, sobretudo, no trabalho com os alunos.

Para os mais cépticos e desligados da realidade nas escolas, que supostamente julgarão que - afinal, o que os professores pretendem, é não ser avaliados -, basta que concentrem a sua atenção no impressionante emaranhado burocrático do modelo de avaliação que envolve a apreciação de quatro dimensões de actuação dos docentes (vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade educativa; desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida), desdobradas em 11 domínios.

Estes 11 domínios dividem-se, por sua vez, em 39 indicadores, reportados a cinco níveis, cada um deles com múltiplos descritores que se cifram em 72. Em síntese, a contabilidade final do enredo regista: 4 dimensões, 11 domínios, 5 níveis, 39 indicadores e 72 descritores!!!

Acresce ainda que cada escola produz documentos para operacionalizar todo este complexo processo. E no fim há que contar também com o relatório de auto-avaliação do professor (elaborado de dois em dois anos) que se divide em 6 partes, uma das quais se subdivide em mais duas.

Neste relatório o docente tem de realizar um auto-diagnóstico a incidir sobre cada um dos quatro domínios da avaliação, descrever a actividade profissional desenvolvida, revelar o seu contributo para a prossecução dos objectivos e metas da escola, fazer análise pessoal do trabalho desenvolvido, mostrar que fez formação contínua e identificar as suas necessidades de formação.

“O modelo de avaliação do desempenho dos professores é tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre. Introduziu nas escolas tarefas burocráticas e administrativas que representam, estimo, 40% do tempo activo dos docentes … só a observação de aulas significa o sacrifício de um grande número de horários completos dos professores eventualmente mais qualificados.” (Santana Castilho, Jornal “Público”, 16Fev2011)

A complexidade da actividade docente não é compatível com a natureza do actual modelo de avaliação. Os avaliadores - que não receberam qualquer tipo de formação -, estão impossibilitados de avaliar com critério e rigor, diferenciar e graduar os níveis de desempenho de cada professor, em virtude de muitos dos chamados descritores cuja formulação é vaga e subjectiva, não permitir medir/quantificar com objectividade e precisão.

O modelo de avaliação do desempenho dos professores está a léguas de contribuir quer para a melhoria da sua acção educativa e formativa quer para a melhoria do ensino e da aprendizagem dos alunos que pressupõe clima de cooperação e inter-ajuda quer em última análise para a distinção do mérito inter-pares. Sejamos crus e directos.

O presente modelo de avaliação serve de facto para limitar e impedir a progressão dos professores no quadro da respectiva carreira. A definição de quotas para as notas de Muito Bom e Excelente, e o acesso restrito a alguns escalões, vai nesse sentido.

Contudo, bastava algum pragmatismo, e evitar-se-ia tanta confusão nas escolas para atingir tão “nobre” propósito. Simplesmente, congelavam a progressão na carreira docente. Aliás, a tutela (Ministério das Finanças?!) já o fez, e os professores já estão habituados! Passe a ironia.

A educação, outrora considerada verdadeiro desígnio do país e factor primordial para a obtenção de patamares superiores de desenvolvimento económico e social, foi apanhada pelo turbilhão e tresloucadas aventuras do capital financeiro, pela ditadura dos mercados e dogmatismo das políticas neoliberais cujos governantes nacionais e europeus nos vêm impondo (sem cuidarem de saber quais as causas da crise), que conduziram à desregulamentação da economia e da sociedade, e aos défices externos e orçamentais.

E é aqui que se localiza o cerne da questão. O que vale não é a vertente pedagógica, a aquisição de saberes e competências, e o real sucesso educativo, conforme determina a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas ao invés, critérios de ordem economicista e contenção de custos a todo o gás, nem que para tal, se progrida na destruição da qualidade do ensino e da Escola Pública.

Se ao modelo de avaliação do desempenho dos professores, adicionarmos cortes nas remunerações e congelamento da progressão na carreira, agravamento da carga horária semanal e das condições de trabalho, criação de mastodontes vulgo mega-agrupamentos, o garrote que aperta a organização do próximo ano lectivo e a escassez de recursos humanos, vamos ter um caldo de condimentos, propício ao estalar da indignação e da conflitualidade nas escolas portuguesas.

Artigo publicado no Jornal Terra Ruiva

Os mesmos de sempre

As opções democráticas da população portuguesa no quadro das últimas eleições presidenciais, tendo como pano de fundo a profunda crise social, económica e financeira que assola o país, a Europa e outras zonas do mundo, cujas causas assentam   no modelo neoliberal do capitalismo dominante à escala planetária, foram simultaneamente previsíveis e inquietantes, não deixando de evidenciar acentuadas contradições. Porque a escolha maioritária - pelo menos é essa a experiência da vida política portuguesa pós-25 de Abril de 1974 -, cai  invariavelmente naqueles cujo denominador comum é integrarem  o bloco central de interesses – precisamente os  mentores e executantes das políticas que conduziram ao horripilante e decadente  estado de coisas que todos dizem criticar.  O desfecho das últimas eleições presidenciais em Portugal não fugiu à regra.  

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Incoerências

A generalidade da massa trabalhadora assalariada e pensionistas, especificamente, a função pública - incessantemente flagelada pelas medidas de austeridade assimétrica do governo -, é implicitamente acusada como a causa de todos os males que afligem a sociedade e a economia portuguesas. Vem isto mais uma vez a propósito da “prenda de Natal”, traduzida em mais um corte na folha de remunerações que contemplou os professores-membros das direcções das Escolas Públicas. A medida não deixou de surpreender quer pela natureza do alvo quer pelos parcos proventos que a mesma significa para os cofres do Estado. Alguém menos familiarizado com a questão ajuizará porventura que os Executivos das Escolas Públicas auferirão suplementos remuneratórios (objecto da “prenda de Natal” do Ministério da Educação) elevados ou principescos quando na verdade os montantes compensatórios pelo exercício dos cargos, pouco mais são que simbólicos. 

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Dívida Privada na Origem da Crise

A pressão especulativa dos benditos mercados financeiros – justamente apelidados de pura máfia por economistas considerados acima de qualquer suspeita revolucionária ou fracturante relativamente ao sistema dominante - sobre o financiamento externo do país, mantém-se impiedosa e agreste. Não obstante um ligeiro afrouxamento, por via da intervenção do Banco Central Europeu (BCE) que há poucos dias anunciou a satisfação ilimitada do conjunto das necessidades de liquidez da Banca pelo menos até ao final do 1.º Trimestre de 2011. Ao mesmo tempo que reiterou a vontade de prosseguir com a compra da malfadada dívida pública ou soberana nos mercados secundários.

Conhecendo-se as regras de jogo da economia de casino não se percebe como o BCE não só não actuou mais cedo e com maior determinação e clareza, como também não se descortina o pudor - só explicável pelo culto da ortodoxia neoliberal – em persistir na recusa em ceder liquidez directamente aos Estados-Membros do Euro em dificuldades e efectuar operações de aquisição da dívida pública no mercado primário, i.e., comprar directamente aos Estados.

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Proposta de Orçamento da CMS para 2011

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Mais umas achegas sobre a crise

A ditadura e o domínio avassalador do capital financeiro mantêm-se em toda a linha e a ditar leis à esfera política e ao regime democrático, como se a brutalidade da crise económica, social e financeira, gerada pelos devaneios da Banca, ganância dos especuladores e apetite voraz dos grandes grupos económicos – que se guiam segundo os dogmas do neoliberalismo  e o endeusamento dos  mercados -  não devesse servir de lição, e obrigasse à rotura de paradigma e modelo de desenvolvimento. Nada disto está a acontecer, para mal dos povos, massa trabalhadora, micros, pequenos e médios empresários, outros sectores e estratos sociais menos favorecidos de países periféricos como Portugal.

Leia o artigo na íntegra em Terra Ruiva