Impostos ... e mais Impostos

A aplicação maximalista do memorando da troika pela maioria governamental de direita, somando austeridade a mais austeridade, num ciclo vicioso brutal e socialmente desumano, mergulha o país na recessão cada vez mais cavada.

Até a nova directora-geral do FMI, Christine Lagarde, imagine-se!, veio à liça, condenar em geral a União Europeia e vários governos pelo recurso unívoco às políticas de austeridade, sem cuidar de as contrabalançar com medidas de estímulo ao crescimento económico, acusando-os de miopia contabilística.

O governo metamorfoseou-se em cobrador de impostos, anunciando aumentos atrás de aumentos, com o denominador comum focado no ataque fácil aos rendimentos do trabalho e aos pensionistas em sede de IRS, deixando invariavelmente de lado – decerto, não por maldade, mas por preconceitos de natureza ideológica - os rendimentos do capital (lucros, dividendos e mais-valias), fazendo com que a repartição dos sacrifícios seja injusta, desequilibrada e ostensivamente assimétrica, e por conseguinte, geradora de potenciais conflitos sociais, de magnitude e figurino imprevisíveis.

A coisa é tanto assim, que o insuspeito Marcelo Rebelo de Sousa, não se coibiu de criticar a isenção dos rendimentos do capital no âmbito do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, ao deixar de fora os lucros, os dividendos, o IRC das empresas e as mais-valias na área mobiliária ou imobiliária, afirmando, inclusive, não compreender a razão da medida.

Talvez por isso, o governo sentiu-se na necessidade de anunciar um suposto imposto sobre os ricos para 2012 que escamoteia e falseia a realidade. Basicamente, trata-se da sobretaxa adicional de 2,5% que incidirá sobre os rendimentos colectáveis acima dos 153,3 mil euros/ano, ou seja, 10950 euros/mês, que representa uma pequena parcela dos ricos – trabalhadores por conta de outrem com salários elevados – que pagam IRS, prevendo o Estado arrecadar cerca de 100 milhões de euros.

Confronte-se esta verba com os cortes salariais da função pública em 2011 que equivalem à perda efectiva do 12.º e 13.º meses, e à entrada nos cofres do Estado de receita superior a mil milhões de euros, e retirem-se as devidas ilações sobre a equidade das medidas de austeridade.

Causa impressão esse prurido ideológico de não taxar o capital sob o pretexto de que “…precisamos de atrair fortunas, investimento e capital externo” (Passos Coelho, dixit).

Como explicar que 17 dos 20 maiores grupos económicos (PT, Sonae, Jerónimo Martins, Galp, Petrogal, Mota-Engil, etc) cotados na bolsa portuguesa detenham sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) sedeadas na Holanda e Irlanda que lhes permite escapar ao pagamento de impostos em Portugal?! Noutros casos, Bancos cotados no PSI20 (BES, BPI e Banif), escolheram as Ilhas Caimão ou paraísos fiscais similares para fugir ao fisco nacional.

O défice de sensibilidade social do novo (velho) governo é outra faceta que emerge no dia-a-dia. Não lembra ao diabo que o Ministro da Saúde, antigo director-geral dos impostos, opine que é financeiramente insustentável ao país, manter o actual número de transplantes no quadro do serviço nacional de saúde quando o que está em causa não é o mero acesso aos cuidados de saúde mas sim a própria vida humana.

Recusar um transplante de coração por imperativos orçamentais é criminoso e uma brutalidade hedionda. Não falta por aí onde se deva e possa cortar nas despesas do Estado, racionalizando-o, e não desmantelando-o, em prol dos negócios privados e do liberalismo selvagem.

Publicado no Jornal Terra Ruiva
Edição de Setembro/2011

Promessas leva-as o vento!

“Se ainda vier a ser necessário algum ajustamento, a minha garantia é de que seria canalizado para os impostos sobre o consumo, e não para impostos sobre o rendimento das pessoas” (Passos Coelho, Bruxelas, 24 de Março de 2011)

Chegaram as eleições, contaram-se os votos, conquistou-se o poder, e num ápice, a promessa, badalada na forma de garantia prestada ao país, recolheu à gaveta do esquecimento, não se cumprindo o que se proclamou aos quatro ventos.

É desta forma leviana que parte da chamada classe política, designadamente, aquela que invariavelmente ganha as eleições nacionais, e rotativamente, ocupa as cadeiras do poder central, vê o seu prestígio ruir, arrastando consigo a degradação progressiva do regime democrático e o alastramento do descrédito entre faixas cada vez mais extensas da população, que acaba por julgar injustamente todos pelo mesmo prisma.

É neste contexto que se deve equacionar o lançamento do imposto extraordinário em sede de IRS sobre o subsídio de Natal, amputando-o em 50%, atingindo desta vez não só o causticado e heterogéneo funcionalismo público – cujos cortes mensais mais os acertos fiscais finais já equivalem à perda de 2 meses de salários em 2011 - como também o sector privado da economia. É a velha receita de sempre e a mais fácil de executar.

De outro modo, requerer-se-ia elevada competência e eficiência que, pelos vistos não se descortina, para proceder à cobrança das dívidas ao fisco e à segurança social na ordem dos 9% do PIB (16 mil milhões de euros) que representam uma afronta para quem cumpre e que só por si resolveria o problema do défice das contas públicas.

Na verdade é mais fácil persistir no ataque privilegiado aos rendimentos do trabalho - salários e pensões - por via do aumento dos impostos para assegurar a redução do défice orçamental. Contudo, esta última medida nem estava prevista no memorando da troika, o que leva a crer que o novo governo procura a todo o transe fazer figura de bom aluno junto do FMI e da União Europeia (UE), nem que para isso aperte o garrote sobre os estratos sociais de baixo rendimento e a classe média, que leva ao estrangulamento da vida das famílias afectadas, e provoca efeitos recessivos na economia.

No quadro da estratégia governamental há claramente um erro de casting.

Se é certo que o défice orçamental, a dívida pública e externa, carecem de contenção e redução para níveis sustentáveis, não há dúvida que a austeridade (por ora esqueçamos a repartição assimétrica e injusta dos sacrifícios), na ausência de investimento e de medidas de incentivo ao relançamento económico - e relembrando que é ilusório pensar que somente as exportações garantirão o crescimento - agravará os indicadores macroeconómicos e os problemas sociais, intensificando o ciclo recessivo.

Lamentavelmente, a receita prevista – fundada nos cânones neoliberais - não nos conduzirá a bom porto.

O relatório da missão do FMI enuncia que até 2013 o défice do orçamento de Estado baixará para 3% do PIB, com a parcela dos juros a quase duplicar. À conta de insuportáveis custos sociais: o desemprego a passar os 13% (não distante do milhão de desempregados), os salários reais a baixarem 7%, o consumo privado a cair 9,5%, as dívidas pública e externa a saltar para os 115% e 123% do PIB! O investimento privado recuará 7% e o PIB regredirá cerca de 3%.

Nem o melhor optimismo concluirá que no rescaldo de 3 anos de violentas e cegas medidas de austeridade, o país reunirá condições para satisfazer os compromissos financeiros internacionais porque sem crescimento económico e sem reestruturação da dívida pública, não há margem nem tempo para sairmos do atoleiro onde a geração de políticas neoliberais e os desregulados mercados financeiros nos meteram.

Apostila – As agências de rating internacionais - empresas que avaliam a capacidade de um país ou empresa em cumprir os seus compromissos financeiros - têm-se arvorado em líderes da rapinagem e da especulação, em consequência das suas insensatas e inoportunas notações de risco que em vez de estabilizar os mercados, acirram-nos e atiram os níveis de usura para números inimagináveis (15, 25% …), talvez com proveito próprio para os seus accionistas, empurrando economias e Estados para a beira da bancarrota.

Saúda-se a mudança de posição da direita que até há pouco (vide o exemplo do Presidente da República) recusava qualquer crítica pública ao trabalho dessas agências – acusando a esquerda de irresponsável - sob o pretexto de não interferir nos mecanismos de mercado.

Porém, é indispensável passar da retórica aos actos. No mínimo, impõe-se às empresas e Estados, a rescisão dos contratos celebrados com as agências de notação de risco, e à UE, que criminalize os seus actos, exigindo responsabilidades e indemnizações pelos danos causados, e promova a criação de agência de rating independente e credível que afronte o oligopólio constituído pelas 3 agências de rating norte-americanas. Porque quanto ao rumo que a UE está a tomar, isso é assunto demasiadamente relevante que já não cabe nestas linhas.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Julho/2011

Remar contra a maré

O mundo associativo não é imune à aguda crise social, económica e financeira do capitalismo contemporâneo, sofrendo com o momento conturbado, e enfrentando barreiras difíceis de superar. As causas dos constrangimentos associativos não se relacionam somente com a quebra brusca dos apoios financeiros, materiais e logísticos, com proveniência do poder local, empresas e cidadãos.

O fenómeno complica-se por via do próprio modelo de desenvolvimento da sociedade e da economia, cada vez mais neoliberal, na sua natureza e objectivos, que promove e estimula o individualismo, o consumismo desenfreado, o self-made man, o apego implícito ao egoísmo, o fetichismo do dinheiro, a mercantilização das relações humanas e o carácter infalível dos mercados.

Modelo de desenvolvimento e modo de vida que antagonizam a cultura dos valores e da solidariedade, o altruísmo, a primazia do colectivo e da cidadania activa, o voluntariado e o envolvimento desinteressado dos cidadãos na vida das instituições e da sociedade local.

Não obstante a trajectória negativa das medidas de política nacional e os desincentivos que impedem o crescimento do associativismo - o meio social local, a sua massa crítica e os agentes mais activos e conscientes - têm de rumar contra essa macro-realidade e mobilizar-se para manter de pé e consolidar as instituições e colectividades sem fins lucrativos.

A qualidade de vida, os níveis de bem-estar, a dinâmica e a atractividade dos centros urbanos ressentir-se-iam perante o enfraquecimento ou desaparecimento de instituições com funções sociais, educativas, culturais, artísticas, recreativas, desportivas ou financeiras que, nunca é demais repetir, prestam um serviço público relevante. Em boa parte dos casos, o que está em causa, é a resposta aos problemas da juventude e a utilização criativa e saudável do seu tempo de lazer, com efeitos benéficos na formação integral da personalidade, e com poupança de custos para a sociedade em termos de saúde e de justiça (hábitos saudáveis e prevenção de comportamentos desviantes).

Apostila 1 - A realidade financeira da Casa do Povo de S. B. de Messines é explosiva, ameaçando a sua própria existência enquanto instituição. No mínimo, comprova-se um misto de irresponsabilidade, incúria e aventureirismo na gestão daquela importante casa, ao longo dos últimos anos, com especial incidência, na forma e nas condições em que se adjudicou e executou as obras de ampliação. Sobra o esforço e a competência da nova liderança, na tentativa de salvar e dinamizar a instituição, já com resultados visíveis a partir do novo modelo de governação.

Apostila 2 - A União Desportiva Messinense (UDM) elegeu novos corpos sociais para o biénio 2011/2013, conseguindo um feito notável em tempo de crise: reuniu à volta de um novo líder (capaz e competente), praticamente, o conjunto alargado dos anteriores dirigentes, acrescido da injecção de algum sangue novo.

Nas circunstâncias de crise económica e financeira impõe-se uma única saída aos órgãos dirigentes dos clubes de futebol da escala da UDM ou do Silves F.C. (para não irmos mais longe): privilegiar o trabalho com os escalões de formação e reduzir significativamente as despesas com o futebol sénior, atirando para segundo plano, os resultados desportivos da principal equipa. É a única forma de garantir a sustentabilidade do projecto, no curto e médio/longo prazo.

Apostila 3 - Faz parte do rol de competências da autarquia silvense resolver o problema do Campo Municipal de S. B. de Messines que impede o clube de disputar os jogos em casa, e o obriga(ou) a competir em Salir (Loulé) no âmbito do Nacional da 3.ª Divisão.

A meu ver, a melhor decisão do ponto de vista da racionalidade económica e da estratégia, justifica a implementação do processo de construção de um complexo desportivo na freguesia, através do cumprimento de várias etapas, designadamente: (i) selecção do local de implantação; (ii) estudo do modelo de negócio com o(s) privado(s); (iii) acordo com o(s) proprietário(s); (iv) inclusão do espaço em PDM; (v) programa de financiamento; (vi) construção faseada das obras. (Ressalvo que ao longo das várias etapas iniciais não há mobilização de recursos financeiros, ao mesmo tempo, que a adopção de modelo de negócio apropriado, reduzirá sensivelmente a necessidade dos mesmos recursos).

Atamancar o Campo Municipal exige custos elevados (eventual intervenção no lado das bancadas é inaceitável) e não resolve o problema fundamental do clube: um único rectângulo de jogos para cerca de 10 equipas de futebol bloqueia o potencial de crescimento da actividade desportiva (não só o futebol) na freguesia.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Junho/2011

Não Basta Mudar as Moscas, Urge Mudar o Rumo!

O plano de "ajuda” externa concebido e imposto pela troika formada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE) através de encenada negociação prévia com o Governo PS e os demais partidos do chamado bloco central de interesses (PSD e CDS) que o aceitaram e lhe deram a chancela, transformará a vida dos portugueses num inferno, tamanha é a brutalidade das medidas de austeridade assimétricas, prescritas para um período que se anuncia até 2013.

A receita é antiga, de acordo com a vulgata neoliberal, não importando as causas e as gerações de políticas que atiraram o país para o limiar da bancarrota – modelo económico que assentou na economia do endividamento - precisamente de natureza neoliberal.

É irrelevante também que o pico da crise seja consequência, sobretudo, da especulação financeira, da desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados financeiros e louca financeirização da economia, da falta de transparência e de controlo que os paraísos fiscais provocam, conduzindo à fuga aos impostos. Fundamentalismo ideológico inaceitável.

As medidas contêm o prosseguimento dos cortes salariais na função pública e o congelamento das carreiras até 2013 (feitas as contas, em 2011, os 13.º e 14.º meses são anulados), o congelamento e cortes nas pensões, facilidades acrescidas nos despedimentos individuais e indemnizações mais baixas, redução do subsídio de desemprego no valor e no tempo (de 3 anos para 18 meses), aumento dos impostos sobre o consumo (gás, electricidade e outros bens essenciais) e sobre os rendimentos do trabalho (redução da dedução das despesas de saúde, educação, eliminação da dedução das despesas com o crédito à habitação), aumento das taxas moderadoras e concentração/extinção de serviços na área da saúde, encerramento de Tribunais e Repartições de Finanças, o aumento do preço dos transportes...

A que não podiam faltar as privatizações a preço de saldo; da ANA, TAP, CP Carga, Galp, EDP, REN, CTT, Seguros da CGD, ou seja, empresas e ramos de negócios que geram lucros sob o fundamento ideológico da livre concorrência, eficiência dos mercados e racionalidade dos indivíduos que utopicamente desembocará na satisfação do interesse geral.

Os prejuízos, esses, revertem para o Estado e contribuintes (veja-se o caso escandaloso dos efeitos da concorrência no segmento dos combustíveis cujos preços não param de crescer, que deita por terra a falácia da eficiência dos mercados, da racionalidade e benefício dos consumidores).

O ajustamento de choque imposto ao país lançará a economia na recessão em 2011 e 2012 ( -2% em cada ano) e ao aumento da taxa de desemprego, de 11 para 13 por cento, em igual período.

As metas do défice orçamental até 2013, hipoteticamente, cumprir-se-ão (à custa da destruição da economia e da sociedade), ao contrário da dívida pública que aumentará, e do endividamento externo que não estancará, na medida em que o crescimento económico, sem investimento público e privado, e nestas condições adversas, é uma miragem. (A Grécia, um ano depois, sujeita a programa idêntico, assiste a um agravamento progressivo da crise, e já se fala em novo plano de resgate e em reestruturação da dívida).

A Banca, com vincadas responsabilidades na crise, e a gozar, ininterruptamente, de privilégios de prima-dona, em termos de benefícios fiscais e financeiros, e a mandar efectivamente na política e na governação, é o principal alvo da "ajuda" externa (tem à sua disposição 12 mil milhões de euros para eventual recapitalização, e o Estado prestar-lhe-á avales no montante de 35 mil milhões de euros, para além de ser destinatária de boa fatia do "bolo " dos 78 mil milhões de euros por via da titularidade da dívida pública).

O programa de austeridade que aí está, assenta no sacrifício dos salários, pensões e prestação de serviços públicos de acesso universal, atingindo em cheio as camadas sociais mais desfavorecidas e a classe média, fazendo com que o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais e territoriais alastrem.

É lastimável ouvir a legião de preopinantes e frequentadores assíduos das televisões referirem que o país vive acima das possibilidades, colocando tudo e todos no mesmo saco. Não querem saber que 41% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza, antes de ser efectuada qualquer transferência social (INE-2008), ou que o grupo dos 20% mais ricos absorvem 42,8% do rendimento total (dados relativos a 2005); omitem que na distribuição do Rendimento Nacional, a parte do Trabalho absorve 34%, e a do Capital - 66% (dados de 2008)! Em 1976, a proporção era de 59,5 para o Trabalho e 40,5 para o Capital.

Nas eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho do corrente aguarda-se com expectativa a posição do eleitorado. Vai ou não, penalizar os culpados pelo estado de pré-bancarrota a que o país chegou? Que não se resume somente aos últimos 6 anos do governo do PsemS, mas estende-se, igualmente, aos dois outros partidos do pântano político (PSD e CDS).

Os três têm (des)governado a nação nos últimos 35 anos num esquema rotativo. A uns e outros cabem elevadas responsabilidades pela destruição progressiva do sistema produtivo nacional (agricultura, pescas, indústrias) em resultado da entrada na então Comunidade Económica Europeia (1986) e, principalmente, na Zona Euro (1999). Incompetentes na preparação do país e na previsão das consequências. Não basta mudar as moscas, urge mudar o rumo!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio/2011

"Ajuda" Externa em Contexto de Capitalismo de Pilhagem

A  propalada “ajuda” externa que há largo tempo vinha sendo sugerida, impulsionada e exigida por banqueiros, comentadores, especialistas e economistas defensores da linha político-ideológica dominante – com acesso privilegiado às televisões e aos grandes meios da comunicação social – foi finalmente anunciada pelo governo de gestão/demissionário de José Sócrates que a negociará junto da União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pedido de ajuda foi anunciado na sequência da reunião dos principais bancos privados com o Banco de Portugal que ameaçaram cortar o financiamento ao Estado, deixando de comprar dívida pública. É surpreendente e paradoxal a atitude, se relembrarmos que a banca e o sistema financeiro portugueses têm beneficiado de gordos privilégios fiscais, injecções de capital público e avultadas garantias, equivalentes a mais de 12,5% do PIB, suportadas com o dinheiro dos contribuintes.

Nesta espécie de sinecura, inclui-se, desgraçadamente, e por enquanto, a injecção de 1800 milhões de euros de fundos públicos no BPN e outros 450 milhões de euros no BPP que contribuíram para a fixação do défice orçamental de 2010 em 8,6% do PIB.

A que se soma, os avultados e lucrativos negócios associados à compra de dívida pública no mercado secundário, com juros que variam entre 5% e 12%, e mesmo superiores, em contrapartida dos empréstimos obtidos junto do BCE à taxa de juro de 1%  (82,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2010), titularizando como garantia aquela mesma dívida! A margem financeira líquida (diferença de juros que reverteu para a banca em Portugal), no período 2008-2010, atingiu 3,8 mil milhões de euros.

É assim, porque está escrito nas estrelas que o BCE não pode financiar directamente os estados-membros sob pena de reduzir a margem de manobra dos especuladores, i.e., os intocáveis bancos privados (alemães, franceses, espanhóis, portugueses e outros)!

Sabendo-se da rigidez e dogmatismo das políticas neloliberais que impregnam a UE, aguarda-se que a chamada “ajuda” externa seja condicionada pela aplicação de novo pacote de pesadas medidas de austeridade que mergulhará ainda mais o país no desemprego e na recessão económica, não impedindo tampouco a continuada especulação dos mercados financeiros, como  provam  os casos da Irlanda e da Grécia cujo PIB não cresce pelo 3.º ano consecutivo, e com os juros da dívida acima dos 10%.  

Os portugueses confrontar-se-ão com  mais aumentos de impostos, redução de salários e pensões, cortes na educação, saúde e demais serviços públicos, máxima  precarização do trabalho, despedimentos na função pública, privatizações do que resta a preço de saldo, etc.

Como afirmou Paul Krugman, americano, prémio Nobel da Economia, referindo-se a Portugal: “A redução da despesa em período de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma do aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois.”

O pensamento dominante com assento no Bloco Central de Interesses (PS+PSD+CDS) quer nos fazer crer que não há alternativas às medidas adoptadas mas é real que elas existem e são credíveis. O problema da liquidez imediata e de emergência ao Estado é viável através de empréstimos do BCE cujos estatutos o permitem, podendo ser intermediados pela CGD.

É inaceitável que não se pondere a hipótese da reestruturação imediata da dívida pública (mais tarde ou mais cedo do que se pensa, tornar-se-á inevitável), negociando-se junto dos credores a dilatação dos prazos de amortização, a redução das taxas de juro e os montantes a pagar (na Islândia a população revoltou-se e os credores foram obrigados a baixar os juros e a alargar o período de amortização da dívida para 37 anos).

É inaceitável que não se reflicta sobre a possibilidade de venda de parte dos activos detidos por instituições públicas portuguesas que ascendem  a 55 mil milhões de euros como também não é entendível que não se encete com carácter de urgência a renegociação das famigeradas parcerias público-privadas  cuja paternidade tem  marca PSD (encargos assumidos até 2030, contabilizam 22,4 mil milhões de euros).

A imposição de medidas de austeridade brutais como as que aí vêm, comprovadamente injustas e assimétricas do ponto de vista da repartição dos sacrifícios, desinseridas de um plano estratégico focado no relançamento económico e na criação de emprego, e concentradas num período diminuto de tempo (até 2013), de forma alguma solucionarão problemas de tamanha magnitude como são os casos do défice orçamental, da redução da dívida pública e do défice externo (este, o problema fundamental do país). Só podem  redundar  no profundo fracasso, fomentar o atraso social e económico, e semear o protesto e a revolta na sociedade portuguesa para níveis nunca anteriormente alcançados, conduzindo a “levantamentos que resgatem a inércia bovina com que se tem vivido” (Baptista Bastos, Jornal de Negócios, 18.02.2011).

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Abril/2011

Sombras Negras ameaçam a Educação e as Escolas

A aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos professores ameaça reactivar a indignação e o apodrecimento do ambiente nas escolas portuguesas, porque o carácter brutalmente burocrático e irrealista do mesmo, torna-o dificilmente exequível, representa forte factor de degradação das relações inter-docentes, e provoca desperdício espantoso de tempo para avaliados e avaliadores, que se deviam concentrar, sobretudo, no trabalho com os alunos.

Para os mais cépticos e desligados da realidade nas escolas, que supostamente julgarão que - afinal, o que os professores pretendem, é não ser avaliados -, basta que concentrem a sua atenção no impressionante emaranhado burocrático do modelo de avaliação que envolve a apreciação de quatro dimensões de actuação dos docentes (vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade educativa; desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida), desdobradas em 11 domínios.

Estes 11 domínios dividem-se, por sua vez, em 39 indicadores, reportados a cinco níveis, cada um deles com múltiplos descritores que se cifram em 72. Em síntese, a contabilidade final do enredo regista: 4 dimensões, 11 domínios, 5 níveis, 39 indicadores e 72 descritores!!!

Acresce ainda que cada escola produz documentos para operacionalizar todo este complexo processo. E no fim há que contar também com o relatório de auto-avaliação do professor (elaborado de dois em dois anos) que se divide em 6 partes, uma das quais se subdivide em mais duas.

Neste relatório o docente tem de realizar um auto-diagnóstico a incidir sobre cada um dos quatro domínios da avaliação, descrever a actividade profissional desenvolvida, revelar o seu contributo para a prossecução dos objectivos e metas da escola, fazer análise pessoal do trabalho desenvolvido, mostrar que fez formação contínua e identificar as suas necessidades de formação.

“O modelo de avaliação do desempenho dos professores é tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre. Introduziu nas escolas tarefas burocráticas e administrativas que representam, estimo, 40% do tempo activo dos docentes … só a observação de aulas significa o sacrifício de um grande número de horários completos dos professores eventualmente mais qualificados.” (Santana Castilho, Jornal “Público”, 16Fev2011)

A complexidade da actividade docente não é compatível com a natureza do actual modelo de avaliação. Os avaliadores - que não receberam qualquer tipo de formação -, estão impossibilitados de avaliar com critério e rigor, diferenciar e graduar os níveis de desempenho de cada professor, em virtude de muitos dos chamados descritores cuja formulação é vaga e subjectiva, não permitir medir/quantificar com objectividade e precisão.

O modelo de avaliação do desempenho dos professores está a léguas de contribuir quer para a melhoria da sua acção educativa e formativa quer para a melhoria do ensino e da aprendizagem dos alunos que pressupõe clima de cooperação e inter-ajuda quer em última análise para a distinção do mérito inter-pares. Sejamos crus e directos.

O presente modelo de avaliação serve de facto para limitar e impedir a progressão dos professores no quadro da respectiva carreira. A definição de quotas para as notas de Muito Bom e Excelente, e o acesso restrito a alguns escalões, vai nesse sentido.

Contudo, bastava algum pragmatismo, e evitar-se-ia tanta confusão nas escolas para atingir tão “nobre” propósito. Simplesmente, congelavam a progressão na carreira docente. Aliás, a tutela (Ministério das Finanças?!) já o fez, e os professores já estão habituados! Passe a ironia.

A educação, outrora considerada verdadeiro desígnio do país e factor primordial para a obtenção de patamares superiores de desenvolvimento económico e social, foi apanhada pelo turbilhão e tresloucadas aventuras do capital financeiro, pela ditadura dos mercados e dogmatismo das políticas neoliberais cujos governantes nacionais e europeus nos vêm impondo (sem cuidarem de saber quais as causas da crise), que conduziram à desregulamentação da economia e da sociedade, e aos défices externos e orçamentais.

E é aqui que se localiza o cerne da questão. O que vale não é a vertente pedagógica, a aquisição de saberes e competências, e o real sucesso educativo, conforme determina a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas ao invés, critérios de ordem economicista e contenção de custos a todo o gás, nem que para tal, se progrida na destruição da qualidade do ensino e da Escola Pública.

Se ao modelo de avaliação do desempenho dos professores, adicionarmos cortes nas remunerações e congelamento da progressão na carreira, agravamento da carga horária semanal e das condições de trabalho, criação de mastodontes vulgo mega-agrupamentos, o garrote que aperta a organização do próximo ano lectivo e a escassez de recursos humanos, vamos ter um caldo de condimentos, propício ao estalar da indignação e da conflitualidade nas escolas portuguesas.

Artigo publicado no Jornal Terra Ruiva

Os mesmos de sempre

As opções democráticas da população portuguesa no quadro das últimas eleições presidenciais, tendo como pano de fundo a profunda crise social, económica e financeira que assola o país, a Europa e outras zonas do mundo, cujas causas assentam   no modelo neoliberal do capitalismo dominante à escala planetária, foram simultaneamente previsíveis e inquietantes, não deixando de evidenciar acentuadas contradições. Porque a escolha maioritária - pelo menos é essa a experiência da vida política portuguesa pós-25 de Abril de 1974 -, cai  invariavelmente naqueles cujo denominador comum é integrarem  o bloco central de interesses – precisamente os  mentores e executantes das políticas que conduziram ao horripilante e decadente  estado de coisas que todos dizem criticar.  O desfecho das últimas eleições presidenciais em Portugal não fugiu à regra.  

Leia o artigo na íntegra em Terra Ruiva