"Gastámos acima das possibilidades"

Bombardeiam-nos na comunicação social e no dia-a-dia com a afirmação exaustivamente repetida de que os portugueses gastaram acima das suas possibilidades, e com isto, justifica-se sumariamente, o endividamento, o programa de resgate da troika, a subserviência plena face aos credores, o ataque ao Estado Social, e as desumanas medidas de austeridade que lançam o país numa espiral recessiva, destroem a classe média, as famílias, a economia, e provocam o empobrecimento de vastas camadas da população. 

Omite-se que a crise do subprime (bolha imobiliária) rebentou em 2007 nos EUA, tornou-se global pela disseminação de derivados tóxicos que contaminaram as contas dos bancos, vários entraram em bancarrota e foram nacionalizados, arrastou-se à Europa - exposta às fragilidades de uma zona euro disfuncional e de uma integração económica europeia assimétrica -, provocou o problema da dívida soberana, fruto da ganância desmedida e especulação financeira de bancos, fundos de investimento, fundos de pensões, agentes de bolsa, agências de rating, e da inoperância dos reguladores financeiros. 

A crise do capitalismo financeiro especulativo é uma das razões externas das dificuldades domésticas, a que se somarão motivos fundamentais de ordem interna, consubstanciados em estratégias e políticas erradas de padrão neoliberal e de direita, realizadas nas últimas décadas pelo chamado bloco central (PS, PSD, CDS). 

Quando alguém ousa dizer que “gastámos acima das possibilidades” convém recomendar a essa pessoa a consulta de um estudo do Banco de Portugal e do INE chamado “Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010” (publicação de Maio/2012), designadamente, onde se escreve que: (i) a maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos; (ii) a maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% estava a pagar empréstimos contraídos para aquisição de habitação principal); (iii) poucas famílias tinham outras dívidas (3,3% - compra de outros imóveis, 13,3% - diversos fins, e 7,5% - dívidas relativas a cartões de crédito e outros). 

“Gastámos acima das possibilidades” é um chavão malicioso carregado de intencionalidade e ideologia, que não se ajusta ao facto do valor médio dos salários líquidos de 37% dos trabalhadores por conta de outrem se situar nos 777 euros/mês. 

Nem ao facto de existir 2,3 milhões de pessoas no país, 2/3 dos trabalhadores, que ganham menos de 900 euros por mês. Ignora o valor do salário médio em Portugal que era de 1150 euros, enquanto na Zona Euro atingia 2558 euros (OCDE, 2008). 

Ignora também que mais de 1 milhão e 100 mil portugueses (22% - a terceira pior taxa da UE) são trabalhadores precários. 

Contradiz os índices publicados pelo Eurostat (2011) que provam que não vivemos acima dos recursos em matéria de direitos sociais: apresentamos a 3.ª mais alta taxa de abandono precoce do sistema de ensino, quase 2,5 vezes superior à média da UE27; registamos os mais baixos números de camas hospitalares por 100 mil habitantes, quase 2,5 vezes inferior ao da Alemanha; a despesa com proteção social por habitante é menos de 2/3 da média da UE27. 

“Gastámos acima das possibilidades” não se aplica certamente aos 17,9% dos portugueses que vivem no limiar da pobreza (após transferências sociais), número que aumentaria para 43,4% (antes de qualquer transferência social) - dados oficiais de 2009.  

Tomar a parte pelo todo chama-se falácia. 

Nos dias de hoje, face às consequências devastadoras da austeridade, recessão, desemprego, alterações negativas da Lei Laboral, a realidade é bem pior.

Na verdade a raiz do problema português está focada na destruição progressiva do aparelho produtivo nacional, consequência da adesão do país à CEE (1986) e à zona euro (pós-1990).

O país substituiu a produção nacional pelas importações, aprofundando a dependência e o défice externos. Entre 1995 e 2007, o peso das importações no PIB, passou de 34% para 40%. 

Veja-se como a distribuição do crédito, responsabilidade da banca, foi repartida pelos setores da atividade económica: 7,3% (!) concedido à agricultura, pescas e indústria, enquanto 78,1% (!) foi para a construção, habitação, imobiliário e consumo (Banco de Portugal, 2010). 

Se alguém gastou acima das possibilidades foram sobretudo empresas e figurões que se dedicaram à especulação imobiliária e bolsista com recurso a empréstimos concedidos sem garantias ou garantias insuficientes (Vide Relatório Preliminar sobre a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública/2012), e, fundamentalmente, o sistema bancário que se prestou a isto, e a muito mais, promovendo alavancagens imprudentes, especulação, economia de casino, agiotagem … gerando situações de bancos falidos e fraudulentos (BPN,BPP), que vamos pagando com cortes nos rendimentos do trabalho e pensões, e aumentos colossais de impostos. 

A mesma banca cá do burgo que em 2012 lucrou 1191 milhões de euros com a venda da dívida pública. 

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Fevereiro/2013

Um mau orçamento

Câmara aprovou o pior orçamento pós-25 de Abril de 1974

O plano e orçamento da Câmara Municipal de Silves (CMS) para 2013 no montante de 37 milhões de euros (viabilizado pelos eleitos do PSD e PS, e a oposição da CDU ) é motivo oportuno para uma breve reflexão técnica e política sobre os documentos de gestão que em princípio orientarão a ação do município e darão corpo às políticas autárquicas durante o ano corrente.

 Este tema é tão ou mais relevante se constatarmos a ligeireza como a generalidade da comunicação social local, regional e nacional, aborda os orçamentos camarários. 

A imprensa escrita limita-se a servir de porta-voz do Presidente da Câmara ou do seu Gabinete, prevalecendo nas redações dos jornais a não certificação da informação veiculada, decerto por ausência de conhecimento específico, e a inexistência de contraditório equivalente por parte da oposição. 

Por outro lado, a imprensa especializada em assuntos económicos não se dá tampouco ao trabalho de publicar um ou outro texto de análise técnica, por exemplo, sobre os orçamentos dos grandes municípios. 

Anos a fio, hoje com menor frequência, deparamo-nos com parangonas na imprensa que anunciam a aplicação do regime de duodécimos em autarquias com orçamentos reprovados, quando o que se aplica é simplesmente o orçamento do ano anterior com as modificações introduzidas!  

No preâmbulo do orçamento da CMS para 2013, enunciado pela maioria PSD como feito notável, podemos ler: “… entendeu este executivo apresentar o mais baixo orçamento dos últimos 10 anos (37 milhões de euros), operando uma redução de cerca de 10 milhões de euros num ano.” Concluindo que “ … tal reflete uma extrema contenção nos custos…”. 

O exercício de análise é pura mistificação, indiciando impreparação, porque a comparação (indevida) é estabelecida entre orçamentos virtuais. A execução real dos orçamentos anuais tem-se situado na ordem dos 32/33 milhões de euros. Apenas abaixo destes valores é que poderíamos começar a falar eventualmente de contenção de custos. 

Chegados até aqui, restava ainda saber em que medida a redução de custos se focalizava nas despesas correntes ou nas despesas de investimento, o que faria toda a diferença. Ora, entre 2002 e 2011, as despesas correntes da autarquia quase que duplicaram (de 13,9 para 26,2 milhões de euros), enquanto a (fraca) taxa de execução do investimento programado se fixou nos 37%.  

O investimento previsto para 2013 no valor de 8 m. euros, além de largamente empolado e indefinido no concreto, inclui dívida, não se descortinando obra nova significativa. 

No ano de 2012 a autarquia silvense impôs cortes inaceitáveis de 26% nas transferências para as Juntas de Freguesia, e como se isso não bastasse, arrastou o seu pagamento até à última semana do ano (!), justificando-se, inicialmente, com a aprovação tardia do documento, e posteriormente, com a famigerada Lei dos Compromissos (em 2013 mantêm-se as verbas de 2012). 

Por toque de magia, num ápice, a mudança de presidente conduziu à resolução do imbróglio! 

A maioria esmagadora das associações culturais e desportivas não recebeu um cêntimo de subsídio no ano transato e as verbas previstas para o ano corrente refletem reduções na ordem dos 200/300 por cento! 

Assinale-se que o orçamento para 2013 não honra os compromissos não assumidos em 2012, nega procedimentos anteriores, renega, a meu ver, o bom nome da autarquia, e periga, inclusivamente, a sobrevivência de instituições norteadas pelo voluntariado que prestam relevante serviço público à comunidade. 

Somente uma avaliação muito benigna levaria a concluir que o orçamento da CMS/2013 é o orçamento possível face às doses brutais de austeridade assimétrica e ao violento ciclo recessivo que varrem o país de norte a sul. Não é exagero afirmar que é o pior orçamento camarário da história da democracia em Silves.  

O orçamento da CMS/2013 não é reflexo apenas da crise do capitalismo financeiro, do programa de resgate da troika, e da aplicação cega da doutrina neoliberal à escala nacional e europeia. 

É também consequência do preço da má gestão financeira, das políticas avulsas, das prioridades erradas e ausência de visão estratégica, durante o longo consulado do PSD/local, que a crise se encarregou de trazer para a ribalta. 

O trajeto da gestão financeira sob o comando da atual maioria está sinalizado por orçamentos irrealistas e marcado pela imprudência, processos judiciais, improviso, insustentabilidade, endividamento excessivo e desequilíbrios recorrentes. 

No ano de 2005 a autarquia confrontou-se com a situação de falência técnica. Em 2009 beneficiou de empréstimos públicos no montante de 15 milhões de euros para a liquidação total do passivo corrente. Em 2011, dois anos depois, o passivo corrente voltou a ultrapassar a barreira dos 10 milhões de euros. O “Processo Viga d´Ouro” e os “Acordos de Regularização de Dívida” subjacentes, também fizeram o seu caminho, e ainda hoje, provocam mossa em termos de pagamento de juros de mora (3,1 milhões de euros nos últimos 5 anos).

Num tempo em que o concelho de Silves carecia de um orçamento anticíclico que esbatesse os efeitos devastadores da crise na comunidade, nas empresas e nas famílias, o poder municipal segue o(s) passos  do governo … rumo à destruição da economia e ao empobrecimento salazarento da sociedade portuguesa.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Janeiro/2013

Bem prega frei Tomás ...

“Numa altura em que urge criar riqueza no país e gerar novas bases de crescimento económico, é necessário olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria, com vista a produzirmos, em maior gama e quantidade, produtos e serviços que possam ser dirigidos aos mercados externos.” 

Nada mais certeiro e justo. 

O problema está em que, quem proferiu as palavras citadas, foi o Presidente da República, Cavaco Silva, a mesma pessoa que governou o país durante 10 anos (1985-95), foi ministro anteriormente, e há cerca de 7 anos exerce o mandato de supremo magistrado da nação! 

O problema é que se verifica insanável incoerência entre a proclamação e as políticas executadas em direção inversa. Assentava-lhe bem do ponto de vista da humildade democrática e da verdade histórica que admitisse mea culpa relativamente à sua política e opções estratégicas tomadas, mas nada disto acontece. 

A verdade é que durante o seu longo consulado, comportando-se também como bom aluno a mando dos donos da Europa, os abundantes fundos estruturais provenientes da União Europeia (700 milhões de contos anuais), foram canalizados para deixar de produzir na agricultura, deixar terras em pousio, arrancar vinhas e oliveiras. 

Os aplicados no setor do mar e das pescas, promoveram o abate de barcos, em vez da sua modernização, o desmantelamento da construção e reparação naval, e da marinha mercante, num país com a maior zona económica exclusiva de espaço marítimo da Europa (importamos mais de 60% do peixe que consumimos). 

Os dirigidos à indústria serviram para quase tudo, menos para a fomentar. Em contrapartida, realizaram-se investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. 

No período pós-1995, com outros protagonistas, mas no âmbito do mesmo  bloco central de interesses (PSD, CDS e PS), iniciou-se a preparação artificial e forçada da adesão à zona euro, numa postura de novo-riquismo, sem medir as consequências,  lançando o país na aventura, cujo preço hoje pagamos, com o estado de desgraça coletiva que se aprofunda. 

Porque era sabido que a aplicação de uma política monetária comum, a países com profundas disparidades nos níveis de desenvolvimento económico e social, que pelo contrário, necessitam de políticas diferenciadas, provocariam maus resultados no desempenho da economia … e a acentuação da destruição gradual do aparelho produtivo nacional por razões de concorrência e competitividade.

Atente-se na evolução do peso percentual da agricultura e indústria (atividades produtivas)  no produto  interno bruto (PIB), desde a adesão de Portugal à CEE (1986), passando pela integração na zona euro (1999):

	1986	1995	2008
Agricultura e Pescas	9,9	6,5	2,4
Indústria, Eletricidade, Águas	32,2	26,4	7,3
Total	42,1	32,9	9,7

E talvez se compreenda os estigmas de Cavaco Silva que nos afastaram do mar, da agricultura e da indústria. 

Entre 1986 e 2008, a proporção das “atividades produtivas” no PIB regrediu assustadoramente, de 42,1% para 9,7%!. No período 1989/2009 desapareceram 300 mil explorações agrícolas (mais de 50% das existentes). 

Este fenómeno nada tem  a ver com qualquer processo de modernização, mas ao invés, reflete o agravamento da natureza dependente e periférica da economia portuguesa, com expressão no endividamento e aprofundamento dos défices de vário tipo, e a divergência com o nível de vida europeu.

Se o Presidente Cavaco Silva deseja firmemente que o país se vire para o mar, que invista na agricultura e se reindustrialize, enfrenta uma oportunidade histórica de se redimir, não promulgando o orçamento de Estado para 2013, que é a antítese do crescimento e do desenvolvimento económico e social.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro/2012 

A cegueira continua

O Governo português não aprende com os resultados catastróficos da sua política de austeridade sobre austeridade. Tudo o que é indicador económico e social, défice orçamental, dívida pública, crescimento económico, investimento, desemprego, pobreza, insolvências, encerramento de empresas, poder de compra, níveis de confiança, etc, regista evolução negativa.

Caminhamos alegremente para o 3.º ano de recessão, na peugada da Grécia, que se encontra à beira de entrar no 6.º ano de declínio económico. Mais troikista que a troika, subserviente à Alemanha, da qual já somos um mero protetorado, o Governo insiste em doses maciças e redobradas de austeridade, correndo atrás de metas e objetivos deslizantes e inatingíveis que acarretam o empobrecimento galopante da sociedade portuguesa e a destruição da classe média, engordando a estreita faixa dos ricos e o capitalismo rentista, e transformando em cacos o tecido empresarial, a economia e a democracia.

É tamanha a convicção da receita trilhada que, paralelamente ao debate da proposta de orçamento de Estado para 2013, e antes da sua votação final, os protagonistas já trazem à liça um Plano B de contingência – cortes adicionais no valor de 830 milhões de euros – para fazer face a outro previsível desvio colossal.

E como se não bastasse, também se anuncia medidas de redução da despesa pública para 2014/2015 nas áreas da saúde, educação e segurança social no montante de 3500 milhões de euros (a que acresce 500 milhões na justiça e administração interna).

E a investida prossegue com a defesa da refundação do Estado social cujo propósito implícito é ferir de morte o serviço nacional de saúde e o ensino para todos, independentemente da sua condição financeira, a proteção social dos cidadãos, os direitos dos empregados e o apoio aos desempregados.

As políticas da coligação da direita conservadora e neoliberal, dividida internamente, e comprovadamente, a prazo, não só têm provocado a indignação e a revolta populares através de impressionantes e crescentes manifestações de rua, como também tem colhido a crítica quase unânime de personalidades e comentadores, desde a direita até à esquerda do espectro partidário.

O ortodoxo Fundo Monetário Internacional admite que a austeridade pode tornar-se política e socialmente insustentável nos países mais fragilizados da Europa, e que a organização errou na receita para a crise e que mais austeridade agrava a situação dos países sobre ajustamento.

Salazar disse um dia que “somos um país pobre que, tanto quanto se enxerga, no futuro não pode aspirar a mais do que à dignidade de uma vida modesta”. Se os “de baixo” deixarem, é precisamente para aí, que os “de cima” nos empurram.

Câmara Municipal de Silves esmaga interesses locais

A Câmara Municipal de Silves, liderada pelo PSD desde 1998, é caso único no panorama nacional pelos maus motivos.

Os seus dirigentes, numa fase inicial, invocando a não aprovação do orçamento para 2012 (aplicar-se-ia o orçamento do ano anterior), e posteriormente, assentando as desculpas, na famigerada “Lei dos Compromissos” que de facto condiciona o funcionamento normal dos organismos públicos, chegam a Novembro do ano corrente, sem cumprir com o compromisso das transferências de verbas para as Juntas de Freguesia do concelho de Silves (cerca de meio milhão de euros após corte brutal de 26% viabilizado pelos eleitos socialistas),  associações e coletividades.

Pior ainda: em consequência do anterior, a autarquia silvense gerou situações familiares dramáticas com o não pagamento de salários nalgumas Juntas de Freguesia, correndo-se o risco do mesmo fenómeno se alargar às restantes.

Política, manifestamente centralista e autoritária, inaceitável, insensível do ponto de vista social, fruto de teimosia persistente que não dignifica os seus responsáveis, é uma afronta à natureza do poder local democrático, esvazia o poder de intervenção das Juntas de Freguesia, dos clubes e associações que prestam relevante serviço público, deprime a economia local e lesa irremediavelmente as comunidades e as suas populações.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Novembro/2012

Política terrorista de roubo e saque

O governo permanece cego, surdo e mudo face ao exponencial crescimento da indignação e revolta que varre o país de norte a sul que protesta massivamente contra a brutalidade das medidas austeritárias que incidem quase exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho, asfixiando a economia, destruindo paulatinamente os alicerces do Estado Social, castrando o futuro dos jovens, destroçando famílias e o que resta da coesão social, colocando o país a pão e água, prosseguindo um rumo estupidamente suicidário, sem que ninguém, realmente sensato, vislumbre resultados e razão para tamanhos sacrifícios que são infligidos aos suspeitos do costume.

Apesar do recuo forçado do governo na questão da taxa social única em sede de proposta do orçamento de Estado para 2013 – medida estapafúrdia e inenarrável – que mereceu o repúdio generalizado de trabalhadores e empresários, de opinadores e académicos dos mais diversos quadrantes, a verdade é que o planeado roubo anterior foi substituído por um roubo ainda maior, que Marques Mendes (ex-líder do PSD) não se coibiu de classificar como “espécie de assalto à mão armada do contribuinte”, adiantando a propósito do anúncio do aumento selvagem de impostos para 2013 (a carga do IRS sobe 34,69% e o pagamento do IMI multiplicar-se-á por números bárbaros) que, com isso: “Vai haver mais recessão, mais economia paralela, mais fuga aos impostos, mais desemprego e mais prestações sociais, ou seja, mais despesa social e menos receita”.

Simultaneamente, fazem-se cócegas ao capital. Cobranças residuais, promessas vagas e não quantificadas. Tão lestos a cortar nos rendimentos do trabalho mas tão lentos e inoperantes a mexer nas parcerias público-privadas (PPP). Não se sabe qual vai ser (vai ser?) o contributo das PPP para o combate ao défice orçamental. Não se sabe como vão ser tributados os lucros das grandes empresas. Não se sabe que taxa se aplicará sobre as transações financeiras. Tudo isto é mau de mais e escandaloso.

(Abro aqui um parêntesis para chamar a atenção redobrada dos munícipes de Silves para a proposta de IMI que sairá do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal; havendo bom senso e imunidade às terapias além-troikistas do governo central, os autarcas obrigam-se eticamente à aplicação da taxa mínima do imposto (prédios avaliados) para evitar/atenuar impactos sociais brutais (mais de 76% das famílias adquiriram habitação própria), que mesmo assim, garante um aumento da receita municipal em sede de IMI; aguarda-se com curiosidade a posição decisiva dos eleitos do PS que, ainda não há muito tempo, viabilizaram aumentos substanciais da nova Tabela de Taxas e Licenças Municipais sob proposta do PSD local.)

É de uma cegueira atroz e fanatismo ideológico, impor modelos teóricos experimentalistas saídos dos bancos das universidades, e receituário avulso, que têm conduzido a falhanços monumentais em toda a linha, designadamente, no controlo do défice orçamental e da dívida pública. As metas do défice não foram alcançadas em 2011 (7,5% sem receita extraordinária). Em 2012 (meta revista de 5% do PIB) e em 2013 (meta revista de 4,5% do PIB), com a mesma terapia, é impossível atingir os objetivos anunciados.

O Governo controla parte da despesa, sobretudo, à custa dos cortes salariais na função pública e das pensões, mas não controla a receita fiscal que diminui, nem o défice, como consequência das políticas de austeridade que reduzem a base tributária e não permitem o crescimento.

Austeridade sobre austeridade acarreta mais recessão e mais desemprego, e agravamento do défice e da dívida. No meio da negra realidade, à incompetência dos governantes soma-se a mentira despudorada.

Atente-se no que proclamava Passos Coelho antes das últimas eleições: “O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte do rendimento.” Por sua vez, Paulo Portas, em plena Assembleia da República, afirmava com ar convicto que: “Aumentar impostos é aumentar a recessão. Digo-o hoje, e digo-o amanhã”.

A coligação de direita e a troika estão a semear um rasto de destruição, empobrecimento, liquidação da classe média, e regressão de direitos civilizacionais, num processo que ninguém de perfeito juízo, é capaz de descortinar qualquer rumo ou estratégia. Fazem tábua rasa da história económica e de crises recentes similares com período de gestação mais avançado (Grécia), e insistem cegamente em medidas austeritárias que, em vez de resolverem a crise, agravam-na.

Para 2013 anuncia-se uma política terrorista de saque e roubo, em doses brutais, que augura vida curta ao governo de Coelho e Portas.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Outubro/2012

Salazarismo e Democracia (1)

Volta e meia deparamo-nos com opiniões, oriundas de cidadãos com mais ou menos conhecimentos, defendendo que no tempo de Salazar o país era melhor.

Há que distinguir três ordens de razão: 1) a fúria da revolta e o desabafo indignado contra a violência da austeridade assimétrica, o custo de vida, o empobrecimento, as desigualdades, o desemprego, a corrupção e o retrocesso civilizacional em matéria de direitos laborais e sociais; 2) a ignorância e memória curta dos 48 anos de ditadura; 3) a defesa consciente da ideologia fascista (felizmente, muito rara na sociedade portuguesa).

Por muito degradante que seja o estado da democracia portuguesa - conquistada por ação do movimento dos capitães de Abril de 1974 - a liberdade não tem preço, e o desenvolvimento socioeconómico das nações é incompatível com regimes de ditadura ou figuras providenciais.

Impõe-se que o movimento de rotura política e transformação que o país cada vez mais carece, a refundação do regime democrático - a acontecer mais cedo do que tarde – se faça na direção do aprofundamento da justiça social, da descentralização e da democracia, e não, em sentido contrário.

Não é surpresa que os países menos desenvolvidos da europa ocidental – do sul - são exatamente aqueles que viveram sob regimes autocráticos: Grécia dos coronéis (1967/74), Portugal salazarista (1926/74), Espanha franquista (1939/76) e inclusive a Itália mussoliana (1922/45), reunidos atualmente sob o pejorativo acrónimo de PIGS, com a diferença de que os dois últimos países, pela dimensão e potencial das suas economias, se apresentam, mesmo assim, num patamar de desenvolvimento bastante mais avançado relativamente aos primeiros.

Antes de 1974 não se podia falar nem escrever livremente. Não eram permitidas greves e manifestações. Não havia eleições livres e o partido fascista existente, era único.

Foram marcantes as eleições presidenciais de 1958. O General “sem Medo” Humberto Delgado, reunindo toda a oposição democrática, “perde” as eleições para o inenarrável Almirante Américo Tomás (no cargo até 1974) porque o regime orquestrou uma gigantesca fraude eleitoral.

O regime sofreu tamanho susto que os sufrágios diretos para a presidência da república não mais se repetiram.

A natureza retrógrada era tal que até ao fim da década de 60, as mulheres só podiam votar quando eram chefes de família e possuíam cursos médios ou superiores. No caso das mulheres casadas, a obtenção de um passaporte dependida da autorização do marido, como deste dependia a possibilidade de montar um negócio, de sair do país, de abrir uma conta bancária! O lugar da mulher era no lar!

Vigorava a censura prévia na comunicação social (a paranoia anticomunista obrigou a que os adeptos do Benfica passassem a ser apelidados de “encarnados” em vez de “vermelhos”!).

A sanguinária e temida polícia política (PIDE), através da vasta rede de agentes e “bufos”, perseguia, amedrontava, assassinava, prendia e torturava os opositores ao regime totalitário.

Tarrafal, Caxias, Aljube e Peniche foram locais de morte e martírio. Portugal era um país anacrónico e atrasado.

Estima-se que entre 1960 e 1974 tenham emigrado, legal ou clandestinamente, cerca de um milhão e meio de portugueses, motivados pela fuga à fome, à miséria e às opressivas condições de trabalho e insuportáveis condições de vida.

O caráter reacionário e irracional do regime de Salazar e Caetano evidenciava-se com a obstinação em manter a todo o custo o império colonial, à revelia do movimento descolonizador que despontou na década de 60 (Inglaterra, França, Bélgica) que soube reconhecer o direito à autodeterminação e independência dos povos, e em clima de paz, negociação e serenidade, efetivou a transferência de soberania.

Entre 1961 e 1974 (treze anos de guerra colonial) prestaram serviço militar entre 700 000 e 1 milhão de jovens (4 anos de terrível serviço militar obrigatório). Destes, morreram 8300 e ficaram mutilados 26000.

As despesas militares atingiram valores impressionantes, chegando a ultrapassar 40 por cento das despesas do Estado, com profundos reflexos negativos no investimento e no desenvolvimento do país.

O regime não soube nem quis resolver na altura própria o problema colonial, e após a revolução de Abril de 1974 … tardiamente … dificilmente ter-se-ia evitado o que aconteceu, i.e, a partida dramática e precipitada dos colonos portugueses (500 000) e o deflagrar de guerras civis em Angola, Moçambique e Timor-Leste. (continua na próxima edição)

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Julho/2012

Mitos e realidades

No discurso dominante, nas elites e na comunicação social que o veiculam, como outrossim da opinião pública portuguesa, social e politicamente pouco esclarecida, conservadora no seu ideário, passa com alguma frequência a mensagem de que os pagamentos efetuados pelo Estado no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do subsídio de desemprego, estão associados a uma fraude generalizada, e representam uma quota-parte essencial das razões do défice público e da crise que assola o país.

Esconde-se que as receitas da segurança social não provêm unicamente do orçamento de estado (OE) no quadro da sua política redistributiva e de bem-estar social (para isso é que os governos existem e os cidadãos pagam impostos) mas igualmente dos descontos efetuados pelos trabalhadores e entidades empregadoras.

Espalha-se a ideia de que os beneficiários do RSI e do subsídio de desemprego, são por definição, gente oportunista que, simplesmente, não quer trabalhar.

É claro que os há, e é importante que o Estado fiscalize e puna, não tomando, contudo, a árvore pela floresta, eliminando direitos sociais constitucionalmente consagrados e avanços civilizacionais, mistificando-se e subvertendo-se a hierarquia das causas da crise estrutural do capitalismo (iniciada na esfera financeira e prosseguida com a captura dos recursos públicos pelos interesses privados), e desprezando-se o drama, o horror e a tragédia das famílias fustigadas pela miséria e perda do emprego.

É elucidativo reter que do universo de 1 milhão e 200 mil desempregados efetivos, havia em Fevereiro do corrente, somente 351 959 beneficiários a receber prestações de desemprego (29% do total).

O OE/2012 prevê gastar mais de 2200 milhões de euros nesta rubrica, sinal do reverso das violentas políticas de austeridade sobre austeridade que leva ao encerramento de empresas por contração do rendimento e da procura, avoluma os despedimentos, reduz as receitas fiscais e as contribuições para a segurança social.

No quadro do RSI, dados relativos ao primeiro trimestre de 2012, apontam para 329 274 pessoas a receber a prestação pecuniária, que corresponde ao valor médio individual de 91,22 euros, e valor médio por agregado familiar de 245,00 euros.

Em 2011 foram gastos 414 milhões em RSI.

Dados referentes a 2009 e 2010 comprovam que o RSI representa 2,5% do orçamento da segurança social, a sua terceira menor despesa; 3% é o valor da cessação da prestação por “falsas declarações”, vulgo fraude, o que corresponde a menos de 13 milhões de euros; 4% é a percentagem dos beneficiários do RSI na população nacional, integrados nos quase 20% que vivem abaixo do nível de pobreza.

Acerca da temática em análise, é deveras curioso relevar dois aspetos, a reter: (i) Portugal tem das mais baixas despesas em proteção social por habitante, menos de 2/3 da média da União Europeia; (ii) sem as transferências sociais a taxa de risco de pobreza subiria dos 17,9% para os 43,4% da população total; o relatório da UNICEF – “Medir a Pobreza Infantil” conclui que mais de 27% das crianças portuguesas vivem em situação de carência económica, colocando o país em 25.º lugar numa lista de 29 países da OCDE (dados de 2009 que, se atualizados, serão bem piores).

A natureza subalterna dos valores despendidos pelo Estado em termos de subsídio de desemprego e RSI (há muito por onde cortar que não aqui), no contexto do combate ao défice das contas públicas, é aferida – a título apenas exemplificativo - no confronto com os seguintes factos.

Em primeiro lugar – a lentidão vergonhosa imprimida à renegociação das famigeradas parcerias público-privadas (120 PPP) que envolvem encargos brutos para o Estado, entre 2014 e 2024, na ordem dos 48000 milhões de euros (valor peca por defeito), estimando-se que esses contratos abertos possam ser empolados em 20% a 30%.

Em segundo lugar – as dívidas ao fisco e à segurança social no valor de 16000 milhões de euros.

Em terceiro lugar – os custos fraudulentos do BPN que já vão nos 3000 milhões de euros, restando ainda a bomba-relógio: os 3900 milhões de euros em “ativos com imparidades”.

Em quarto lugar – o próprio défice previsto do OE/2012 (4,5 % do PIB), que corresponde à quase totalidade do pagamento dos juros da dívida pública. Sem estes encargos (8000 milhões de euros) que equivalem a 110% do Serviço Nacional de Saúde, o OE apresentaria superavit (1300 milhões de euros), o que dá a ideia do esbulho a que o país está a ser submetido pela banca nacional e internacional.

No seu discurso de pensador livre e assertivo, Pacheco Pereira (Abrupto, 25Nov11) faz uma fotografia fiel da realidade que nos tolhe o presente e o futuro:

(…) Não precisamos de tanta empatia com o programa da troika, precisamos era de mais simpatia pelos portugueses que estão a empobrecer. (…) não precisamos de todo da antipatia ativa com os que estão a perder, como se eles fossem os culpados do que nos está a acontecer. Ou será que alguém pensa que um banqueiro, desses que influenciaram e patrocinaram a política de todos os nossos governos, tem menos culpas do que um motorista da Carris? É que parece que sim.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho/2012