Renegociar a dívida pública portuguesa

A reestruturação ou renegociação, como se queira chamar, da dívida pública portuguesa, mais cedo ou mais tarde, vai-se impor inexoravelmente, porque o seu volume e rácio não param de crescer. 

Nas condições de funcionamento asfixiante da economia nacional, sujeita a violentas medidas de austeridade, causadoras de recessão, a que se responde com mais austeridade, num ciclo vicioso absurdo e imbecil, onde as metas e previsões falham estrondosamente – receita e estratégia que em parte alguma deu bons resultados - somente explicáveis por fanatismo ideológico, não há produção de riqueza suficiente que suporte o pagamento de amortizações e juros aos credores. 

No final de 2011 a dívida pública ascendia a 107,8% do PIB (184 300 milhões de euros). No final de 2012 subiu para 123% do PIB, e o seu stock para mais de 200 000 milhões de euros. 

O número de políticos, especialistas e analistas de vários quadrantes ideológicos que defendem a renegociação da dívida vai engrossando. O próprio governo, ao solicitar ao BCE e à Comissão Europeia, o prolongamento dos prazos dos empréstimos do resgate financeiro, enveredou pelo caminho (encapotado) da renegociação da dívida, embora, nos tempos e nos interesses dos credores. 

Renegociar a dívida e defender os interesses nacionais, significa apurar montantes, natureza, origens, tipo de credores, e recusar pagar uma parte que é ilegítima, alargar prazos, baixar juros, definir um período de carência, não comprometer o crescimento económico, indexar o serviço da dívida a determinada percentagem do valor das exportações anuais. 

Renegociar a dívida implica a redução dos juros agiotas que são impostos ao país (7330 milhões de euros em 2012, montante que é superior à despesa com a educação ou com o Serviço Nacional de Saúde).  

Dirão alguns que tudo isto é radicalismo. Pois muito bem. 

Talvez muita gente não saiba que a atual mandante da União Europeia, a Alemanha, beneficiou de idênticas, e até melhores condições, no período pós - 2.ª Guerra Mundial, desencadeada pela mesma, no âmbito do Acordo de Londres de 1953. 

A sua dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos. Foi-lhe perdoada cerca de 50% da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. 

Parte do pagamento da dívida foi condicionado à reunificação (1990). O pagamento devido em cada ano não podia exceder a capacidade da economia, prevendo-se a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. 

Entre 1953 e 1958 foi declarado um período de carência, durante o qual apenas só se pagavam juros. O valor afeto ao serviço da dívida não podia ser superior a 5% do valor das exportações.  

Nada justifica que a solução alemã de 1953 não pudesse ser ponderada e aplicada aos países que hoje padecem do problema da sobrecarga de endividamento externo. 

Vários especialistas defendem a reestruturação da dívida soberana. “Quando um país está endividado e não tem bases para crescer, quando mais cedo reestruturar, melhor.” (Mitu Gulati, Professor da Universidade de Duke, EUA, especialista em reestruturações de dívidas soberanas). Ricardo Cabral, Professor da Universidade da Madeira afirma por sua vez que, só com reestruturação, a dívida fica sustentável, sendo a mesma inevitável (Público, 4Fev2013).

É claro que uma renegociação da dívida pública onde impere os interesses do devedor, não é compaginável com as brutais medidas de austeridade do programa de ajustamento financeiro e a cegueira neoliberal do governo e dos líderes europeus, começando a defender-se, inclusivamente, a própria saída do país da zona euro, que deixou de ser assunto tabu. 

Certo é que a trilhar a trajetória atual, Portugal prosseguirá com a destruição da produção e emprego, o empobrecimento generalizado, a recessão ano após ano, o incumprimento recorrente das metas dos défices orçamentais e o crescimento exponencial da dívida pública (e privada). 

À beira do 39.º aniversário da revolução libertadora do 25 de Abril de 1974, a democracia está moribunda e a política refém dos poderosos interesses financeiros. 

O governo perdeu o norte e é incapaz de encontrar soluções para o país. 

Mas em abono da verdade, o governo, mais troikista que a troika dos credores e da senhora Merkel, nunca se desviou do propósito estratégico e programa ideológico, de levar a cabo, custe o que custar (se nós o permitirmos), a desvalorização brutal do trabalho e o empobrecimento geral, destruindo o Estado Social, com a ilusão de que o país ganhará competitividade num futuro incerto. Fazendo da aplicação das suas políticas uma experiência laboratorial.

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.

(José Pacheco Pereira, Professor Universitário, intelectual, militante do PSD, blogue “Abrupto”, 8Abril2013)

Jornal Terra Ruiva

Edição de Abril/2013

Associações, coletividades desportivas … e a crise

A economia social que integra, designadamente, o mundo associativo, coletividades, clubes e outras instituições, à semelhança da economia real, ressente-se das consequências da crise aguda do capitalismo financeiro e da brutal terapia austeritária prescrita conforme os cânones do fanatismo neoliberal nacional e europeu, sob liderança alemã que faz tábua rasa das previsões rotundamente falhadas e corrigidas, e da revolta e indignação que alastram de norte a sul de Portugal. 

Políticas sem rumo que conduzem à miséria e ao empobrecimento. Neste pano de fundo aviltante e funesto cujo fim não se vislumbra no horizonte, são extraordinariamente escassos os apoios financeiros e os patrocínios, e as oportunidades de gerar receita em virtude das enormes dificuldades por que passam empresas e famílias. 

Às autarquias, sobretudo, os municípios, pelo volume dos recursos que mobilizam, pelo conhecimento do território e problemas locais, pela maior sensibilidade social, proximidade à comunidade e às populações, impunha-se visão estratégica que conduzisse à adoção de políticas e medidas anticíclicas (alívio de taxas, licenças, impostos, etc.) e à manutenção da generalidade dos apoios ao mundo associativo, admitindo-se aqui ou ali, cortes ligeiros, na pior das alternativas. 

Torna-se claro que a promoção de medidas anticrise pressupunha à priori uma boa gestão dos recursos financeiros na fase das “vacas gordas”, fenómeno que manifestamente não ocorreu em Silves, como por diversas vezes foi demonstrado nesta coluna de opinião. 

Daqui decorrem graves consequências para a vida de muitas associações que nunca é demais reafirmar, graças ao trabalho de voluntariado, substituem os poderes públicos na prestação de serviços à comunidade, nas áreas da cultura, artes, património, recreação, desporto, etc. 

A par desta conjuntura económica, social e política de pendor recessivo, retrógrado e ataque violento e desumano, nunca antes visto, ao Estado social, à Democracia e aos direitos de trabalhadores, pensionistas e cidadãos que configura confisco, retrocesso civilizacional e golpe anticonstitucional, o mundo associativo também não se pode eximir a responsabilidades próprias em matéria de organização, planeamento e gestão dos seus recursos. 

Num contexto agreste e explosivo como o atual, importa recorrer a elevados padrões de qualidade na condução e direção das várias instituições, trabalhando por antecipação, sob pena de várias delas, não sobreviverem ao temporal. 

Nas coletividades que praticam o desporto-rei (futebol) por razões que se prendem com ambições frequentemente desmedidas, frenesim de sucesso a todo o custo, e alienação das massas associativas que se alheiam da participação na vida interna das agremiações e nada querem saber de coisascomo a sustentabilidade financeira dos projetos, os riscos de despistagem e sobrevivência são elevados.

Se os dirigentes desportivos também desvalorizarem a importância transcendente de ajustar o projeto desportivo ao projeto financeiro através da elaboração de orçamentos anuais (época desportiva), rigorosos e detalhados, concebidos com critérios e técnicas de gestão, reunir-se-ão as condições para a tempestade perfeita. 

(Existe a perceção fundada de que a massa de dirigentes desportivos, e de associados, não interiorizaram o papel determinante do orçamento no equilíbrio das contas dos clubes, sendo raro que alguém questione e reflita sobre o mesmo, facto que só pode assentar na ignorância).

A União Desportiva Messinense é exemplo paradigmático com prevalência das boas práticas. 

Ao longo do seu 2.º ciclo de vida (período pós-1989/90), caracterizado pela adoção e implementação gradual de instrumentos de gestão, organização e planeamento, a UDM teve a oportunidade de executar com sucesso vários orçamentos com os requisitos atrás enunciados. 

Porém, continua na ordem do dia a formulação do seguinte: 

A questão central não está em conceber orçamentos anuais em ambiente económico favorável (mais fácil) e não concebê-los em período de crise (mais difícil). Está em assumir, de forma permanente, compromissos e despesa, de acordo com a definição/previsão de receita, projetada em moldes prudentes e seguros, que pressupõe a elaboração imperativa de documentos previsionais anuais.  

Nos momentos em que a UDM não o fez, os passivos corrente e financeiro dispararam, com reflexos negativos na credibilidade da instituição e do projeto desportivo. Esconder a cabeça na areia como a avestruz, e fazer de conta que mais cedo ou mais tarde, as receitas, por artes de mágica, cairão do céu, origina retrocessos e “travessias no deserto” com custos de recuperação agravados.

Não é má ideia blindar os estatutos, inscrevendo a obrigação legal das Direções dos Clubes Desportivos, submeterem orçamentos anuais (época desportiva) à apreciação da Assembleia Geral, que obstaria a problemas de sustentabilidade financeira e desportiva. 

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Março/2013

"Gastámos acima das possibilidades"

Bombardeiam-nos na comunicação social e no dia-a-dia com a afirmação exaustivamente repetida de que os portugueses gastaram acima das suas possibilidades, e com isto, justifica-se sumariamente, o endividamento, o programa de resgate da troika, a subserviência plena face aos credores, o ataque ao Estado Social, e as desumanas medidas de austeridade que lançam o país numa espiral recessiva, destroem a classe média, as famílias, a economia, e provocam o empobrecimento de vastas camadas da população. 

Omite-se que a crise do subprime (bolha imobiliária) rebentou em 2007 nos EUA, tornou-se global pela disseminação de derivados tóxicos que contaminaram as contas dos bancos, vários entraram em bancarrota e foram nacionalizados, arrastou-se à Europa - exposta às fragilidades de uma zona euro disfuncional e de uma integração económica europeia assimétrica -, provocou o problema da dívida soberana, fruto da ganância desmedida e especulação financeira de bancos, fundos de investimento, fundos de pensões, agentes de bolsa, agências de rating, e da inoperância dos reguladores financeiros. 

A crise do capitalismo financeiro especulativo é uma das razões externas das dificuldades domésticas, a que se somarão motivos fundamentais de ordem interna, consubstanciados em estratégias e políticas erradas de padrão neoliberal e de direita, realizadas nas últimas décadas pelo chamado bloco central (PS, PSD, CDS). 

Quando alguém ousa dizer que “gastámos acima das possibilidades” convém recomendar a essa pessoa a consulta de um estudo do Banco de Portugal e do INE chamado “Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010” (publicação de Maio/2012), designadamente, onde se escreve que: (i) a maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos; (ii) a maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% estava a pagar empréstimos contraídos para aquisição de habitação principal); (iii) poucas famílias tinham outras dívidas (3,3% - compra de outros imóveis, 13,3% - diversos fins, e 7,5% - dívidas relativas a cartões de crédito e outros). 

“Gastámos acima das possibilidades” é um chavão malicioso carregado de intencionalidade e ideologia, que não se ajusta ao facto do valor médio dos salários líquidos de 37% dos trabalhadores por conta de outrem se situar nos 777 euros/mês. 

Nem ao facto de existir 2,3 milhões de pessoas no país, 2/3 dos trabalhadores, que ganham menos de 900 euros por mês. Ignora o valor do salário médio em Portugal que era de 1150 euros, enquanto na Zona Euro atingia 2558 euros (OCDE, 2008). 

Ignora também que mais de 1 milhão e 100 mil portugueses (22% - a terceira pior taxa da UE) são trabalhadores precários. 

Contradiz os índices publicados pelo Eurostat (2011) que provam que não vivemos acima dos recursos em matéria de direitos sociais: apresentamos a 3.ª mais alta taxa de abandono precoce do sistema de ensino, quase 2,5 vezes superior à média da UE27; registamos os mais baixos números de camas hospitalares por 100 mil habitantes, quase 2,5 vezes inferior ao da Alemanha; a despesa com proteção social por habitante é menos de 2/3 da média da UE27. 

“Gastámos acima das possibilidades” não se aplica certamente aos 17,9% dos portugueses que vivem no limiar da pobreza (após transferências sociais), número que aumentaria para 43,4% (antes de qualquer transferência social) - dados oficiais de 2009.  

Tomar a parte pelo todo chama-se falácia. 

Nos dias de hoje, face às consequências devastadoras da austeridade, recessão, desemprego, alterações negativas da Lei Laboral, a realidade é bem pior.

Na verdade a raiz do problema português está focada na destruição progressiva do aparelho produtivo nacional, consequência da adesão do país à CEE (1986) e à zona euro (pós-1990).

O país substituiu a produção nacional pelas importações, aprofundando a dependência e o défice externos. Entre 1995 e 2007, o peso das importações no PIB, passou de 34% para 40%. 

Veja-se como a distribuição do crédito, responsabilidade da banca, foi repartida pelos setores da atividade económica: 7,3% (!) concedido à agricultura, pescas e indústria, enquanto 78,1% (!) foi para a construção, habitação, imobiliário e consumo (Banco de Portugal, 2010). 

Se alguém gastou acima das possibilidades foram sobretudo empresas e figurões que se dedicaram à especulação imobiliária e bolsista com recurso a empréstimos concedidos sem garantias ou garantias insuficientes (Vide Relatório Preliminar sobre a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública/2012), e, fundamentalmente, o sistema bancário que se prestou a isto, e a muito mais, promovendo alavancagens imprudentes, especulação, economia de casino, agiotagem … gerando situações de bancos falidos e fraudulentos (BPN,BPP), que vamos pagando com cortes nos rendimentos do trabalho e pensões, e aumentos colossais de impostos. 

A mesma banca cá do burgo que em 2012 lucrou 1191 milhões de euros com a venda da dívida pública. 

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Fevereiro/2013

Um mau orçamento

Câmara aprovou o pior orçamento pós-25 de Abril de 1974

O plano e orçamento da Câmara Municipal de Silves (CMS) para 2013 no montante de 37 milhões de euros (viabilizado pelos eleitos do PSD e PS, e a oposição da CDU ) é motivo oportuno para uma breve reflexão técnica e política sobre os documentos de gestão que em princípio orientarão a ação do município e darão corpo às políticas autárquicas durante o ano corrente.

 Este tema é tão ou mais relevante se constatarmos a ligeireza como a generalidade da comunicação social local, regional e nacional, aborda os orçamentos camarários. 

A imprensa escrita limita-se a servir de porta-voz do Presidente da Câmara ou do seu Gabinete, prevalecendo nas redações dos jornais a não certificação da informação veiculada, decerto por ausência de conhecimento específico, e a inexistência de contraditório equivalente por parte da oposição. 

Por outro lado, a imprensa especializada em assuntos económicos não se dá tampouco ao trabalho de publicar um ou outro texto de análise técnica, por exemplo, sobre os orçamentos dos grandes municípios. 

Anos a fio, hoje com menor frequência, deparamo-nos com parangonas na imprensa que anunciam a aplicação do regime de duodécimos em autarquias com orçamentos reprovados, quando o que se aplica é simplesmente o orçamento do ano anterior com as modificações introduzidas!  

No preâmbulo do orçamento da CMS para 2013, enunciado pela maioria PSD como feito notável, podemos ler: “… entendeu este executivo apresentar o mais baixo orçamento dos últimos 10 anos (37 milhões de euros), operando uma redução de cerca de 10 milhões de euros num ano.” Concluindo que “ … tal reflete uma extrema contenção nos custos…”. 

O exercício de análise é pura mistificação, indiciando impreparação, porque a comparação (indevida) é estabelecida entre orçamentos virtuais. A execução real dos orçamentos anuais tem-se situado na ordem dos 32/33 milhões de euros. Apenas abaixo destes valores é que poderíamos começar a falar eventualmente de contenção de custos. 

Chegados até aqui, restava ainda saber em que medida a redução de custos se focalizava nas despesas correntes ou nas despesas de investimento, o que faria toda a diferença. Ora, entre 2002 e 2011, as despesas correntes da autarquia quase que duplicaram (de 13,9 para 26,2 milhões de euros), enquanto a (fraca) taxa de execução do investimento programado se fixou nos 37%.  

O investimento previsto para 2013 no valor de 8 m. euros, além de largamente empolado e indefinido no concreto, inclui dívida, não se descortinando obra nova significativa. 

No ano de 2012 a autarquia silvense impôs cortes inaceitáveis de 26% nas transferências para as Juntas de Freguesia, e como se isso não bastasse, arrastou o seu pagamento até à última semana do ano (!), justificando-se, inicialmente, com a aprovação tardia do documento, e posteriormente, com a famigerada Lei dos Compromissos (em 2013 mantêm-se as verbas de 2012). 

Por toque de magia, num ápice, a mudança de presidente conduziu à resolução do imbróglio! 

A maioria esmagadora das associações culturais e desportivas não recebeu um cêntimo de subsídio no ano transato e as verbas previstas para o ano corrente refletem reduções na ordem dos 200/300 por cento! 

Assinale-se que o orçamento para 2013 não honra os compromissos não assumidos em 2012, nega procedimentos anteriores, renega, a meu ver, o bom nome da autarquia, e periga, inclusivamente, a sobrevivência de instituições norteadas pelo voluntariado que prestam relevante serviço público à comunidade. 

Somente uma avaliação muito benigna levaria a concluir que o orçamento da CMS/2013 é o orçamento possível face às doses brutais de austeridade assimétrica e ao violento ciclo recessivo que varrem o país de norte a sul. Não é exagero afirmar que é o pior orçamento camarário da história da democracia em Silves.  

O orçamento da CMS/2013 não é reflexo apenas da crise do capitalismo financeiro, do programa de resgate da troika, e da aplicação cega da doutrina neoliberal à escala nacional e europeia. 

É também consequência do preço da má gestão financeira, das políticas avulsas, das prioridades erradas e ausência de visão estratégica, durante o longo consulado do PSD/local, que a crise se encarregou de trazer para a ribalta. 

O trajeto da gestão financeira sob o comando da atual maioria está sinalizado por orçamentos irrealistas e marcado pela imprudência, processos judiciais, improviso, insustentabilidade, endividamento excessivo e desequilíbrios recorrentes. 

No ano de 2005 a autarquia confrontou-se com a situação de falência técnica. Em 2009 beneficiou de empréstimos públicos no montante de 15 milhões de euros para a liquidação total do passivo corrente. Em 2011, dois anos depois, o passivo corrente voltou a ultrapassar a barreira dos 10 milhões de euros. O “Processo Viga d´Ouro” e os “Acordos de Regularização de Dívida” subjacentes, também fizeram o seu caminho, e ainda hoje, provocam mossa em termos de pagamento de juros de mora (3,1 milhões de euros nos últimos 5 anos).

Num tempo em que o concelho de Silves carecia de um orçamento anticíclico que esbatesse os efeitos devastadores da crise na comunidade, nas empresas e nas famílias, o poder municipal segue o(s) passos  do governo … rumo à destruição da economia e ao empobrecimento salazarento da sociedade portuguesa.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Janeiro/2013

Bem prega frei Tomás ...

“Numa altura em que urge criar riqueza no país e gerar novas bases de crescimento económico, é necessário olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria, com vista a produzirmos, em maior gama e quantidade, produtos e serviços que possam ser dirigidos aos mercados externos.” 

Nada mais certeiro e justo. 

O problema está em que, quem proferiu as palavras citadas, foi o Presidente da República, Cavaco Silva, a mesma pessoa que governou o país durante 10 anos (1985-95), foi ministro anteriormente, e há cerca de 7 anos exerce o mandato de supremo magistrado da nação! 

O problema é que se verifica insanável incoerência entre a proclamação e as políticas executadas em direção inversa. Assentava-lhe bem do ponto de vista da humildade democrática e da verdade histórica que admitisse mea culpa relativamente à sua política e opções estratégicas tomadas, mas nada disto acontece. 

A verdade é que durante o seu longo consulado, comportando-se também como bom aluno a mando dos donos da Europa, os abundantes fundos estruturais provenientes da União Europeia (700 milhões de contos anuais), foram canalizados para deixar de produzir na agricultura, deixar terras em pousio, arrancar vinhas e oliveiras. 

Os aplicados no setor do mar e das pescas, promoveram o abate de barcos, em vez da sua modernização, o desmantelamento da construção e reparação naval, e da marinha mercante, num país com a maior zona económica exclusiva de espaço marítimo da Europa (importamos mais de 60% do peixe que consumimos). 

Os dirigidos à indústria serviram para quase tudo, menos para a fomentar. Em contrapartida, realizaram-se investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. 

No período pós-1995, com outros protagonistas, mas no âmbito do mesmo  bloco central de interesses (PSD, CDS e PS), iniciou-se a preparação artificial e forçada da adesão à zona euro, numa postura de novo-riquismo, sem medir as consequências,  lançando o país na aventura, cujo preço hoje pagamos, com o estado de desgraça coletiva que se aprofunda. 

Porque era sabido que a aplicação de uma política monetária comum, a países com profundas disparidades nos níveis de desenvolvimento económico e social, que pelo contrário, necessitam de políticas diferenciadas, provocariam maus resultados no desempenho da economia … e a acentuação da destruição gradual do aparelho produtivo nacional por razões de concorrência e competitividade.

Atente-se na evolução do peso percentual da agricultura e indústria (atividades produtivas)  no produto  interno bruto (PIB), desde a adesão de Portugal à CEE (1986), passando pela integração na zona euro (1999):

	1986	1995	2008
Agricultura e Pescas	9,9	6,5	2,4
Indústria, Eletricidade, Águas	32,2	26,4	7,3
Total	42,1	32,9	9,7

E talvez se compreenda os estigmas de Cavaco Silva que nos afastaram do mar, da agricultura e da indústria. 

Entre 1986 e 2008, a proporção das “atividades produtivas” no PIB regrediu assustadoramente, de 42,1% para 9,7%!. No período 1989/2009 desapareceram 300 mil explorações agrícolas (mais de 50% das existentes). 

Este fenómeno nada tem  a ver com qualquer processo de modernização, mas ao invés, reflete o agravamento da natureza dependente e periférica da economia portuguesa, com expressão no endividamento e aprofundamento dos défices de vário tipo, e a divergência com o nível de vida europeu.

Se o Presidente Cavaco Silva deseja firmemente que o país se vire para o mar, que invista na agricultura e se reindustrialize, enfrenta uma oportunidade histórica de se redimir, não promulgando o orçamento de Estado para 2013, que é a antítese do crescimento e do desenvolvimento económico e social.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro/2012