Buraco cada vez mais fundo

Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2013 publicados pelo INE traduzem a trajetória de desastre e descalabro económico e social que o país tem percorrido, especialmente, nos últimos dois anos, sob a liderança do PSD/Passos Coelho/Vítor Gaspar, e a posição ambivalente e oportunista do CDS/Paulo Portas. 

Os números são assustadores: 100 000 postos de trabalho destruídos só nos primeiros três meses de 2013 (400 000 desde que este Governo entrou em funções); diminuição homóloga do investimento de -17%; redução homóloga do PIB de -4%; quebra homóloga de -8,9% nos impostos cobrados, apesar do aumento selvagem da carga fiscal; estagnação homóloga das exportações (+0,1%). 

A mediocridade e o ridículo elevaram-se a um patamar ímpar. O ministro Vítor Gaspar não se coibiu de justificar na Assembleia da República a quebra do investimento no primeiro trimestre/2013 com as condições meteorológicas que afetaram o setor da construção! 

Em sentido análogo concorrem as anunciadas medidas de incentivo ao crescimento e emprego que contribuiriam para o aumento do investimento em 2013. Como? Se as previsões apontam para uma quebra de 7,6% que se soma a uma quebra de 25% nos últimos dois anos! 

A resposta estaria na linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento para montantes até cinco milhões de euros que pode reduzir para 7,5% a taxa efetiva de IRC. É positivo para quem paga IRC. Mas na verdade a esmagadora maioria das PME estão fora do processo. As principais beneficiárias são as grandes empresas que pagam mais de metade do IRC que, de qualquer forma, não deixariam de realizar os investimentos programados. 

Não se descortina como esta medida ou outras do género retirarão Portugal da recessão, sabendo-se que enfrentamos uma crise de procura. (A medida é parte integrante do processo sistemático de transferência de poder e de rendimento, do trabalho para o capital). 

O problema centra-se, efetivamente, na compressão violenta da procura interna. A quebra do rendimento disponível das famílias, associada ao desemprego histórico (1,5 milhões de desempregados), às enormes levas de emigração - por efeito das políticas de austeridade e espiral recessiva -, faz com que o principal problema das empresas resida na falta de clientes e encomendas. 

O consumo caiu abruptamente porque as famílias vêem-se espoliadas dos seus rendimentos, perderam poder de compra e não revelam confiança no futuro. 

As empresas não vendem, retraem a atividade, caiem na falência, encerram as portas, e lançam trabalhadores no desemprego. 

O país depara-se com uma equação insolúvel: por um lado - austeridade (não confundir com racionalização e otimização da despesa), drenagem ilimitada dos recursos para pagamento aos credores (Bancos, Fundos de Investimento…), ausência de reestruturação da dívida pública (impagável), Tratado Orçamental (mais um colete de forças), manutenção do atual regime de (dis)funcionamento da Zona Euro; e por outro, pretender a promoção do crescimento económico.

Os ideólogos da terapia do choque assimétrico sobrevalorizaram o papel motor das exportações que não estão a crescer conforme esperado (os demais países da União Europeia e da Zona Euro também vão sofrendo as consequências do alastramento das políticas suicidas da austeridade), subestimando a importância fundamental do consumo para o crescimento económico que, no caso português, rondará cerca de 70% do PIB. 

Afinal de contas, para onde caminhamos? 

O governo e a troika, ambos, lídimos representantes dos interesses dos credores, impregnados até ao tutano da teologia da austeridade e da agenda ideológica neoliberal, munidos dos dogmas da privatização e mercantilização de tudo o que mexa à face da Terra, apostaram na desvalorização do trabalho, empobrecimento generalizado, destruição do Estado social (Educação, Saúde e Segurança Social) e liquidação de direitos sociais e civilizacionais porque é necessário reequilibrar as contas do Estado, reduzir a dívida pública e o défice externo, e tornar o país competitivo. 

Porém, nada disto é cumprido, à exceção do défice externo que é reduzido (por más razões) à custa da contração do mercado interno e destruição da economia. As previsões e metas são constantemente revistas, e os falhanços são clamorosos. O governo encontra-se desacreditado. O sofrimento, o desespero, a indignação e a revolta vão tomando conta do país. O buraco é cada vez mais fundo.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho/2013

Terrorismo social

Uma nova onda de austeridade selvagem está a ser preparada pelo governo com aplicação de medidas já durante o ano corrente, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), que se prolongam até 2016 num montante de 6 mil milhões de euros, suportados em cerca de 90% pelos servidores públicos. 

A dramatização mediática do chumbo do TC à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego, com impacto de 1,3 mil milhões de euros no Orçamento de Estado para 2013, não foi mais do que uma cortina de fumo lançada sobre os portugueses. 

No fim de contas, o que sempre esteve em cima da mesa, foi a execução do Plano A do governo, ou seja, o corte de 4,8 mil milhões de euros (800 milhões acima do acordado com a troika), a partir de 2014. 

Compare-se a diferença de atitude de Passos Coelho e Vítor Gaspar no princípio deste ano aquando da divulgação da execução orçamental de 2012. 

 Confrontados com as receitas fiscais previstas/cobradas que registaram um desvio negativo de 3 mil milhões de euros, a absorção de mais imparidades (perdas) do BPN em Dezembro/2012 no valor de 750 milhões de euros, e o incumprimento da própria meta do défice orçamental (6,4% em vez da meta inicial de 4,5% ou da meta corrigida de 5%), o silêncio foi ensurdecedor, e as responsabilidades enjeitadas. O governo não aprende com o desastre da sua governação. 

A coligação da direita conservadora insiste teimosamente no rumo da destruição do tecido social e económico, massacra os portugueses com austeridade, maltrata os trabalhadores, destrói a classe média, vilipendia e ultraja os funcionários públicos e pensionistas, provoca a espiral recessiva, atira o número de desempregados para níveis impensáveis (1,5 milhões), empurra centenas de milhares de compatriotas para a emigração, aposta no empobrecimento individual e coletivo, etc. 

Com o corte dos 4,8 mil milhões de euros (a que se somarão outros, porque o círculo é vicioso), anseiam, estrategicamente, a destruição do Estado social: 

O da ação redistributiva, o que acode aos mais frágeis, o que qualifica com educação, ciência, saúde ou segurança social, o que desenvolve a cidadania, porque é um Estado de direito e de direitos, o que organiza e moderniza com uma administração pública competente, o que, com investimento, desenvolve o capital fixo social, isto é, as infraestruturas coletivas que viabilizam e promovem as iniciativas privadas e as dinâmicas gerais, o que, enfim, regula estrategicamente a economia e defende a posição internacional do país. (José Reis, Professor de Economia, Universidade de Coimbra, Público, 5Maio2013)

Não importa que as previsões e objetivos da consolidação orçamental e dívida pública falhem sucessivamente, mostrando-se os protagonistas surpreendidos com os seus efeitos e resultados. Em vez de corrigirem o rumo retornam com a mesma receita. 

Os interesses instalados, os culpados da crise e os poderosos persistem em ficar de fora dos sacrifícios infligidos à população. As parcerias público-privadas (PPP) são um sorvedouro do dinheiro dos contribuintes (compromisso anual de vários milhares de milhões de euros), preservam as rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17% ou mais, mantêm em vigor os contratos leoninos e os direitos ilegítimos. 

A medida do governo de cortar anualmente 300 milhões de euros às PPP rodoviárias não passa de uma cócega aos grupos económicos e à banca, contendo uma habilidade: parte da poupança resulta da libertação do compromisso das concessionárias de procederem à manutenção corrente, a grandes reparações e alargamentos, ou seja, não recebem do Estado, também não executam as obras! 

O escândalo das operações SWAP - contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro -, constituídos por produtos especulativos da economia de casino, realizadas nas empresas públicas nos últimos anos por gestores do bloco central (PS/PSD) que potenciam perdas para o Estado na ordem dos 3 mil milhões de euros, põem a nu, a lógica dos sacrifícios impostos aos mesmos de sempre. 

Citando o insuspeito Pacheco Pereira (PSD), “o governo Passos Coelho cogoverna o país com uma boa parte da banca, a começar pelo BES e a acabar nos “credores” supostamente representados pela troika”, acrescentando o mesmo que “ a questão das PPP e dos swap mostra como as decisões político-económicas se tinham há muito tornado reféns da banca”. 

Passos, Gaspar e as mentes “brilhantes” da troika, revelam visão de merceeiro. Esgotam a abordagem dos problemas nacionais na esfera orçamental e financeira, evidenciam fanatismo ideológico de cariz neoliberal e subserviência total aos mercados e aos credores, mostram-se incapazes de lançar políticas de relançamento económico e combate ao desemprego, tomam a Constituição da República como força de bloqueio e a democracia como empecilho. Recuperaram práticas médicas (erradas) da Idade Média. Acreditam que sangrar os doentes vai torná-los saudáveis.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio/2013

Renegociar a dívida pública portuguesa

A reestruturação ou renegociação, como se queira chamar, da dívida pública portuguesa, mais cedo ou mais tarde, vai-se impor inexoravelmente, porque o seu volume e rácio não param de crescer. 

Nas condições de funcionamento asfixiante da economia nacional, sujeita a violentas medidas de austeridade, causadoras de recessão, a que se responde com mais austeridade, num ciclo vicioso absurdo e imbecil, onde as metas e previsões falham estrondosamente – receita e estratégia que em parte alguma deu bons resultados - somente explicáveis por fanatismo ideológico, não há produção de riqueza suficiente que suporte o pagamento de amortizações e juros aos credores. 

No final de 2011 a dívida pública ascendia a 107,8% do PIB (184 300 milhões de euros). No final de 2012 subiu para 123% do PIB, e o seu stock para mais de 200 000 milhões de euros. 

O número de políticos, especialistas e analistas de vários quadrantes ideológicos que defendem a renegociação da dívida vai engrossando. O próprio governo, ao solicitar ao BCE e à Comissão Europeia, o prolongamento dos prazos dos empréstimos do resgate financeiro, enveredou pelo caminho (encapotado) da renegociação da dívida, embora, nos tempos e nos interesses dos credores. 

Renegociar a dívida e defender os interesses nacionais, significa apurar montantes, natureza, origens, tipo de credores, e recusar pagar uma parte que é ilegítima, alargar prazos, baixar juros, definir um período de carência, não comprometer o crescimento económico, indexar o serviço da dívida a determinada percentagem do valor das exportações anuais. 

Renegociar a dívida implica a redução dos juros agiotas que são impostos ao país (7330 milhões de euros em 2012, montante que é superior à despesa com a educação ou com o Serviço Nacional de Saúde).  

Dirão alguns que tudo isto é radicalismo. Pois muito bem. 

Talvez muita gente não saiba que a atual mandante da União Europeia, a Alemanha, beneficiou de idênticas, e até melhores condições, no período pós - 2.ª Guerra Mundial, desencadeada pela mesma, no âmbito do Acordo de Londres de 1953. 

A sua dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos. Foi-lhe perdoada cerca de 50% da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. 

Parte do pagamento da dívida foi condicionado à reunificação (1990). O pagamento devido em cada ano não podia exceder a capacidade da economia, prevendo-se a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. 

Entre 1953 e 1958 foi declarado um período de carência, durante o qual apenas só se pagavam juros. O valor afeto ao serviço da dívida não podia ser superior a 5% do valor das exportações.  

Nada justifica que a solução alemã de 1953 não pudesse ser ponderada e aplicada aos países que hoje padecem do problema da sobrecarga de endividamento externo. 

Vários especialistas defendem a reestruturação da dívida soberana. “Quando um país está endividado e não tem bases para crescer, quando mais cedo reestruturar, melhor.” (Mitu Gulati, Professor da Universidade de Duke, EUA, especialista em reestruturações de dívidas soberanas). Ricardo Cabral, Professor da Universidade da Madeira afirma por sua vez que, só com reestruturação, a dívida fica sustentável, sendo a mesma inevitável (Público, 4Fev2013).

É claro que uma renegociação da dívida pública onde impere os interesses do devedor, não é compaginável com as brutais medidas de austeridade do programa de ajustamento financeiro e a cegueira neoliberal do governo e dos líderes europeus, começando a defender-se, inclusivamente, a própria saída do país da zona euro, que deixou de ser assunto tabu. 

Certo é que a trilhar a trajetória atual, Portugal prosseguirá com a destruição da produção e emprego, o empobrecimento generalizado, a recessão ano após ano, o incumprimento recorrente das metas dos défices orçamentais e o crescimento exponencial da dívida pública (e privada). 

À beira do 39.º aniversário da revolução libertadora do 25 de Abril de 1974, a democracia está moribunda e a política refém dos poderosos interesses financeiros. 

O governo perdeu o norte e é incapaz de encontrar soluções para o país. 

Mas em abono da verdade, o governo, mais troikista que a troika dos credores e da senhora Merkel, nunca se desviou do propósito estratégico e programa ideológico, de levar a cabo, custe o que custar (se nós o permitirmos), a desvalorização brutal do trabalho e o empobrecimento geral, destruindo o Estado Social, com a ilusão de que o país ganhará competitividade num futuro incerto. Fazendo da aplicação das suas políticas uma experiência laboratorial.

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.

(José Pacheco Pereira, Professor Universitário, intelectual, militante do PSD, blogue “Abrupto”, 8Abril2013)

Jornal Terra Ruiva

Edição de Abril/2013

Associações, coletividades desportivas … e a crise

A economia social que integra, designadamente, o mundo associativo, coletividades, clubes e outras instituições, à semelhança da economia real, ressente-se das consequências da crise aguda do capitalismo financeiro e da brutal terapia austeritária prescrita conforme os cânones do fanatismo neoliberal nacional e europeu, sob liderança alemã que faz tábua rasa das previsões rotundamente falhadas e corrigidas, e da revolta e indignação que alastram de norte a sul de Portugal. 

Políticas sem rumo que conduzem à miséria e ao empobrecimento. Neste pano de fundo aviltante e funesto cujo fim não se vislumbra no horizonte, são extraordinariamente escassos os apoios financeiros e os patrocínios, e as oportunidades de gerar receita em virtude das enormes dificuldades por que passam empresas e famílias. 

Às autarquias, sobretudo, os municípios, pelo volume dos recursos que mobilizam, pelo conhecimento do território e problemas locais, pela maior sensibilidade social, proximidade à comunidade e às populações, impunha-se visão estratégica que conduzisse à adoção de políticas e medidas anticíclicas (alívio de taxas, licenças, impostos, etc.) e à manutenção da generalidade dos apoios ao mundo associativo, admitindo-se aqui ou ali, cortes ligeiros, na pior das alternativas. 

Torna-se claro que a promoção de medidas anticrise pressupunha à priori uma boa gestão dos recursos financeiros na fase das “vacas gordas”, fenómeno que manifestamente não ocorreu em Silves, como por diversas vezes foi demonstrado nesta coluna de opinião. 

Daqui decorrem graves consequências para a vida de muitas associações que nunca é demais reafirmar, graças ao trabalho de voluntariado, substituem os poderes públicos na prestação de serviços à comunidade, nas áreas da cultura, artes, património, recreação, desporto, etc. 

A par desta conjuntura económica, social e política de pendor recessivo, retrógrado e ataque violento e desumano, nunca antes visto, ao Estado social, à Democracia e aos direitos de trabalhadores, pensionistas e cidadãos que configura confisco, retrocesso civilizacional e golpe anticonstitucional, o mundo associativo também não se pode eximir a responsabilidades próprias em matéria de organização, planeamento e gestão dos seus recursos. 

Num contexto agreste e explosivo como o atual, importa recorrer a elevados padrões de qualidade na condução e direção das várias instituições, trabalhando por antecipação, sob pena de várias delas, não sobreviverem ao temporal. 

Nas coletividades que praticam o desporto-rei (futebol) por razões que se prendem com ambições frequentemente desmedidas, frenesim de sucesso a todo o custo, e alienação das massas associativas que se alheiam da participação na vida interna das agremiações e nada querem saber de coisascomo a sustentabilidade financeira dos projetos, os riscos de despistagem e sobrevivência são elevados.

Se os dirigentes desportivos também desvalorizarem a importância transcendente de ajustar o projeto desportivo ao projeto financeiro através da elaboração de orçamentos anuais (época desportiva), rigorosos e detalhados, concebidos com critérios e técnicas de gestão, reunir-se-ão as condições para a tempestade perfeita. 

(Existe a perceção fundada de que a massa de dirigentes desportivos, e de associados, não interiorizaram o papel determinante do orçamento no equilíbrio das contas dos clubes, sendo raro que alguém questione e reflita sobre o mesmo, facto que só pode assentar na ignorância).

A União Desportiva Messinense é exemplo paradigmático com prevalência das boas práticas. 

Ao longo do seu 2.º ciclo de vida (período pós-1989/90), caracterizado pela adoção e implementação gradual de instrumentos de gestão, organização e planeamento, a UDM teve a oportunidade de executar com sucesso vários orçamentos com os requisitos atrás enunciados. 

Porém, continua na ordem do dia a formulação do seguinte: 

A questão central não está em conceber orçamentos anuais em ambiente económico favorável (mais fácil) e não concebê-los em período de crise (mais difícil). Está em assumir, de forma permanente, compromissos e despesa, de acordo com a definição/previsão de receita, projetada em moldes prudentes e seguros, que pressupõe a elaboração imperativa de documentos previsionais anuais.  

Nos momentos em que a UDM não o fez, os passivos corrente e financeiro dispararam, com reflexos negativos na credibilidade da instituição e do projeto desportivo. Esconder a cabeça na areia como a avestruz, e fazer de conta que mais cedo ou mais tarde, as receitas, por artes de mágica, cairão do céu, origina retrocessos e “travessias no deserto” com custos de recuperação agravados.

Não é má ideia blindar os estatutos, inscrevendo a obrigação legal das Direções dos Clubes Desportivos, submeterem orçamentos anuais (época desportiva) à apreciação da Assembleia Geral, que obstaria a problemas de sustentabilidade financeira e desportiva. 

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Março/2013