Tempo de escolhas autárquicas

As eleições autárquicas de 29 de Setembro do corrente já agitam a vida política local, à medida que se divulgam os cabeças-de-lista às Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Silves. 

O poder local democrático é uma das conquistas mais marcantes e melhor sucedidas do inesquecível 25 de Abril de 1974.   

Proporciona às populações a escolha livre dos seus representantes mais diretos, numa lógica de proximidade, conhecimento das idiossincrasias, reais valias, capacidades e competências dos diversos candidatos para a função a que se propõem. Escolha que não raras vezes extravasa quer os estreitos limites de cada partido político/coligação quer os próprios sistemas ideológicos. 

No período da democracia, e cingindo-nos ao município de Silves, o PS governou a autarquia nos períodos 1976-1985 e 1990-93 (13 anos), a CDU nos quadriénios descontínuos 1986-1989 e 1994-1997 (8 anos) e o PSD no período ininterrupto 1998-2013 (15 anos).  

Num momento em que a política e a generalidade dos protagonistas, especialmente os integrantes do designado “centrão”, partidos que se alternam consecutivamente e convergem no poder central, organismos públicos e grandes administrações privadas (PSD, PS, CDS), geram ondas de desconfiança e descredibilidade crescentes na sociedade, na razão direta das falsas promessas, corrupção instalada, rede clientelar, estratégias erradas, falhanços colossais nas metas e objetivos traçados que se refletem na queda abrupta dos níveis de bem-estar, subida histórica do desemprego e empobrecimento generalizado, importa – mais do que nunca – revitalizar, regenerar e fortalecer o poder local democrático. 

Os munícipes esperam que os autarcas não repliquem o comportamento dos governantes nacionais, mantendo e cultivando uma relação genuína de proximidade com as populações, aplicando o bom senso e a sensibilidade social lacta na abordagem da problemática local. O

Os munícipes anseiam por medidas de política local, sobretudo, da câmara municipal (pelo volume de recursos movimentados), que resolvam ou atenuem os problemas concretos dos agentes económicos e sociais, e das populações, em contraciclo com as violentas medidas austeritárias e recessivas do poder central. 

Aumentos exorbitantes do tarifário da água, resíduos sólidos e saneamento, da tabela de licenças, serviços camarários e taxas (renegam a aplicação do princípio de atualizações graduais e suaves), cortes violentos nas transferências anuais para as Juntas de Freguesia e coletividades (acentuam o centralismo e negam o princípio da subsidiariedade), como os que sucederam nos últimos anos, com a aprovação ou a indiferença do Partido da rosa, são medidas social e politicamente injustas, e pró-cíclicas.

Dos autarcas de nova geração (não necessariamente uma questão de idade) exige-se capacidade elevada de organização, gestão e planeamento; rigor, profissionalismo e transparência no uso do dinheiro dos contribuintes; inovação, criatividade, ações/medidas pró-ativas, sentido estratégico na condução das políticas autárquicas, espírito de bem servir, ética e postura de estadista (a partir da tomada de posse, um autarca/político que se preze, representa e interage com todos os indivíduos em igualdade de circunstância); ligação umbilical ao cidadão, coletividade, empresário, comunidade (saber ouvir com humildade); combate ao clientelismo e à corrupção; valorização do trabalho e promoção do mérito; negação de ambientes de intimidação e represália no local de trabalho por razões político-partidárias, etc. 

O desgraçado processo Viga d`Ouro, ainda sem condenações na justiça, marca os 15 anos de governação ininterrupta do PSD no município de Silves. Vai deixando um rasto de desperdício dos dinheiros públicos (consumidos na forma de Juros de Mora à média anual de 612 mil euros, nos últimos 5 anos; não, não há engano!) e condenações sucessivas da autarquia em Tribunal perante os credores bancários, com acentuados impactos financeiros e reputacionais. 

É o exemplo perfeito da péssima governação autárquica que os próximos dirigentes receberão como herança.  

A par disto, acabe-se com o mito de que o município de Silves é pobre e de fracos recursos. Orçamentos anuais (reais) superiores a 30 milhões de euros que, potenciados pelos fundos comunitários, são recursos avultados que só carecem de duas premissas: equipa competente e dinâmica; organização, gestão e planeamento - adequados.

Nos próximos meses é fundamental que o cidadão/eleitor mantenha uma atitude perspicaz e inteligente, com os sentidos em alerta vermelho, porque vai começar “a caça ao voto”. 

Sugere-se atenção e vigilância no que concerne aos indivíduos-camaleão, mestres do disfarce, que para obter o almejado voto, vendem a alma ao diabo e se transfiguram por completo, com posturas ambíguas e falsas, tentando transparecer aquilo que de facto não são. 

Sugere-se igualmente que o cidadão/eleitor penalize as campanhas sujas, as falsas promessas e a linguagem vernácula, e valorize quem se limita a apresentar as suas equipas e linhas de orientação sem ter que denegrir os adversários. 

Nos municípios e nas freguesias, o poder local - sendo o mais próximo das pessoas -, carece de dirigentes dotados de envergadura moral e ética, gente cumpridora, séria e de palavra, avessa a ligações promíscuas, jogos de bastidores ou politiquices, com capacidade para resolver os problemas dos territórios e das populações.  

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Julho/2013

Buraco cada vez mais fundo

Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2013 publicados pelo INE traduzem a trajetória de desastre e descalabro económico e social que o país tem percorrido, especialmente, nos últimos dois anos, sob a liderança do PSD/Passos Coelho/Vítor Gaspar, e a posição ambivalente e oportunista do CDS/Paulo Portas. 

Os números são assustadores: 100 000 postos de trabalho destruídos só nos primeiros três meses de 2013 (400 000 desde que este Governo entrou em funções); diminuição homóloga do investimento de -17%; redução homóloga do PIB de -4%; quebra homóloga de -8,9% nos impostos cobrados, apesar do aumento selvagem da carga fiscal; estagnação homóloga das exportações (+0,1%). 

A mediocridade e o ridículo elevaram-se a um patamar ímpar. O ministro Vítor Gaspar não se coibiu de justificar na Assembleia da República a quebra do investimento no primeiro trimestre/2013 com as condições meteorológicas que afetaram o setor da construção! 

Em sentido análogo concorrem as anunciadas medidas de incentivo ao crescimento e emprego que contribuiriam para o aumento do investimento em 2013. Como? Se as previsões apontam para uma quebra de 7,6% que se soma a uma quebra de 25% nos últimos dois anos! 

A resposta estaria na linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento para montantes até cinco milhões de euros que pode reduzir para 7,5% a taxa efetiva de IRC. É positivo para quem paga IRC. Mas na verdade a esmagadora maioria das PME estão fora do processo. As principais beneficiárias são as grandes empresas que pagam mais de metade do IRC que, de qualquer forma, não deixariam de realizar os investimentos programados. 

Não se descortina como esta medida ou outras do género retirarão Portugal da recessão, sabendo-se que enfrentamos uma crise de procura. (A medida é parte integrante do processo sistemático de transferência de poder e de rendimento, do trabalho para o capital). 

O problema centra-se, efetivamente, na compressão violenta da procura interna. A quebra do rendimento disponível das famílias, associada ao desemprego histórico (1,5 milhões de desempregados), às enormes levas de emigração - por efeito das políticas de austeridade e espiral recessiva -, faz com que o principal problema das empresas resida na falta de clientes e encomendas. 

O consumo caiu abruptamente porque as famílias vêem-se espoliadas dos seus rendimentos, perderam poder de compra e não revelam confiança no futuro. 

As empresas não vendem, retraem a atividade, caiem na falência, encerram as portas, e lançam trabalhadores no desemprego. 

O país depara-se com uma equação insolúvel: por um lado - austeridade (não confundir com racionalização e otimização da despesa), drenagem ilimitada dos recursos para pagamento aos credores (Bancos, Fundos de Investimento…), ausência de reestruturação da dívida pública (impagável), Tratado Orçamental (mais um colete de forças), manutenção do atual regime de (dis)funcionamento da Zona Euro; e por outro, pretender a promoção do crescimento económico.

Os ideólogos da terapia do choque assimétrico sobrevalorizaram o papel motor das exportações que não estão a crescer conforme esperado (os demais países da União Europeia e da Zona Euro também vão sofrendo as consequências do alastramento das políticas suicidas da austeridade), subestimando a importância fundamental do consumo para o crescimento económico que, no caso português, rondará cerca de 70% do PIB. 

Afinal de contas, para onde caminhamos? 

O governo e a troika, ambos, lídimos representantes dos interesses dos credores, impregnados até ao tutano da teologia da austeridade e da agenda ideológica neoliberal, munidos dos dogmas da privatização e mercantilização de tudo o que mexa à face da Terra, apostaram na desvalorização do trabalho, empobrecimento generalizado, destruição do Estado social (Educação, Saúde e Segurança Social) e liquidação de direitos sociais e civilizacionais porque é necessário reequilibrar as contas do Estado, reduzir a dívida pública e o défice externo, e tornar o país competitivo. 

Porém, nada disto é cumprido, à exceção do défice externo que é reduzido (por más razões) à custa da contração do mercado interno e destruição da economia. As previsões e metas são constantemente revistas, e os falhanços são clamorosos. O governo encontra-se desacreditado. O sofrimento, o desespero, a indignação e a revolta vão tomando conta do país. O buraco é cada vez mais fundo.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho/2013

Terrorismo social

Uma nova onda de austeridade selvagem está a ser preparada pelo governo com aplicação de medidas já durante o ano corrente, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), que se prolongam até 2016 num montante de 6 mil milhões de euros, suportados em cerca de 90% pelos servidores públicos. 

A dramatização mediática do chumbo do TC à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego, com impacto de 1,3 mil milhões de euros no Orçamento de Estado para 2013, não foi mais do que uma cortina de fumo lançada sobre os portugueses. 

No fim de contas, o que sempre esteve em cima da mesa, foi a execução do Plano A do governo, ou seja, o corte de 4,8 mil milhões de euros (800 milhões acima do acordado com a troika), a partir de 2014. 

Compare-se a diferença de atitude de Passos Coelho e Vítor Gaspar no princípio deste ano aquando da divulgação da execução orçamental de 2012. 

 Confrontados com as receitas fiscais previstas/cobradas que registaram um desvio negativo de 3 mil milhões de euros, a absorção de mais imparidades (perdas) do BPN em Dezembro/2012 no valor de 750 milhões de euros, e o incumprimento da própria meta do défice orçamental (6,4% em vez da meta inicial de 4,5% ou da meta corrigida de 5%), o silêncio foi ensurdecedor, e as responsabilidades enjeitadas. O governo não aprende com o desastre da sua governação. 

A coligação da direita conservadora insiste teimosamente no rumo da destruição do tecido social e económico, massacra os portugueses com austeridade, maltrata os trabalhadores, destrói a classe média, vilipendia e ultraja os funcionários públicos e pensionistas, provoca a espiral recessiva, atira o número de desempregados para níveis impensáveis (1,5 milhões), empurra centenas de milhares de compatriotas para a emigração, aposta no empobrecimento individual e coletivo, etc. 

Com o corte dos 4,8 mil milhões de euros (a que se somarão outros, porque o círculo é vicioso), anseiam, estrategicamente, a destruição do Estado social: 

O da ação redistributiva, o que acode aos mais frágeis, o que qualifica com educação, ciência, saúde ou segurança social, o que desenvolve a cidadania, porque é um Estado de direito e de direitos, o que organiza e moderniza com uma administração pública competente, o que, com investimento, desenvolve o capital fixo social, isto é, as infraestruturas coletivas que viabilizam e promovem as iniciativas privadas e as dinâmicas gerais, o que, enfim, regula estrategicamente a economia e defende a posição internacional do país. (José Reis, Professor de Economia, Universidade de Coimbra, Público, 5Maio2013)

Não importa que as previsões e objetivos da consolidação orçamental e dívida pública falhem sucessivamente, mostrando-se os protagonistas surpreendidos com os seus efeitos e resultados. Em vez de corrigirem o rumo retornam com a mesma receita. 

Os interesses instalados, os culpados da crise e os poderosos persistem em ficar de fora dos sacrifícios infligidos à população. As parcerias público-privadas (PPP) são um sorvedouro do dinheiro dos contribuintes (compromisso anual de vários milhares de milhões de euros), preservam as rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17% ou mais, mantêm em vigor os contratos leoninos e os direitos ilegítimos. 

A medida do governo de cortar anualmente 300 milhões de euros às PPP rodoviárias não passa de uma cócega aos grupos económicos e à banca, contendo uma habilidade: parte da poupança resulta da libertação do compromisso das concessionárias de procederem à manutenção corrente, a grandes reparações e alargamentos, ou seja, não recebem do Estado, também não executam as obras! 

O escândalo das operações SWAP - contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro -, constituídos por produtos especulativos da economia de casino, realizadas nas empresas públicas nos últimos anos por gestores do bloco central (PS/PSD) que potenciam perdas para o Estado na ordem dos 3 mil milhões de euros, põem a nu, a lógica dos sacrifícios impostos aos mesmos de sempre. 

Citando o insuspeito Pacheco Pereira (PSD), “o governo Passos Coelho cogoverna o país com uma boa parte da banca, a começar pelo BES e a acabar nos “credores” supostamente representados pela troika”, acrescentando o mesmo que “ a questão das PPP e dos swap mostra como as decisões político-económicas se tinham há muito tornado reféns da banca”. 

Passos, Gaspar e as mentes “brilhantes” da troika, revelam visão de merceeiro. Esgotam a abordagem dos problemas nacionais na esfera orçamental e financeira, evidenciam fanatismo ideológico de cariz neoliberal e subserviência total aos mercados e aos credores, mostram-se incapazes de lançar políticas de relançamento económico e combate ao desemprego, tomam a Constituição da República como força de bloqueio e a democracia como empecilho. Recuperaram práticas médicas (erradas) da Idade Média. Acreditam que sangrar os doentes vai torná-los saudáveis.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio/2013

Renegociar a dívida pública portuguesa

A reestruturação ou renegociação, como se queira chamar, da dívida pública portuguesa, mais cedo ou mais tarde, vai-se impor inexoravelmente, porque o seu volume e rácio não param de crescer. 

Nas condições de funcionamento asfixiante da economia nacional, sujeita a violentas medidas de austeridade, causadoras de recessão, a que se responde com mais austeridade, num ciclo vicioso absurdo e imbecil, onde as metas e previsões falham estrondosamente – receita e estratégia que em parte alguma deu bons resultados - somente explicáveis por fanatismo ideológico, não há produção de riqueza suficiente que suporte o pagamento de amortizações e juros aos credores. 

No final de 2011 a dívida pública ascendia a 107,8% do PIB (184 300 milhões de euros). No final de 2012 subiu para 123% do PIB, e o seu stock para mais de 200 000 milhões de euros. 

O número de políticos, especialistas e analistas de vários quadrantes ideológicos que defendem a renegociação da dívida vai engrossando. O próprio governo, ao solicitar ao BCE e à Comissão Europeia, o prolongamento dos prazos dos empréstimos do resgate financeiro, enveredou pelo caminho (encapotado) da renegociação da dívida, embora, nos tempos e nos interesses dos credores. 

Renegociar a dívida e defender os interesses nacionais, significa apurar montantes, natureza, origens, tipo de credores, e recusar pagar uma parte que é ilegítima, alargar prazos, baixar juros, definir um período de carência, não comprometer o crescimento económico, indexar o serviço da dívida a determinada percentagem do valor das exportações anuais. 

Renegociar a dívida implica a redução dos juros agiotas que são impostos ao país (7330 milhões de euros em 2012, montante que é superior à despesa com a educação ou com o Serviço Nacional de Saúde).  

Dirão alguns que tudo isto é radicalismo. Pois muito bem. 

Talvez muita gente não saiba que a atual mandante da União Europeia, a Alemanha, beneficiou de idênticas, e até melhores condições, no período pós - 2.ª Guerra Mundial, desencadeada pela mesma, no âmbito do Acordo de Londres de 1953. 

A sua dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos. Foi-lhe perdoada cerca de 50% da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. 

Parte do pagamento da dívida foi condicionado à reunificação (1990). O pagamento devido em cada ano não podia exceder a capacidade da economia, prevendo-se a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. 

Entre 1953 e 1958 foi declarado um período de carência, durante o qual apenas só se pagavam juros. O valor afeto ao serviço da dívida não podia ser superior a 5% do valor das exportações.  

Nada justifica que a solução alemã de 1953 não pudesse ser ponderada e aplicada aos países que hoje padecem do problema da sobrecarga de endividamento externo. 

Vários especialistas defendem a reestruturação da dívida soberana. “Quando um país está endividado e não tem bases para crescer, quando mais cedo reestruturar, melhor.” (Mitu Gulati, Professor da Universidade de Duke, EUA, especialista em reestruturações de dívidas soberanas). Ricardo Cabral, Professor da Universidade da Madeira afirma por sua vez que, só com reestruturação, a dívida fica sustentável, sendo a mesma inevitável (Público, 4Fev2013).

É claro que uma renegociação da dívida pública onde impere os interesses do devedor, não é compaginável com as brutais medidas de austeridade do programa de ajustamento financeiro e a cegueira neoliberal do governo e dos líderes europeus, começando a defender-se, inclusivamente, a própria saída do país da zona euro, que deixou de ser assunto tabu. 

Certo é que a trilhar a trajetória atual, Portugal prosseguirá com a destruição da produção e emprego, o empobrecimento generalizado, a recessão ano após ano, o incumprimento recorrente das metas dos défices orçamentais e o crescimento exponencial da dívida pública (e privada). 

À beira do 39.º aniversário da revolução libertadora do 25 de Abril de 1974, a democracia está moribunda e a política refém dos poderosos interesses financeiros. 

O governo perdeu o norte e é incapaz de encontrar soluções para o país. 

Mas em abono da verdade, o governo, mais troikista que a troika dos credores e da senhora Merkel, nunca se desviou do propósito estratégico e programa ideológico, de levar a cabo, custe o que custar (se nós o permitirmos), a desvalorização brutal do trabalho e o empobrecimento geral, destruindo o Estado Social, com a ilusão de que o país ganhará competitividade num futuro incerto. Fazendo da aplicação das suas políticas uma experiência laboratorial.

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.

(José Pacheco Pereira, Professor Universitário, intelectual, militante do PSD, blogue “Abrupto”, 8Abril2013)

Jornal Terra Ruiva

Edição de Abril/2013