Espelho invertido do 25 de Abril

40 anos após a revolução dos cravos de 25 de Abril de 1974, Portugal encontra-se num plano diametralmente oposto ao ambiente social e político,  às extraordinárias ondas de alegria que invadiram as ruas e praças da lusa pátria, num clima inolvidável de fraternidade, e às legítimas esperanças no fim imediato da guerra colonial, num futuro de bem-estar,  justiça social, democracia e desenvolvimento, que o dia da libertação da longa noite de trevas, trouxe e incutiu nas massas trabalhadoras, e na população portuguesa, de norte a sul do território, incluindo os arquipélagos da Madeira e Açores, e que se propagou aos povos das antigas colónias, sedentos de se tornarem donos dos seus destinos.

O país encontra-se deprimido e exausto da austeridade sem fim que o próprio Presidente da República, anuncia como alternativa única, para os próximos 20 anos.

As políticas da famigerada troika e da coligação de direita, subserviente e ideologicamente cega aos interesses dos credores e dos mercados financeiros, que violentam as famílias portuguesas  sem dó nem piedade, desde a assinatura do programa de resgate,  há 3 anos atrás, pelos atuais governantes e pelo PS que o desencadeou, vão deixando um rasto de miséria e empobrecimento generalizado.

A revolta é tamanha e os efeitos tão devastadores na economia e na sociedade que impulsionaram a invulgar convergência de posições de um alargadíssimo leque de personalidades – da direita à esquerda do espectro político (Adriano Moreira, Bagão Félix, Ferreira Leite, Silva Lopes, Freitas do Amaral, João Cravinho, Carvalho da Silva …) – em torno de um Manifesto que defende e exige a reestruturação da dívida pública.

Exigência que o PCP, bem como, figuras e especialistas do panorama  nacional e internacional já fazem, pelo menos, desde 2011.

E porquê? Porque é necessário libertar recursos do serviço da dívida que permitam a economia respirar e funcionar, e se assegure níveis de crescimento económico que proporcionem excedentes orçamentais, a sustentabilidade da dívida pública, a criação de emprego e riqueza.

Nada que os alemães não tivessem feito. Nos Acordos de Londres de 1953, a dívida externa alemã foi perdoada em cerca de metade. Do remanescente, 17% beneficiou de juros a 0% e 38% a juro de 2,5%. Foi estabelecido um período de carência de 5 anos, e as responsabilidades anuais limitadas a 5% das exportações no mesmo ano.

O caminho da austeridade tem conduzido à recessão, ao incumprimento das metas orçamentais, ao agravamento da dívida pública, à destruição do aparelho produtivo, ao desemprego maciço, à emigração, à pobreza e à degradação das funções sociais do Estado.

O bastante para mudar de rumo e de políticas. Ao invés, já se sopram novos cortes e sacrifícios, decerto, aos mesmos de sempre, para 2015 … dois mil milhões de euros, coisa menos coisa. A troika, afinal, não se vai embora em Maio.

O Tratado Orçamental assinado pelos partidos do bloco central (PSD, CDS e PS) manietará o país nas suas políticas económicas e sociais de uma forma tremenda, impondo objetivos e restrições impossíveis de cumprir.

Com saída limpa, programa cautelar ou o que quer que seja, o país continuará agrilhoado e subjugado à austeridade até que o povo português o consinta.

Jornal Terra Ruiva

Edição de Abril/2014

Orgulhosamente, teimosos e trapaceiros

A saga interminável da austeridade amordaça e mata a esperança dos portugueses, não se descortinando o seu fim.

Ainda não se saiu da execução inicial do orçamento de Estado para 2014 que contemplou o agravamento substancial das condições de vida dos trabalhadores, principalmente, os da função pública – considerados como a origem de todos os males -, reformados e pensionistas, e a generalidade das famílias portuguesas, e já se anuncia a necessidade de novos cortes orçamentais na ordem dos 2 mil milhões de euros para 2015.

Os visados são repetidamente os do costume … os atrás referidos. Baixar os salários, manter ou reforçar a brutal carga fiscal que incide sobre quem trabalha e os reformados, no quadro de um programa ideológico perfeitamente delineado (nas palavras do insuspeito José Pacheco Pereira/militante do PSD) de destruição gradual da classe média e empobrecimento da sociedade portuguesa, é a estratégia seguida pela coligação de direita, numa lógica de completa submissão aos ditames da troika.

Não importa que os resultados não sejam os esperados. Não importa que as metas do défice do orçamento de Estado não se concretizem, nem que a dívida pública prossiga a sua linha ascendente. Não importa que o desemprego real atinja números inimagináveis, a pobreza e as desigualdades alastrem. Não importa que não haja crescimento económico.

Acima de tudo e de todos situam-se os supremos interesses dos credores vulgo agiotas.

É curioso, para não dizer ultrajante, a nomeação do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para Chefe de Departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI.

Dizia-se que o ex-ministro era o 4.º elemento da troika. Aí está a nomeação a confirmar a qualidade dos altos serviços prestados.

Para desgraça da sanidade da democracia, não há um período de nojo para aqueles, que tendo negociado diretamente com outra entidade, supostamente, defendendo o interesse do Estado português, sejam recrutados, praticamente, assim que abandonam as funções governamentais, pela parte com quem negociaram.

Nada disto abona a favor de alguma classe política, nomeadamente, aquela que se alterna infinitamente no poder. E em matéria de moral e honestidade política e intelectual, os exemplos são como os cogumelos.

Veja-se a postura do primeiro-ministro Passos Coelho que antes das eleições que o levou ao poder, esperava que “não sejam necessárias mais medidas de austeridade”, defendendo que “o caminho para superar esta situação não é mais austeridade, mas sim criar condições para o emprego e o crescimento da economia apareçam”, adiantando ainda que “o país não precisa de mais promessas de impostos e de mais sacrifícios só porque o Estado não faz aquilo que deve.”

É ainda Passos Coelho que na qualidade de governante, afirmava do alto da sua cátedra que os cortes salariais eram provisórios. Agora vem afirmar que são definitivos!

Que resposta dará o Tribunal Constitucional? A desvergonha dele e do governo é tamanha que também falam na necessidade de promover a natalidade num contexto infernal em que flagelam as famílias com cortes brutais nos rendimentos, lançando-as no incumprimento de obrigações e no desemprego, atirando-as para a miséria ou para a emigração!

Cerceando, sobretudo, qualquer espécie de oportunidade aos jovens, alcançar um emprego … e reunir condições para constituir família.

O país está a pagar um preço exorbitante pela aventura da adesão política à CEE (1986) e ao EURO (1998) que conduziu à destruição do aparelho produtivo nacional, à perda de competitividade, quotas de mercado … e à perda de soberania económica, financeira, monetária e orçamental … encontrando-se num “colete de forças” do qual não é fácil sair.

Apostila – Pressente-se por vezes algum descontentamento local, por parte dos agentes económicos, no que concerne aos valores dos preços, taxas e licenças camarárias, tidos justamente como excessivamente elevados e incomportáveis, e mesmo impraticáveis, no caso dos mercados e feiras.

É conveniente clarificar e por os pontos nos ii, esclarecendo que os mesmos foram viabilizados no(s) anterior(es) mandato(s) pelos eleitos do PSD e do PS.

Os eleitos da CDU opuseram-se quer no Executivo Municipal quer na Assembleia Municipal de Silves.

É gratificante saber que, por razões de coerência e salvaguarda dos compromissos programáticos, é intenção da Maioria CDU na autarquia silvense, proceder à revisão do Regulamento de preços, taxas e licenças, reduzindo os seus valores (não obstante, a escassez de recursos financeiros) e desta forma, aliviar as condições de vida no concelho e incentivar o desenvolvimento económico.

Jornal Terra Ruiva

Edição de Março/2014

Não há motivos para sorrir

O cumprimento da meta do défice do orçamento de Estado (2013) abaixo dos 5,5% do PIB não passa de um sucesso ilusório. 

O truque está na ocultação das metas iniciais sucessivamente redefinidas. Dos 3% inicialmente acordados com a troika, alteraram-se os valores para 4,5%, até se chegar ao estabelecimento dos 5,5%, como meta final do défice do orçamento de Estado (OE) para 2013. 

O valor do défice situou-se ligeiramente abaixo dos 5,5% do PIB, atingindo os 7,1 mil milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública., cifra que não se afasta muito do défice verificado em 2011 (primeiro ano de governação da coligação de direita PSD/CDS). 

Tudo isto aconteceu ao fim de dois anos e meio de violentas medidas de austeridade e sacrifícios assimétricos que nada resolveram, pelo contrário, têm atirado o desemprego para níveis nunca antes atingidos, conduziram ao empobrecimento do país, à fragilização da chamada classe média e ao aumento da emigração para valores equivalentes aos dos anos 60 do século passado, durante o período de governação do ditador de Santa Comba Dão. 

Na verdade não há qualquer razão para euforias. A economia não para de decrescer: menos 1,3% em 2011, menos 3,2% em 2012 e cerca de menos 1,5% em 2013. E a dívida pública sempre a subir. 

Nestes últimos dois anos e meio de governação sob o Memorando da Troika, considerado por Passos Coelho como “o melhor programa de Governo desde o 25 de Abril de 1974”, destruíram-se 300 000 postos de trabalho em termos líquidos. 

Um outro mito que urge desmistificar tem a ver com a repartição justa dos sacrifícios que é uma perfeita cabala. A análise das medidas de redução do défice no período 2011/2013 leva-nos a concluir que 80% da redução da despesa pública (10,7 mil milhões de euros) foi efetivada à custa de trabalhadores e pensionistas e que 64% do aumento de impostos (5,8 mil milhões de euros) teve como origem medidas que atingiram também os trabalhadores e pensionistas.  

Em contraponto vejamos o seguinte: escandalosos pagamentos de juros aos credores do país em valores que superam o défice do orçamento de Estado ou separadamente a despesa com a saúde ou a despesa com a educação; os famigerados contratos leoninos das parcerias público-privadas que persistem praticamente intocáveis na ordem dos milhares de milhões de euros anuais; os milhares de milhões canalizados para as operações SWAP e para o BPN (mais 510 milhões injetados no “lixo”); o recente caso divulgado pelo Tribunal de Contas segundo o qual o Governo ocultou benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros dados às chamadas SGPS, as Sociedades Gestoras de Participações Sociais que controlam as empresas dos grandes grupos económicos; - são a prova indesmentível da iniquidade e profunda assimetria na repartição dos inúteis sacrifícios. 

Acerca da execução orçamental de 2013 são sintomáticas as palavras da insuspeita Manuel Ferreira Leite (ex-Ministra das Finanças e ex-líder do PSD): “Não contesto o número. Contesto as medidas ou as opções que foram tomadas para lá chegar. Têm tido custos de natureza social extremamente pesados e poderíamos estar em condições diversas se tivéssemos tomado outros tipos de medidas. Se estivesse na posição do Governo não deitaria tantos foguetes.” (TVI24, 23.01.2014)

A inutilidade e fracasso das políticas da troika, diligente e submissamente, realizadas pela coligação de direita no poder, demonstra-se com o lançamento da mesma “receita” para 2014, com a imposição de doses reforçadas de brutalidade e desumanidade cujos destinatários são os mesmos de sempre. 

A função pública, os trabalhadores, os reformados e pensionistas. Cortes selváticos de salários e pensões, impostos nos limites do intolerável, destruição da escola pública, desmantelamento do serviço nacional de saúde, privatizações a preço de saldo …enfim … a captura do Estado, da economia e da política pelos grandes grupos económicos e financeiros. 

Apostila – O governo decidiu privatizar a EGF, empresa gestora dos resíduos sólidos da Águas de Portugal - recolha do lixo em alta -, que levará na prática à alienação das 11 empresas multimunicipais do setor. 

Esta operação significará o aumento do preço cobrado, a diminuição da qualidade do serviço prestado, um ataque ao emprego com direitos e a perda da capacidade de intervenção dos municípios. 

Ao negócio do lixo seguir-se-á no futuro próximo o negócio da água. Confirmam-se as suspeitas daqueles que no período da criação das empresas multimunicipais nas áreas dos resíduos sólidos (e da água), consideraram estar-se perante o primeiro passo no caminho da privatização. 

Tratando-se de segmentos altamente rentáveis, geradores de largas centenas de milhões de euros, é um negócio apetitoso para os poderosos interesses económicos, que vai na senda de um dos princípios do capitalismo: “privatizar os lucros, socializar os prejuízos”.

Jornal Terra Ruiva

Edição de Fevereiro/2014

Dívida insustentável e agiotagem

A deriva desesperada do governo prossegue rumo ao precipício. A operação de troca de dívida pública na ordem dos 6,6 mil milhões de euros - cuja maturidade, estando agendada para os próximos dois anos, foi empurrada para 2017 e 2018 - foi entendida como um êxito no processo de regresso de Portugal aos mercados financeiros, secundarizando-se o facto de acarretar um aumento colossal dos juros a pagar. 

De 300 milhões de euros, o encargo subirá para 1400 milhões de euros, ou seja, mais 1100 milhões de euros nas contas do Estado, substituindo-se juros de 1,16% e 0,71% por outros de 4,68% e 4,96%. 

Reestrutura-se a dívida pública de forma subtil e mitigada, sem usar aquele perigoso verbo para não amedrontar os sacrossantos e sensíveis/especulativos mercados financeiros. 

Omite-se a necessidade objetiva de se proceder a uma verdadeira reestruturação da dívida pública portuguesa, imparável no seu crescimento, e impagável nos termos atuais. Mais do que nunca - e esta é a opinião crescente de especialistas de diferentes quadrantes político-ideológicos, da direita à esquerda -, é vital a renegociação da dívida pública na ótica do devedor, equacionando-se montantes (dívida legítima/ilegítima), juros e maturidades, e subordinando-se o serviço da dívida às necessidades de crescimento da economia.  

Pergunta-se: não foi desta maneira que a Alemanha, nos acordos internacionais de 1953, resolveu o problema da sua gigantesca dívida pública e o pagamento de indemnizações de guerra, gozando de perdão e condições privilegiadas, com o propósito da sua economia funcionar e prosperar? 

É a este estado de coisas que Portugal chegou no corolário da austeridade assimétrica que nos tem sido imposta sob a capa do fanatismo ideológico conservador e neoliberal, na lógica do pensamento único e da inexistência de alternativa. 

Prossegue a submissão do país, a viver sob protetorado alemão, e totalmente inclinado para o pagamento de juros agiotas aos credores e à banca nacional ou internacional. 

É inaceitável e imoral que os bancos contraiam empréstimos a juros quase nulos junto do Banco Central Europeu (0,25%) e emprestem aos Estados a mais de 6 e 7%. É um absurdo que os Estatutos do BCE bloqueiem os empréstimos diretos aos diferentes Estados. 

É de uma evidência cristalina que a atual configuração da União Europeia está para servir os altos interesses privados, a banca transnacional e os grandes grupos económicos, em detrimento dos povos e das nações. 

Falar de solidariedade, cidadania e coesão europeias no tempo atual é exercício de hipocrisia. Roça o escândalo que os juros da dívida pública portuguesa na ordem dos 7300 milhões de euros anuais ultrapassem em valor o que se investe, separadamente, e por exemplo, na educação, na saúde ou no pagamento de salários ao conjunto da Administração Pública Central. Por este caminho não levamos a carta a Garcia!

Apostila. O novo executivo permanente da autarquia silvense confrontou-se com a impossibilidade legal de proceder à renovação de contratos de trabalho a termo certo com 19 trabalhadores que estavam colocados no Agrupamento de Escolas de Silves (sete) e no Agrupamento de Escolas Dr. António Contreiras (doze). 

No caso concreto, a Lei impede a renovação/prorrogação dos contratos na esfera pública para além dos 3 anos. Os funcionários da autarquia terminaram os seus vínculos laborais a 1 de Dezembro (a grande maioria), a 5 e a 19 do mês corrente. 

Logo nos primeiros dias subsequentes à tomada de posse no dia 22 de Outubro, o executivo permanente debateu o assunto com os Diretores dos dois mega-agrupamentos e procurou contacto direto com o Delegado Regional de Educação e a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar no sentido de solucionar o problema. 

As conversas revelaram-se estéreis. Por consequência e por existir interesse consensual em manter os mesmos trabalhadores nas escolas por razões de profissionalismo e competência específica para o desempenho das tarefas, equacionou-se uma única saída para o problema: contratar os 19 funcionários ao IEFP na figura dos POC (programas ocupacionais) por um ano, através das respetivas Juntas de Freguesia e por zona de residência. 

É claro que a precariedade e a degradação das condições remuneratórias são condenáveis. É claro também que a qualidade da escola pública e os interesses da comunidade educativa mereceriam da parte do Ministério da Educação e do governo uma solução consistente e duradoura porque estamos perante necessidades permanentes das escolas. 

Lamentavelmente, para o governo, o que conta são os números, e não as pessoas. Resta uma esperança ao fundo do túnel. Se a Lei o permitir, a autarquia silvense abrirá em 2014 um concurso público para admissão por tempo indeterminado dos trabalhadores em falta nas escolas do concelho.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro/2013

Orçamento de Estado/2014 – um passo de gigante rumo ao empobrecimento

O orçamento de Estado para 2014 (OE2014) repete de forma acentuadamente agravada as medidas de austeridade dos últimos três anos que, contrariamente ao pretendido, não alcançaram as metas estabelecidas para o défice orçamental e a dívida pública que não param  de derrapar e subir, permanecendo o país, distante da chegada autónoma aos incensados mercados financeiros para efeitos de financiamento da economia e do Estado - o “alfa e ómega” dos objetivos governamentais. 

Há já quem fale de um segundo resgate, a título de chantagem sobre os portugueses e o Tribunal Constitucional, para justificar a necessidade e a desumanidade das medidas, ou de saída supostamente mais suave, um programa cautelar que, grosso modo, significará o aval europeu no acesso de Portugal ao financiamento externo, acompanhado, porém, da imposição de novos programas de austeridade. 

Perante o fracasso continuado na realização dos objetivos traçados que ao longo de cada ano vão sendo conjunturalmente alterados (orçamentos retificativos), o bom senso imporia mudar de políticas e de receitas. 

Mas não. Em vez do abandono da terapia de choque, da alteração da natureza e trajetória das políticas, insiste-se, teimosamente, no mesmo caminho, replicando a prática médica medieval de sangrar o doente … até morrer. 

Repete-se maliciosamente até à exaustão que não existem soluções alternativas e que os sacrifícios são justamente repartidos pela generalidade dos portugueses, sem distinção de classes sociais.  

O que o comum do cidadão constata é coisa bem diferente: o aumento bárbaro dos impostos e os cortes selváticos de rendimentos, incidem, sobretudo, e em larga escala, sobre o fator trabalho. 

 No conjunto das medidas de consolidação orçamental, 82% respeitam a cortes, cortes nos salários, nas pensões e despedimentos na função pública. 

Apenas 4% incidem sobre a banca e o setor energético. Os encargos com as parcerias público-privadas aumentam 89% em 2014 - mais 1600 milhões de euros! 

O Estado Social, conquista civilizacional de gerações sucessivas, incorpora o principal capítulo do programa ideológico neoliberal, que vê no seu desmantelamento e destruição, a solução para o reequilíbrio das contas públicas, e o caminho para o livre funcionamento do mercado (mão invisível) que conduzirá ao crescimento e à prosperidade. 

É falacioso e imensamente desumano classificar como reforma do Estado, o corte de salários e pensões, e a redução de despesas com a educação, saúde e segurança social, cujos valores atingem os 3,9 mil milhões de euros que se somarão a 1,7 mil milhões de euros em 2015, sabendo-se pela prática recente que nada disto é fiável e definitivo. 

(É demonstrativo dos objetivos ideológicos do governo verificar no OE2014 o aumento de 2 milhões de euros no já elevado financiamento do ensino privado que contrasta com o corte global no setor Educação – 467 milhões de euros!)  

O que se pretende realmente é reconfigurar a economia e a sociedade portuguesas de maneira que o trabalho se reduza à sua condição de mercadoria barata e descartável, e atribuir valor nulo aos direitos sociais, sujeitando-os a considerações financeiras.  

Com medidas austeritárias do corrente quilate, com  tremendo impacto recessivo na vida das famílias e no desenrolar da atividade empresarial, não passa de ilusão, fixar como meta para 2014, a retoma do crescimento económico (0,8%) que assenta nos pressupostos falsos do crescimento do consumo privado e do investimento. 

O aumento do desemprego previsto pelo governo (17,7%), a par do aumento da emigração também previsto, ou os atuais níveis de endividamento de famílias e empresas, encarregam-se de negar tal possibilidade. 

Com  o  país e a Europa nas mãos da  mediocridade e do fanatismo, e a política, submetida ao poder financeiro, resta ao mundo do trabalho e ao povo português sublevarem-se e dizerem “não” ao atual estado de podridão.

Apostila – A primeira reunião de câmara da autarquia silvense no novo mandato ficou  marcada pelo voto contrário da oposição (PSD/PS) ao propósito da Maioria CDU de realizar excecionalmente a Feira de Todos os Santos/Feira Anual (cidade de Silves)  no formato de feira franca, com base no valor  incomportável das taxas fixadas  para os feirantes. 

Estas taxas foram viabilizadas, precisamente, por aqueles dois partidos. Nos anos de 2009 e 2010, o evento realizou-se como feira franca, e  mereceu  na altura, a aprovação unânime do executivo municipal. 

Daí, a perplexidade pela tomada de decisão. A bem da população do concelho de Silves, aguarda-se que o episódio se tenha resumido a um  mau momento dos protagonistas. 

Queremos crer que a oposição se afirmará pela positiva e clareza de propósitos, colocando os interesses da autarquia e da comunidade acima dos interesses partidários, declinando atitudes de natureza revanchista e punitiva.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Novembro/2013

Educação a ferro e fogo

A qualidade da educação e da escola pública em Portugal degrada-se a olhos vistos em consequência das medidas governamentais economicistas e austeritárias que devastam o setor. 

O arranque/funcionamento do ano letivo 2013/14 é de longe o mais conturbado e doloroso dos últimos anos. 

As escolas chegaram ao ponto de excluírem alunos já matriculados, obrigando-se a assumir o odioso das orientações superiores porque a tutela não autoriza a separação de turmas e o seu funcionamento com número de alunos inferior a 24/26 alunos, conforme se trate de cursos profissionais ou cursos de prosseguimento de estudos. 

O panorama é desolador: turmas de 30 alunos (e mais), centenas de alunos por professor, professores de línguas estrangeiras com dois níveis numa sala de aula repleta, professores de informática com 2/3 alunos por computador … acréscimo de horas de trabalho letivo e não letivo, cortes salariais, sobrecarga brutal de impostos, carreiras e progressões congeladas há sete anos, desmotivação geral … é a loucura total. 

As direções das escolas enfrentam dramas familiares e o desespero dos alunos que veem desmoronar os seus sonhos, sendo forçados a escolher cursos desadequados ou a abandonar o sistema de ensino. 

A sugestão fria e mirabolante do ministério de encaminhar alunos para outras escolas da região, esbarra, naturalmente, nas condições difíceis em que a generalidade das famílias vive, resultado do saque/assalto a que as mesmas vão sendo sujeitas. 

Três semanas após o início do ano letivo regista-se cerca de 1000 professores por colocar (cerca de 30% da classe docente está no desemprego!) e muitas escolas funcionam a meio gás por insuficiência de pessoal auxiliar (assistentes operacionais). 

Em vários cantos do país surgem manifestações justas de protesto lideradas por pais/encarregados de educação contra a falta de professores e alunos sem aulas, circunstância que desprestigia a escola pública. É difícil de entender que as primeiras colocações de professores através da plataforma eletrónica do ministério da educação (reserva de recrutamento) se tivessem arrastado demasiado tempo sem resultados. 

Das duas uma: ou a plataforma funcionou mal (é a mesma de anos anteriores) ou existiu o propósito deliberado de poupar alguns tostões, retardando a colocação dos docentes. 

A não contratação de pessoal auxiliar, necessário ao pleno funcionamento das escolas, escuda-se no rácio funcionários/alunos que vem do tempo de Sócrates que não tem conta a realidade dos mega-agrupamentos (a lei tem por base apenas a escola-sede), ignora o alargamento dos horários escolares, os apoios às AEC, ignora as obras da Parque Escolar que aumentaram significativamente a dimensão dos estabelecimentos de ensino, etc. 

O ministério da educação, subordinado à ditadura das finanças, relega para plano secundário, as preocupações de ordem pedagógica e os verdadeiros objetivos de uma política educativa cujo enfoque, impunha-se que passasse pela melhoria das condições de trabalho nas escolas e pelo sucesso escolar e educativo dos alunos, combatendo em simultâneo, o abandono precoce do sistema formal de ensino. 

Nada disto acontece. 

O investimento na educação cada vez é menor, estando atualmente ao nível de 2001. Os juros da dívida pública são superiores à despesa com a educação. 

Dados de 2011 revelam que havia na população com mais de 15 anos perto de 3,5 milhões de indivíduos sem nenhum diploma ou apenas com o 1.º ciclo, apesar da boa evolução registada nas últimas décadas. 

Sem educação e cidadãos qualificados não há país que trilhe os caminhos do desenvolvimento.

A CDU ganhou a Câmara Municipal de Silves

A equipa vencedora liderada por Rosa Palma enfrenta uma tarefa hercúlea, dada a realidade financeira do município de Silves que importará diagnosticar com rigor mas que face aos números já conhecidos, evidencia passivo e responsabilidades consideráveis. 

Além dos efeitos negativos da recessão económica em termos de receita e do empecilho da Lei dos Compromissos (para quem gere bem), são sobretudo, preocupantes, as ondas de choque do processo Viga d´Ouro que vão descobrindo um passivo que se estima entre 8/10 milhões de euros, envolvendo juros de mora também na ordem dos milhões. 

Ao aspeto financeiro soma-se o estado geral da organização interna (estrutura, medidas e procedimentos instituídos, máquinas, viaturas e equipamentos, qualidade da intervenção, níveis de desempenho, relação com os munícipes, prioridades, etc.), carente de alterações urgentes. 

Há a legítima e fundada esperança de que a nova equipa consiga realizar um trabalho profícuo. Na medida em que é amplamente reconhecida a qualidade inegável dos eleitos da CDU no quadro geral do país e no concelho de Silves que se distinguem pela defesa intransigente do interesse público e bons níveis de desempenho, como também pela imunidade à corrupção, intriga e politiquice. 

É isso que todos os munícipes esperam.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Outubro/2013