Traços do associativismo hoje em dia

O designado terceiro setor da economia, a economia social, na qual se integra o mundo associativo (coletividades, clubes e instituições sem fins lucrativos) que funciona em conjunto com os setores público e privado, é condicionado pela natureza hostil das políticas macroeconómicas e sociais de pendor neoliberal, implementadas a partir da União Europeia, com bons executantes em Portugal, que promovem o individualismo, a privatização e a mercantilização de tudo o que mexa na sociedade (sociedade de mercado). 

O movimento associativo não tem hoje em dia a vida facilitada. Os valores da cooperação, entreajuda, solidariedade, voluntariado e desapego ao “vil metal” em prol da defesa dos interesses dos associados e das comunidades, são difíceis de se impor numa sociedade onde o que mais conta, é cada indivíduo superar o seu semelhante numa lógica de competitividade feroz e da Lei do mais forte.

Apesar dos rumos da sociedade contemporânea, sob a égide do capitalismo no papel de sistema dominante à escala planetária, as associações que operam nos domínios social, artístico, cultural, recreativo e desportivo, resistem e desempenham um papel fundamental, quer na formação integral do indivíduo, na fruição e ocupação criativa dos tempos livres, quer igualmente no bem-estar e desenvolvimento das comunidades locais. 

As associações sem fins lucrativos substituem muitas vezes o Estado e são um prolongamento deste na implementação das suas políticas sociais.

No contexto da atual grave crise financeira, económica e social, é particularmente relevante que as coletividades sejam dirigidas por grupos de cidadãos, não só dotados de espírito de sacrifício, dedicados, empenhados e criativos no trabalho diário, mas também minimamente capacitados nas técnicas de direção e administração das organizações, entendidas como entidades sustentáveis do ponto de vista económico e financeiro, garantindo receitas próprias num nível, que evitem a subsidiodependência, travessias no deserto ou mesmo a extinção. 

Nada pior do que a instituição lançar projetos megalómanos ou assumir pesados compromissos, sem dispor de capacidade própria suficiente, sem negociar previamente com as entidades públicas parceiras, especialmente, os Municípios, e sem garantir outras fontes de financiamento e apoios alternativos.  

Este é um dos vícios a combater no mundo associativo, a par de outros: defesa dos estreitos limites da associação, antagonizando as demais e os interesses gerais da comunidade; o uso do cargo de dirigente como trincheira de combate político-partidário e trampolim para carreiras políticas - de forma antinatural, premeditada e calculista; algum aproveitamento na confusão entre dirigente/técnico e o pagamento de remunerações, fugindo-se ao espírito associativo; a ausência de cordialidade, lealdade e verdade no relacionamento com o poder local democrático - não confundir com dependência ou subserviência - que é o principal sustentáculo da vida das coletividades e instituições locais (é inaceitável que uma qualquer instituição, sendo recetora de avultados subsídios do erário público, se dê ao luxo de ainda exigir mais!), etc. 

Constatamos que o Município de Silves (Maioria CDU) aprofundou as suas políticas de apoio e promoção das associações, coletividades e instituições locais sem fins lucrativos, facto tanto mais relevante, quando a sua capacidade financeira tem vindo a diminuir por várias razões: cortes nas transferências da administração central, diminuição das receitas próprias em consequência do clima de austeridade e recessão e assunção do passivo herdado (Processo Viga d´Ouro). 

As somas das verbas aprovadas para 2014, no âmbito dos 4 programas de apoio às diversas coletividades e instituições, totalizam 347 000,00 euros, representando um aumento de 92 000,00 euros (+ 36%) relativamente a 2013. O PAIAC (cultura) regista um crescimento substancial de 77%, comparando com o ano anterior. 

Na relação poder local/associação é fundamental respeitar o espaço e autonomia de cada um. O poder local, mantendo naturalmente uma forte agenda própria, não deve invadir o espaço de intervenção das coletividades, privilegiando uma política de estímulo, complementaridade e descentralização. 

As associações, por sua vez, para preservar a sua autonomia, precisam de projetar as suas atividades de forma sustentável, contando, essencialmente, com recursos próprios, e obviamente, também com os recursos alheios, previamente negociados e garantidos.

Apostila – “O que o PS sempre propôs foi ir mais devagar, fazer o mesmo que este Governo mas em doses menores.” (António Costa, Diário Económico, 26.08.2014)

Com clareza para que ninguém se sinta ludibriado!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Setembro/2014

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal é um importante instrumento de gestão, administração e planeamento do território, que consagra as políticas de ordenamento do município, definindo usos, ocupação e transformação dos solos, devendo distinguir os espaços de uso agrícola, florestal e urbano, e que, para cumprir cabalmente a sua missão, carece ser complementado com Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP), no âmbito da programação e controlo do processo de expansão urbana. 

Em rigor e na prática, os PDM padecem de pecha no que se refere aos usos florestal e agrícola, não contemplam compromissos, não atendem à base territorial da economia do setor primário, ignoram o regime florestal, não analisam os problemas da estrutura fundiária, limitando-se a uma atitude proibicionista. 

Contrariamente ao que transparece para a opinião pública, a configuração do PDM está longe de depender da vontade e das políticas preconizadas pelos executivos camarários, tantas são as entidades que emitem pareceres vinculativos e o tutelam, verdadeiramente. Os PDM de primeira e segunda geração, sujeitam-se àquelas mesmas condições. 

A Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Silves que aprecia e aprova a proposta, é constituída por representantes da administração direta/indireta do Estado (áreas de jurisdição especial) e da administração local (Municípios vizinhos), num total que pode envolver 32 entidades. As CCDR, representantes do governo nas regiões do país, são, de facto, as entidades poderosas que decidem o ordenamento territorial e a ocupação urbanística. 

Faça-se notar que cabe às CCDR conjuntamente com a APA/ARH territorialmente competente, demarcar o regime da reserva ecológica. 

Já o regime da reserva agrícola é demarcado pela Direcção Regional da Agricultura territorialmente competente. 

Ora, o PDM, na qualidade de instrumento de gestão territorial, deve estar ao serviço do desenvolvimento socioeconómico e sustentável dos municípios, deixando de privilegiar o proibicionismo, aliviando os constrangimentos administrativos e os custos de contexto em prol da atração e facilitação do investimento produtivo, criador de riqueza e emprego. 

Mas isto não é assim tão linear, enquanto a competência do licenciamento urbanístico for tutelada por 48 (!) entidades que gerem e administram um imenso universo de servições administrativas e restrições de utilidade pública (qualquer limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo), e regulado por 164 (!) diplomas, num emaranhado de normas, muitas delas confusas e obscuras. 

O PDM de Silves encontra-se em fase de revisão desde o ano 2005. Em 2008 foi alterado por adaptação ao PROT-Algarve de 2007. Em 28 de Junho de 2013, foi aprovada, em reunião da Comissão de Acompanhamento, a proposta de revisão do PDM de Silves. Convenhamos que é muito tempo. 

Na discussão política atual, confrontam-se duas posições: uma, defende a submissão imediata do PDM à fase de inquérito público; outra, preconiza a atualização prévia da proposta de revisão antes de a submeter a inquérito público. 

Os primeiros, justificam-se com a necessidade de segurar as intenções de investimento privado, não permitindo que se percam. 

Os segundos, justificam-se com a necessidade de ajustar a proposta de revisão às atuais exigências legais (novo regime da REN, nova Lei de Bases e correspondentes novos diplomas regulamentares dos regimes jurídicos do ordenamento do território e do urbanismo), de inventariar as construções irregulares licenciadas pela Câmara (2002-2008) e de ponderar a sua legalização - dando prioridade às situações participadas pela Inspeção-Geral da Administração Local, evitando eventuais pesadas indemnizações -, de incorporar novos dados estatísticos e alterações cartográficas. Reforçam ainda com a necessidade de assegurar a efetiva participação e recolha dos contributos da Gestão Urbanística - que irá gerir o novo PDM de Silves -, a fim de aprimorar os trabalhos técnicos desenvolvidos pelo serviço da Informação Geográfica e Planeamento Territorial, para além da importante inserção de contributos constantes de pareceres da Comissão de Acompanhamento e de particulares, enfatizando também que as intenções de investimento privado cabem no atual PDM de Silves. 

A nova liderança autárquica encaixa-se nesta segunda linha de argumentação, que, a meu ver, é lógica e coerente. Aprovar um PDM desajustado da realidade, a necessitar de nova revisão, era o pior que poderia acontecer ao município de Silves.

Em síntese, apesar dos constrangimentos administrativos, das limitações operacionais e de âmbito do Plano Diretor Municipal, apesar do centralismo e governamentalização reinantes, é curial que o PDM de Silves de segunda geração, equacione de forma dinâmica os problemas sociais, económicos e territoriais do concelho, e funcione como instrumento estratégico de apoio às oportunidades de desenvolvimento, balizado pelo quadro macroeconómico e condicionalismos internos e externos, sendo certo que não é remédio para todos os males. 

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Julho/2014

Mau da Fita

Assistimos de novo à vitimização do governo de Passos Coelho e Paulo Portas às mãos do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou três normas do orçamento de Estado para 2014 relativas a cortes salariais, redução de pensões de sobrevivência e cortes nos subsídios de desemprego e doença, crimes de lesa-majestade! 

A dramatização acontece pelo terceiro ano consecutivo, sendo a coligação de direita useira e vezeira no desrespeito pela Lei Fundamental que jurou cumprir no ato da sua tomada de posse. 

É estranho que os campeões da democracia e do Estado de Direito que consagrou, histórica e justamente, a divisão dos poderes executivo, legislativo e judicial, representando o mesmo um avanço civilizacional, venham agora defender que a Constituição da República Portuguesa se deva submeter às violentas políticas de austeridade e medidas do governo, e não ao contrário. 

Passos Coelho passou-se completamente das estribeiras, ultrapassando os limites da decência, ao afirmar que a questão já não está na existência do TC mas sim na sua composição, perorando que é necessário escolher melhor os juízes. 

Talvez uns clones do Miguel Relvas resolvessem os seus problemas a contento! É preciso recordar que 10 dos 13 juízes do TC foram escolhidos pela Assembleia da República através de um acordo PSD, CDS e PS, bloco central de interesses no seu melhor, afastando-se qualquer hipótese de se reunirem no seu seio, perigosos elementos esquerdistas. 

O teor do acórdão do TC era esperado face às decisões dos três anos transatos. A verdadeira questão está em que o governo precisa de encontrar um álibi para o fracasso das políticas fundamentalistas de redobrada e contínua austeridade sobre as vítimas do costume - o mundo do trabalho, especialmente, a função pública, os reformados e pensionistas. 

A verdadeira questão está em que o governo precisa de justificar o incumprimento ao longo dos últimos três anos das metas orçamentais previamente acordadas com a troika, a sustentabilidade da diminuição da despesa pública e a redução da dívida pública. 

Tudo se agrava, mas a receita persiste, teimosamente, a mesma. O TC não faz mais do que fazer valer as suas prerrogativas, ou seja, impor o cumprimento da Constituição, a Lei das Leis. 

A coligação PSD/CDS não pode acusar o TC de incoerência e judicialização da vida política portuguesa. 

A estatística das suas decisões comprovam que nos últimos três anos, viabilizou cortes propostos pelo governo na ordem dos 7,7 mil milhões de euros, e inviabilizou, somente, 1,7 mil milhões de euros. 

A encenação mediática dos líderes da coligação de direita esbarra também no valor dos cortes, cerca de 750 milhões de euros, quando no orçamento de Estado para 2014, a Dotação Provisional e a Reserva Orçamental dos Serviços, valores que servem para cobrir desvios e imprevistos, somam 910 milhões de euros (Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental). 

O apego doentio e dogmático às virtudes da austeridade e a submissão aos credores, conduzirão provavelmente o governo a repetir a modalidade dos cortes salariais iniciada por José Sócrates em 2011 – aplicação de taxas de 2,5% a 10% a partir dos 1500,00 euros brutos -, acompanhada ou não, de novo acréscimo ao “enorme aumento dos impostos” decretado por Vítor Gaspar para 2013. 

As famosas reformas estruturais de que tanto se fala, resumem-se simplesmente a cortes salariais, cortes de pensões, aumento de impostos e liquidação gradual das funções sociais do Estado nas áreas da saúde, educação e segurança social, ou seja, a destruição dos alicerces do chamado Estado Social, e a aposta não assumida, para inglês ver, da política de baixos salários. 

Neste contexto de pobreza de criatividade e inovação, sempre a apontar aos mesmos alvos, é fácil governar. Até quando o povo aguentará?

Apostila – Eleições europeias. Derrota histórica da direita. Vitória não histórica do PS. Crise em aberto e ao rubro no partido de Mário Soares. Adivinha-se nova liderança com António Costa. Nesta eventualidade, aconselham-se caldos de galinha e precaução aos futuros eleitores, porque o novo D. Sebastião, apresentar-se-á com embalagem mais apelativa para atrair o povo de esquerda, mas lá no fundo, as soluções para o país não se afastarão das atuais, como tem sido timbre nos governos do PS que há muito meteu o socialismo na gaveta.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho/2014

Dupont & Dupond

Avizinham-se as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam no próximo dia 25 de Maio. A coligação de direita difunde uma nuvem de propaganda e retórica, não resistindo à encenação de promessas eleitoralistas, com base em medidas dúbias e contraditórias. 

Já lá vai o tempo em que Passos Coelho declarava não dar importância às eleições, a pretexto de salvar o país. Os atos eleitorais aproximam-se com o final do mandato. Eleições europeias à porta, eleições para a Assembleia da República no próximo ano, tornando-se necessário arrebanhar votos e segurar as rédeas do poder. 

O Documento de Estratégia Orçamental/DEO (2014-2018) exigido pela troika para terminar a última avaliação do programa de resgate, transformou-se num documento de estratégia eleitoral, contendo intenções vagas e não credíveis. 

Anuncia-se o fim da austeridade mas ela prosseguirá com a troika que na realidade permanecerá entre nós e ditará as regras da governação. 

Mentiu-se mais uma vez, afirmando numa semana que os impostos não subiriam mas na semana seguinte o IVA já sobe 0,25 pontos e a taxa social única 0,2 pontos que acumulará com mais descontos dos funcionários públicos para a ADSE (1%). 

Promete-se a anulação dos cortes salariais da função pública à média de 20% ao ano, a partir de 2015. Acena-se vagamente com o descongelamento das progressões e promoções na função pública. Defendeu-se perante o Tribunal Constitucional que os cortes salariais seriam transitórios, mas o DEO introduz a tabela remuneratória única na função pública e a tabela única de suplementos, omitindo que a medida servirá para transformar os cortes em definitivos.  

Portanto, nada de novo no horizonte da política caseira e do estado de coisas português. 

A austeridade veio para ficar (Cavaco Silva fala em mais 20 anos!), e o empobrecimento é o desígnio nacional de Passos Coelho e do seu grupo. Parafraseando Pacheco Pereira (intelectual, militante do PSD), o drama maior não está na receita imposta pela troika mas na convicção dos próprios governantes de que a estratégia adotada é mesmo a única para a resolução dos problemas estruturais do país. 

Que importa a estes senhores que ao fim de três anos de brutal austeridade tudo se tenha agravado? O PIB ao nível do ano 2000, investimento ao nível dos anos 80 do século passado, metas do défice orçamental incumpridas, dívida pública astronómica e impagável, 2,5 milhões de portugueses em situação de pobreza ou em risco de pobreza, desemprego gigante, emigração maciça, etc.

Em período pré-eleitoral, emerge um dos dramas maiores da política portuguesa - a questão da alternativa à coligação de direita (não confundir com alternância). 

No período pós revolução de Abril de 1974 não temos assistido a outro filme, senão, ao rotativismo entre dois Partidos siameses, PS e PSD, acompanhados ou não pelo CDS a servir de muleta, que no essencial, prosseguem a mesma trajetória e políticas idênticas.  

O PS há muito que meteu o socialismo na gaveta. Lembremos os governos de Sócrates. Lembremos os tempos de corrupção e autoritarismo, as parcerias público-privadas e o programa de privatizações, Maria de Lurdes Rodrigues e a gigantesca manifestação de professores em Lisboa, os Mega Agrupamentos, Correia de Campos e as concentrações das populações país fora contra os encerramentos dos serviços de saúde, as taxas moderadoras. 

Lembremos os cortes salariais, os retrocessos nas leis do trabalho, os PEC sucessivos e a austeridade, o pedido e a assinatura do chamado Memorando de Entendimento com a troika, a aprovação do Tratado Orçamental que nos amarra à austeridade permanente, etc.  

É preciso ter a memória viva. Para mais, no plano internacional, o PS de Hollande ou o PSD alemão, fonte de inspiração do PS português, demonstram a capitulação dos socialistas europeus perante o neoliberalismo e Ângela Merkel. 

O PSD defende a “austeridade expansionista”, o PS defende a “austeridade inteligente”. 

Ambos se preparam para dar o nó e juntar os trapinhos, no altar do bloco central, a bem da pátria e da nação. Na verdade, “O PS é uma tragédia!(…) As pessoas já perceberam que o PS não é alternativa e que se for governo não fará muito diferente.” (António Pedro de Vasconcelos, cineasta, Jornal I, 24.04.14). Em democracia, embora, doente e vilipendiada, cabe ao povo decidir. Mas que esta gente merecia um cartão vermelho, lá isso, merecia.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio/2014

Espelho invertido do 25 de Abril

40 anos após a revolução dos cravos de 25 de Abril de 1974, Portugal encontra-se num plano diametralmente oposto ao ambiente social e político,  às extraordinárias ondas de alegria que invadiram as ruas e praças da lusa pátria, num clima inolvidável de fraternidade, e às legítimas esperanças no fim imediato da guerra colonial, num futuro de bem-estar,  justiça social, democracia e desenvolvimento, que o dia da libertação da longa noite de trevas, trouxe e incutiu nas massas trabalhadoras, e na população portuguesa, de norte a sul do território, incluindo os arquipélagos da Madeira e Açores, e que se propagou aos povos das antigas colónias, sedentos de se tornarem donos dos seus destinos.

O país encontra-se deprimido e exausto da austeridade sem fim que o próprio Presidente da República, anuncia como alternativa única, para os próximos 20 anos.

As políticas da famigerada troika e da coligação de direita, subserviente e ideologicamente cega aos interesses dos credores e dos mercados financeiros, que violentam as famílias portuguesas  sem dó nem piedade, desde a assinatura do programa de resgate,  há 3 anos atrás, pelos atuais governantes e pelo PS que o desencadeou, vão deixando um rasto de miséria e empobrecimento generalizado.

A revolta é tamanha e os efeitos tão devastadores na economia e na sociedade que impulsionaram a invulgar convergência de posições de um alargadíssimo leque de personalidades – da direita à esquerda do espectro político (Adriano Moreira, Bagão Félix, Ferreira Leite, Silva Lopes, Freitas do Amaral, João Cravinho, Carvalho da Silva …) – em torno de um Manifesto que defende e exige a reestruturação da dívida pública.

Exigência que o PCP, bem como, figuras e especialistas do panorama  nacional e internacional já fazem, pelo menos, desde 2011.

E porquê? Porque é necessário libertar recursos do serviço da dívida que permitam a economia respirar e funcionar, e se assegure níveis de crescimento económico que proporcionem excedentes orçamentais, a sustentabilidade da dívida pública, a criação de emprego e riqueza.

Nada que os alemães não tivessem feito. Nos Acordos de Londres de 1953, a dívida externa alemã foi perdoada em cerca de metade. Do remanescente, 17% beneficiou de juros a 0% e 38% a juro de 2,5%. Foi estabelecido um período de carência de 5 anos, e as responsabilidades anuais limitadas a 5% das exportações no mesmo ano.

O caminho da austeridade tem conduzido à recessão, ao incumprimento das metas orçamentais, ao agravamento da dívida pública, à destruição do aparelho produtivo, ao desemprego maciço, à emigração, à pobreza e à degradação das funções sociais do Estado.

O bastante para mudar de rumo e de políticas. Ao invés, já se sopram novos cortes e sacrifícios, decerto, aos mesmos de sempre, para 2015 … dois mil milhões de euros, coisa menos coisa. A troika, afinal, não se vai embora em Maio.

O Tratado Orçamental assinado pelos partidos do bloco central (PSD, CDS e PS) manietará o país nas suas políticas económicas e sociais de uma forma tremenda, impondo objetivos e restrições impossíveis de cumprir.

Com saída limpa, programa cautelar ou o que quer que seja, o país continuará agrilhoado e subjugado à austeridade até que o povo português o consinta.

Jornal Terra Ruiva

Edição de Abril/2014