Superou as expetativas

Superou as melhores expetativas a longevidade e a regularidade de saída do “Terra Ruiva” que na edição de Abril do corrente, comemora 15 anos de idade. 

Vamos a uma curta resenha histórica. Nos idos de 1999 um grupo de idealistas resolveu encontrar-se para debater o lançamento de novo periódico no concelho de Silves, decidindo-se criar previamente a entidade jurídica de suporte e futura proprietária do mensário que deu pela designação de Associação “Pé de Vento” (cognome irreverente), de natureza mais lata, vocacionada para as questões do património, ambiente e desenvolvimento local. 

No decurso do tempo, o projeto foi-se consolidando, percorrendo trajetória ascendente, passo a passo, com os pés bem assentes na terra, mesclado de trabalho intelectual e operário, privilegiando o espírito associativo e o voluntariado … no fundo, as razões nucleares que nos permitiram chegar até aqui, cavalgando com sucesso as dificuldades e, ultimamente, as tremendas ondas da crise sob a chancela da Troika e dos diligentes executores internos. 

A aproximação estreita e personalizada aos patrocinadores que é cultivada de forma regular, integra o referido trabalho operário e é um dos segredos da sustentabilidade do projeto editorial.

Recordo com saudade o lançamento simbólico do “Terra Ruiva” no dia 25 de Abril de 2000, nas instalações do Racal Clube, em Silves. Com a escolha desta data, os promotores do novo órgão da comunicação social, quiseram, desde logo, dar um sinal cívico e político de apego aos valores da liberdade e da democracia, saídos da Revolução dos Cravos.

Recordo também as discussões que precederam a escolha do nome do jornal, que culminaram no título “Terra Ruiva”, assim designado, em homenagem ao grés de Silves, ex-libris da paisagem mais a norte do concelho.

Vai distante o tempo em que o jornal era transportado mensalmente por estrada até Tavira para produção dos fotolitos, e posteriormente, prosseguia viagem em autocarro com destino à tipografia em Coimbra. 

Na atualidade, e desde há bastantes anos, sem viagens e tutelas intermédias, o envio do jornal para a tipografia, ainda em Coimbra, faz-se à velocidade de um clique no computador, via internet, sinónimo, igualmente, da evolução tecnológica, da plena autonomia e maioridade conquistadas, que também se refletem na qualidade progressiva das suas páginas e material informativo. 

A génese e modo de funcionamento do “Terra Ruiva” revestem-se de peculiaridade única, numa relação dialética voluntariado-profissionalismo que é dirimida com ganhos adicionais de qualidade e maior ambição na caminhada iniciada há 15 anos.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Abril de 2015

Deslizes

No altar da política portuguesa não se notam comportamentos novos nos protagonistas do centrão. A sete meses das próximas eleições legislativas, António Costa, líder do PS que “faz de morto”, evitando provocar ondas e fugindo à apresentação de políticas alternativas consistentes, preferindo deixar correr o marfim e esperar que as coisas aconteçam, distraiu-se recentemente num encontro com investidores chineses, ao afirmar que o país está diferente (para melhor) se comparado com 2011 - o ano da bancarrota e do pedido de resgate à Troika pelo governo de José Sócrates. 

A opinião pública sai confundida e o próprio interior do PS foi abalado, sendo convicção de muitos, que António Costa, considerado uma pessoa hábil nos apoios que reúne à esquerda, mas na prática, distinguindo-se pouco da direita, aliás, como é timbre dos socialistas, cá dentro e por essa europa fora, deu um tiro no pé, como se diz na gíria política. 

Confirma-se que os dirigentes do bloco central falam em função dos auditórios, para consumo interno ou externo, conforme as conveniências, e pior do que isso, prometem o paraíso antes das eleições, e lançam-nos no inferno assim que aportam ao governo. 

Para não ir mais longe, foi o que aconteceu com José Sócrates e com Passos Coelho. Mas voltando à questão de fundo - O país está melhor hoje do que em 2011? O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro não tem dúvidas. No início de 2014 deu uma entrevista ao Diário de Notícias e na ânsia da busca da originalidade, proclamou uma autêntica alarvidade: os portugueses estão pior, mas o país está melhor! 

Nesta ordem de ideias, as pessoas não existem, existem números e um conjunto de entidades a que se chama país. Para o deputado, que as pessoas estejam pior, não tem qualquer importância! É evidente que a realidade é trágica para os portugueses. 

As condições de vida deterioraram-se fortemente para a maioria esmagadora dos trabalhadores, empresários e população. A cegueira austeritária falhou. 

Os brutais sacrifícios infligidos aos portugueses para além da Troika conduziram à manutenção do défice orçamental acima dos 3% do Produto Interno Bruto, a dívida pública não pára de crescer à conta dos juros exorbitantes pagos à Banca e aos credores, revelando-se impagável nas condições atuais, mas sobretudo, a economia e o tecido empresarial definham, as desigualdades, a pobreza, a corrupção e os grandes escândalos grassam de forma visível, aprofunda-se a degradação do Estado Social (educação, saúde, segurança social), as mortes nas urgências hospitalares são a expressão máxima da crueldade e desumanidade, o desemprego mantém-se altíssimo, destruindo e infernizando a vida familiar, e o abandono da pátria por parte de mão-de-obra qualificada e jovem equivale às vagas emigratórias dos anos 60 do século passado. 

Atestar as melhorias do país pelo acesso com juros mais baixos aos sacrossantos mercados financeiros é redutor. Nem as famigeradas agências de rating confiam nas putativas melhorias nacionais, mantendo as notações ao nível do lixo. 

Em suma, é inacreditável que o máximo dirigente do partido da rosa, convergindo com a coligação de direita, diga em público que o país está melhor. Bem desejaríamos que assim fosse. Ninguém recusaria dar a mão à palmatória. Mas a realidade é adversa e negra, sendo duramente sentida no quotidiano dos portugueses.

Apostila 1 – No Algarve, e reportando-nos ao ano de 2013, 28% das empresas encontravam-se tecnicamente falidas (17% em 2007), quase 50% apresentaram prejuízos (29% em 2007).

Apostila 2 – Da consulta ao balanço do Programa Operacional Regional do Algarve (PO21) relativo ao anterior Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013), nas Tipologias – Mobilidade Territorial (estradas, arruamentos, etc.) e Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo, deparamo-nos com facto insólito. O Município de Silves é o único dos 16 municípios da região do Algarve que não garantiu qualquer candidatura aprovada (investimento financiado à média de 65% a fundo perdido)! Perdeu-se oportunidade histórica e foi prestado um mau serviço ao concelho de Silves pela anterior maioria PSD, pois as carências nas áreas em causa, ainda são gritantes.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Março de 2015

Desenvolvimento Local

Por vezes passa-se a ideia de que o desenvolvimento local, que numa descrição singela, se mede pelos níveis de satisfação das necessidades básicas das comunidades, pelo acesso ao emprego, à educação, à saúde, à habitação, às artes, à cultura, recreação, lazer, atividade física e desporto, pelas condições e qualidade de vida dos cidadãos, que por sua vez reflete determinada composição da estrutura produtiva, que gera volume de riqueza num dado território municipal, pode ser abordado fora do contexto geral do país e da análise sistémica, enfatizando e sobrevalorizando os recursos endógenos, que vai das competências do poder local, até ao propalado empreendedorismo e voluntarismo de outros atores da microrregião.

Na realidade atribui-se com alguma frequência, por razões políticas diversas, ignorância ou distração, um papel exagerado aos municípios no domínio da problemática do desenvolvimento local, quando a sua capacidade real de influência e intervenção na implementação de um modelo de desenvolvimento circunscrito ao território do concelho ou das freguesias, quer seja em sede de alteração do aparelho produtivo, quer na captação de investimento, na criação de riqueza e emprego, é comprovadamente limitada, na linha das competências e recursos disponíveis de que goza e na medida em que as grandes opções macroeconómicas, o modelo de desenvolvimento regional e nacional, os compromissos externos, a inserção do país no processo da globalização capitalista, são ditados pelas políticas e orientações ideológicas dos governos centrais. 

Veja-se o que tem acontecido ao aparelho produtivo desde a adesão do país à CEE em 1986 que se traduziu na destruição progressiva da agricultura, pescas e indústria e que tudo condiciona. Com isto não se pretende escamotear o importante papel dos municípios no desenvolvimento local. 

Na verdade, todas as medidas de política municipal que são tomadas como a construção e remodelação das infraestruturas básicas (abastecimento de água, saneamento, rede viária), os trabalhos de reabilitação urbana, a construção e requalificação de equipamentos sociais, a salvaguarda, defesa e valorização do património, a intervenção nas áreas da educação, habitação, ação social, desporto, cultura, o apoio ao associativismo, a limpeza e a higiene pública, a política fiscal, o regime de taxas e licenças, o planeamento e ordenamento do território, a qualidade do serviço público prestado, iniciativas como a criação de gabinetes para o apoio direto e personalizado aos investidores, a promoção de plataformas logísticas, planos diretores municipais que não sejam “travão” e equacionem de forma dinâmica os problemas sociais, económicos e territoriais do concelho, e funcionem como instrumentos estratégicos de apoio às oportunidades de desenvolvimento, etc., concorrem para o desenvolvimento local, para o bem-estar e reforço da competitividade do território do concelho.

A par do papel dos municípios e dos agentes económicos residentes que representam uma condição necessária mas insuficiente para enfrentar o desafio do desenvolvimento local nas vertentes da atividade produtiva, do emprego e do combate às desigualdades, é determinante que as políticas governamentais fomentem o crescimento económico (aproveitando os recursos nacionais e promovendo a coesão social e territorial), em vez da austeridade, do confisco fiscal e da recessão que tudo esmaga à sua passagem. 

Não é decerto, num ambiente como o atual, caraterizado pelo encerramento e falência de empresas, onde impera a descrença e a desconfiança, a quebra brutal dos rendimentos das famílias, a liquidação da chamada classe média e a restrição do mercado interno que se propicia o lançamento de novos negócios. 

Usa-se a abusa-se do milagroso micro empreendedorismo como solução para o emprego, o aumento da produção e dos rendimentos, omitindo-se as consequências das políticas económicas e sociais que devastam o tecido empresarial e contrariam, precisamente, o lançamento de novos investimentos. 

Não desvalorizando a instalação e a viabilidade de pequenos negócios, que integram o normal funcionamento da economia de mercado que se renova, é justo referir que boa parte dos novos candidatos a empresário são consequência da crise económica, do desemprego e do desespero, não dispondo de requisitos e perfil para a nova condição e, por isso, condenados ao fracasso. 

Torna-se imperioso desmontar a ilusão de que o problema do emprego e da transformação do aparelho produtivo, se resolve por essa via. O desafio do desenvolvimento socioeconómico local está a léguas de se resolver localmente, para mais quando as próprias autarquias são sujeitas ao contínuo incumprimento da Lei das Finanças Locais (cortes nas transferências), a tentativas de descentralização de competências sem as respetivas contrapartidas financeiras, bem como a restrições graves à sua própria autonomia. 

Finalmente, é preciso vincar que são as empresas dos vários setores da atividade económica que criam riqueza e geram emprego, e em última análise, garantem e consolidam o desenvolvimento dos territórios locais, desde que as políticas dos governos centrais sigam um rumo substancialmente diferente do atual.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Fevereiro/2015

Ano de 2015 - vida nova, velhos vícios

O novo ano não trará alterações positivas às condições de vida dos portugueses que manter-se-ão no quadro da violenta austeridade que nos tem sido imposta pela Troika e cumprida cega e convictamente acima das metas acordadas pela coligação de direita. 

O maior flagelo e drama da sociedade lusa – o desemprego – está para durar. O governo manipula os dados do desemprego em larga escala, o que já obrigou o Provedor da Justiça a intervir, e o próprio chefe da missão do FMI em Portugal a reconhecer que não percebe como é que o desemprego está a baixar! 

O embuste dos números oficiais do desemprego passa pela não inclusão de 457 445 pessoas (3.º Trimestre de 2014) que integram os Inativos Disponíveis (desempregados que não procuram emprego), os Contratos de Emprego-Inserção (trabalho semi-escravo em que o trabalhador recebe pouco mais que o subsídio de desemprego), os formandos e os estagiários. 

Mesmo com a elevada vaga emigratória registada nos últimos 4 anos que ultrapassará as 400 mil pessoas, a taxa real de desemprego encontra-se acima dos 20%, que é um número absolutamente arrepiante e indiciador do aumento dos níveis de pobreza, de aprofundamento das desigualdades sociais e destruição da célula familiar, principal alicerce da vida em sociedade. 

Cerca de três quartos dos trabalhadores que estão de facto desempregados não recebem subsídio de desemprego. O confisco à função pública, aos reformados, aos trabalhadores, às micro e pequenas empresas, prosseguirá em 2015, envolto numa ação de propaganda por parte do governo que tenta fazer crer o contrário. 

A manutenção dos cortes nos salários e pensões, o congelamento de carreiras, o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, a aplicação da sobretaxa sobre o IRS, a introdução do “imposto verde”, as engenharias mal explicadas do “IRS amigo das famílias”, os acréscimos enormes do IMI para muitos proprietários … no fundo, a carga fiscal que atinge os 38% do PIB, estão aí para evidenciar a deprimente realidade e rejeitar as manobras de propaganda em ano eleitoral. 

O ano de 2015 trará consigo a drenagem da riqueza nacional para os credores/agiotas internacionais na forma de pagamentos dos Juros da Dívida Pública (na ordem dos 8 mil milhões de euros) que ultrapassam o que se gasta com a Educação e é equivalente à despesa com o Serviço Nacional de Saúde. 

Os episódios da corrupção que fustigam e ameaçam o regime democrático vêm de trás e prosseguirão em 2015 com novos desenvolvimentos e eventualmente mais escândalos; BPP, BPN, BCP, BES/GES, Face Oculta, Portucale, Freeport, Submarinos, Taguspark, Vistos Gold, a prisão de altos funcionários do Estado e do ex-primeiro-ministro José Sócrates, são os casos mais mediáticos, que envolvem o Bloco Central de Interesses, os designados “partidos do arco da governação”, e a teia de promiscuidades entre Política e Negócios. 

Os portugueses esperam que se faça Justiça. As políticas de austeridade provocarão a degradação dos serviços públicos, da Segurança Social, Educação e Saúde. Neste último setor, as “poupanças” no material e exames complementares de diagnóstico, medicamentos, enfermeiros e médicos, bem como os encerramentos de serviços e centros de saúde (nalguns casos à boleia das Uniões de Freguesia), as mortes por falta de assistência nas urgências hospitalares, etc, não permitirão a alimentação de perspetivas otimistas.

Em ano de eleições legislativas e no estado a que o país chegou, não deixa de ser curioso ouvir o Presidente da República apelar ao sentido de responsabilidade e ao combate à demagogia e populismo, defendendo o status quo e os habituais protagonistas, e confrontar com a postura do atual primeiro-ministro antes de ser eleito em 2012 que prometia não aumentar os impostos, não despedir ninguém, nem cortar subsídios de Natal e de Férias, nem tocar nas pensões, mas apenas atacar as gorduras do Estado.

Apostila – ao longo de 2014 o Município de Silves abateu 6,1 milhões de euros ao Passivo. Leitura a fazer: primeiro – em traços gerais é positivo a redução das dívidas no âmbito do saneamento financeiro; segundo – no caso em concreto é negativo o dispêndio de avultados meios quer na redução do passivo financeiro, contraído em 2009, para a eliminação de dívida de curto prazo, consequência de má gestão, quer nos pagamentos à Banca, relacionados com o Processo Viga d´Ouro (2005/2006), consequência de gestão irregular, ilegal e alegadamente danosa com graves prejuízos para as finanças públicas locais e os contribuintes; terceiro – o “desvio” de tão avultada verba, impede(irá) a realização de maior investimento autárquico, por ex.: em setores básicos como as redes de abastecimento de água ou a rede viária cuja realidade no concelho de Silves  - após 38 anos de Poder Local Democrático  – não é a desejável.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Janeiro/2015

Verdade ou Mentira

A menos de um ano das eleições legislativas, à semelhança do que aconteceu ao longo dos 38 anos de democracia, o país assiste a mais uma representação teatral de mudança de turno. 

Se a história se repetir, chegou o tempo da substituição da coligação de direita pelo partido socialista, que se prepara para fazer o seu turno de serviço ao abrigo do regime de alternância ou rotativismo. 

Para o concretizar, o PS escolheu e elegeu António Costa, como personalidade melhor posicionada para executar a mudança, surgindo no último congresso do partido com uma oratória de esquerda e a contornar habilidosamente o problema José Sócrates, afirmando rejeitar coligações com a direita e prometendo entendimentos com os partidos à esquerda do espectro partidário, não se coibindo de elevar a fasquia - pediu maioria absoluta ao eleitorado para governar. 

Há razões fundadas para desconfiar das reais intenções de mudança por parte da nova liderança porque o registo histórico da governação PS, revela uma prática de direita. Entre falar à esquerda e governar à direita, a diferença é insanável. 

A este facto histórico há a acrescentar o discurso populista mas pouco inovador de António Costa que se limitou a defender a cláusula de salvaguarda para que o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis seja balizado, a reposição de feriados ou a apresentação da “Agenda para a Década”, que representa uma mão cheia de nada em termos programáticos. 

O país ignora a posição da nova liderança acerca de temas estruturantes como o défice e a renegociação da dívida pública, a Europa e o euro, o combate ao desemprego e o crescimento económico, a política fiscal e cortes salariais, o código laboral e direitos sociais, o Tratado Orçamental assinado em parceria com a direita, as privatizações, as parcerias público-privadas e a corrupção. 

É elucidativa a distinção e elogio que o congresso do PS fez em termos internacionais ao camarada Matteo Renzi, primeiro-ministro italiano, adepto da chamada 3.ª via e amigo do neoliberalismo, que contradiz a aposta na mudança e a inversão de políticas. 

Também é problemático acreditar na renovação quando o poder de António Costa assenta nas grandes figuras do passado (Mário Soares, Almeida Santos, Jorge Coelho, António Vitorino, Manuel Alegre) e traz para o secretariado nacional um grupo de “socratistas”. “Uma visão simplista diria que António Costa superou com distinção a prova do congresso. Encerrados os trabalhos, os seus camaradas aplaudiram de pé o reposicionamento, ainda que retórico, do partido à esquerda.” (Nuno Saraiva, DN, 01Dez14)

Apostila – a Municipalização do Ensino, inscrita no guião da reforma do Estado, é um dos objetivos do governo que está a ser negociada no segredo dos Deuses com 20 municípios que servirão de experiência-piloto para os restantes, processo preocupante, direcionado para a desresponsabilização do poder central no campo da escola pública, que sacode a água para o capote do local, que não receberá os necessários recursos financeiras para cobrir os custos das novas competências. 

Assim aconteceu com a anterior transferência de atribuições e competências para os Municípios (Ano de 2008) que envolveu a assunção do pessoal docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e a gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (construção, ampliação, manutenção e apetrechamento das escolas básicas). 

É mais uma aventura e experimentalismo dos governantes que inclui a transferência de responsabilidades em matéria de ordem pedagógica e gestão dos docentes (!). 

Os Municípios teriam a possibilidade de contratar docentes para os chamados projetos locais ou para a componente local do currículo, podendo atingir ¼ do total de professores. 

Por intermédio de um conjunto de normas contratuais e aplicação de critérios, pretende-se chegar a um número estimado ou expetável de docentes para o concelho, fazendo-se tábua rasa das diferentes realidades territoriais e socioeconómicas dos agrupamentos de escolas, com o objetivo de reduzir o número de professores, e, imagine-se, pagar aos Municípios (a partir do limite atrás referido) 13 594,71 euros por cada docente reduzido! 

A concretizar-se o projeto do governo, de natureza economicista e acentuado pendor ideológico, dar-se-á mais um passo dramático na degradação da escola pública. 

É expetável a contestação de escolas, professores e comunidade educativa, tendo em consideração que se agravam e criam novos problemas.

Publicado no Jornal  "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro/2014

Mais austeridade, Mais impostos

O orçamento de Estado para 2015 (OE2015) reforça o rumo da austeridade que se espelha na astronómica carga fiscal, 38% do PIB, coisa impensável num país civilizado, que impende sobre a generalidade das famílias portuguesas, com especial concentração dos sacrifícios na função pública e pensionistas. 

Os governantes estão-se nas tintas para saber se os sacrifícios infligidos aos portugueses têm correspondência na realização das metas do défice orçamental ou da dívida pública por eles estabelecidas, dado que os resultados se têm revelado aquém do esperado mas as políticas permanecem imutáveis. 

Ao longo dos anos os orçamentos de Estado são apresentados inicialmente como infalíveis e sem alternativa, mas a prática demonstra-nos que os retificativos vêm logo a seguir, prova dos erros clamorosos das previsões iniciais. 

E este, certamente, não fugirá à regra, até porque as próprias instituições internacionais (Comissão Europeia, FMI, OCDE) e grande número de economistas, já colocam em causa o cenário macroeconómico em que as previsões assentaram. 

A novidade do OE2015, em ano de eleições legislativas, centra-se na gigantesca operação de propaganda do Governo, que tenta fazer crer que vem aí um abrandamento na austeridade e na cobrança de impostos quando a verdade é outra, vamos sofrer mais agravamentos fiscais. 

A “fiscalidade verde”, conceito politicamente correto e atrativo, não passa de mais um estratagema para cobrar mais impostos. 

O impacto que provocará nos preços dos combustíveis, gás, eletricidade, transportes, levará a alterações nos preços de outros bens essenciais. 

Quanto à reforma do IRS “amiga das famílias”, podendo ser amiga de algumas famílias, não o será para a esmagadora maioria delas. 

A hipotética recuperação da sobretaxa do IRS em 2016 não passa de ilusão e utopia, tão difíceis são as condições que teriam de se verificar. Por tudo isto, é incrível ouvir o Primeiro-Ministro, a Ministra das Finanças e os propagandistas de serviço, afirmarem que não há aumentos de impostos! “Ou seja, os impostos não aumentam, mas vamos pagar mais impostos. Não vamos empobrecer, mas vamos ficar mais pobres. Ninguém se está a rir da nossa cara, estão apenas a gozar connosco.” (Pedro Marques Lopes, DN, 19.10.14)

Uma das consequências trágicas das políticas de austeridade e dos “sábios” que nos governam, conduziu a que o desemprego se encontre no limite da explosão social e por arrasto ao alastramento da pobreza. 

Mesmo com a emigração a atingir números somente comparáveis com as vagas do final dos anos sessenta, início da década de setenta, do século passado - cerca de 350 mil emigrantes nos últimos três anos -, o total real de desempregados no país, alcançou os 1,2 milhões (22,4%). 

Em contrapartida, os governos, desde Sócrates a Passos Coelho, dos três programas de estabilidade e crescimento (PEC) ao memorando de entendimento assinado com a troika, em vez de reforçarem os prestações sociais (abonos de família, rendimento social de inserção/RSI, complemento solidário para idosos/CSI, apoio à educação especial para crianças ou jovens com deficiência), têm vindo a fazer o caminho contrário, aplicando cortes sucessivos. 

É um paradoxo constatar que perante o aumento da pobreza e da exclusão social, a resposta do Estado, seja cortar nos apoios. Desde 2010, menos 666 526 pessoas recebem abono de família, menos 312 709 (RSI) e menos 73 810 (CSI). 

A desumanidade chegou ao ponto de excluir dos apoios, milhares de crianças com necessidades de apoios especializados. 

Um em cada quatro jovens com menos de 18 anos encontra-se em risco de pobreza.

Neste pano de fundo importa clarificar a forma como alguns protagonistas e setores lidam com a temática da pobreza. 

A meu ver, é expressão de hipocrisia ou ignorância, o comportamento de alguns atores, que aceitam como bons os fundamentos e as políticas económicas e sociais que nos trouxeram até aqui, e simultaneamente, nacional ou localmente, privilegiam o culto e a prática do assistencialismo e da caridadezinha, passando para segundo plano a questão de fundo da defesa dos valores da solidariedade e justiça social, e a necessidade da denúncia e condenação dos verdadeiros malfeitores, em vez de os sustentarem politicamente. 

Veiculando inclusivamente a fantasia da inevitabilidade do fenómeno das desigualdades sociais e da solução dos problemas através do poder local, que na verdade, deve promover políticas anticíclicas com dimensão social, e contrariar/atenuar os efeitos das medidas do poder central mas que está longe de os conseguir ultrapassar quer por escassez de capacidades e recursos quer pelas competências que não lhe assistem.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Novembro/2014

Embustes

A acesa disputa entre Seguro e Costa pela liderança do partido de Mário Soares distanciou-se do cumprimento dos cânones da ética e do suposto bom relacionamento entre pares do mesmo partido, escandalizando o país mais atento. 

A frequência dos ataques pessoais não abonaram em prol do incremento do interesse dos portugueses pela vida política. A introdução das eleições primárias no sistema político português, qual modelo estadunidense, retirando a novidade, o efeito mediático e a elevada participação de eleitores num ato interno partidário, todo o resto escasseou, a começar pela ausência de decência e fulanização da contenda, e a terminar, na inexistência de propostas, projetos, compromissos futuros e na aridez do debate ideológico, fazendo-se transparecer a falsa imagem de duas pessoas em confronto político. 

A política portuguesa necessita de clareza, verdade e alternativas reais - não de alternâncias - à desastrosa governação da direita e ao atual modelo europeu imposto pela Alemanha. 

Os portugueses prefeririam conhecer as propostas alternativas que os dois defendem para o país, explicando-nos como se diferenciam das políticas neoliberais, esclarecendo como é possível compatibilizar a utopia do Tratado Orçamental e as metas impossíveis da redução do défice orçamental e da dívida pública que assinaram em conjunto com o PSD e o CDS, com a defesa do emprego, do Estado Social e do crescimento económico. 

“Sol na eira e chuva no nabal” é difícil. 

A ilusão do presidente francês, o socialista Hollande, apontado inicialmente como o farol e a esperança dos socialistas europeus, rapidamente se transformou num enorme desencanto, e num ápice submeteu-se às políticas e à lógica austeritária da chanceler Merkel. 

Parece um exagero, mas a verdade é que o bloco central de interesses que juntou a direita e os socialistas nos quase 40 anos de democracia, conduziu o país à ruína, ao empobrecimento, à corrupção e à captura da política pelos grandes grupos económicos. “A política transformou-se, ela própria, numa megacentral de negócios. Ex-ministros das Obras Públicas, como Jorge Coelho ou Valente de Oliveira, tornaram-se administradores de empresas de obras públicas; outros, como Vera Jardim e Luís Amado, são hoje presidentes de bancos. Dias Loureiro, Vara, e muitos outros que têm dirigido os destinos do país, estão a contas com a justiça. Os políticos do arco do poder, PS, PSD e CDS, são os principais atores desta tragédia, e não se espera do seu seio qualquer solução.” (Paulo Morais, Professor Universitário, CM, 04.10.2014)

A ladainha e a mentira repetida à exaustão de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades cai por terra, não só com dados estatísticos, como também pelos Mega escândalos que atingiram alguns dos seus paladinos. 

Veja-se os escândalos do BES/GES e da família Espírito Santo (Operação Furacão, Face Oculta, Portucale, Escom, submarinos) que envolveu gestão irregular e fraudulenta, e perdas na ordem dos largos milhares de milhões de euros, e alegada participação na distribuição de luvas do negócio dos submarinos (40 milhões de euros) cujo impacto na economia e nos contribuintes é ainda imprevisível.

Apostila 1 – Desde há muito que registo alguma perplexidade ao constatar posições diametralmente opostas no seio dos responsáveis/eleitos locais dos partidos do bloco central que - por um lado – afirmam discordar das medidas negativas do governo (degradação dos serviços de saúde e educação, encerramento de serviços públicos, portagens na Via do Infante, cortes nas transferências para as autarquias, instalação de grandes superfícies comerciais, medidas lesivas do funcionamento das Corporações de Bombeiros, etc) e por outro - sustentam-no politicamente, como se coexistissem dois partidos - o local e o nacional! Defende-se localmente o que se combate centralmente!

Apostila 2 – O novo executivo municipal venceu para já a aposta na melhoria da recolha dos resíduos sólidos urbanos (RSU), uma das suas primeiras prioridades, o que não deixa de ser um paradoxo e motivo de reflexão, após 40 anos de Democracia. 

Dotada de uma frota de viaturas pesadas, obsoleta e a exigir renovação (decorre um concurso público internacional para a aquisição de 2 viaturas) mas em operacionalidade permanente há vários meses, a par da insuficiência de pessoal que o governo impede de contratar, o serviço público de recolha dos RSU registou evolução positiva. 

As lavagens dos contentores voltaram a ser realizadas com regularidade e intensificar-se-ão. 

Porém, para que a melhoria se torne mais efetiva, é absolutamente indispensável o civismo e a colaboração dos utentes. 

Reprova-se a atitude de quem deposita, anarquicamente, o lixo nos contentores (restos de alimentos), de quem deposita entulhos nos mesmos, ou de quem abandona o lixo no exterior, com o equipamento vazio. A deposição de monos sem aviso prévio e a qualquer dia e hora, também não é a melhor solução. É igualmente importante o uso correto dos ecopontos. O ambiente e a higiene pública agradeciam.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Outubro/2014