Escolhas Eleitorais

Há quatro anos, em período pré-eleitoral, Passos Coelho prometeu, caso fosse nomeado primeiro-ministro, que não aumentaria impostos, nem realizaria cortes nos salários e pensões, e muito menos, sonegaria o subsídio de natal ou o subsídio de férias aos portugueses. 

O aumento da receita pública, salientava o candidato, resolver-se-ia com o alargamento da base tributária e os cortes nas gorduras do Estado, os chamados consumos intermédios. O seu antecessor, José Sócrates fez o mesmo. 

Um e outro, PS e PSD, alcançado o poder, fizeram exatamente o contrário daquilo que prometeram. José Sócrates prometeu a criação de 150 mil postos de trabalho. 

O candidato António Costa promete, perdão, estima em resultado da aplicação das suas políticas, a criação de 207 mil empregos! 

O país tem sido governado nos últimos 39 anos em regime de alternância pelos partidos integrantes do bloco central de interesses (PS, PSD e CDS), separados ou coligados, e a só a eles, devem ser assacadas responsabilidades pelo estado deprimente e a encruzilhada a que Portugal chegou. 

Que os cidadãos se cuidem com a desvergonha e a demagogia em estado bruto dos algozes que em tempo de governação revelaram gélida indiferença pelo país e pelas pessoas. 

Os últimos 4 anos de governação sob protetorado alemão em consequência do programa de resgate da troika, autêntico pacto de agressão (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), assinado por aqueles três partidos, lançaram o país na profunda recessão, levando à destruição da economia, à insolvência de dezenas de milhares de empresas, ao desemprego maciço, a vagas de emigração só comparáveis com os tempos de Salazar, ao alastramento da pobreza e empobrecimento generalizado, à liquidação da classe média e deterioração acentuada das funções sociais do Estado (segurança social, saúde e educação), através de doses redobradas de austeridade assimétrica, colossal aumento de impostos e selváticos cortes de salários e pensões com especial incidência na função pública e demais trabalhadores…sem que os objetivos proclamados fossem alcançados, quer no controlo do défice do orçamento de Estado, ainda acima dos 3% do PIB apesar da brutalidade dos sacrifícios (inúteis) quer no controlo da dívida pública que é impagável, atinge números astronómicos e suga a riqueza nacional por via do pagamento de juros agiotas. 

A lamentável semelhança entre PS e PSD, irmãos siameses (Nuno Melo, do CDS, noutro tempo, apelidou-os de 6 e meia-dúzia), que se diferenciam nos detalhes, ritmos e intensidade das suas políticas, altamente comprometidos com a entrada e desgraça do Euro, o Tratado Orçamental, a não renegociação da dívida pública na ótica do interesse nacional, as parcerias público-privadas (PPP), as privatizações, os ataques ao serviço nacional de saúde, aos professores e à escola pública, a promiscuidade e subordinação aos grandes grupos económicos, etc., é um dos dramas maiores da democracia portuguesa e um desafio para o eleitorado enfrentar – permanecer ou sair do pântano. 

Não basta acusar que os políticos e os partidos são todos iguais, mas quando chega a hora do voto, a verdade é que votam sempre nos mesmos. 

Nestas eleições legislativas assistimos novamente às posições de largas faixas de preopinantes que deturpam a natureza do voto, espalhando aos quatro ventos que ao eleitorado cabe escolher o primeiro-ministro, quando na verdade, os portugueses elegem deputados à Assembleia da República (AR). 

A rábula é tão perversa quanto contraditória com o ideário da corrente dominante que não se cansa de defender a alteração da Lei Eleitoral (eliminando a representação proporcional) com vista à criação de círculos uninominais e à suposta aproximação dos eleitos aos eleitores, conferindo um caráter local à escolha do deputado. 

O Algarve elege 9 deputados. É bom que os algarvios tomem conhecimento do balanço da sua ação durante a legislatura que termina e do posicionamento de cada um relativamente aos problemas da região (e do país). 

As portagens da Via do Infante criadas e mantidas pela teimosia da maioria governamental com a conivência do partido da rosa que prejudicam fortemente o turismo e a economia regionais, aumentam a sinistralidade da EN 125 (falsa alternativa) e alimentam mais um negócio ruinoso em sede de PPP, são exemplo a reter. 

Em termos de balanço do trabalho na Assembleia da República, o deputado Paulo Sá (CDU), a meu ver, foi o porta-voz mais qualificado da região pela qualidade das suas intervenções no hemiciclo e nas comissões parlamentares, bem como pela apresentação de projetos de resolução, formulação de perguntas e requerimentos ao governo, e pelas constantes visitas de trabalho aos diversos cantos do Algarve. 

É precisamente para isso que a população elege os seus deputados, e é desta maneira, que se dignifica a política e se promove a aproximação entre eleito e eleitor.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de setembro de 2015

Atropelos à gestão dos municípios

Os municípios portugueses são alvo de intromissões grosseiras por parte do governo que, na sua ânsia centralizadora e submissa para com a troika estrangeira, tudo quer controlar e condicionar a partir de Lisboa, visando a redução do défice orçamental e a prossecução de intuitos mercantilistas, não revelando confiança nos eleitos locais, nem se importando com a violação da autonomia do governo mais próximo dos cidadãos. 

À Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, de 2012, que impõe regras cegas e arbitrárias, independentemente do mérito ou do demérito de quem governa, da heterogeneidade geográfica, dos distintos quadros económico-financeiros e escalas de cada um dos municípios, juntou-se a imposição dos novos limites das despesas com o pessoal que são absolutamente absurdos e penalizadores de uma gestão autónoma, eficaz e eficiente. 

A grande maioria dos municípios portugueses não reúne condições para assegurar que as despesas com o pessoal e aquisição de serviços a pessoas singulares não ultrapassem 35% da média das receitas correntes dos últimos três anos. 

O dislate e desproporcionalidade da medida mede-se pela regra anteriormente em vigor que determinava que as despesas com o pessoal do quadro num dado ano, não podiam exceder 60% das receitas correntes do ano económico transato, a que acrescia as despesas com pessoal em qualquer outra situação (25% daquele limite). 

O município de Silves, em particular, confrontado com a impossibilidade de contratar pessoal, e possuindo margem financeira para o fazer, sobretudo, no setor operário (motoristas de pesados, canalizadores, cantoneiros, eletricistas, calceteiros, auxiliares de ação educativa, etc.), enfrenta severas limitações na capacidade de prestar serviço público de qualidade, resolver problemas básicos das populações e conceder apoio logístico significativo aos eventos organizados pelo movimento associativo. 

Dois exemplos: a autarquia silvense dispõe de 4 calceteiros para o concelho (!), enquanto, no setor do vasto parque de máquinas e viaturas, mantidas em estado operacional permanente, fruto de uma boa gestão, não existe número suficiente de motoristas para o operar (!). 

Os obstáculos referidos são frequentemente ultrapassados, inevitavelmente, e a contragosto, por intermédio das horas extraordinárias que também obedecem a limites legais e entram no cálculo das despesas com pessoal, e aos contratos de emprego e inserção (CEI) que são um mau exemplo dado pelo Estado português e autarquias no mercado de trabalho, por se tratar de vínculos precários (1 ano) que preenchem necessidades permanentes. 

Na antecâmara da política governamental que não é inocente, assente na ideologia neoliberal, encontra-se uma agenda política escondida, direcionada para a privatização do serviço público (água, saneamento, recolha do lixo, espaços verdes) e o recurso à contratação de serviços externos (“outsourcing”) que, importa denunciar - não deixará de ser financiada pela despesa pública e os contribuintes -, com a agravante das populações receberem um serviço mais caro e de pior qualidade. Esvaziando e liquidando o serviço público, não são necessários trabalhadores!

Finalmente, ainda no quadro específico do município de Silves, realço a importância da autorização prévia concedida pelos órgãos autárquicos para a contração de empréstimo bancário a longo prazo no valor de 4,4 milhões de euros para o financiamento de 17 investimentos distribuídos pelo concelho. Sumariamente, existindo margem legal de endividamento, conjugado com o facto de se reduzir em 70% (12,7 milhões de euros) o atual passivo financeiro do município até ao final do mandato autárquico 2014-2017, não se entenderia que assim não fosse. 

Através de uma boa medida de gestão, a autarquia potencia os recursos financeiros de maneira absolutamente sustentável, no sentido de levar a cabo um conjunto de obras fundamentais (algumas delas, na gaveta, e prometidas há largos anos) para a valorização do território e o bem-estar das populações. 

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Julho de 2015

Desafio complexo no acesso aos fundos comunitários

O acesso dos municípios portugueses aos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020 vai ser difícil devido às redobradas exigências técnicas, restrições, critérios de elegibilidade e condicionalismos de que enferma a generalidade dos programas e regulamentos específicos. 

A título de exemplo, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), programa temático nacional nas áreas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento, resíduos, energia e outras, é um dos mais exigentes e centralizador. 

Abunda nos seus requisitos um número elevado de evidências, demonstrações financeiras, análises de custo-benefício, conformidades com programas e planos territoriais, indicadores de realização e resultado, cadastros de infraestruturas, exigências ao nível dos tarifários (pressão no sentido da subida de preços com vista à privatização) que comprometerão quer a apresentação das candidaturas quer o seu desfecho final. 

A linguagem hermética e tecnocrática, por vezes confusa, que é usada na redação dos objetivos temáticos, prioridades, objetivos específicos, eixos ou programas, conforme as situações, torna doloroso o exercício de direcionar dado projeto de investimento para financiamento comunitário¹. 

Ao invés, a submissão, acompanhamento e gestão das candidaturas através de portal via internet é um instrumento facilitador do acesso ao Portugal 2020. Na esfera dos municípios são exigidos “à cabeça” vários planos estratégicos ou planos de ação, dependendo do programa em concreto, com vista a garantir o enquadramento geral, uma visão sistémica e um conjunto de linhas orientadoras, objetivos, medidas e ações, subjacentes às respetivas áreas, sem os quais, não é possível o lançamento e aceitação de candidaturas. 

A contratação de resultados esperados (por ex.: criação de emprego, criação de poupanças, contributo para uma economia de baixo carbono, contributo para o Valor Acrescentado Bruto regional), calculados através do uso de indicadores e unidades de medida, de metas e objetivos previamente definidos, uma novidade no novo quadro comunitário, que é parte integrante das candidaturas, cujo eventual incumprimento após a execução dos projetos, conduzirá à devolução de fundos no todo ou em parte, atesta bem da responsabilidade e dos cuidados a ter, no acesso aos programas. 

Se no caso dos projetos empresariais privados a previsão dos resultados esperados é um processo objetivo e relativamente fácil, embora, não isento de incertezas e desvios, na área dos projetos de natureza pública, em que a relação custo-benefício é algo imprecisa e difusa, a tarefa é bastante subjetiva e portadora de entraves adicionais. 

De um certo facilitismo no passado passou-se a níveis de complexidade superior que nos levantam fundadas dúvidas sobre a capacidade do país e dos seus agentes económicos em reunirem condições para consumir os cerca de 25 mil milhões de euros durante o período 2014-2020. 

Os autarcas portugueses queixam-se em geral do carater centralizador do quadro comunitário Portugal 2020 que não assegura uma intervenção adequada dos municípios, à exceção dos programas operacionais regionais, onde têm realmente uma palavra importante a dizer. 

Na medida em que os recursos e as oportunidades são escassas, há que ir à luta e aproveitá-los. Aos autarcas, empresários e promotores diversos, não sobra outra alternativa, senão, munirem-se de informação, organizarem-se e prepararem-se tecnicamente, no “assalto” aos fundos comunitários, com vista à execução de projetos de investimento, que são sempre sinónimo de progresso social e económico. 

Contudo, não se devem semear ilusões. O novo quadro comunitário aposta demasiado na competitividade, na lógica do privado e das grandes empresas, em detrimento do setor público, relegando para segundo plano o sistema produtivo nacional, a coesão e convergência real dos países e regiões, bem como a redução das assimetrias intra e interregionais. Mas isto, é tema para uma próxima ocasião.

¹ O Gabinete de Empreendedorismo Local do Município de Silves é um serviço público vocacionado para resolver este tipo de problema

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho de 2015

Baralhar e voltar a dar

A Troika foi embora mas ainda continua por cá a infernizar a vida dos portugueses, através da imposição das suas políticas, zelosamente aplicadas pelos executores internos, obsessivamente, assentes na austeridade e empobrecimento, na fúria privatizadora, no ataque aos bens e serviços públicos e castração dos direitos dos cidadãos nas áreas do trabalho, saúde, educação e segurança social. 

Se em relação a quem nos (des)governa não há margem para dúvidas quanto ao futuro, anunciando-se corte de 600 milhões nas pensões e a manutenção em doses elevadas da austeridade, no que respeita ao PS e a António Costa, a apresentação recente do relatório ” Uma Década para Portugal”, redigido por  doze economistas próximos do partido, também nos alimenta a desconfiança, de que a alternativa não passaria de alternância, tais são as semelhanças entre ambas as forças políticas do bloco central. “Uma Década para Portugal” está muito mais à direita do PS do que seria de esperar” (João Pereira, Semanário Expresso, 25.04.15). 

A austeridade é para manter. As diferenças entre governo e o partido da rosa centram-se nos ritmos de redução da sobretaxa do IRS que representam menos de um quarto do brutal aumento de impostos perpetrado em 2013 (700 milhões em 3 200 milhões de euros), na redução da TSU para trabalhadores e empesas e na reposição mais rápida dos salários da função pública, mantendo-se até às calendas o congelamento das suas carreiras, o congelamento de pensões e a manutenção do fator de sustentabilidade e a idade da reforma. 

Uns e outros, prosseguirão com as privatizações. Uns e outros não tocarão nos privilégios e taxas de rendibilidade obscenas das parcerias público-privadas que sugam milhares de milhões de euros anuais aos contribuintes. 

De políticas económicas diferentes e necessárias ao aumento da produção nacional, à substituição das importações e ao incremento das exportações, no fundo a raiz estrutural do problema português, nem uma palavra. 

Mas a indefinição, a confusão e a desconfiança reforçam-se quando António Costa afirma que o relatório atrás referido não é uma bíblia para si, reservando-se o direito de aceitar umas medidas e orientações, e rejeitar outras, ao sabor das conveniências, a que se soma, as promessas lançadas em anteriores atos eleitorais, invariavelmente incumpridas, aplicando-se o contrário do prometido, ao chegar ao governo. 

E este comportamento tem sido extensivo aos dois protagonistas da cena política portuguesa. Em suma, torna-se pertinente questionar como é possível uma verdadeira alternativa à coligação de direita, aceitando-se completamente o quadro da Troika, as regras do Tratado Orçamental e o atual figurino do Euro que coartam a soberania nacional e nos colocam num autêntico “colete de forças”? É como tentar fazer a quadratura do círculo!

Apostila  – Com o pretexto da defesa dos princípios da coesão social e territorial, do aumento da eficiência e da sustentabilidade económico-financeira, o governo pretende efetivar a fusão e verticalização dos sistemas de água, forçar a alienação das redes de distribuição de água em baixa (geridas pelos municípios) aos sistemas em alta (geridos pela Águas de Portugal) para mais tarde facilitar a sua privatização. 

A ERSAR (entidade reguladora) é utilizada como “cavalo de Troia” junto dos municípios, obrigando-os a cumprir com as suas medidas sob pena de monstruosas sanções financeiras, mormente, na adoção de novo regulamento tarifário, condicionando-os também no acesso ao novo programa comunitário para investimentos no setor, violando grosseiramente a autonomia do Poder Local. 

A subida prevista nos tarifários para os próximos cinco anos é de mais de 14% no caso das águas residuais e de 24% na água para consumo. O acesso à água é um direito humano básico que deve ser assegurado por serviços públicos sustentáveis e de qualidade mas não é essa a opinião dos governantes que preferem proporcionar mais um negócio de milhões aos grandes grupos privados.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio de 2015

Superou as expetativas

Superou as melhores expetativas a longevidade e a regularidade de saída do “Terra Ruiva” que na edição de Abril do corrente, comemora 15 anos de idade. 

Vamos a uma curta resenha histórica. Nos idos de 1999 um grupo de idealistas resolveu encontrar-se para debater o lançamento de novo periódico no concelho de Silves, decidindo-se criar previamente a entidade jurídica de suporte e futura proprietária do mensário que deu pela designação de Associação “Pé de Vento” (cognome irreverente), de natureza mais lata, vocacionada para as questões do património, ambiente e desenvolvimento local. 

No decurso do tempo, o projeto foi-se consolidando, percorrendo trajetória ascendente, passo a passo, com os pés bem assentes na terra, mesclado de trabalho intelectual e operário, privilegiando o espírito associativo e o voluntariado … no fundo, as razões nucleares que nos permitiram chegar até aqui, cavalgando com sucesso as dificuldades e, ultimamente, as tremendas ondas da crise sob a chancela da Troika e dos diligentes executores internos. 

A aproximação estreita e personalizada aos patrocinadores que é cultivada de forma regular, integra o referido trabalho operário e é um dos segredos da sustentabilidade do projeto editorial.

Recordo com saudade o lançamento simbólico do “Terra Ruiva” no dia 25 de Abril de 2000, nas instalações do Racal Clube, em Silves. Com a escolha desta data, os promotores do novo órgão da comunicação social, quiseram, desde logo, dar um sinal cívico e político de apego aos valores da liberdade e da democracia, saídos da Revolução dos Cravos.

Recordo também as discussões que precederam a escolha do nome do jornal, que culminaram no título “Terra Ruiva”, assim designado, em homenagem ao grés de Silves, ex-libris da paisagem mais a norte do concelho.

Vai distante o tempo em que o jornal era transportado mensalmente por estrada até Tavira para produção dos fotolitos, e posteriormente, prosseguia viagem em autocarro com destino à tipografia em Coimbra. 

Na atualidade, e desde há bastantes anos, sem viagens e tutelas intermédias, o envio do jornal para a tipografia, ainda em Coimbra, faz-se à velocidade de um clique no computador, via internet, sinónimo, igualmente, da evolução tecnológica, da plena autonomia e maioridade conquistadas, que também se refletem na qualidade progressiva das suas páginas e material informativo. 

A génese e modo de funcionamento do “Terra Ruiva” revestem-se de peculiaridade única, numa relação dialética voluntariado-profissionalismo que é dirimida com ganhos adicionais de qualidade e maior ambição na caminhada iniciada há 15 anos.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Abril de 2015

Deslizes

No altar da política portuguesa não se notam comportamentos novos nos protagonistas do centrão. A sete meses das próximas eleições legislativas, António Costa, líder do PS que “faz de morto”, evitando provocar ondas e fugindo à apresentação de políticas alternativas consistentes, preferindo deixar correr o marfim e esperar que as coisas aconteçam, distraiu-se recentemente num encontro com investidores chineses, ao afirmar que o país está diferente (para melhor) se comparado com 2011 - o ano da bancarrota e do pedido de resgate à Troika pelo governo de José Sócrates. 

A opinião pública sai confundida e o próprio interior do PS foi abalado, sendo convicção de muitos, que António Costa, considerado uma pessoa hábil nos apoios que reúne à esquerda, mas na prática, distinguindo-se pouco da direita, aliás, como é timbre dos socialistas, cá dentro e por essa europa fora, deu um tiro no pé, como se diz na gíria política. 

Confirma-se que os dirigentes do bloco central falam em função dos auditórios, para consumo interno ou externo, conforme as conveniências, e pior do que isso, prometem o paraíso antes das eleições, e lançam-nos no inferno assim que aportam ao governo. 

Para não ir mais longe, foi o que aconteceu com José Sócrates e com Passos Coelho. Mas voltando à questão de fundo - O país está melhor hoje do que em 2011? O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro não tem dúvidas. No início de 2014 deu uma entrevista ao Diário de Notícias e na ânsia da busca da originalidade, proclamou uma autêntica alarvidade: os portugueses estão pior, mas o país está melhor! 

Nesta ordem de ideias, as pessoas não existem, existem números e um conjunto de entidades a que se chama país. Para o deputado, que as pessoas estejam pior, não tem qualquer importância! É evidente que a realidade é trágica para os portugueses. 

As condições de vida deterioraram-se fortemente para a maioria esmagadora dos trabalhadores, empresários e população. A cegueira austeritária falhou. 

Os brutais sacrifícios infligidos aos portugueses para além da Troika conduziram à manutenção do défice orçamental acima dos 3% do Produto Interno Bruto, a dívida pública não pára de crescer à conta dos juros exorbitantes pagos à Banca e aos credores, revelando-se impagável nas condições atuais, mas sobretudo, a economia e o tecido empresarial definham, as desigualdades, a pobreza, a corrupção e os grandes escândalos grassam de forma visível, aprofunda-se a degradação do Estado Social (educação, saúde, segurança social), as mortes nas urgências hospitalares são a expressão máxima da crueldade e desumanidade, o desemprego mantém-se altíssimo, destruindo e infernizando a vida familiar, e o abandono da pátria por parte de mão-de-obra qualificada e jovem equivale às vagas emigratórias dos anos 60 do século passado. 

Atestar as melhorias do país pelo acesso com juros mais baixos aos sacrossantos mercados financeiros é redutor. Nem as famigeradas agências de rating confiam nas putativas melhorias nacionais, mantendo as notações ao nível do lixo. 

Em suma, é inacreditável que o máximo dirigente do partido da rosa, convergindo com a coligação de direita, diga em público que o país está melhor. Bem desejaríamos que assim fosse. Ninguém recusaria dar a mão à palmatória. Mas a realidade é adversa e negra, sendo duramente sentida no quotidiano dos portugueses.

Apostila 1 – No Algarve, e reportando-nos ao ano de 2013, 28% das empresas encontravam-se tecnicamente falidas (17% em 2007), quase 50% apresentaram prejuízos (29% em 2007).

Apostila 2 – Da consulta ao balanço do Programa Operacional Regional do Algarve (PO21) relativo ao anterior Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013), nas Tipologias – Mobilidade Territorial (estradas, arruamentos, etc.) e Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo, deparamo-nos com facto insólito. O Município de Silves é o único dos 16 municípios da região do Algarve que não garantiu qualquer candidatura aprovada (investimento financiado à média de 65% a fundo perdido)! Perdeu-se oportunidade histórica e foi prestado um mau serviço ao concelho de Silves pela anterior maioria PSD, pois as carências nas áreas em causa, ainda são gritantes.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Março de 2015

Desenvolvimento Local

Por vezes passa-se a ideia de que o desenvolvimento local, que numa descrição singela, se mede pelos níveis de satisfação das necessidades básicas das comunidades, pelo acesso ao emprego, à educação, à saúde, à habitação, às artes, à cultura, recreação, lazer, atividade física e desporto, pelas condições e qualidade de vida dos cidadãos, que por sua vez reflete determinada composição da estrutura produtiva, que gera volume de riqueza num dado território municipal, pode ser abordado fora do contexto geral do país e da análise sistémica, enfatizando e sobrevalorizando os recursos endógenos, que vai das competências do poder local, até ao propalado empreendedorismo e voluntarismo de outros atores da microrregião.

Na realidade atribui-se com alguma frequência, por razões políticas diversas, ignorância ou distração, um papel exagerado aos municípios no domínio da problemática do desenvolvimento local, quando a sua capacidade real de influência e intervenção na implementação de um modelo de desenvolvimento circunscrito ao território do concelho ou das freguesias, quer seja em sede de alteração do aparelho produtivo, quer na captação de investimento, na criação de riqueza e emprego, é comprovadamente limitada, na linha das competências e recursos disponíveis de que goza e na medida em que as grandes opções macroeconómicas, o modelo de desenvolvimento regional e nacional, os compromissos externos, a inserção do país no processo da globalização capitalista, são ditados pelas políticas e orientações ideológicas dos governos centrais. 

Veja-se o que tem acontecido ao aparelho produtivo desde a adesão do país à CEE em 1986 que se traduziu na destruição progressiva da agricultura, pescas e indústria e que tudo condiciona. Com isto não se pretende escamotear o importante papel dos municípios no desenvolvimento local. 

Na verdade, todas as medidas de política municipal que são tomadas como a construção e remodelação das infraestruturas básicas (abastecimento de água, saneamento, rede viária), os trabalhos de reabilitação urbana, a construção e requalificação de equipamentos sociais, a salvaguarda, defesa e valorização do património, a intervenção nas áreas da educação, habitação, ação social, desporto, cultura, o apoio ao associativismo, a limpeza e a higiene pública, a política fiscal, o regime de taxas e licenças, o planeamento e ordenamento do território, a qualidade do serviço público prestado, iniciativas como a criação de gabinetes para o apoio direto e personalizado aos investidores, a promoção de plataformas logísticas, planos diretores municipais que não sejam “travão” e equacionem de forma dinâmica os problemas sociais, económicos e territoriais do concelho, e funcionem como instrumentos estratégicos de apoio às oportunidades de desenvolvimento, etc., concorrem para o desenvolvimento local, para o bem-estar e reforço da competitividade do território do concelho.

A par do papel dos municípios e dos agentes económicos residentes que representam uma condição necessária mas insuficiente para enfrentar o desafio do desenvolvimento local nas vertentes da atividade produtiva, do emprego e do combate às desigualdades, é determinante que as políticas governamentais fomentem o crescimento económico (aproveitando os recursos nacionais e promovendo a coesão social e territorial), em vez da austeridade, do confisco fiscal e da recessão que tudo esmaga à sua passagem. 

Não é decerto, num ambiente como o atual, caraterizado pelo encerramento e falência de empresas, onde impera a descrença e a desconfiança, a quebra brutal dos rendimentos das famílias, a liquidação da chamada classe média e a restrição do mercado interno que se propicia o lançamento de novos negócios. 

Usa-se a abusa-se do milagroso micro empreendedorismo como solução para o emprego, o aumento da produção e dos rendimentos, omitindo-se as consequências das políticas económicas e sociais que devastam o tecido empresarial e contrariam, precisamente, o lançamento de novos investimentos. 

Não desvalorizando a instalação e a viabilidade de pequenos negócios, que integram o normal funcionamento da economia de mercado que se renova, é justo referir que boa parte dos novos candidatos a empresário são consequência da crise económica, do desemprego e do desespero, não dispondo de requisitos e perfil para a nova condição e, por isso, condenados ao fracasso. 

Torna-se imperioso desmontar a ilusão de que o problema do emprego e da transformação do aparelho produtivo, se resolve por essa via. O desafio do desenvolvimento socioeconómico local está a léguas de se resolver localmente, para mais quando as próprias autarquias são sujeitas ao contínuo incumprimento da Lei das Finanças Locais (cortes nas transferências), a tentativas de descentralização de competências sem as respetivas contrapartidas financeiras, bem como a restrições graves à sua própria autonomia. 

Finalmente, é preciso vincar que são as empresas dos vários setores da atividade económica que criam riqueza e geram emprego, e em última análise, garantem e consolidam o desenvolvimento dos territórios locais, desde que as políticas dos governos centrais sigam um rumo substancialmente diferente do atual.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Fevereiro/2015