A Ditadura da Finança

“A salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e só poderá gerar novas crises de uma longa, custosa e aparente cura. A crise financeira de 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento de uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma reação que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o mundo.” (Papa Francisco, Carta Encíclica Laudato Si, 2015)

Nada mais oportuno que as palavras do líder supremo da igreja católica para servir de mote à crítica de mais um escândalo da banca portuguesa que rebentou no BANIF (buraco de 3 mil milhões de euros), após outros verificados no BPP, BPN e BES, num rol de gestão irresponsável e fraudulenta que castiga sempre os contribuintes portugueses. 

A anterior coligação de direita, com a conivência de reguladores, auditores, administradores e Banco de Portugal, andou a esconder o problema até às últimas eleições legislativas numa tática política inqualificável e de falta de sentido de Estado, afinal, a mesma que seguiu com a despudorada promessa de devolução de 35% da sobretaxa do IRS em 2016, à conta de um crédito fiscal que se vê a revelar nulo! 

Entre 2008 e 2014 o Estado português injetou na banca 19,5 mil milhões de euros, segundo dados do Banco Central Europeu. 

Os escândalos na banca põem a nu os verdadeiros responsáveis pela crise financeira que gerou pesadas e dramáticas repercussões sociais e económicas, desmistificam clara e objetivamente quem vivia acima das suas possibilidades, e expõem o clamoroso falhanço do “programa de ajustamento” a que Portugal foi sujeito entre 2011 e 2014, demonstrando quanto inúteis foram os brutais sacrifícios infligidos, porquanto mataram a economia, mantendo os défices orçamentais acima dos 3% do PIB, e a dívida pública em trajetória ascendente. 

Toda esta triste realidade também mostra o dogmatismo da União Europeia, que não olha a limites quando se trata de salvar bancos, sempre com a desculpa dos efeitos sistémicos, mas que se recusa a salvaguardar postos de trabalho em empresas estratégicas ou a apostar no investimento público para relançar a economia. 

A mesma União Europeia que, no período da troika, financiava diretamente a atividade especulativa da banca a taxas de juro de 1%, cobrando depois ao Estado, famílias e empresas, juros de empréstimo que variaram entre os 5 e 12%! 

Os problemas repetem-se mas as receitas permanecem imutáveis. A finança impõe-se à economia, à sociedade e à própria democracia, não se repensando os critérios obsoletos que continuam a governar e europa e o mundo. Até quando?

Apostila – o Município de Silves tem pela frente um orçamento ambicioso, marcado por um volume considerável de investimento, na ordem dos 8 milhões de euros. 

Não é tarefa fácil realizar um investimento daquela magnitude quando os tempos ainda são de austeridade, débil crescimento económico e as fontes de receita não abundam. 

O objetivo torna-se mais complexo quando a autarquia está sujeita a um elevado esforço de amortização do passivo financeiro ao longo do mandato autárquico (12,7 milhões de euros) e ao consumo de tempo e recursos na reorganização da máquina camarária, bem como na eliminação de fragilidades internas diversas. 

Sumariamente - elaborar um conjunto vasto de projetos técnicos, lançar concursos para a execução das empreitadas, executar efetivamente as obras, vencer as pesadas amarras burocrático-administrativas e cumprir com a legalidade, providenciar em simultâneo a necessária engenharia orçamental e financeira, num curto período de quatro anos … se tudo isto for concretizado … a liderança camarária estará de parabéns, e a população não deixará de reconhecer tamanho contributo em prol do desenvolvimento do concelho. 

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Janeiro de 2016

A questão social

Uma das fronteiras ideológicas entre esquerda e direita perpassa pela perspetiva de análise e abordagem às questões sociais, quer no estabelecimento das causas que lhe estão subjacentes quer na definição e implementação de medidas de política, tendentes à sua resolução. 

Na verdade, contrariamente às posições de determinados setores do espectro político, situados à direita, e até mesmo de alguma opinião pública, as ideologias não acabaram (o capitalismo em que vivemos representa ele próprio uma ideologia política historicamente decadente), sendo que, quem professa tal entendimento, não persegue outro propósito, senão a defesa de uma dada linha de orientação ideológica que prega a resignação e a fatalidade, a submissão ao pensamento único e à ditadura dos mercados financeiros, numa lógica que justifica a insustentabilidade do Estado Social, acusando indiscriminadamente os indivíduos de “viverem acima das suas possibilidades” e responsabilizando-os pela situação social em que se encontram - desempregados, endividados, pobres. 

Esta lógica conduz à desresponsabilização do Estado e dos governos centrais na obrigação constitucional de assegurar os direitos sociais dos cidadãos através da execução das políticas públicas nos domínios da educação, saúde, segurança social e economia, ou seja, manter e melhorar o funcionamento do Estado Social, bem como assegurar uma política de redistribuição dos rendimentos por via fiscal, aplicando um regime de progressividade, cobrando mais de quem mais tem, e isentando ou aliviando os detentores de menor rendimento, a par, igualmente, da garantia de uma proporção geral mais justa entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, privilegiando estes últimos. 

Há uma escolha entre dois caminhos. 

Um caminho pressupõe que o Estado ataque a exclusão social e a pobreza, através das políticas públicas atrás referidas, intervenha diretamente na economia e nos setores estratégicos, estimule a atividade produtiva privada, o crescimento económico, a coesão social e territorial (visão de esquerda). 

O outro caminho, pressupõe que o Estado privatize e mercantilize tudo o que mexa à tona da sociedade, deixe que o mercado funcione só por si e resolva de forma automática as desigualdades e injustiças sociais (visão de direita). 

Dito ainda de outra forma, bem diferente é atacar as causas dos problemas, promover a solidariedade, a igualdade e a justiça social, outra coisa, é promover o assistencialismo como trave-mestra da política social, deixar cada um à mercê das esmolas e do seu destino, responsabilizando-o, inclusive, pela situação pessoal a que chegou, estigmatizando todos os que recebem prestações sociais como fraudulentos.

A nível do poder local, também são evidentes as contradições e a presença das ideologias, na forma como se lida quer com a problemática social quer com a promoção da atividade económica e do emprego. 

Vários agentes políticos, surpreendentemente, não só de direita, exercem pressão sobre os Municípios, assacando-lhes responsabilidades desmedidas pelo estado da economia local (investimento, desemprego, pobreza), como se aquela, não fosse parte integrante, e não dependesse, da nacional, e das consequências devastadoras da brutal austeridade levada a cabo nos últimos anos sob os ditames da troika estrangeira e a cumplicidade ativa da coligação de direita que governou o país. 

Não é demais repetir que não é possível reparar no plano local o efeito das políticas nacionais que geraram a degradação social e aumentaram as desigualdades sociais. 

É claro, que com isto, não se visa escamotear ou desresponsabilizar os Municípios pelas obrigações na área social que efetivamente possuem, e não deixam de ser relevantes, e as competências que lhes estão atribuídas, e não deixam de ser importantes, na mitigação dos problemas sociais, e na dinamização da economia local, num vasto campo de ação e intervenção que mereceria um texto à parte. 

Em tempo de Natal e de família, período que desperta sentimentos que se deveriam estender ao resto do ano, importa sublinhar a importância de valores substantivos como a solidariedade, a igualdade e a justiça social, e apelar à intervenção crítica e consciente dos cidadãos no processo de transformação social, num mundo multicultural e de contrastes que se pretende de paz e cooperação entre os povos.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro de 2015

Processo Viga d´Ouro, de novo na ordem do dia!

O processo Viga d´Ouro cujas origens remonta a 2004, numa época em que o PSD governava o concelho de Silves, não sai da agenda da política local por razões objetivas. 

A primeira deve-se ao Tribunal de Contas, que desde Abril de 2013, promove a fiscalização sucessiva das contas do Município de Silves, relativas ao período 2005-2011, com o foco no apuramento das responsabilidades financeiras dos eleitos envolvidos no processo Viga d´Ouro e na contratação dos serviços jurídicos da PLMJ (2006-2013), aguardando-se a receção do Relatório Final (foram pagos honorários à PLMJ em montante superior a 1 milhão de euros através de vários ajustes diretos). 

A segunda deve-se à entrada em funções do novo executivo municipal de maioria CDU, que se confrontou com a inevitabilidade de assumir a dívida (7,1 milhões de euros) e estabelecer Acordos de Pagamento com os bancos credores, viabilizando a amortização faseada do passivo relacionado com aquele famigerado processo ao longo do mandato autárquico, num valor que, após negociação, se fixou nos 5,5 milhões de euros, e desencadear um processo de auditoria externa com a finalidade de analisar a situação orçamental e financeira do Município de Silves. 

E é aqui que quero chegar. 

Surpreendentemente, a oposição PSD/PS à liderança camarária, tem vindo a questionar a legalidade da contratação da auditoria e a idoneidade da própria empresa contratada, a meu ver, sem qualquer consistência, ignorando o fundamental, que se centra no conteúdo do relatório da auditoria, e na extraordinária gravidade dos factos ocorridos no âmbito do processo Viga d´Ouro, cujas provas apontam para práticas de sobrefaturação superior a 50% (!) e prejuízos/sobrecustos causados ao erário público na ordem dos 4 milhões de euros! 

Sublinhe-se que a auditoria externa se baseou nos factos apurados no quadro dos inquéritos, processos disciplinares e relatório final promovidos nos anteriores mandatos, e na acusação deduzida pelo Ministério Público. 

No campo da análise financeira, a auditoria detetou que as dívidas relacionadas com o processo Viga d´Ouro, bem como os processos judiciais com contingências financeiras, não se encontravam devidamente refletidos nas contas da autarquia, apresentando valores não registados em sede de orçamento, passivo e provisões, evidenciando omissões relevantes, situações que já foram corrigidas. 

Para quem ignora ou subestima a importância do processo Viga d´Ouro, refira-se de forma muito resumida, que entre o final de 2004 e meados de 2006, foram emitidas 1220 faturas (valor unitário inferior a 5 000,00 euros) num total de 5,3 milhões de euros, correspondendo a 135 obras públicas e 27 fornecimentos, sem a realização de concursos, na ausência de procedimentos administrativos e contabilísticos, na falta de projetos para a execução dos trabalhos, inexistência de cabimento, despacho formal de adjudicação, contratos escritos e vistos do Tribunal de Contas. 

Atestando a gravidade do escândalo, em Outubro de 2006, a CDU e o PS exigem a demissão da presidente da câmara. 

É enigmático e estranho o posicionamento atual de alguns eleitos locais do partido da rosa, face a este conturbado processo de gestão danosa do erário público, que implica o apuramento de responsabilidades penais (processo prescrito), civis, financeiras e políticas, usando o processo de contratação da auditoria externa - elemento acessório e instrumental - como arma de arremesso contra a liderança camarária, que não tem quaisquer responsabilidades no processo Viga d´Ouro (é vítima), em vez de se concentrarem nos verdadeiros contornos do processo Viga d´Ouro. 

Na última campanha eleitoral autárquica, o candidato do PS, referindo-se àquele processo, afirmou que o PSD comprometeu a gestão financeira da câmara nos próximos anos, considerando que há responsáveis que têm nomes. 

Como se diz na gíria popular “não bate a bota com a perdigota”. 

Na minha opinião, é certo que o executivo municipal não julga nem condena ninguém, cabendo ao poder judicial administrar a justiça, aplicar as leis e zelar pela legalidade. A política local, como a nacional, exige transparência de processos e comportamento ético, a par da defesa intransigente do interesse público e do dinheiro dos contribuintes. Dos eleitos, as populações não esperam outra coisa!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Novembro de 2015

Município de Silves - "Fazer Mais com Menos"

O exercício do mandato autárquico 2014-2017 no Município de Silves sob maioria CDU, após dezasseis longos anos de liderança PSD, dois dos quais com maioria absoluta, tem-se revelado um complexo desafio para os novos governantes, que se explica por um lado - com a múltipla herança do passado, e por outro -  com o tempo de vacas magras, agudizado pela paranoia da austeridade e submissão ao mundo das finanças, confisco dos rendimentos do trabalho e cortes nas pensões, no contexto do programa de resgate da troika, assinado pelos partidos do bloco central (PS, PSD e CDS) cujos resultados infrutíferos e sacrifícios inúteis se traduziram no empobrecimento da sociedade, na destruição do tecido empresarial e recessão, no desemprego e emigração, com reflexos negativos na capacidade de gerar receita e investimento por parte dos municípios. 

A jovem liderança da autarquia confrontou-se num primeiro momento com a necessidade de enfrentar a pesada dívida na ordem dos 7 milhões de euros relacionada com o famigerado processo Viga d´Ouro que remonta a 2005/2007, encetando uma negociação bem-sucedida com os bancos, da qual resultou um perdão substancial dos juros de mora e o estabelecimento de Acordos de Pagamento. 

Não é demais repetir que aquele processo (novamente na ordem do dia) evidencia contornos de pesada fraude, ilegalidade e usurpação do erário público (nível de sobrefaturação superior a 50%, danos superiores a 4 milhões de euros …) cujas responsabilidades ainda se encontram por apurar. Além desta dívida, somou-se uma outra, relativa ao passivo financeiro (empréstimos de M/L prazo) no valor de 12,6 milhões de euros (boa parte, contraída para liquidar dívida corrente). 

Durante o mandato 2014-2017 o Município de Silves estará sobre forte pressão financeira, consubstanciada na liquidação de mais de 70% das dívidas atrás referidas. 

Paralelamente ao esforço de desendividamento acelerado, redução na arrecadação da receita, cortes acumulados nas transferências do Estado e novas obrigações impostas centralmente, a Maioria CDU apostou na organização, gestão e planeamento como estratégia para vencer as dificuldades e caminhar em frente. 

Reorganizou serviços e recolocou em estado operacional o vasto parque de máquinas e viaturas – iniciando em simultâneo a sua renovação gradual - que se refletiu rapidamente na capacidade de resposta aos problemas das populações (reparações nas redes de água e saneamento, limpeza urbana, recolha dos resíduos sólidos urbanos, rede viária). 

A gestão cuidada do orçamento e da política de aprovisionamento, tem-se refletido na capacidade de realização do município. 

A elaboração de elevado número de projetos técnicos, ganhará visibilidade nos próximos tempos com o lançamento de empreitadas e a execução de obras fundamentais para o desenvolvimento do concelho, cujo financiamento se garantiu com a contratação de linha de crédito na ordem dos 4,4 milhões de euros, o recurso a candidaturas comunitárias no âmbito do Portugal 2020 e o uso dos recursos próprios disponíveis. 

A dinâmica imprimida à cultura, de forma descentralizada e criativa, é visível na comunidade. As competências na área da educação foram reassumidas na sua plenitude, passando-se a intervir com regularidade no espaço escolar. 

As corporações de bombeiros e as coletividades veem os seus apoios reforçados. 

A primeira experiência do orçamento participativo 2016 no concelho de Silves através da aplicação de modelo de natureza consultiva, fortalece a democracia participativa, imprime abertura e transparência à gestão autárquica, aproximando os eleitos dos eleitores e partilhando responsabilidades entre uns e outros. 

De um dia para o outro, deixou-se de ouvir a desculpa recorrente: “não há dinheiro”, “não há peças”, “não há material”, “a Lei dos Compromissos não deixa”. 

Em período de crise global do capitalismo financeiro com profundas repercussões económicas e sociais, acirradas pelo neoliberalismo reacionário, o Município de Silves realiza uma política anti-cíclica em diferentes domínios mas sem criar a ilusão de que os graves problemas económicos e sociais, da inteira responsabilidade do governo, se poderão resolver localmente. 

Contrariamente ao governo que reduziu para patamares mínimos o investimento público e mantém níveis de brutalidade na carga fiscal, o Município de Silves promove o investimento público, recusa o aumento de impostos, tarifas, preços ou taxas, prepara inclusive a revisão em baixa do regulamento de taxas, preços e licenças, e aplica pelo segundo ano consecutivo a taxa mínima em sede de IMI. 

Contrariamente ao governo que ataca as funções sociais do Estado, que inclui a saúde, a educação e a segurança social (proteção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, etc.), pelas quais é constitucionalmente responsável, o Município de Silves prepara neste último âmbito um novo instrumento que proporcionará a atribuição de apoios específicos a quem mais precisa. 

O Município de Silves segue a velha máxima: “fazer mais com menos”!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Outubro de 2015

Escolhas Eleitorais

Há quatro anos, em período pré-eleitoral, Passos Coelho prometeu, caso fosse nomeado primeiro-ministro, que não aumentaria impostos, nem realizaria cortes nos salários e pensões, e muito menos, sonegaria o subsídio de natal ou o subsídio de férias aos portugueses. 

O aumento da receita pública, salientava o candidato, resolver-se-ia com o alargamento da base tributária e os cortes nas gorduras do Estado, os chamados consumos intermédios. O seu antecessor, José Sócrates fez o mesmo. 

Um e outro, PS e PSD, alcançado o poder, fizeram exatamente o contrário daquilo que prometeram. José Sócrates prometeu a criação de 150 mil postos de trabalho. 

O candidato António Costa promete, perdão, estima em resultado da aplicação das suas políticas, a criação de 207 mil empregos! 

O país tem sido governado nos últimos 39 anos em regime de alternância pelos partidos integrantes do bloco central de interesses (PS, PSD e CDS), separados ou coligados, e a só a eles, devem ser assacadas responsabilidades pelo estado deprimente e a encruzilhada a que Portugal chegou. 

Que os cidadãos se cuidem com a desvergonha e a demagogia em estado bruto dos algozes que em tempo de governação revelaram gélida indiferença pelo país e pelas pessoas. 

Os últimos 4 anos de governação sob protetorado alemão em consequência do programa de resgate da troika, autêntico pacto de agressão (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), assinado por aqueles três partidos, lançaram o país na profunda recessão, levando à destruição da economia, à insolvência de dezenas de milhares de empresas, ao desemprego maciço, a vagas de emigração só comparáveis com os tempos de Salazar, ao alastramento da pobreza e empobrecimento generalizado, à liquidação da classe média e deterioração acentuada das funções sociais do Estado (segurança social, saúde e educação), através de doses redobradas de austeridade assimétrica, colossal aumento de impostos e selváticos cortes de salários e pensões com especial incidência na função pública e demais trabalhadores…sem que os objetivos proclamados fossem alcançados, quer no controlo do défice do orçamento de Estado, ainda acima dos 3% do PIB apesar da brutalidade dos sacrifícios (inúteis) quer no controlo da dívida pública que é impagável, atinge números astronómicos e suga a riqueza nacional por via do pagamento de juros agiotas. 

A lamentável semelhança entre PS e PSD, irmãos siameses (Nuno Melo, do CDS, noutro tempo, apelidou-os de 6 e meia-dúzia), que se diferenciam nos detalhes, ritmos e intensidade das suas políticas, altamente comprometidos com a entrada e desgraça do Euro, o Tratado Orçamental, a não renegociação da dívida pública na ótica do interesse nacional, as parcerias público-privadas (PPP), as privatizações, os ataques ao serviço nacional de saúde, aos professores e à escola pública, a promiscuidade e subordinação aos grandes grupos económicos, etc., é um dos dramas maiores da democracia portuguesa e um desafio para o eleitorado enfrentar – permanecer ou sair do pântano. 

Não basta acusar que os políticos e os partidos são todos iguais, mas quando chega a hora do voto, a verdade é que votam sempre nos mesmos. 

Nestas eleições legislativas assistimos novamente às posições de largas faixas de preopinantes que deturpam a natureza do voto, espalhando aos quatro ventos que ao eleitorado cabe escolher o primeiro-ministro, quando na verdade, os portugueses elegem deputados à Assembleia da República (AR). 

A rábula é tão perversa quanto contraditória com o ideário da corrente dominante que não se cansa de defender a alteração da Lei Eleitoral (eliminando a representação proporcional) com vista à criação de círculos uninominais e à suposta aproximação dos eleitos aos eleitores, conferindo um caráter local à escolha do deputado. 

O Algarve elege 9 deputados. É bom que os algarvios tomem conhecimento do balanço da sua ação durante a legislatura que termina e do posicionamento de cada um relativamente aos problemas da região (e do país). 

As portagens da Via do Infante criadas e mantidas pela teimosia da maioria governamental com a conivência do partido da rosa que prejudicam fortemente o turismo e a economia regionais, aumentam a sinistralidade da EN 125 (falsa alternativa) e alimentam mais um negócio ruinoso em sede de PPP, são exemplo a reter. 

Em termos de balanço do trabalho na Assembleia da República, o deputado Paulo Sá (CDU), a meu ver, foi o porta-voz mais qualificado da região pela qualidade das suas intervenções no hemiciclo e nas comissões parlamentares, bem como pela apresentação de projetos de resolução, formulação de perguntas e requerimentos ao governo, e pelas constantes visitas de trabalho aos diversos cantos do Algarve. 

É precisamente para isso que a população elege os seus deputados, e é desta maneira, que se dignifica a política e se promove a aproximação entre eleito e eleitor.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de setembro de 2015

Atropelos à gestão dos municípios

Os municípios portugueses são alvo de intromissões grosseiras por parte do governo que, na sua ânsia centralizadora e submissa para com a troika estrangeira, tudo quer controlar e condicionar a partir de Lisboa, visando a redução do défice orçamental e a prossecução de intuitos mercantilistas, não revelando confiança nos eleitos locais, nem se importando com a violação da autonomia do governo mais próximo dos cidadãos. 

À Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, de 2012, que impõe regras cegas e arbitrárias, independentemente do mérito ou do demérito de quem governa, da heterogeneidade geográfica, dos distintos quadros económico-financeiros e escalas de cada um dos municípios, juntou-se a imposição dos novos limites das despesas com o pessoal que são absolutamente absurdos e penalizadores de uma gestão autónoma, eficaz e eficiente. 

A grande maioria dos municípios portugueses não reúne condições para assegurar que as despesas com o pessoal e aquisição de serviços a pessoas singulares não ultrapassem 35% da média das receitas correntes dos últimos três anos. 

O dislate e desproporcionalidade da medida mede-se pela regra anteriormente em vigor que determinava que as despesas com o pessoal do quadro num dado ano, não podiam exceder 60% das receitas correntes do ano económico transato, a que acrescia as despesas com pessoal em qualquer outra situação (25% daquele limite). 

O município de Silves, em particular, confrontado com a impossibilidade de contratar pessoal, e possuindo margem financeira para o fazer, sobretudo, no setor operário (motoristas de pesados, canalizadores, cantoneiros, eletricistas, calceteiros, auxiliares de ação educativa, etc.), enfrenta severas limitações na capacidade de prestar serviço público de qualidade, resolver problemas básicos das populações e conceder apoio logístico significativo aos eventos organizados pelo movimento associativo. 

Dois exemplos: a autarquia silvense dispõe de 4 calceteiros para o concelho (!), enquanto, no setor do vasto parque de máquinas e viaturas, mantidas em estado operacional permanente, fruto de uma boa gestão, não existe número suficiente de motoristas para o operar (!). 

Os obstáculos referidos são frequentemente ultrapassados, inevitavelmente, e a contragosto, por intermédio das horas extraordinárias que também obedecem a limites legais e entram no cálculo das despesas com pessoal, e aos contratos de emprego e inserção (CEI) que são um mau exemplo dado pelo Estado português e autarquias no mercado de trabalho, por se tratar de vínculos precários (1 ano) que preenchem necessidades permanentes. 

Na antecâmara da política governamental que não é inocente, assente na ideologia neoliberal, encontra-se uma agenda política escondida, direcionada para a privatização do serviço público (água, saneamento, recolha do lixo, espaços verdes) e o recurso à contratação de serviços externos (“outsourcing”) que, importa denunciar - não deixará de ser financiada pela despesa pública e os contribuintes -, com a agravante das populações receberem um serviço mais caro e de pior qualidade. Esvaziando e liquidando o serviço público, não são necessários trabalhadores!

Finalmente, ainda no quadro específico do município de Silves, realço a importância da autorização prévia concedida pelos órgãos autárquicos para a contração de empréstimo bancário a longo prazo no valor de 4,4 milhões de euros para o financiamento de 17 investimentos distribuídos pelo concelho. Sumariamente, existindo margem legal de endividamento, conjugado com o facto de se reduzir em 70% (12,7 milhões de euros) o atual passivo financeiro do município até ao final do mandato autárquico 2014-2017, não se entenderia que assim não fosse. 

Através de uma boa medida de gestão, a autarquia potencia os recursos financeiros de maneira absolutamente sustentável, no sentido de levar a cabo um conjunto de obras fundamentais (algumas delas, na gaveta, e prometidas há largos anos) para a valorização do território e o bem-estar das populações. 

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Julho de 2015

Desafio complexo no acesso aos fundos comunitários

O acesso dos municípios portugueses aos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020 vai ser difícil devido às redobradas exigências técnicas, restrições, critérios de elegibilidade e condicionalismos de que enferma a generalidade dos programas e regulamentos específicos. 

A título de exemplo, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), programa temático nacional nas áreas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento, resíduos, energia e outras, é um dos mais exigentes e centralizador. 

Abunda nos seus requisitos um número elevado de evidências, demonstrações financeiras, análises de custo-benefício, conformidades com programas e planos territoriais, indicadores de realização e resultado, cadastros de infraestruturas, exigências ao nível dos tarifários (pressão no sentido da subida de preços com vista à privatização) que comprometerão quer a apresentação das candidaturas quer o seu desfecho final. 

A linguagem hermética e tecnocrática, por vezes confusa, que é usada na redação dos objetivos temáticos, prioridades, objetivos específicos, eixos ou programas, conforme as situações, torna doloroso o exercício de direcionar dado projeto de investimento para financiamento comunitário¹. 

Ao invés, a submissão, acompanhamento e gestão das candidaturas através de portal via internet é um instrumento facilitador do acesso ao Portugal 2020. Na esfera dos municípios são exigidos “à cabeça” vários planos estratégicos ou planos de ação, dependendo do programa em concreto, com vista a garantir o enquadramento geral, uma visão sistémica e um conjunto de linhas orientadoras, objetivos, medidas e ações, subjacentes às respetivas áreas, sem os quais, não é possível o lançamento e aceitação de candidaturas. 

A contratação de resultados esperados (por ex.: criação de emprego, criação de poupanças, contributo para uma economia de baixo carbono, contributo para o Valor Acrescentado Bruto regional), calculados através do uso de indicadores e unidades de medida, de metas e objetivos previamente definidos, uma novidade no novo quadro comunitário, que é parte integrante das candidaturas, cujo eventual incumprimento após a execução dos projetos, conduzirá à devolução de fundos no todo ou em parte, atesta bem da responsabilidade e dos cuidados a ter, no acesso aos programas. 

Se no caso dos projetos empresariais privados a previsão dos resultados esperados é um processo objetivo e relativamente fácil, embora, não isento de incertezas e desvios, na área dos projetos de natureza pública, em que a relação custo-benefício é algo imprecisa e difusa, a tarefa é bastante subjetiva e portadora de entraves adicionais. 

De um certo facilitismo no passado passou-se a níveis de complexidade superior que nos levantam fundadas dúvidas sobre a capacidade do país e dos seus agentes económicos em reunirem condições para consumir os cerca de 25 mil milhões de euros durante o período 2014-2020. 

Os autarcas portugueses queixam-se em geral do carater centralizador do quadro comunitário Portugal 2020 que não assegura uma intervenção adequada dos municípios, à exceção dos programas operacionais regionais, onde têm realmente uma palavra importante a dizer. 

Na medida em que os recursos e as oportunidades são escassas, há que ir à luta e aproveitá-los. Aos autarcas, empresários e promotores diversos, não sobra outra alternativa, senão, munirem-se de informação, organizarem-se e prepararem-se tecnicamente, no “assalto” aos fundos comunitários, com vista à execução de projetos de investimento, que são sempre sinónimo de progresso social e económico. 

Contudo, não se devem semear ilusões. O novo quadro comunitário aposta demasiado na competitividade, na lógica do privado e das grandes empresas, em detrimento do setor público, relegando para segundo plano o sistema produtivo nacional, a coesão e convergência real dos países e regiões, bem como a redução das assimetrias intra e interregionais. Mas isto, é tema para uma próxima ocasião.

¹ O Gabinete de Empreendedorismo Local do Município de Silves é um serviço público vocacionado para resolver este tipo de problema

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho de 2015