Notas acerca do orçamento do Município de Silves

O orçamento do Município de Silves para o próximo ano, no montante global de 38,9 milhões de euros, apresenta um investimento previsto, na ordem dos 10 milhões de euros (descontado o pagamento de dívida e outras contingências financeiras), revelando notável ambição e performance da liderança autárquica, em executar obra, um pouco por todo o concelho, após o decurso do inevitável período de reorganização da máquina camarária, saneamento financeiro (resolução do grave contencioso com os bancos no âmbito do Processo Viga d´Ouro), preparação de projetos, obtenção de fontes de financiamento e desenvolvimento dos concursos públicos para a execução de empreitadas. 

Destacam-se pela dimensão e verbas envolvidas, um conjunto de empreitadas, várias delas, com obras em fase de execução: Reabilitação do Parque de Estacionamento das Piscinas Municipais, Abastecimento de Água ao Odelouca, Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª fase, Reabilitação dos Arruamentos da Urbanização Silgarmar – 1.ª e 2.ª fases, Sistema de Abastecimento de Água a S. B. de Messines, Parque de Feiras e Mercados de S. B. de Messines (Terminal Rodoviário, Área de Serviço de Autocaravanas e Espaço para Feiras e Outros Eventos), Beneficiação do Acesso Poente a S. B. de Messines, Parque de Feiras e Mercados de Alcantarilha, Espaço Multiusos de S. Marcos da Serra, Reabilitação da Estrada Boião/Azilheira – 1.ª fase, Reabilitação da Estrada Algoz-Guia, Novo Arruamento entre a Junta de Freguesia e o Jardim de Infância do Algoz, Requalificação do Parque Urbano Nascente de Armação de Pêra – 1.ª fase, Construção da Sede da JF de Armação de Pêra, etc. 

A par do volumoso investimento previsto, o documento previsional da Câmara Municipal de Silves para 2017, espelha, mesmo assim - o que é de assinalar pela positiva -, uma trajetória de desendividamento. 

Na realidade, ao longo do mandato 2014-2017, a liderança autárquica de maioria CDU, confronta-se com a inevitabilidade de suportar a amortização de 70% do passivo financeiro existente (incluindo a dívida do processo Viga d´Ouro), no número significativo de 12,7 milhões de euros. 

Levando em linha de conta, a contração do empréstimo para investimento no montante de 4,4 milhões de euros (ainda por utilizar), a redução efetiva da dívida à banca no período do mandato autárquico, atinge os 8,3 milhões de euros, sendo o testemunho de uma gestão sustentada das finanças públicas locais. 

Outro traço caraterístico fundamental do orçamento municipal, relaciona-se com o aproveitamento das oportunidades de acesso ao novo quadro comunitário 2014-2020, conhecido por Portugal 2020, salientando-se a presença de vários programas (v.g. PADRE, DLBC, PO SEUR, PARU, CRESC Algarve 2020 – eficiência energética, proteção civil, património, saúde, modernização administrativa). 

Ainda um último aspeto a reter: “O orçamento para 2017 é marcado novamente, e desde o ano de 2014 que tal acontece, pela adoção de taxas mínimas em sede de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, pela aplicação do chamado IMI familiar, (pelo não aumento do tarifário da água, de preços e taxas) e pelo reforço e alargamento dos apoios sociais. As empresas continuam a não estar sujeitas a derrama municipal, bem como os consumidores não serão sobrecarregados com a taxa de passagem das comunicações eletrónicas. Estas medidas enquadram-se no objetivo político do executivo permanente de alivar a carga fiscal que impende sobre famílias e empresas, e apoiar quem mais precisa.” (Fonte: Relatório da autarquia que fundamenta a política orçamental e as suas linhas de orientação estratégica). 

A favor da credibilidade do orçamento para 2017 jogam as taxas de execução orçamental da receita em 2014 e 2015, acima dos 85% e 90%, respetivamente, metas nunca antes alcançadas. Os resultados de 2016 apontam no mesmo sentido.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro de 2016

Ilusões

Na sociedade local irradiam por vezes opiniões que comprometem os municípios na resolução de problemas em áreas que são efetivamente da responsabilidade dos governos. 

Algumas razões podem-se apontar. Desconhecimento das competências atribuídas aos municípios ou tacticismo do foro da política partidária. 

Desta maneira, assacam-se responsabilidades ao poder local e semeiam-se ilusões perigosas junto de cidadãos e comunidades. 

A realidade é substancialmente diferente. Vejamos duas áreas vitais da governação. A resolução dos anseios das populações nas áreas do desenvolvimento económico (instalação de novas empresas, lançamento de novos negócios, criação de riqueza e emprego) e do social (salário mínimo, rendimentos das famílias, pensões, reformas e outras prestações sociais, acesso à saúde, habitação e educação, erradicação da pobreza e exclusão social), depende do sucesso das políticas públicas formuladas e promovidas a nível governamental, e do estado geral da economia e do país. 

Constitucionalmente, é obrigação da administração central, salvaguardar e defender o Estado Social e as funções sociais do Estado, nos domínios da saúde, educação e segurança social. 

Numa visão necessariamente redutora, cabe aos governos estabelecer estratégias, medidas e programas de investimento, alocar meios e recursos, visando o desenvolvimento económico e social do país, fazendo uso dos instrumentos de política em que ainda detêm soberania limitada (orçamental, fiscal), e defendendo os interesses nacionais junto das instituições europeias e dos credores. 

Estimativas credíveis apontam para que a administração local, exerça competências que não são suas, num valor anual, superior aos 400 milhões de euros, sendo igualmente de salientar que relativamente às competências próprias, os municípios são prejudicados com o reiterado incumprimento da Lei das Finanças Locais cujo acumulado ultrapassa os 2 mil milhões de euros ou o contributo coercivo para o chamado Fundo de Apoio Municipal. 

Nas competências descentralizadas verifica-se que a transferência de meios não compensa a despesa realizada. No Município de Silves verifica-se a realização de investimento e despesa fora das suas estritas competências, e noutras situações, acima do contratualizado com a administração central. 

Na área social, com a comparticipação de passes escolares (cursos profissionais) e passes de jovens deficientes, o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, o projeto de intervenção social e apoio ao aluno e à família, o apoio a imigrantes e desempregados, os serviços prestados pela unidade móvel de saúde, os transportes de apoio à comunidade, etc. 

O regulamento de apoios sociais que aguarda a sua entrada em vigor, permitirá, segundo a autarquia, a atribuição de um conjunto alargado de comparticipações em domínios como rendas de habitação, obras de conservação, beneficiação e/ou reabilitação de habitação, tarifário da água e saneamento, saúde, cidadãos com deficiência (saúde, medicamentos, educação, transporte), etc. 

No setor da educação com o assinalável investimento que o Município de Silves realiza nas escolas, bem acima das transferências operadas pelo Ministério da Educação, com especial relevo, nas EB 2,3 do concelho, cujos contratos, assinados em mandato autárquico anterior, são manifestamente lesivos dos interesses da autarquia. A substituição do amianto em três escolas do concelho (JI de Silves, EB1 do Enxerim e de Alcantarilha), num valor que ascendeu aos 71 mil euros, é outro bom exemplo. 

No campo do IMI familiar (imposto municipal sobre imóveis) com a redução de taxas às famílias com 1, 2 ou 3 dependentes. 

Os exemplos estender-se-iam à cultura, património, desporto … onde o município se substitui aos governos em diversas medidas que toma. 

Não desvalorizando a vontade genuína dos autarcas na resolução dos problemas das populações, nem a justeza e pertinência das opções adotadas, substituindo-se à administração central, dado o conhecimento e a grande proximidade do poder local às pessoas, a meu ver, é fundamental clarificar e combater a ilusão, de que questões centrais como a pobreza, a exclusão social, o acesso à saúde, o direito à habitação ou o desemprego, podem ser solucionadas por intermédio das políticas e medidas do poder autárquico … na melhor das hipóteses, podem e devem ser mitigadas, localmente, como realmente já acontece.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de novembro de 2016

Município de Silves e fundos comunitários

O Portugal 2020, ou seja, o Novo Quadro Comunitário em vigor (2014-2020), apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos fundos europeus (2007-2013), contendo carga administrativa e burocrática excessivas e reforçadas exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas. 

Contempla a contratualização de resultados previstos através de indicadores nem sempre fáceis de quantificar e estimar. 

Envolve assinalável teia de condicionantes e requisitos que tornará difícil o acesso aos financiamentos e o efetivo aproveitamento dos fundos. 

A regulamentação instituída não é transparente, é dispersa e burocrática, existindo abuso de requisitos, planos estratégicos e planos de ação, ao mesmo tempo que as dotações para o investimento público são manifestamente insuficientes. 

Aliado a tudo isto, o Portugal 2020 apresenta significativos atrasos na sua implementação, sendo ainda pouco visível a chegada dos fundos às autarquias e à própria economia nacional.

Não obstante a panóplia de entraves e atrasos, os Municípios não se podem dar ao luxo de desvalorizar a importância dos fundos comunitários, enquanto oportunidade única para maximizar o investimento autárquico, realizando projetos e obras direccionadas para a satisfação das necessidades básicas das populações e o desenvolvimento do seu território, que de outra forma, não são passíveis de concretização.

Observando a realidade do Município de Silves, constatamos que a batalha do acesso aos fundos comunitários, está a ser travada com sucesso. 

A nova maioria CDU na edilidade, almejou logo na fase inicial do mandato, o aproveitamento dos fundos do anterior quadro de financiamento na ordem de algumas centenas de milhares de euros (Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival em A. de Pêra, Repavimentação da Estrada de Vale Fuzeiros, Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, Odyssea Sudoe 2, etc). 

No acesso ao Portugal 2020 a autarquia silvense regista a submissão de várias candidaturas, designadamente, as seguintes: Abastecimento de Água ao Benaciate e Lavajo (1 milhão de euros), conjunto de vários investimentos no âmbito do Plano Regional de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos – Mercados Municipais de Silves e S. B. de Messines, Casa dos Vinhos/Silves, Área de Serviço de Autocaravanas de S. B. de Messines e S. Marcos de Serra … no valor de 1,6 milhões de euros. 

Contam-se ainda as candidaturas bem sucedidas do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves que reúne investimentos públicos na montante do 1,5 milhão de euros (Reabilitação do Jardim do Largo da República, Reabilitação do Bairro do Progresso …) que alavancará investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, da nova Unidade Móvel de Saúde, da promoção das novas tecnologias na administração e serviços públicos, o programa de estágios para jovens licenciados, a prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos (PDR), o programa mais partilha, etc. 

Na área do património são relevantes as candidaturas a financiamento comunitário da Ponte Velha de Silves e das Muralhas da Cidade, que estão a ser preparadas. 

Esta diversificada rede de candidaturas a fundos comunitários pressupõe a elaboração de projetos técnicos em número considerável, com recurso à contratação externa, exigindo-se, decerto, bom planeamento, elevados padrões de organização e gestão dos processos, bem como argúcia na definição das prioridades e visão estratégica. 

A capacidade de acesso aos fundos europeus é um elemento distintivo da maior relevância que gradua a qualidade da gestão municipal. O Município de Silves vai no bom caminho!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de outubro de 2016

Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo da freguesia de Silves

“O investimento público na ordem dos vários milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade, o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo.”(TR, junho/2016)

Após a abordagem aos investimentos públicos programados para as freguesias de Armação de Pêra e S. Bartolomeu de Messines, nas anteriores edições do “Terra Ruiva”, o foco dirige-se para a freguesia-sede do concelho de Silves, onde se concentra elevado volume de projetos, dando corpo à anunciada estratégia integrada definida pelo executivo municipal, no sentido de reforçar a coesão territorial, tendo em conta o histórico, as prioridades e o peso relativo das microrregiões, e como limite os recursos disponíveis. 

Registe-se à priori a obra já executada, a ver: arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça, ampliação do cemitério, reabilitação da muralha junto ao Museu Municipal de Arqueologia, estabilização da vertente norte do Monte da Jóia, área de serviço de autocaravanas, reconstrução da cobertura de habitações na rua da Central, pavimentação do troço de ligação ao Instituo Piaget e Centro de Saúde, extensão da rede de abastecimento de água nas zonas de Fonte de Louzeiros e Taipas/Poço Barreto, substituição das coberturas de amianto no Jardim de Infância de Silves e EB 1 do Enxerim, etc. 

Contudo, os investimentos que se avizinham são de maior grandeza, com incidência em áreas fundamentais como a remodelação e extensão das redes de abastecimento de água, a renovação e requalificação urbanas e a reabilitação do centro histórico. 

As obras de reabilitação do parque de estacionamento junto às Piscinas Municipais e da urbanização Silgarmar (interior) têm início previsto para breve. 

A reabilitação do centro histórico de Silves – 3.ª fase, que contempla a modernização das infraestruturas subterrâneas, a eliminação das ligações aéreas, repavimentação, iluminação pública, criação de espaços de lazer, introdução de mobiliário urbano, a salvaguarda do património arqueológico, etc., encontra-se em fase de adjudicação por valor próximo do milhão de euros. 

O abastecimento de água ao Odelouca, a reabilitação da urbanização Silgarmar (EN 124-1) e a transferência das redes de água e esgotos da Ponte Velha para a Ponte Nova aguardam a abertura de concurso público. 

Pelo impacto no tecido urbano e valor do investimento na ordem do milhão de euros, assinale-se as duas empreitadas programadas para a Urbanização Silgarmar, no interior do bairro e na zona envolvente à EN 124-1 (Silves-Lagoa) que proporcionarão importante requalificação de infraestruturas, espaços degradados e desordenados, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida e ambiente urbano, dando-se dignidade e potencial turístico a uma das entradas da cidade de Silves. 

Há outros investimentos planeados cujas empreitadas se iniciarão brevemente (v.g. reabilitação da rua António Sérgio, requalificação da rua Julião Quintinha e pavimentação de caminho no sítio dos Medeiros). 

No quadro das candidaturas comunitárias há um conjunto de projetos que a autarquia ultima que reúnem condições de ser concretizados no curto/médio prazo. 

O plano de ação de regeneração urbana da cidade de Silves (PARU), com candidatura recentemente admitida e aprovada com mérito, prevê investimento público na ordem do 1,5 milhão de euros (v.g. requalificação do jardim do largo da república, requalificação do bairro do progresso, estacionamento no antigo fumeiro, marca “Silves”, rampa de acesso ao rio Arade). 

O projeto de requalificação do mercado municipal de Silves, bem como a reabilitação da antiga casa do forno para casa-mãe dos vinhos, encontram-se em fase de conclusão, ambos com financiamento comunitário garantido. 

O Município de Silves ao promover e maximizar o investimento público e por contágio o investimento privado, alavanca o desenvolvimento local, tornando o território mais apelativo para quem cá vive e trabalha, e sedutor para quem vem de fora.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de setembro de 2016

Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo de S.B. de Messines

“O investimento público na ordem dos vários milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade, o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo.”(TR, junho/2016)

Do quadro de investimentos do município é percetível o objetivo de tocar o conjunto das freguesias que constituem o concelho, salvaguardando equilíbrios e o desenvolvimento integrado e harmonioso do território, numa correlação de valores que respeitou grosso modo o peso relativo de cada unidade territorial em termos de população e área. 

Estratégia pressupõe escolha e clareza no caminho a seguir, implica visão sistémica, obriga à definição de objetivos e prioridades. Fala-se muito de estratégia, a torto e direito, mas de facto, a estratégia só é importante e tem sentido, se for concretizável. Não sendo assim, não vale nada, é letra morta. 

A estratégia puramente retórica e “académica”, dissociada da realidade objetiva e das capacidades internas, alheia aos recursos disponíveis e potenciais, só servirá para preencher o fundo das gavetas, donde nunca sairá, não passando de conceito vago, que somente se justificará para adornar discursos e tomadas de posição demagógicas. 

No texto anterior salientou-se o exemplo de Armação de Pêra no campo da estratégia e do investimento público municipais. 

Prosseguimos neste Terra Ruiva com a abordagem de alguns investimentos na freguesia de S. Bartolomeu de Messines que se ajustam ao seu peso no contexto concelhio, e que sendo prioritários e significativos, repõem justiça, num histórico recente de abandono e desprezo pelas gentes da terra de João de Deus. 

São de natureza estratégica, sem dúvida – pelo impacto no desenvolvimento local - os 3 projetos a executar no atual espaço (precário) onde se realizam as feiras e mercados: a construção da área de serviço de autocaravanas na zona nascente com a inclusão da pavimentação da rua adjacente localizada a norte; a construção do terminal rodoviário no lado poente com edifício para receção dos utentes e pala magnífica com a função de cobertura dos autocarros e zona de espera, e a obra maior/espetacular na zona central do terreno que é a construção do espaço multiusos (feiras e eventos diversos) que integra passeios e repavimentações, espaços lúdicos e de lazer, zonas verdes, equipamentos, mobiliário urbano, palco para espetáculos, etc, que satisfaz anseio antigo dos messinenses. 

O novo sistema de abastecimento de água a S. B. de Messines, projeto de valor estratégico, consistindo na construção de nova adutora entre o Monte de S. José, a Quinta dos Oregãos e o Monte Boi, a edificação de dois novos reservatórios que duplicará a capacidade de reserva de água, a criação de segundo sistema de bombagem na Quinta dos Oregãos - permitirá reforçar, modernizar e estabilizar o fornecimento de água à freguesia por muitos anos. 

A requalificação do acesso poente à Vila (estrada da Rega), criando-se um arruamento, dotado de infraestruturas modernas (passeios, percurso pedonal com piso colorido, iluminação pública, enterramento das infraestruturas elétricas, espaços verdes, zonas de estacionamento, mobiliário diverso), reforçará a qualidade do ambiente urbano, a atratividade da Vila e os níveis de bem-estar da população. 

Na área do desporto (e educação) é de assinalar a substituição do sintético do Campo Municipal e o arrelvamento (sintético) de dois campos no interior da EB 2,3 João de Deus, que proporcionará a melhoria das condições para a prática desportiva e a educação física. 

Promovendo o investimento público em áreas distintas e fundamentais que se complementam, tornando o território mais apelativo e competitivo, atraindo e fixando população, o Município de Silves cumpre com as suas competências no incremento do desenvolvimento local, induzindo a que outros também o façam, designadamente, os investidores privados.

Publicação no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de julho de 2016

Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo de Armação de Pêra

O investimento público na ordem dos vários milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade, o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo. 

Fazer uso de avultados recursos públicos, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e o interesse geral das populações, implica responsabilidade e cuidados redobrados para os decisores políticos, obriga a tomadas de decisão racionais, planeadas e sustentadas, impõe clareza na definição das orientações estratégicas, força a prosseguir caminho previamente traçado com base numa visão panorâmica e no estabelecimento de prioridades, de acordo com o grau de importância e impacto na vida das comunidades locais, porque na verdade, as instituições não dispõem de recursos suficientes para resolver tudo ao mesmo tempo. 

Pela abordagem efetuada deduzimos que a seleção dos investimentos mais significativos foi pensada de forma integrada e articulada, como um todo, com o objetivo de ultrapassar necessidades, que são de fundo e estruturais, em simultâneo, com a satisfação da melhoria da competitividade do ambiente urbano e território, e do reforço da qualidade de vida do dia-a-dia dos cidadãos. 

As intervenções programadas para a Vila de Armação de Pêra, especificamente a “construção do parque verde e de bacias de retenção na margem direita da ribeira de Alcantarilha” que contempla na 2.ª fase do projeto a “reconstrução do canal de drenagem das águas pluviais para a ribeira de Alcantarilha com a inclusão de estação de bombagem”, e a “remodelação da rua Manuel Arriaga, rua do Alentejo e rua dos Pescadores” que integra a reformulação das redes de abastecimento de água, esgotos, pluviais e a repavimentação das vias, demonstram que existe um olhar estratégico sobre uma problemática que se arrasta há longos anos e que ninguém (até aqui) teve a coragem de abordar e tentar resolver. 

O conjunto destes investimentos interligam-se e confluem para a resolução/mitigação do risco de inundação na baixa de Armação de Pêra e do estrangulamento da rede de esgotos, contribuindo igualmente para a renovação e requalificação urbanas, e a redução do défice de espaços verdes e de lazer. 

O caráter estratégico dos investimentos do Município de Silves na Vila balnear, reforça-se e justifica-se com o desenvolvimento do “plano geral de drenagem pluvial de Armação de Pêra” e do corresponde “projeto de execução das intervenções” (abrangendo o conjunto da bacia da ribeira de Alcantarilha) que foram adjudicados a um especialista de renome nacional e internacional. Alargando a análise aos maiores investimentos municipais previstos para outras freguesias do concelho (Silves, S. Bartolomeu de Messines, Algoz, etc.) também é possível detetar a presença da abordagem estratégica e a visão combinada na sua seleção. 

Os recursos são sempre limitados, sendo mais escassos em tempos de crise, tornando-se, portanto, indispensável, que os decisores públicos não façam obras fáceis e supérfluas ou obras para alegrar o olho, exigindo-se, ao invés, que o investimento produza retorno e verdadeiro impacto socioeconómico na qualidade de vida das populações e das comunidades.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Junho de 2016

Conta de Gerência de 2015 do Município de Silves

O Município de Silves (maioria CDU) viu aprovada em reunião de câmara a Conta de Gerência relativa ao ano de 2015. Consultando o Relatório de Gestão que integra a prestação de contas, é percetível a constatação de alguns resultados assinaláveis no quadro da execução orçamental. 

A taxa de execução da receita na ordem dos 93%, bem acima dos 85% que é a taxa mínima recomendada legalmente pela tutela, é a maior alguma vez conseguida, que compara com 79% (2013) - o melhor registo do mandato anterior. 

A taxa de execução do investimento na casa dos 52%, comprova um bom desempenho, apresentando-se como a melhor dos últimos anos, muito superior ao verificado no mandato autárquico anterior (2010 - 20%, 2011 - 23%, 2012 - 11% e 2013 - 13%). Que é justo valorizar, tendo em conta o contexto macroeconómico e social adverso, e os constrangimentos internos de ordem organizativa e financeira, que a nova liderança autárquica herdou, inultrapassáveis no curto prazo ou por artes de mágica. 

A diferença entre receitas e despesas (correntes) traduziu uma poupança corrente na ordem dos 5,3 milhões de euros que permitiu alavancar o financiamento do investimento. O prazo médio de pagamento situou-se nos 22 dias. 

É do conhecimento público que o Município de Silves projeta concretizar um ambicioso programa de investimentos durante a segunda metade do mandato autárquico, percebendo-se que nos primeiros dois anos, a prioridade tenha assentado na reorganização da casa, preparação de projetos e obtenção de novas fontes de financiamento, que não invalidou, porém, a realização de conjunto de obras relevantes no ano anterior (conclusão da recuperação e valorização ambiental do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª fase, arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça/Silves, requalificação do bairro dos Montinhos (S. Marcos da Serra), pavimentação da estrada Vale Fuzeiros/Calçada, pavimentação do caminho de Canelas (Alcantarilha/Armação de Pêra), etc. 

A saúde financeira da autarquia silvense também sofreu notórias melhorias, através da redução do endividamento, conforme se pode ler no Relatório de Gestão. 

“No contexto do passivo a autarquia tem vindo a prosseguir trajetória descendente, sendo que a sua dívida total evoluiu de 13,3 milhões de euros (2014) para 10,8 milhões de euros (2015). (…) o  passivo financeiro, incluindo a dívida à banca, relacionada com o processo Viga d´Ouro, foi reduzido em 2,7 milhões de euros. No período 2014-2015 foi significativo o esforço do Município de Silves no abatimento do passivo financeiro, incluindo a dívida do processo Viga d´Ouro, que ascendeu a 7,4 milhões de euros (41% da dívida inicial), valor que ultrapassa por exemplo, o investimento executado no mesmo período (6,6 milhões de euros).” 

A concentração do serviço da dívida no atual mandato autárquico - 70% do total, que corresponde a 12,7 milhões de euros - é o maior constrangimento da gestão financeira do município, sendo fator limitador da sua capacidade de realização. 

A obrigatoriedade de recurso à contratação de Revisor Oficial de Contas (desde 2014), faz com que as Contas de Gerência dos Municípios sejam auditadas de acordo com normas técnicas e certificadas legalmente. 

O relatório de auditoria produzido pelo ROC atesta a credibilidade das contas apresentadas, sendo um selo de qualidade, que dificulta e contraria tomadas de posição demagógicas, tendentes à sua rejeição. Se tal acontecer, os seus autores terão o Tribunal de Contas à perna. 

Impõe-se, portanto, aos representantes do povo nos órgãos municipais, posições sérias, ancoradas no conhecimento dos processos de gestão orçamental e financeira, das regras contabilísticas e do próprio funcionamento da autarquia.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio de 2016