O modelo de endividamento que foi estimulado e aplicado à economia e à sociedade portuguesa, com redobrada intensidade, a partir da apressada adesão à moeda única em 1999 - decisão política que conjugada com a imposição da trajectória neoliberal por parte do centrão (PS, PSD, CDS) e da eurocracia de Bruxelas - nos deixou num colete de forças e à beira da bancarrota, também se entrincheirou na estratégia governativa da maioria das autarquias portuguesas.
A edilidade silvense integra esse conjunto, coincidindo no tempo com o longo período de gestão autárquica sob a liderança da actual maioria PSD que se iniciou em 1998.
Dados extraídos das Contas de Gerência atestam que, entre 1997 e 2005, o passivo corrente (dívidas de curto prazo a fornecedores, empreiteiros e outras entidades), disparou de 2,3 para 27 milhões de euros; no ano de 2009, com o acesso privilegiado da edilidade silvense aos Programas de Regularização de Dívidas do Estado, dois empréstimos no total de 15 milhões de euros para pagamento da dívida corrente, os valores desceram para 9,1 milhões de euros. Em 2010, voltou a dívida com dois dígitos (11 milhões de euros).
Nesse período, no final de 2005, a autarquia mergulhou na situação incrível de falência técnica, em razão directa do formidável crescimento do passivo de curto prazo - de 14,3 para 27 milhões de euros.
Em paralelo, o passivo financeiro (dívida à banca, de médio e longo prazo) que em 1998 ascendia a 4,5 milhões de euros, em 2010 já atingia 19,5 milhões de euros.
Resumindo: no final de 2010, somando ao passivo corrente o passivo financeiro, o passivo global da autarquia alcançou os 30,5 milhões de euros que representa 106 por cento da média das receitas correntes anuais da autarquia dos últimos anos.
Face à actualidade da análise sobre o endividamento, reproduzo o que o autor destas linhas, escreveu no Terra Ruiva, n.º de Maio de 2006: “Padrão de gestão e perfil de comportamento enraizados no improviso e na navegação à vista, na resolução pontual de problemas, e fundados em critérios eleitoralistas - subestimando o rigor e a qualidade da intervenção que implica necessariamente o cumprimento escrupuloso dos compromissos financeiros com terceiros - serão suficientes para manter as alavancas do poder, mas certamente endossarão um fardo excessivamente pesado a quem vier a seguir, com reflexos negativos e castradores do ulterior desenvolvimento do concelho. Sendo certo também que não é este o caminho a adoptar pela Administração Pública e pelos demais agentes públicos e/ou privados com vista a dar saltos qualitativos e a recuperar do atraso de várias décadas que nos afasta do mundo mais desenvolvido”.
Se em tempo de “vacas gordas”, com relativa abundância de fundos comunitários e recursos de outra origem, não houve engenho e estratégia para manter a casa arrumada, nos dias de hoje, num quadro de ambiente recessivo e crise generalizada, e perante a necessidade de promoção de políticas e medidas públicas anticíclicas que animem e revitalizem o tecido económico e social local, não há condições para o fazer.
O reino do improviso: gasta-se agora e depois “logo se vê”, é uma atitude que se paga caro, mais cedo ou mais tarde. Estamos a pagar agora. Há quem diga que o improviso dá bons resultados, mas é no jazz.
Proposta de Orçamento da CMSilves para 2012
A proposta inicial de orçamento da CMSilves para 2012 é contraditória, assimétrica e ambígua, tendo em conta o contexto recessivo.
São de realçar alguns aspectos centrais.
Primeiro - estimam-se receitas e despesas no valor de 47,6 milhões de euros, praticamente, idêntico ao orçamentando para o ano de 2011 (48,4 milhões de euros).
Segundo – nos dois impostos locais mais importantes (IMI/imposto municipal sobre imóveis e IMTI/imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis) prevê-se arrecadar mais receita que em 2010.
Terceiro – é de 4,96 por cento o corte infligido pelo governo nas transferências para os municípios.
Quarto – o valor das transferências anuais para associações e colectividades ultrapassa em 92 mil euros o aprovado para o ano transacto, embora, este valor, corresponda mais ou menos, a dívida transitada (não se descortina, designadamente, o critério de reduzir em 50 por cento os subsídios atribuídos à maioria das instituições na área da cultura, e os cortes nos subsídios às corporações de bombeiros e aos principais clubes do concelho).
Quinto – replica-se o absurdo da proposta de orçamento para 2011 ao se tentar aplicar cortes às Juntas de Freguesia na ordem dos 26 por cento, discriminando-se negativamente as freguesias de Silves, S. Marcos da Serra e S. B. de Messines.
Cabe à oposição - em maioria no executivo municipal e na assembleia municipal – corrigir as contradições, as assimetrias e as ambiguidades da proposta de orçamento da CMS para 2012.
Publicado no Jornal “Terra Ruiva”
Edição de Dezembro/2011
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