sábado, 9 de setembro de 2017

Antes e Depois (Parte II)

Na antecâmara das eleições autárquicas de 1 de Outubro, torna-se, porventura, interessante e elucidativo, fazer um exercício de comparação entre os desempenhos da anterior liderança, no mandato autárquico transato (PSD) e a equipa que dirige atualmente o Município de Silves, desde Outubro de 2013 (CDU). (Ressalvando que não deixa de ser a opinião do autor, há a preocupação com a defesa da objetividade e  o respeito pela verdade dos factos.) ” (TR, Julho, Parte I)


De um plano mais genérico na comparação inicial, evidenciamos neste número do TR, diferenças mais específicas e aspetos mais concretos, a ver: (1) rigor e eficácia da atual gestão na negociação com terceiros, como o pagamento de indemnização acordada no valor de 21 mil euros por terreno, que contrasta com a vontade do anterior executivo que aceitava liquidar 144 mil euros (!);  (2) concentração da volumosa carteira de seguros e aumento substancial das suas coberturas através de concurso público – com significativa poupança gerada - em contraponto a seguros dispersos, bens sem cobertura (edifícios da câmara, piscinas municipais …) e  inexistência de seguro de responsabilidade civil; 

(3) implementação do programa de higiene, segurança e saúde no trabalho que compara com a sua inexistência; (4) mobilidade interna atribuída a mais de 20 funcionários que foram reposicionados na sua carreira profissional e viram as suas condições remuneratórias melhoradas que contrasta com o imobilismo anterior; 

(5) parque  de máquinas e viaturas recuperado e renovado com aquisições superiores a 1 milhão de euros que compara com equipamentos “encostados” e por reparar;  (6) consumo de óleos na ordem dos 10 mil euros (anos de 2015 e 2016) num contexto de elevado nível de atividade camarária que compara com valores superiores a 100 mil e a 200 mil euros em circunstâncias de baixo nível de investimento municipal; 

(7) prática regular de limpeza e desinfeção dos contentores do lixo que diverge do período anterior; (8) edifício-sede da câmara sujeito a obras exteriores e interiores (fachada, laterais, salão nobre, cúpula …) que compara com portas e janelas degradadas, relógio parado no tempo … WC sem consumíveis; 

(9) recuperação e restauro do painel de Maria Keil de Amaral que compara com a deterioração e abandono do passado; (10) depósitos da rede de distribuição de água limpos e desinfetados após longos anos; 

(11) implementação de software moderno de gestão da faturação da água e de serviços conexos em contraponto com o software obsoleto existente; (12) cedência corrente de autocarros a escolas e coletividades que compara com a política precedente de não cedência; 

(13) reforço gradual dos apoios às associações, coletividades e bombeiros que compara com o recuo e estagnação na sua prestação; (14) resolução imediata dos litígios existentes com a Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra e a Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural  de Silves que compara com a indiferença que se arrastava no passado; 

(15) política dinâmica e criativa na área da cultura (Lado B, Sunset Secrets, Cá se Faz, Jazz nas Adegas, Agenda Cultural) que destoa da ação anterior, com a honrosa exceção da Feira Medieval, que mesmo assim, foi alargada no espaço e qualitativamente melhorada, conduzindo a níveis de performance superiores; (16) entrada em funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório com programação intensa e regular após anos de vazio e portas fechadas; 

(17) reedição do certame anual dos citrinos, colocando ponto final a anos de abandono no concelho que é o maior produtor nacional; (18) reedição da famosa Festa da Cerveja em coorganização com o Silves Futebol Clube após vários anos de “esquecimento”; 

(19) investimento permanente nas 22 escolas do concelho em oposição a intervenção incipiente e desresponsabilização das competências municipais; (20) adoção pioneira dos Orçamentos Participativos de Natureza Consultiva. 

Deixo ao critério do leitor e do cidadão o juízo final sobre a análise comparativa realizada, que assentou em informação bastante representativa da atividade do Município de Silves, nos últimos anos.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Setembro de 2017



sexta-feira, 7 de julho de 2017

Antes e Depois (Parte I)

Na antecâmara das eleições autárquicas de 1 de Outubro, torna-se, porventura, interessante e elucidativo, fazer um exercício de comparação entre os desempenhos da anterior liderança, no mandato autárquico transato (PSD) e a equipa que dirige atualmente o Município de Silves, desde Outubro de 2013 (CDU). 

(Ressalvando que não deixa de ser a opinião do autor, há a preocupação da objetividade e do respeito pela verdade dos factos.) 

Num plano mais geral, destacaríamos vários itens(i) o atual estilo de liderança assente em trabalho de equipa, descentralizado, que vai além dos vereadores eleitos, que compara com a anterior liderança presidencialista, de natureza subordinada e omnipresente, caraterística dos quase 16 anos de poder; 

(ii) a aposta na defesa intransigente do serviço público (águas, saneamento, higiene pública e limpeza urbana), que compara com a intenção implícita de privatização daqueles setores, que se traduziu em desinvestimento e perda grave da capacidade operacional; 

(iii) cumprimento integral dos compromissos assumidos através da negociação e de acordos de pagamento que compara com fugas para a frente e protelamento de soluções, cujo exemplo maior é o famigerado Processo Viga d´Ouro, que prosseguia com processos em Tribunal (sem probabilidade de sucesso) e o crescimento vertiginoso dos Juros de Mora, na ordem dos 2 milhões de euros; a resolução de compromissos antigos como o pagamento do terreno envolvente ao Palácio da Justiça, o pagamento das frações do Jardim Municipal de S. B. de Messines, a permuta de propriedades em Armação de Pêra, relacionadas com a construção do Estádio Municipal, o pagamento dos terrenos da Variante de Pêra - vão no mesmo sentido; 

(iv) gestão financeira radicalmente diferente da anterior; apresentação de orçamentos realistas e exequíveis com taxas de execução da receita, pela primeira vez, acima dos 85%; contração de empréstimo para investimento (4,4 milhões de euros) em vez da contração de empréstimos para pagamento de dívidas (15 milhões de euros), cujo serviço da dívida se  concentra fortemente no corrente mandato (2014-2017); trajetória de desendividamento (menos 8 milhões no final do mandato), não obstante o elevado investimento e a forte dinâmica autárquica; uso da chamada engenharia orçamental e financeira que potencia e maximiza a capacidade de investimento, no respeito pelo quadro legal em vigor; 

(v) o nível de acesso aos fundos comunitários num plano elevado (perto de 30 candidaturas e 7 milhões de euros) que compara com o desaproveitamento total de fundos europeus para a construção/remodelação de escolas, rede viária e sistemas de abastecimento de água e saneamento, acontecendo que o Município de Silves, foi o único entre os 16 do Algarve, em que tal se verificou; 

(vi) política fiscal, tarifários, taxas e licenças – direcionada para o alívio dos contribuintes, cidadãos e empresários, que contrasta com o período anterior; veja-se o Imposto Municipal sobre Imóveis com a aplicação da taxa mínima, a revisão da tabela de taxas e licenças em baixa, com sistema de reduções, isenções e incentivos a vários segmentos da atividade económica e também a estratos sociais desfavorecidos, e o não aumento dos tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. (continua no próximo TR).


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Julho de 2017




quinta-feira, 8 de junho de 2017

Projetos para a Cidade de Silves

Obras públicas sem projetos técnicos não se fazem. 

A contratação externa da elaboração de projetos na administração pública obriga ao cumprimento de conjunto alargado de regras e procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos que, no seu conjunto, exigem, naturalmente, tempos precisos e determinados, que precedem o lançamento de outros concursos para o lançamento das empreitadas. 

Há ainda que garantir os financiamentos para que os projetos saiam do papel. Concentrando o foco nos projetos que o Município de Silves prepara para a sede do concelho, é visível a presença de veia condutora, visão integrada e estratégica na sua seleção. 

No quadro do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves (PARU), candidatura aprovada pelo CRESC Algarve 2020, constituído por 7 operações, no valor global de 1,5 milhão de euros (investimento público), que alavancará investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, os objetivos são claros e os impactos positivos - na revitalização e requalificação territorial, e no incentivo à dinâmica económica. 

As intervenções planeadas abrangem o edificado, particularmente, no centro histórico e na zona ribeirinha, como noutras zonas da cidade. 

Na área do investimento privado cujo enfoque se centra na reabilitação urbana e criação de negócios, encontram-se à disposição, apoios de natureza financeira, fiscal, técnica e outros. 

Dos investimentos públicos programados, sobressaem a Requalificação do Jardim do Largo da República, a Requalificação do Bairro do Progresso, a Beneficiação da Frente de Rio (Muro de Proteção e Rampa de Acesso), bem como um conjunto de atividades, que integram a promoção da futura “Casa dos Vinhos” (em fase de projeto), a animação das ruas da baixa comercial, a dinamização da marca “Silves” (v.g. a valorização do produto laranja e dos vinhos de Silves) e a promoção da Feira Medieval. 

No Jardim do Largo da República projeta-se a requalificação do espaço numa perspetiva paisagística e funcional, adotando-se a linguagem moderna, numa relação de equilíbrio com a sua identidade e memória coletiva, assegurando a renovação das infraestruturas, como também a construção de cafetaria, na perspetiva da dinamização da atividade económica e vivificação do local

Numa segunda prioridade do PARU, assinala-se o ambicioso projeto de Reabilitação da Rua Atrás dos Muros, a norte do Castelo, constituído pelo alargamento e repavimentação do eixo viário, a inclusão de ciclovia e passeios, zonas de estadia, iluminação pública, infraestruturas subterrâneas, que em momento posterior, permitirá a ligação ao arruamento localizado a norte da Escola Secundária que também se encontra em fase de elaboração do projeto técnico. 

Na filosofia subjacente aos projetos referidos e a outros não elencados. (v.g. a Requalificação do Mercado Municipal e a Conservação e Restauro da Ponte Velha), encontra-se presente a abordagem integrada, tendente à regeneração e revitalização urbana, em conjunto com o reforço da competitividade e atratividade da cidade de Silves, consubstanciada no fim último de melhorar as condições para o funcionamento da economia local, o aparecimento de novas atividades e negócios, a reocupação dos imóveis, a permanência dos visitantes/turistas por tempo mais prolongado e a fixação de nova população. 

Dito de outro modo: pretende-se uma cidade mais apelativa, uma cidade melhor para viver e trabalhar. 

Os projetos do Município de Silves consagram a ideia de cidade polinuclear com espaços e funções diferenciadas, sob o pano de fundo da salvaguarda, preservação e valorização do rico património histórico-cultural da cidade - uma espécie de galinha dos ovos de oiro, com necessidade de alimento permanente - que a identificam e a distinguem das demais, que a par do adiado projeto de Desassoreamento e Revitalização das Margens do Rio Arade (responsabilidade do governo), representam um potencial de extraordinária valia para o seu desenvolvimento sustentado.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Junho de 2017

terça-feira, 16 de maio de 2017

No bom caminho!

O Relatório de Gestão relativo ao ano de 2016 apresentado pelo Município de Silves, espelha a evolução bastante positiva das finanças públicas locais e acentuado dinamismo, particularmente, no campo do investimento. 

Ao fim de 3 anos de mandato autárquico, os números demonstram que o saneamento financeiro foi realizado e a “casa” está arrumada. 

É relevante na execução orçamental do Município de Silves a obtenção de taxa de execução da receita global acima dos 85% (objetivo recomendado pela tutela que obvia a sanções), facto que acontece pelo terceiro ano consecutivo (2016 - 91,9%), representando um indicador certeiro que reflete orçamentos bem concebidos e exequíveis. 

O prazo médio de pagamentos a fornecedores situa-se abaixo dos 30 dias, sendo de sublinhar que a sua redução depende quase exclusivamente de fatores de ordem administrativa. 

O Município de Silves fechou o ano económico de 2016 com um saldo positivo de 7,5 milhões de euros cuja maior parte engrossará o volume do investimento, no âmbito da revisão orçamental (2017). 

É um facto, que a partir da prática verificável e da documentação oficial publicada, a autarquia silvense recuperou totalmente a credibilidade junto de pessoas e instituições, cumprindo com todos os compromissos assumidos. 

Não obstante os altos níveis de investimento autárquico, o Município de Silves prossegue a sua trajetória de desendividamento. Pois que de um passivo financeiro (dívida a médio e longo prazo) na ordem dos 12,6 milhões de euros no final do ano de 2013, aportamos a Dezembro de 2016 com a dívida a rondar os 6 milhões de euros, que reflete uma redução de aproximadamente 7 milhões de euros. Soma-se ainda a dívida relacionada com o processo “Viga d´Ouro”, que foi reduzida em 3,6 milhões de euros, à data de Dezembro de 2016.” (Relatório de Gestão - 2016). 

É sintomático e expressão de boa gestão da estratégica autárquica, que a redução da dívida pública local, a par das medidas de alívio fiscal - em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com a adoção da taxa mínima e a implementação do IMI familiar -, da resistência ao aumento do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (pressão governamental), e da entrada em vigor a breve trecho, do novo Regulamento de Taxas e Licenças (revisto em baixa), não impediram o lançamento de um vasto programa de investimentos em todo o território municipal.


São significativos e reveladores da dinâmica municipal, os valores que pecarão por defeito, referentes às empreitadas de obras públicas (uma parte, embora, a mais importante, do conjunto do investimento autárquico), no período do atual mandato: (i) obras concluídas – 2,1 milhões de euros; (ii) obras em curso – 2,5 milhões de euros; (iii) obras adjudicadas e por iniciar – 3,4 milhões de euros; (iv) obras em fase de concurso – 2 milhões de euros. 

O somatório atinge o montante de 10 milhões de euros. No campo das empreitadas de obras públicas é preciso adicionar ainda os concursos em fase de preparação e lançamento, para além da elaboração de vários projetos de execução, alguns deles, com impacto assinalável no desenvolvimento socioeconómico do concelho. 

As obras no terreno, a meu ver, são a parte mais palpável e reconhecida da atividade municipal, dando resposta aos anseios das populações e das comunidades nos domínios das infraestruturas básicas, da requalificação urbana, dos equipamentos e do desenvolvimento socioeconómico, sendo porventura o indicador mais expressivo para a avaliação da qualidade do trabalho autárquico. 

O Município de Silves, provavelmente, a segunda autarquia algarvia com o maior nível de investimento, que acumula com  contas públicas saudáveis, vai no bom caminho!


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Maio de 2017


domingo, 16 de abril de 2017

Escolhas

A sociedade como as organizações, e no caso concreto, os municípios, precisam de fazer opções, escolher entre alternativas, definir prioridades, saber distinguir entre o que é fundamental em dado momento, avaliar a decisão no contexto das várias áreas de intervenção – considerando o todo, pesar e ponderar, pela simples razão – e isto, é um dos problemas fundamentais da economia – de que os recursos são escassos face às necessidades ilimitadas do Homem e das populações. 

Nenhuma organização reúne capacidades e recursos para resolver tudo num ápice. O provérbio popular “Roma e Pavia não se fizeram num dia” mantém-se atual e verdadeiro. 

Num quadro complexo de governação, torna-se indispensável aos decisores políticos, aos autarcas, o conhecimento do potencial da sua unidade organizativa, do território e do tecido social, em paralelo com a interiorização da necessidade do uso das técnicas de organização, gestão e planeamento, e da aplicação das novas ferramentas tecnológicas. 

É igualmente vital aos autarcas que sejam portadores de convicções e valores, propostas e ideias claras, práticas de bem servir e intransigência na defesa do serviço público, visão sistémica e linhas de orientação estratégica. 

Observando a ação do Município de Silves, é possível, a título de exemplo, a identificação de atividades e investimentos que revelam escolha criteriosa e sentido de oportunidade, tendo em vista o desenvolvimento do território. 

A rubrica “Jazz nas Adegas”, organizada com baixos custos e o financiamento do Programa Algarve “365”, traduziu-se numa iniciativa inovadora, de assinalável sucesso e tremendo impacto mediático, que se repercutirá na dinamização e promoção do setor emergente e promissor dos Vinhos de Silves. 

A retoma extraordinariamente bem conseguida, ao fim de largos anos, do certame dos citrinos, sob a designação de 1.ª Mostra “Silves, Capital da Laranja”, que foi precedido de vários eventos associados ao produto laranja e do registo da própria marca, que culminaram com a realização da Mostra na FISSUL, veio quebrar o incompreensível vazio e eliminar o absurdo que se fazia sentir no concelho que é o maior produtor nacional de citrinos, dando destaque e impulso a um setor fundamental da economia local. 

E por falar em retomas, anuncia-se uma outra, que reúne famoso e rico historial - a reedição do Festival da Cerveja, já não no Castelo de Silves, mas na baixa da cidade, coorganizada pelo Silves Futebol Clube e pelo Município de Silves, que não deixará de reforçar os fluxos turísticos e impulsionar a economia local, para além de revigorar o clube da terra e a prática desportiva. 

No âmbito dos investimentos municipais na área da reabilitação urbana, é indiscutível o caráter prioritário e a importância estratégica do Plano Geral de Drenagem das Águas Pluviais da Vila de Armação de Pêra (objeto de apresentação pública recente) e respetivos Projetos de Execução, elaborados sob a égide de reputados especialistas, que visam a resolução do problema estrutural das inundações naquela Vila balnear. 

O custo estimado das obras em valor superior a 2 milhões de euros, agrega também a componente dos esgotos domésticos (alteração recente ao Plano) cuja infraestrutura - por obsoleta, inapropriada e subdimensionada -, é mais um problema estrutural a dirimir pelo Município de Silves. 

A candidatura do projeto “Otimização da Eficiência Energética das Piscinas Municipais de Silves” aos fundos comunitários (a lançar brevemente) que integra diversas componentes - painéis solares, painéis fotovoltaicos, substituição de duas dezenas de bombas, iluminação LED e instalação de mantos térmicos - é um bom exemplo de inovação e escolha estratégica que, tudo o indica, revolucionará os custos de funcionamento do Complexo de Piscinas Municipais de Silves, em consequência da opção pelas chamadas energias limpas. 

Sendo criteriosas na alocação dos recursos que são escassos, nunca perdendo a noção das prioridades, a visão de conjunto e o sentido estratégico, as organizações tornam-se mais produtivas, alcançando de forma mais eficaz e eficiente os seus objetivos programáticos.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Abril de 2017



quarta-feira, 8 de março de 2017

Investimento Municipal

Um dos objetivos fundamentais dos municípios consiste na realização de investimento, maximizando-o, fazendo uso das potencialidades orçamentais e financeiras, recorrendo ao crédito de forma racional e sustentada, e aos fundos nacionais e/ou comunitários, como condição e via para a satisfação das necessidades básicas e de desenvolvimento, das populações e do território. 

Associado a esse propósito, os municípios procuram garantir a coesão social e territorial, repartindo geograficamente o investimento com critério e ponderação. 

A enunciação daquele desiderato somente obterá expressão prática, com a constituição de equipas dirigentes competentes e solidárias, dotadas de visão estratégica, plenamente comprometidas com a defesa e reforço do serviço público, e intrinsecamente ligadas às populações. 

Com mais de 40 anos de Poder Local Democrático, esperar-se-ia que o investimento e as medidas municipais incorporassem, predominantemente, as chamadas políticas de 3:ª geração, direcionadas diretamente para as questões do desenvolvimento económico e a criação de riqueza, a programação artística e o acesso à (re)criação cultural, a valorização das pessoas, o incremento  de formas mais inovadoras e avançadas da gestão autárquica, etc, sob um modelo de intervenção integrada, priorizando temas como o trabalho em rede, a relação com os meios científicos e empresariais ou a cooperação intermunicipal. 

Porém, na generalidade, não é assim que as coisas acontecem, porque a evolução e a realidade de cada município assim o dita. 

Existindo ainda fortes carências ao nível das infraestruturas e dos equipamentos, p. ex. nos domínios das redes de águas e saneamento, rede viária, sistema de limpeza e higiene públicas, reabilitação e requalificação urbanas ou equipamentos culturais e desportivos, torna-se indispensável elegê-los como prioritários em matéria de investimento. 

Doutro modo, ninguém de bom senso o compreenderia. Contudo, o anterior não invalida que em simultâneo se procure canalizar os recursos humanos e financeiros para medidas de política municipal em áreas mais exigentes da gestão autárquica - na modernização administrativa e nas novas tecnologias, na conservação, restauro e valorização do património, na dinamização criativa da cultura e dos produtos locais (laranja, citrinos, vinho, medronho, gastronomia …), fazendo-se o interface com a promoção turística; como igualmente em medidas proativas e seletivas de atração de investidores ou acolhendo-os, discriminando-os positivamente através da criação de mecanismos de simplificação e eliminação de barreiras. 

A realidade do Município de Silves enquadra-se na análise e panorama traçados. Enfatizando a problemática do investimento concelhio e da sua repartição territorial, olhando às empreitadas executadas e em curso, a outras que se encontram em fase de concurso público ou aos projetos em elaboração, é notório que houve sensibilidade da parte da liderança camarária com a sua distribuição espacial. 

Elencamos significativos investimentos em Silves: Requalificação da Zona Envolvente ao Palácio da Justiça, Reabilitação do Parque de Estacionamento das Piscinas Municipais, Ampliação do Cemitério, Intervenção na Torre 6 da Almedina, Acesso ao Piaget e Centro de Saúde, Área de Serviço de Autocaravanas, Reabilitação da Urbanização Silgarmar (bairro interior e EN 124-1), Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª fase, Abastecimento de Água ao Odelouca, Jardim do Largo da República, Rua Atrás dos Muros, Ponte Medieval, repavimentação de várias estradas e arruamentos …; 

em S. B. de Messines: Parque de Feiras e Mercados (Terminal Rodoviário, Área de Serviço de Autocaravanas, Espaço Central Multiusos), Estradas da Amorosa-Vale Fuzeiros e de Messines de Cima, Urb. Calado e Sousa, Rua Ten. Cor. Vargas Mogo, Sistema de Abastecimento de Água a S. B. de Messines, Arrelvamento do Estádio Municipal, Reabilitação do Acesso Poente, Abastecimento de Água ao Benaciate e Lavajo …; 

ou em Armação de Pêra: Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival, Parque Urbano Nascente, renovação da rede de abastecimento de água (Vale de Lama-Torre-Estádio Municipal), Muro e Vedação do Estádio, Construção da Sede da Junta de Freguesia, Plano Geral de Drenagem/Projeto de Execução … 

Nas outras freguesias é visível o Parque de Feiras de Alcantarilha, a repavimentação da Estrada de Canelas, a Reabilitação da Estrada Algoz/Guia, a Construção do Arruamento entre o Centro de Saúde e o Jardim de Infância do Algoz, o Polidesportivo de Tunes, a pavimentação de estrada na Ribeira Alta, o Espaço Multiuso de S. Marcos da Serra, a Reabilitação da Estrada Boião-Azilheira (1.ª fase), o Bairro dos Montinhos, etc. 

Na verdade, o investimento é fator crucial de mudança e de progresso do concelho, sendo a expressão máxima e mais visível da capacidade de liderança e de intervenção do município.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Março de 2017



quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Estado do Município

Em ano de eleições autárquicas, a avaliação de desempenho dos eleitos locais, com especial enfoque na gestão municipal, sujeitar-se-á a escrutínio reforçado, principalmente com origem na oposição partidária e nos cidadãos em geral, sendo útil e necessário para a qualidade da democracia que a crítica obedeça a critérios construtivos, objetivos e verdadeiros, o que nem sempre acontece, face a razões de ordem política e ideológica e também a alguma inexperiência, preconceito, facciosismo ou desconhecimento da realidade. 

A meu ver, o debate sobre o Estado do Município na última Assembleia Municipal de Silves veio demonstrar que a ação da atual liderança camarária encontra-se a milhas de se caraterizar como mera gestão corrente ou de continuidade relativamente aos mandatos anteriores, atenta a extensa, estruturada e assertiva intervenção da Presidente Rosa Palma, que percorreu as várias áreas de atuação do Município. 

O corte umbilical com o passado é visível. 

Desde logo, com a arrumação da casa no plano financeiro, mediante a resolução do intrincado imbróglio das dívidas à banca relacionadas com o processo Viga d´Ouro. 

Não se agarrando a desculpas, a nova liderança partiu para a exploração das potencialidades da gestão orçamental, realizada com rigor (três orçamentos, pela primeira vez, com taxas de execução da receita acima dos 85%), assegurou novas fontes de financiamento e aproveita ao máximo o acesso aos fundos comunitários (candidaturas que ultrapassam o valor de 5 milhões de euros). 

Da leitura do documento, constatamos que o novo executivo permanente encetou a reorganização e a potenciação do trabalho autárquico em domínios como o vasto parque de máquinas e viaturas (operacionalizando-o e renovando-o), a melhoria do sistema de higiene pública e redes de água e saneamento, e a otimização da proteção civil, onde garante elevado desempenho. 

É percetível a dinâmica e a criatividade autárquicas nos campos da educação, cultura, património e desenvolvimento económico. 

Vai neste sentido a intervenção permanente nas escolas; a entrada em pleno funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, que apresenta vasta e regular programação; a criação de rubricas inovadoras como o Lado B, Sunset Secrets (Castelo de Silves), Cá se Faz; a obra de restauro da Torre 16 da Almedina de Silves, os projetos de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves e das Muralhas da Almedina, ambos sujeitos a candidaturas comunitárias; a iniciativa “Jazz nas Adegas” (avaliada recentemente pela RTA como o evento mais procurado do Programa “Algarve 365”); a primeira candidatura nacional de Silves a Capital do Vinho, o lançamento da 1.ª Mostra “Silves, Capital da Laranja” na FISSUL durante a mês corrente; a revisão pela primeira vez em baixa do Regulamento de Taxas e Licenças (abrangendo as taxas urbanísticas); a aplicação da taxa mínima do IMI; a recusa de aumentos do tarifário da água, etc. 

Um exemplo paradigmático de corte com o passado sucede com a decisão ambiciosa do Município de Silves de enveredar pela construção da nova sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, que é ainda mais extenso (o corte com o passado), quando os próprios eleitos locais na Vila balnear, vislumbravam alternativas no âmbito da deslocação do local da atual sede (apartamento), que não pressupunham construção de raiz. 

Quanto a mim, o facto mais saliente, reside na capacidade de investimento que a autarquia revela através do largo número de empreitadas que promove no concelho.

Levar a cabo um programa de investimentos tão ambicioso (investimento de topo ao nível do Algarve), ao mesmo tempo que reduzimos a dívida financeira - 70% da dívida inicial - na ordem dos 12,7 milhões de euros, resolvendo e pagando o processo Viga d´Ouro com a aprovação e o elogio do Tribunal de Contas, não é fácil, mas é possível! Mesmo considerando a contração da linha de crédito para investimento no valor de 4,4 milhões de euros, o passivo financeiro do Município de Silves sofrerá uma redução superior a 8 milhões de euros”, no final do mandato. (Fonte: Intervenção da Presidente Rosa Palma, Estado do Município, AM, 27Jan2017).


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Fevereiro de 2017