Obras públicas
sem projetos técnicos não se fazem.
A contratação externa da elaboração de
projetos na administração pública obriga ao cumprimento de conjunto alargado de
regras e procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos que, no seu
conjunto, exigem, naturalmente, tempos precisos e determinados, que precedem o
lançamento de outros concursos para o lançamento das empreitadas.
Há ainda que garantir
os financiamentos para que os projetos saiam do papel. Concentrando o foco nos
projetos que o Município de Silves prepara para a sede do concelho, é visível a
presença de veia condutora, visão integrada e estratégica na sua seleção.
No
quadro do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves (PARU),
candidatura aprovada pelo CRESC Algarve 2020, constituído por 7 operações, no
valor global de 1,5 milhão de euros (investimento público), que alavancará
investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, os objetivos são claros
e os impactos positivos - na revitalização e requalificação territorial, e no
incentivo à dinâmica económica.
As intervenções planeadas abrangem o edificado,
particularmente, no centro histórico e na zona ribeirinha, como noutras zonas
da cidade.
Na área do investimento privado cujo enfoque se centra na
reabilitação urbana e criação de negócios, encontram-se à disposição, apoios de
natureza financeira, fiscal, técnica e outros.
Dos investimentos públicos
programados, sobressaem a Requalificação do Jardim do Largo da República, a
Requalificação do Bairro do Progresso, a Beneficiação da Frente de Rio (Muro de
Proteção e Rampa de Acesso), bem como um conjunto de atividades, que integram a
promoção da futura “Casa dos Vinhos” (em fase de projeto), a animação das ruas
da baixa comercial, a dinamização da marca “Silves” (v.g. a valorização do
produto laranja e dos vinhos de Silves) e a promoção da Feira Medieval.
No
Jardim do Largo da República projeta-se a requalificação do espaço numa
perspetiva paisagística e funcional, adotando-se a linguagem moderna, numa
relação de equilíbrio com a sua identidade e memória coletiva, assegurando a renovação
das infraestruturas, como também a construção de cafetaria, na perspetiva da
dinamização da atividade económica e vivificação
do local.
Numa segunda prioridade do
PARU, assinala-se o ambicioso projeto de Reabilitação da Rua Atrás dos Muros, a
norte do Castelo, constituído pelo alargamento e repavimentação do eixo viário,
a inclusão de ciclovia e passeios, zonas de estadia, iluminação pública, infraestruturas
subterrâneas, que em momento posterior, permitirá a ligação ao arruamento
localizado a norte da Escola Secundária que também se encontra em fase de elaboração
do projeto técnico.
Na filosofia subjacente aos projetos referidos e a outros
não elencados. (v.g. a Requalificação do Mercado Municipal e a Conservação e
Restauro da Ponte Velha), encontra-se presente a abordagem integrada, tendente
à regeneração e revitalização urbana, em conjunto com o reforço da
competitividade e atratividade da cidade de Silves, consubstanciada no fim
último de melhorar as condições para o funcionamento da economia local, o aparecimento
de novas atividades e negócios, a reocupação dos imóveis, a permanência dos
visitantes/turistas por tempo mais prolongado e a fixação de nova população.
Dito de outro modo: pretende-se uma cidade
mais apelativa, uma cidade melhor para viver e trabalhar.
Os projetos do
Município de Silves consagram a ideia de cidade polinuclear com espaços e
funções diferenciadas, sob o pano de fundo da salvaguarda, preservação e
valorização do rico património histórico-cultural da cidade - uma espécie de
galinha dos ovos de oiro, com necessidade de alimento permanente - que a identificam
e a distinguem das demais, que a par do adiado projeto de Desassoreamento e Revitalização
das Margens do Rio Arade (responsabilidade do governo), representam um
potencial de extraordinária valia para o seu desenvolvimento sustentado.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Junho de 2017
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