O
Portugal 2020, ou seja, o Novo Quadro Comunitário em vigor (2014-2020),
apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos
fundos europeus (2007-2013), contendo carga administrativa e burocrática
excessivas e reforçadas exigências em termos de critérios e seriação de
candidaturas.
Contempla a contratualização de resultados previstos através de
indicadores nem sempre fáceis de quantificar e estimar.
Envolve assinalável
teia de condicionantes e requisitos que tornará difícil o acesso aos
financiamentos e o efetivo aproveitamento dos fundos.
A
regulamentação instituída não é transparente, é dispersa e burocrática, existindo
abuso de requisitos, planos estratégicos e planos de ação, ao mesmo tempo que
as dotações para o investimento público são manifestamente insuficientes.
Aliado
a tudo isto, o Portugal 2020 apresenta significativos atrasos na sua
implementação, sendo ainda pouco visível a chegada dos fundos às autarquias e à
própria economia nacional.
Não
obstante a panóplia de entraves e atrasos, os Municípios não se podem dar ao
luxo de desvalorizar a importância dos fundos comunitários, enquanto
oportunidade única para maximizar o investimento autárquico, realizando
projetos e obras direccionadas para a satisfação das necessidades básicas das populações
e o desenvolvimento do seu território, que de outra forma, não são passíveis de
concretização.
Observando
a realidade do Município de Silves, constatamos que a batalha do acesso aos
fundos comunitários, está a ser travada com sucesso.
A nova maioria CDU na
edilidade, almejou logo na fase inicial do mandato, o aproveitamento dos fundos
do anterior quadro de financiamento na ordem de algumas centenas de milhares de
euros (Recuperação e Valorização Ambiental do Vale do Olival em A. de Pêra, Repavimentação
da Estrada de Vale Fuzeiros, Sistema de Apoio à Modernização Administrativa,
Odyssea Sudoe 2, etc).
No acesso ao Portugal 2020 a autarquia silvense regista
a submissão de várias candidaturas, designadamente, as seguintes: Abastecimento
de Água ao Benaciate e Lavajo (1 milhão de euros), conjunto de vários investimentos
no âmbito do Plano Regional de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos –
Mercados Municipais de Silves e S. B. de Messines, Casa dos Vinhos/Silves, Área
de Serviço de Autocaravanas de S. B. de Messines e S. Marcos de Serra … no
valor de 1,6 milhões de euros.
Contam-se ainda as candidaturas bem sucedidas do
Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves que reúne investimentos
públicos na montante do 1,5 milhão de euros (Reabilitação do Jardim do Largo da
República, Reabilitação do Bairro do Progresso …) que alavancará investimento
privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, da nova Unidade Móvel de Saúde, da promoção
das novas tecnologias na administração e serviços públicos, o programa de
estágios para jovens licenciados, a prevenção da floresta contra agentes
bióticos e abióticos (PDR), o programa mais partilha, etc.
Na área do
património são relevantes as candidaturas a financiamento comunitário da Ponte
Velha de Silves e das Muralhas da Cidade, que estão a ser preparadas.
Esta
diversificada rede de candidaturas a fundos comunitários pressupõe a elaboração
de projetos técnicos em número considerável, com recurso à contratação externa,
exigindo-se, decerto, bom planeamento, elevados padrões de organização e gestão
dos processos, bem como argúcia na definição das prioridades e visão estratégica.
A capacidade de acesso aos fundos europeus é um elemento distintivo da maior relevância
que gradua a qualidade da gestão municipal. O Município de Silves vai no bom
caminho!
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de outubro de 2016
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