BRUTALIDADE

O orçamento de Estado para 2012 espelha toda a sua brutalidade ao confiscar os subsídios de férias e de Natal aos servidores públicos e aos pensionistas, medida que no mínimo se prolongará até 2013 (há a suspeição fundada de que o governo se prepara para acabar de vez com os subsídios), contrariando o que o primeiro-ministro havia prometido na última campanha eleitoral, afirmando que não o faria.

A função pública, já largamente fustigada com os cortes salariais mensais em vigor desde Janeiro de 2011 (entre 5 e 10 por cento), o corte de metade do subsídio de Natal do ano corrente, o congelamento das promoções e progressões nas carreiras - para além da violência do aumento da carga fiscal e de outras medidas que a quase todos afecta - parece que é a causa de todos os males … do desastre das contas nacionais, dos desequilíbrios comerciais com o exterior, do endividamento interno e externo … sendo encarada como uma “casta” que urge abater e destruir. (É bom relembrar que os servidores públicos perderam 30% do rendimento desde o ano 2000).

A medida tem sido justificada com a falácia de que existe um diferencial de remunerações e estabilidade no emprego, favorável aos trabalhadores da função pública, face à esfera privada.

Os últimos estudos demonstram que a parte da pirâmide de recursos humanos com vencimentos iguais ou inferiores a 1500 euros ganha sensivelmente o mesmo que no sector privado. Porém, acima daquele valor – que corresponde ao pessoal mais qualificado (licenciados) - a diferença joga a favor do sector privado, que ganha em média mais 40% que os seus congéneres na esfera pública. O desnível sobe para 50% quando se trata de comparar dirigentes intermédios e superiores.

No que concerne à estabilidade no emprego, o regime de “contrato em funções públicas” e as longas listas de “excedentários” atesta que o diferencial se vai reduzindo.

Pretender comparar o emprego no sector público com o do privado, generalizando as situações, não é um exercício intelectualmente sério, tanto é o abismo entre os dois mundos; basta evidenciar que no sector público, 45% das pessoas apresentam formação superior, enquanto no privado a percentagem não vai além dos 13%!

É preciso não esquecer que o sector público abarca os quadros mais qualificados do país (professores, médicos, juízes, magistrados, investigadores, profissões científicas e técnicas), essencial e de importância primordial para qualquer estratégia de desenvolvimento do país. Não é espezinhando direitos e discriminando portugueses que se mobiliza e estimula quem quer que seja para o aumento da produtividade e da riqueza do país.

O corte dos subsídios de Natal e de férias, de tão brutal que é, levou o próprio Presidente da República a afirmar que se trata de “uma violação de um princípio básico de equidade fiscal”, uma vez que recai sobre grupos específicos: servidores públicos e reformados. É dividir para reinar. Há portugueses de primeira, e portugueses de segunda.

Só de pensar que os 2 mil milhões de euros de receita líquida que o Estado arrecadará com os cortes dos subsídios de Natal e de férias não dá para cobrir o buraco criminoso do BPN (pelo menos 2,4 mil milhões já consumidos, mais 323 milhões de euros que replicarão durante vários anos), nem o acréscimo de juros da dívida pública neste e no próximo ano (2600 milhões de euros), dá para concluir que são sempre os de baixo a pagar a factura do desgoverno, as loucuras//crimes e a ganância desenfreada do capitalismo financeiro.

E se pensarmos também nesta lógica infernal de somar austeridade a mais austeridade – de forma cega, obstinada e dogmática - que não se sabe quando acabará, e que redundará no agravamento dos défices e da dívida pública, da recessão e do desemprego, interrogamo-nos: Que futuro terá este país?! Se o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Senhor Alexandre Mestre, aconselha os jovens desempregados a emigrarem, está tudo dito! Pobre país que é (des)governado por gente desta estirpe.

Publicado no Jornal Terra Ruiva

Edição de Novembro/2011