O novo ano não trará
alterações positivas às condições de vida dos portugueses que manter-se-ão no quadro
da violenta austeridade que nos tem sido imposta pela Troika e cumprida cega e
convictamente acima das metas acordadas pela coligação de direita.
O maior
flagelo e drama da sociedade lusa – o desemprego – está para durar. O governo
manipula os dados do desemprego em larga escala, o que já obrigou o Provedor da
Justiça a intervir, e o próprio chefe da missão do FMI em Portugal a reconhecer
que não percebe como é que o desemprego está a baixar!
O embuste dos números
oficiais do desemprego passa pela não inclusão de 457 445 pessoas (3.º Trimestre
de 2014) que integram os Inativos Disponíveis (desempregados que não procuram
emprego), os Contratos de Emprego-Inserção (trabalho semi-escravo em que o
trabalhador recebe pouco mais que o subsídio de desemprego), os formandos e os
estagiários.
Mesmo com a elevada vaga emigratória registada nos últimos 4 anos
que ultrapassará as 400 mil pessoas, a taxa real de desemprego encontra-se acima
dos 20%, que é um número absolutamente arrepiante e indiciador do aumento dos
níveis de pobreza, de aprofundamento das desigualdades sociais e destruição da
célula familiar, principal alicerce da vida em sociedade.
Cerca de três quartos
dos trabalhadores que estão de facto desempregados não recebem subsídio de
desemprego. O confisco à função pública, aos reformados, aos trabalhadores, às
micro e pequenas empresas, prosseguirá em 2015, envolto numa ação de propaganda
por parte do governo que tenta fazer crer o contrário.
A manutenção dos cortes nos
salários e pensões, o congelamento de carreiras, o aumento dos preços de bens e
serviços essenciais, a aplicação da sobretaxa sobre o IRS, a introdução do
“imposto verde”, as engenharias mal explicadas do “IRS amigo das famílias”, os
acréscimos enormes do IMI para muitos proprietários … no fundo, a carga fiscal
que atinge os 38% do PIB, estão aí para evidenciar a deprimente realidade e
rejeitar as manobras de propaganda em ano eleitoral.
O ano de 2015 trará
consigo a drenagem da riqueza nacional para os credores/agiotas internacionais
na forma de pagamentos dos Juros da Dívida Pública (na ordem dos 8 mil milhões
de euros) que ultrapassam o que se gasta com a Educação e é equivalente à
despesa com o Serviço Nacional de Saúde.
Os episódios da corrupção que fustigam
e ameaçam o regime democrático vêm de trás e prosseguirão em 2015 com novos
desenvolvimentos e eventualmente mais escândalos; BPP, BPN, BCP, BES/GES, Face
Oculta, Portucale, Freeport, Submarinos, Taguspark, Vistos Gold, a prisão de
altos funcionários do Estado e do ex-primeiro-ministro José Sócrates, são os
casos mais mediáticos, que envolvem o Bloco Central de Interesses, os
designados “partidos do arco da governação”, e a teia de promiscuidades entre
Política e Negócios.
Os portugueses esperam que se faça Justiça. As políticas
de austeridade provocarão a degradação dos serviços públicos, da Segurança
Social, Educação e Saúde. Neste último setor, as “poupanças” no material e
exames complementares de diagnóstico, medicamentos, enfermeiros e médicos, bem
como os encerramentos de serviços e centros de saúde (nalguns casos à boleia
das Uniões de Freguesia), as mortes por falta de assistência nas urgências
hospitalares, etc, não permitirão a alimentação de perspetivas otimistas.
Em ano de
eleições legislativas e no estado a que o país chegou, não deixa de ser curioso
ouvir o Presidente da República
apelar ao sentido de responsabilidade e ao combate à demagogia e populismo,
defendendo o status quo e os habituais
protagonistas, e confrontar com a
postura do atual primeiro-ministro antes de ser eleito em 2012 que prometia não
aumentar os impostos, não despedir ninguém, nem cortar subsídios de Natal e de Férias,
nem tocar nas pensões, mas apenas atacar as gorduras do Estado.
Apostila – ao longo de 2014 o Município de Silves abateu 6,1
milhões de euros ao Passivo. Leitura a fazer: primeiro – em traços gerais é positivo a redução das dívidas no
âmbito do saneamento financeiro; segundo
– no caso em concreto é negativo o dispêndio de avultados meios quer na redução
do passivo financeiro, contraído em 2009, para a eliminação de dívida de curto
prazo, consequência de má gestão, quer nos pagamentos à Banca, relacionados com
o Processo Viga d´Ouro (2005/2006), consequência de gestão irregular, ilegal e alegadamente
danosa com graves prejuízos para as finanças públicas locais e os
contribuintes; terceiro – o “desvio”
de tão avultada verba, impede(irá) a realização de maior investimento
autárquico, por ex.: em setores básicos como as redes de abastecimento de água
ou a rede viária cuja realidade no concelho de Silves - após 38 anos de Poder Local Democrático – não é a desejável.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Janeiro/2015
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