Por vezes passa-se
a ideia de que o desenvolvimento local, que numa descrição singela, se mede
pelos níveis de satisfação das necessidades básicas das comunidades, pelo
acesso ao emprego, à educação, à saúde, à habitação, às artes, à cultura,
recreação, lazer, atividade física e desporto, pelas condições e qualidade de
vida dos cidadãos, que por sua vez reflete determinada composição da estrutura
produtiva, que gera volume de riqueza num dado território municipal, pode ser abordado fora do contexto geral do
país e da análise sistémica, enfatizando e sobrevalorizando os recursos
endógenos, que vai das competências do poder local, até ao propalado empreendedorismo
e voluntarismo de outros atores da microrregião.
Na realidade
atribui-se com alguma frequência, por razões políticas diversas, ignorância ou
distração, um papel exagerado aos municípios no domínio da problemática do
desenvolvimento local, quando a sua capacidade real de influência e intervenção
na implementação de um modelo de desenvolvimento circunscrito ao território do
concelho ou das freguesias, quer seja em sede de alteração do aparelho
produtivo, quer na captação de investimento, na criação de riqueza e emprego, é comprovadamente limitada, na linha
das competências e recursos disponíveis de que goza e na medida em que as grandes
opções macroeconómicas, o modelo de desenvolvimento regional e nacional, os
compromissos externos, a inserção do país no processo da globalização
capitalista, são ditados pelas políticas e orientações ideológicas dos governos
centrais.
Veja-se o que tem acontecido ao aparelho produtivo desde a adesão do
país à CEE em 1986 que se traduziu na destruição progressiva da agricultura,
pescas e indústria e que tudo condiciona. Com isto não se pretende escamotear
o importante papel dos municípios no desenvolvimento local.
Na verdade,
todas as medidas de política municipal
que são tomadas como a construção e remodelação das infraestruturas básicas
(abastecimento de água, saneamento, rede viária), os trabalhos de reabilitação
urbana, a construção e requalificação de equipamentos sociais, a salvaguarda,
defesa e valorização do património, a intervenção nas áreas da educação,
habitação, ação social, desporto, cultura, o apoio ao associativismo, a limpeza
e a higiene pública, a política fiscal, o regime de taxas e licenças, o
planeamento e ordenamento do território, a qualidade do serviço público
prestado, iniciativas como a criação de gabinetes para o apoio direto e
personalizado aos investidores, a promoção de plataformas logísticas, planos
diretores municipais que não sejam “travão” e equacionem de forma dinâmica os
problemas sociais, económicos e territoriais do concelho, e funcionem como
instrumentos estratégicos de apoio às oportunidades de desenvolvimento, etc., concorrem para o desenvolvimento local,
para o bem-estar e reforço da competitividade do território do concelho.
A par do papel
dos municípios e dos agentes económicos residentes que representam uma condição necessária mas insuficiente
para enfrentar o desafio do desenvolvimento local nas vertentes da atividade
produtiva, do emprego e do combate às desigualdades, é determinante que as
políticas governamentais fomentem o crescimento económico (aproveitando os
recursos nacionais e promovendo a coesão social e territorial), em vez da
austeridade, do confisco fiscal e da recessão que tudo esmaga à sua passagem.
Não é decerto, num ambiente como o atual, caraterizado pelo encerramento e
falência de empresas, onde impera a descrença e a desconfiança, a quebra brutal
dos rendimentos das famílias, a liquidação da chamada classe média e a
restrição do mercado interno que se propicia o lançamento de novos negócios.
Usa-se
a abusa-se do milagroso micro empreendedorismo como solução para o emprego, o
aumento da produção e dos rendimentos, omitindo-se as consequências das
políticas económicas e sociais que devastam o tecido empresarial e contrariam,
precisamente, o lançamento de novos investimentos.
Não desvalorizando a
instalação e a viabilidade de pequenos negócios, que integram o normal
funcionamento da economia de mercado que se renova, é justo referir que boa
parte dos novos candidatos a empresário são consequência da crise económica, do
desemprego e do desespero, não dispondo de requisitos e perfil para a nova
condição e, por isso, condenados ao fracasso.
Torna-se imperioso desmontar a
ilusão de que o problema do emprego e da transformação do aparelho produtivo,
se resolve por essa via. O desafio do
desenvolvimento socioeconómico local está a léguas de se resolver localmente,
para mais quando as próprias autarquias são sujeitas ao contínuo incumprimento
da Lei das Finanças Locais (cortes nas transferências), a tentativas de
descentralização de competências sem as respetivas contrapartidas financeiras,
bem como a restrições graves à sua própria autonomia.
Finalmente, é preciso
vincar que são as empresas dos vários setores da atividade económica que criam
riqueza e geram emprego, e em última análise, garantem e consolidam o
desenvolvimento dos territórios locais, desde que as políticas dos governos
centrais sigam um rumo substancialmente diferente do atual.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Fevereiro/2015
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