O exercício do
mandato autárquico 2014-2017 no Município de Silves sob maioria CDU, após dezasseis
longos anos de liderança PSD, dois dos quais com maioria absoluta, tem-se
revelado um complexo desafio para os novos governantes, que se explica por um lado - com a múltipla herança do
passado, e por outro - com o tempo de vacas magras, agudizado pela paranoia da austeridade e submissão ao
mundo das finanças, confisco dos rendimentos do trabalho e cortes nas pensões,
no contexto do programa de resgate da troika, assinado pelos partidos do bloco
central (PS, PSD e CDS) cujos resultados infrutíferos e sacrifícios inúteis se
traduziram no empobrecimento da sociedade, na destruição do tecido empresarial
e recessão, no desemprego e emigração, com reflexos negativos na capacidade de
gerar receita e investimento por parte dos municípios.
A jovem liderança da
autarquia confrontou-se num primeiro momento com a necessidade de enfrentar a
pesada dívida na ordem dos 7 milhões de
euros relacionada com o famigerado processo Viga d´Ouro que remonta a
2005/2007, encetando uma negociação bem-sucedida com os bancos, da qual
resultou um perdão substancial dos juros de mora e o estabelecimento de Acordos
de Pagamento.
Não é demais repetir que aquele processo (novamente na ordem do
dia) evidencia contornos de pesada fraude, ilegalidade e usurpação do erário
público (nível de sobrefaturação superior a 50%, danos superiores a 4 milhões
de euros …) cujas responsabilidades ainda se encontram por apurar. Além desta dívida,
somou-se uma outra, relativa ao passivo financeiro (empréstimos de M/L prazo)
no valor de 12,6 milhões de euros
(boa parte, contraída para liquidar dívida corrente).
Durante o mandato 2014-2017 o Município de Silves estará sobre forte
pressão financeira, consubstanciada na liquidação de mais de 70% das dívidas
atrás referidas.
Paralelamente ao esforço de desendividamento acelerado, redução
na arrecadação da receita, cortes acumulados nas transferências do Estado e novas
obrigações impostas centralmente, a Maioria CDU apostou na organização, gestão
e planeamento como estratégia para vencer as dificuldades e caminhar em frente.
Reorganizou serviços e recolocou em estado operacional o vasto parque de
máquinas e viaturas – iniciando em simultâneo a sua renovação gradual - que se
refletiu rapidamente na capacidade de resposta aos problemas das populações (reparações
nas redes de água e saneamento, limpeza urbana, recolha dos resíduos sólidos
urbanos, rede viária).
A gestão cuidada do orçamento e da política de
aprovisionamento, tem-se refletido na capacidade de realização do município.
A
elaboração de elevado número de projetos técnicos, ganhará visibilidade nos
próximos tempos com o lançamento de empreitadas e a execução de obras
fundamentais para o desenvolvimento do concelho, cujo financiamento se garantiu
com a contratação de linha de crédito na ordem dos 4,4 milhões de euros, o
recurso a candidaturas comunitárias no âmbito do Portugal 2020 e o uso dos
recursos próprios disponíveis.
A dinâmica imprimida à cultura, de forma
descentralizada e criativa, é visível na comunidade. As competências na área da
educação foram reassumidas na sua plenitude, passando-se a intervir com
regularidade no espaço escolar.
As corporações de bombeiros e as coletividades veem
os seus apoios reforçados.
A primeira experiência do orçamento participativo
2016 no concelho de Silves através da aplicação de modelo de natureza
consultiva, fortalece a democracia participativa, imprime abertura e
transparência à gestão autárquica, aproximando os eleitos dos eleitores e partilhando
responsabilidades entre uns e outros.
De
um dia para o outro, deixou-se de ouvir a desculpa recorrente: “não há
dinheiro”, “não há peças”, “não há material”, “a Lei dos Compromissos não deixa”.
Em período de crise global do capitalismo financeiro com profundas repercussões
económicas e sociais, acirradas pelo neoliberalismo reacionário, o Município de
Silves realiza uma política anti-cíclica em diferentes domínios mas sem criar a
ilusão de que os graves problemas económicos e sociais, da inteira responsabilidade
do governo, se poderão resolver localmente.
Contrariamente ao governo que
reduziu para patamares mínimos o investimento público e mantém níveis de
brutalidade na carga fiscal, o Município de Silves promove o investimento
público, recusa o aumento de impostos, tarifas, preços ou taxas, prepara
inclusive a revisão em baixa do regulamento de taxas, preços e licenças, e aplica
pelo segundo ano consecutivo a taxa mínima em sede de IMI.
Contrariamente ao governo
que ataca as funções sociais do Estado, que inclui a saúde, a educação e a
segurança social (proteção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez,
orfandade, desemprego, etc.), pelas quais é constitucionalmente responsável, o
Município de Silves prepara neste último âmbito um novo instrumento que
proporcionará a atribuição de apoios específicos a quem mais precisa.
O
Município de Silves segue a velha máxima: “fazer
mais com menos”!
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Outubro de 2015
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