A questão social

Uma das fronteiras ideológicas entre esquerda e direita perpassa pela perspetiva de análise e abordagem às questões sociais, quer no estabelecimento das causas que lhe estão subjacentes quer na definição e implementação de medidas de política, tendentes à sua resolução. 

Na verdade, contrariamente às posições de determinados setores do espectro político, situados à direita, e até mesmo de alguma opinião pública, as ideologias não acabaram (o capitalismo em que vivemos representa ele próprio uma ideologia política historicamente decadente), sendo que, quem professa tal entendimento, não persegue outro propósito, senão a defesa de uma dada linha de orientação ideológica que prega a resignação e a fatalidade, a submissão ao pensamento único e à ditadura dos mercados financeiros, numa lógica que justifica a insustentabilidade do Estado Social, acusando indiscriminadamente os indivíduos de “viverem acima das suas possibilidades” e responsabilizando-os pela situação social em que se encontram - desempregados, endividados, pobres. 

Esta lógica conduz à desresponsabilização do Estado e dos governos centrais na obrigação constitucional de assegurar os direitos sociais dos cidadãos através da execução das políticas públicas nos domínios da educação, saúde, segurança social e economia, ou seja, manter e melhorar o funcionamento do Estado Social, bem como assegurar uma política de redistribuição dos rendimentos por via fiscal, aplicando um regime de progressividade, cobrando mais de quem mais tem, e isentando ou aliviando os detentores de menor rendimento, a par, igualmente, da garantia de uma proporção geral mais justa entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, privilegiando estes últimos. 

Há uma escolha entre dois caminhos. 

Um caminho pressupõe que o Estado ataque a exclusão social e a pobreza, através das políticas públicas atrás referidas, intervenha diretamente na economia e nos setores estratégicos, estimule a atividade produtiva privada, o crescimento económico, a coesão social e territorial (visão de esquerda). 

O outro caminho, pressupõe que o Estado privatize e mercantilize tudo o que mexa à tona da sociedade, deixe que o mercado funcione só por si e resolva de forma automática as desigualdades e injustiças sociais (visão de direita). 

Dito ainda de outra forma, bem diferente é atacar as causas dos problemas, promover a solidariedade, a igualdade e a justiça social, outra coisa, é promover o assistencialismo como trave-mestra da política social, deixar cada um à mercê das esmolas e do seu destino, responsabilizando-o, inclusive, pela situação pessoal a que chegou, estigmatizando todos os que recebem prestações sociais como fraudulentos.

A nível do poder local, também são evidentes as contradições e a presença das ideologias, na forma como se lida quer com a problemática social quer com a promoção da atividade económica e do emprego. 

Vários agentes políticos, surpreendentemente, não só de direita, exercem pressão sobre os Municípios, assacando-lhes responsabilidades desmedidas pelo estado da economia local (investimento, desemprego, pobreza), como se aquela, não fosse parte integrante, e não dependesse, da nacional, e das consequências devastadoras da brutal austeridade levada a cabo nos últimos anos sob os ditames da troika estrangeira e a cumplicidade ativa da coligação de direita que governou o país. 

Não é demais repetir que não é possível reparar no plano local o efeito das políticas nacionais que geraram a degradação social e aumentaram as desigualdades sociais. 

É claro, que com isto, não se visa escamotear ou desresponsabilizar os Municípios pelas obrigações na área social que efetivamente possuem, e não deixam de ser relevantes, e as competências que lhes estão atribuídas, e não deixam de ser importantes, na mitigação dos problemas sociais, e na dinamização da economia local, num vasto campo de ação e intervenção que mereceria um texto à parte. 

Em tempo de Natal e de família, período que desperta sentimentos que se deveriam estender ao resto do ano, importa sublinhar a importância de valores substantivos como a solidariedade, a igualdade e a justiça social, e apelar à intervenção crítica e consciente dos cidadãos no processo de transformação social, num mundo multicultural e de contrastes que se pretende de paz e cooperação entre os povos.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro de 2015