A menos de um ano
das eleições legislativas, à semelhança do que aconteceu ao longo dos 38 anos
de democracia, o país assiste a mais uma representação teatral de mudança de
turno.
Se a história se repetir, chegou o tempo da substituição da coligação de
direita pelo partido socialista, que se prepara para fazer o seu turno de
serviço ao abrigo do regime de alternância ou rotativismo.
Para o concretizar,
o PS escolheu e elegeu António Costa, como personalidade melhor posicionada
para executar a mudança, surgindo no último congresso do partido com uma
oratória de esquerda e a contornar habilidosamente o problema José Sócrates, afirmando
rejeitar coligações com a direita e prometendo entendimentos com os partidos à
esquerda do espectro partidário, não se coibindo de elevar a fasquia - pediu
maioria absoluta ao eleitorado para governar.
Há razões fundadas para
desconfiar das reais intenções de mudança por parte da nova liderança porque o
registo histórico da governação PS, revela uma prática de direita. Entre falar à esquerda e governar à
direita, a diferença é insanável.
A este facto histórico há a acrescentar o
discurso populista mas pouco inovador de António Costa que se limitou a
defender a cláusula de salvaguarda para que o aumento do Imposto Municipal
sobre Imóveis seja balizado, a reposição de feriados ou a apresentação da “Agenda para a Década”, que representa
uma mão cheia de nada em termos
programáticos.
O país ignora a posição da nova liderança acerca de temas
estruturantes como o défice e a renegociação da dívida pública, a Europa e o
euro, o combate ao desemprego e o crescimento económico, a política fiscal e cortes
salariais, o código laboral e direitos sociais, o Tratado Orçamental assinado
em parceria com a direita, as privatizações, as parcerias público-privadas e a
corrupção.
É elucidativa a distinção e elogio que o congresso do PS fez em
termos internacionais ao camarada Matteo Renzi, primeiro-ministro italiano,
adepto da chamada 3.ª via e amigo do neoliberalismo, que contradiz a aposta na
mudança e a inversão de políticas.
Também é problemático acreditar na renovação
quando o poder de António Costa assenta nas grandes figuras do passado (Mário
Soares, Almeida Santos, Jorge Coelho, António Vitorino, Manuel Alegre) e traz
para o secretariado nacional um grupo de “socratistas”. “Uma visão simplista diria que António Costa superou com distinção a
prova do congresso. Encerrados os trabalhos, os seus camaradas aplaudiram de pé
o reposicionamento, ainda que retórico, do partido à esquerda.” (Nuno
Saraiva, DN, 01Dez14)
Apostila – a Municipalização
do Ensino, inscrita no guião da reforma do Estado, é um dos objetivos do
governo que está a ser negociada no segredo dos Deuses com 20 municípios que
servirão de experiência-piloto para os restantes, processo preocupante,
direcionado para a desresponsabilização do poder central no campo da escola
pública, que sacode a água para o capote do local, que não receberá os
necessários recursos financeiras para cobrir os custos das novas competências.
Assim aconteceu com a anterior transferência de atribuições e competências para
os Municípios (Ano de 2008) que envolveu a assunção do pessoal docente das
escolas básicas e da educação pré-escolar, as atividades de enriquecimento
curricular do 1.º ciclo do ensino básico e a gestão do parque escolar nos 2.º e
3.º ciclos do ensino básico (construção, ampliação, manutenção e apetrechamento
das escolas básicas).
É mais uma
aventura e experimentalismo dos governantes que inclui a transferência de responsabilidades em matéria de ordem
pedagógica e gestão dos docentes (!).
Os Municípios teriam a possibilidade
de contratar docentes para os chamados projetos locais ou para a componente
local do currículo, podendo atingir ¼ do total de professores.
Por intermédio de um conjunto de normas
contratuais e aplicação de critérios, pretende-se chegar a um número estimado
ou expetável de docentes para o concelho, fazendo-se tábua rasa das diferentes realidades
territoriais e socioeconómicas dos agrupamentos de escolas, com o objetivo de
reduzir o número de professores, e, imagine-se, pagar aos Municípios (a partir
do limite atrás referido) 13 594,71 euros por cada docente reduzido!
A
concretizar-se o projeto do governo, de natureza economicista e acentuado
pendor ideológico, dar-se-á mais um passo dramático na degradação da escola
pública.
É expetável a contestação de escolas, professores e comunidade
educativa, tendo em consideração que se agravam e criam novos problemas.
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