sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Escolhas Eleitorais

Há quatro anos, em período pré-eleitoral, Passos Coelho prometeu, caso fosse nomeado primeiro-ministro, que não aumentaria impostos, nem realizaria cortes nos salários e pensões, e muito menos, sonegaria o subsídio de natal ou o subsídio de férias aos portugueses. 

O aumento da receita pública, salientava o candidato, resolver-se-ia com o alargamento da base tributária e os cortes nas gorduras do Estado, os chamados consumos intermédios. O seu antecessor, José Sócrates fez o mesmo. 

Um e outro, PS e PSD, alcançado o poder, fizeram exatamente o contrário daquilo que prometeram. José Sócrates prometeu a criação de 150 mil postos de trabalho. 

O candidato António Costa promete, perdão, estima em resultado da aplicação das suas políticas, a criação de 207 mil empregos! 

O país tem sido governado nos últimos 39 anos em regime de alternância pelos partidos integrantes do bloco central de interesses (PS, PSD e CDS), separados ou coligados, e a só a eles, devem ser assacadas responsabilidades pelo estado deprimente e a encruzilhada a que Portugal chegou. 

Que os cidadãos se cuidem com a desvergonha e a demagogia em estado bruto dos algozes que em tempo de governação revelaram gélida indiferença pelo país e pelas pessoas. 

Os últimos 4 anos de governação sob protetorado alemão em consequência do programa de resgate da troika, autêntico pacto de agressão (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), assinado por aqueles três partidos, lançaram o país na profunda recessão, levando à destruição da economia, à insolvência de dezenas de milhares de empresas, ao desemprego maciço, a vagas de emigração só comparáveis com os tempos de Salazar, ao alastramento da pobreza e empobrecimento generalizado, à liquidação da classe média e deterioração acentuada das funções sociais do Estado (segurança social, saúde e educação), através de doses redobradas de austeridade assimétrica, colossal aumento de impostos e selváticos cortes de salários e pensões com especial incidência na função pública e demais trabalhadores…sem que os objetivos proclamados fossem alcançados, quer no controlo do défice do orçamento de Estado, ainda acima dos 3% do PIB apesar da brutalidade dos sacrifícios (inúteis) quer no controlo da dívida pública que é impagável, atinge números astronómicos e suga a riqueza nacional por via do pagamento de juros agiotas. 

A lamentável semelhança entre PS e PSD, irmãos siameses (Nuno Melo, do CDS, noutro tempo, apelidou-os de 6 e meia-dúzia), que se diferenciam nos detalhes, ritmos e intensidade das suas políticas, altamente comprometidos com a entrada e desgraça do Euro, o Tratado Orçamental, a não renegociação da dívida pública na ótica do interesse nacional, as parcerias público-privadas (PPP), as privatizações, os ataques ao serviço nacional de saúde, aos professores e à escola pública, a promiscuidade e subordinação aos grandes grupos económicos, etc., é um dos dramas maiores da democracia portuguesa e um desafio para o eleitorado enfrentar – permanecer ou sair do pântano. 

Não basta acusar que os políticos e os partidos são todos iguais, mas quando chega a hora do voto, a verdade é que votam sempre nos mesmos. 

Nestas eleições legislativas assistimos novamente às posições de largas faixas de preopinantes que deturpam a natureza do voto, espalhando aos quatro ventos que ao eleitorado cabe escolher o primeiro-ministro, quando na verdade, os portugueses elegem deputados à Assembleia da República (AR). 

A rábula é tão perversa quanto contraditória com o ideário da corrente dominante que não se cansa de defender a alteração da Lei Eleitoral (eliminando a representação proporcional) com vista à criação de círculos uninominais e à suposta aproximação dos eleitos aos eleitores, conferindo um caráter local à escolha do deputado. 

O Algarve elege 9 deputados. É bom que os algarvios tomem conhecimento do balanço da sua ação durante a legislatura que termina e do posicionamento de cada um relativamente aos problemas da região (e do país). 

As portagens da Via do Infante criadas e mantidas pela teimosia da maioria governamental com a conivência do partido da rosa que prejudicam fortemente o turismo e a economia regionais, aumentam a sinistralidade da EN 125 (falsa alternativa) e alimentam mais um negócio ruinoso em sede de PPP, são exemplo a reter. 

Em termos de balanço do trabalho na Assembleia da República, o deputado Paulo Sá (CDU), a meu ver, foi o porta-voz mais qualificado da região pela qualidade das suas intervenções no hemiciclo e nas comissões parlamentares, bem como pela apresentação de projetos de resolução, formulação de perguntas e requerimentos ao governo, e pelas constantes visitas de trabalho aos diversos cantos do Algarve. 

É precisamente para isso que a população elege os seus deputados, e é desta maneira, que se dignifica a política e se promove a aproximação entre eleito e eleitor.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de setembro de 2015


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