domingo, 18 de fevereiro de 2018

Interioridade


O fenómeno da desertificação económica e humana, a secundarização do investimento no interior do país e do Algarve, em especial, é tema que volta e meia, regressa à ribalta, num tempo em que a sua relação causa-efeito com o flagelo dos fogos florestais é por demais evidente e pertinente. 

A problemática do combate à interioridade e às assimetrias intra e interregionais tem integrado o discurso ministerial e de outros responsáveis políticos, ao longo dos anos, sendo vários os acrónimos e planos criados, os programas e medidas anunciadas, que, paradoxalmente, se revelam uma mão cheia de nada, incapazes de contribuir para o propósito de reforço da coesão social e territorial. 

É o que acontecerá provavelmente com o Plano Nacional de Coesão Territorial (PNCT), concebido por uma dita Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que propõe um repositório de medidas bem intencionadas, sem visão estratégica integral e global, e garantias de dotação orçamental. Inexoravelmente, assistimos à concentração da riqueza e do investimento na estreita faixa do litoral português e nos maiores centros urbanos (Grande Lisboa e o eixo Porto/Viana de Castelo) que concentra dois terços da população nacional. 

O discurso da redução das assimetrias cai por terra quando perante uma decisão de investimento relevante, os próprios dirigentes regionais, optam por localizá-lo, invariavelmente, no litoral e nos maiores centros urbanos. Foi o que sucedeu, curiosamente, há alguns anos atrás, com a construção do Pavilhão do Arade nos limites de Lagoa/Portimão, quando poder-se-ia ter desenvolvido o projeto inacabado do Complexo de Feiras e Exposições de Silves (FISSUL), discriminando positivamente o território e obviando à duplicação de equipamentos. 

No fundo, uma oportunidade perdida para aliar o discurso à prática. E sabe-se lá com que fundamento, a maioria que liderava à época o Município de Silves (Março de 2000), também concordou com a proposta vinda de Faro, em prejuízo do concelho, da racionalidade económica e do desenvolvimento regional no seu todo. 

O diagnóstico do interior é sobejamente conhecido. Os desequilíbrios agudizam-se por força das dinâmicas económicas e sociais, das políticas agrícolas e florestais, das políticas industriais e comerciais, dirigidas a nível nacional sob a obsessão do défice orçamental e o garrote da dívida pública, subordinadas aos compromissos europeus e às políticas neoliberais, que contrariam e esmagam as políticas locais. 

Não se promove o desenvolvimento do interior, procedendo ao encerramento de escolas, postos e estações dos CTT, delegações da EDP, tribunais, farmácias, unidades de saúde, estações da CP (o governo permitiu à CP que eliminasse como primeiro compromisso social, a garantia da mobilidade de toda a comunidade, independentemente da sua condição económica ou geográfica), suprimindo carreiras de transportes rodoviários, extinguindo paragens de comboios ou freguesias do mapa autárquico. 

As assimetrias não se combatem com a filosofia adotada na distribuição dos fundos comunitários, marcada pela excessiva centralização e governamentalização, o enfoque exagerado na competitividade empresarial, os reduzidos recursos atribuídos às autarquias, as migalhas programadas para os territórios atingidos pela desertificação e a ilusão de que o país não precisa de mais infraestruturas físicas. 

Separar a demografia da economia e julgar que os estrangulamentos se resolvem com incentivos à natalidade e à fixação de pessoas, ou resumir as soluções ao empreendedorismo local e a incentivos fiscais (condição necessária mas insuficiente), é outra ilusão que carece de desmistificação. 

A soberania do país e o desenvolvimento equilibrado do todo nacional exigem outra política agrícola e florestal, o aproveitamento dos recursos naturais, o incremento das atividades produtivas e do Valor Acrescentado Bruto, a substituição de importações por produção nacional, a reindustrialização e serviços públicos de qualidade.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Fevereiro de 2018


quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Notas soltas

Findas as eleições autárquicas, procedeu-se à instalação dos novos órgãos do poder local, iniciando-se mais um ciclo de governação que abrange o período 2018-2021. 

No Município de Silves, com um executivo permanente maioritário (CDU), fortemente legitimado e reforçado pelo voto popular em todo o concelho, a palavra de ordem, alicerçada no programa eleitoral sufragado pela população, passa pela consolidação e aprofundamento da ação realizada na totalidade das áreas de intervenção municipal. 

Aposta-se, designadamente, na melhoria da eficiência do aparelho camarário, na defesa e valorização do serviço público, e no lançamento de nova vaga de investimentos, que no fundo é a expressão máxima e a face mais visível da qualidade da intervenção autárquica. O eleitorado reconheceu e premiou o trabalho realizado, valorizou a postura competente, séria e positiva da candidatura vencedora. No rescaldo da significativa confiança outorgada, cabe à renovada liderança municipal, não relaxar, persistir e porfiar no caminho traçado, mantendo a humildade e a plena dedicação ao interesse coletivo.


Apostila I - O país tem sido massacrado pelo flagelo dos incêndios florestais numa escala, nunca antes vista. O ano de 2017 já é o pior de sempre com área ardida superior a meio milhão de hectares (4 vezes mais que Espanha e 10 vezes mais que a França!).

É absolutamente trágico e inaceitável o desaparecimento de número superior a 100 vidas humanas, muitas delas encurraladas em estradas. A cegueira ideológica dos políticos do centrão (PSD/CDS e as anteriores lideranças do PS) que seguem/seguiram a cartilha do neoliberalismo, privatizando tudo o que mexe, promovendo o “capitalismo do fogo”, deixando-se capturar pelo capitalismo mais parasitário, fomentando parcerias público-privadas inoperantes (SIRESP), com um custo total de 485,5 milhões de euros (!), onde o fumo da corrupção é visível - é uma das razões fundamentais do estado a que chegámos. 

Nos acionistas/fundadores do SIRESP encontramos a SLN, o GES e a PT, entidades de “renome” e com “história de sucesso”! É expressão da máxima hipocrisia política, ouvir a direita e Assunção Cristas perorar sobre os incêndios, acusando o Estado de negligência, quando na qualidade de governantes, mais nada fizeram, do que tentar reduzi-lo ao mínimo, através de cortes cegos, destruindo serviços, não contratando pessoal, desinvestindo em equipamentos terrestres e aéreos, criando dificuldades às Corporações de Bombeiros, entregando o “negócio” do combate aos fogos aos privados e estimulando a eucaliptização da floresta - privilegiando o lucro fácil e imediato. 

Também não deixa de ser verdade que o atual governo PS subestimou a realidade, falhando clamorosamente na prevenção, na coordenação e nas medidas de combate aos incêndios.


Apostila II - O Município de Silves está de parabéns pelo excelente trabalho de prevenção aos fogos florestais que foi realizado, especialmente, nos últimos dois anos, através da parceria pioneira estabelecida com o Regimento de Engenharia de Tancos que levou à reabilitação de 180 Km de rede estruturante e cerca de 70 Km de acessos e caminhos de transição secundários, à reabilitação e constituição de acessos a 32 pontos de água, nas freguesias de Silves, S. B. de Messines e S. Marcos da Serra. 

Relevante na prevenção dos fogos florestais foi também o pré-posicionamento de meios no antigo Quartel dos Bombeiros em S. Marcos da Serra com equipas internas e externas ao concelho, que foi acompanhado de patrulhamentos por parte de militares.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Novembro de 2017


Confiança reforçada

As eleições autárquicas no concelho de Silves reconfirmaram a CDU como força política maioritária na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia de Silves e S. Bartolomeu de Messines, partindo, pela primeira vez, para um segundo mandato consecutivo no Município de Silves. A CDU obteve a maioria para a Câmara Municipal em todas as freguesias, exceptuando Armação de Pêra. 

Na eleição para a Assembleia Municipal, a CDU também foi a mais votada. Em Armação de Pêra, a CDU reforçou significativamente a sua influência, tornando-se na segunda força política mais importante. 

Por 46 votos não chega à presidência da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra. Assume particular relevo a obtenção de maioria absoluta na Câmara Municipal, com a maior percentagem de sempre - 52,65%, correspondente a 8177 votos, tendo-se aproximado da eleição do quinto vereador, facto que seria inédito. 

A elevada votação obtida pela CDU, a meu ver, assentou em 3 aspetos essenciais: em primeiro lugar – na quantidade e qualidade do trabalho realizado durante os 4 anos do mandato autárquico; em segundo lugar – na forma como se apresentou ao eleitorado, realizando uma campanha eleitoral “limpa” e pela positiva, no contacto direto que estabeleceu com a população; em terceiro lugar – na qualidade dos opositores e na ausência de projetos alternativos credíveis. Uma breve reflexão sobre a campanha eleitoral. 

Os atos eleitorais locais ocorrem ciclicamente desde 1976, mas diversos candidatos das forças políticas mais representativas, na ânsia de conquistar o poder a todo o custo, não resistem à política do vale tudo e do bota abaixo, transformando o confronto democrático e o debate de ideias, num processo de afrontação e imiscuição na vida pessoal, com ataques de caráter e acusações do mais baixo nível, denegrindo os adversários que são encarados como inimigos, deturpando propostas, assumindo compromissos irrealistas e demagógicos, abusando de pessoas idosas e vulneráveis,  mentindo sobre factos e realidades, num misto doseado de ignorância, impreparação, deseducação e oportunismo. 

Documentos trazidos à praça pública e algum do publicado nas redes sociais, são um mostruário da superficialidade e vacuidade que caraterizam vários políticos locais. 

Os atos eleitorais locais repetem-se e há candidatos que não resistem a metamorfosear-se naquilo que não são, fora do período das campanhas eleitorais (beijinhos, saudações e apertos de mão no período eleitoral, em contraponto com a ausência de empatia e afetividade ao longo do ano). 

A campanha eleitoral também foi marcada pela escassez de escrúpulos durante o período de reflexão e no próprio dia da votação (!). 

A população ficou boquiaberta com a receção de publicações facciosas e difamatórias e de papéis com apelo ao voto, numa manifestação que só pode ser caraterizada como de desespero, desnorte e desrespeito pelos cidadãos, representando uma violação da Lei. 

Diferentes agentes políticos locais continuam a não entender que na política, ou fora dela, os comportamentos humanos e a postura individual devem manter-se inalteráveis, sob pena da perda irreparável da credibilidade perante a comunidade e o eleitorado. 

Sobretudo, pela obra feita, mas também pela campanha “limpa” levada a cabo no concelho de Silves, a CDU venceu brilhantemente as eleições autárquicas, recolhendo o forte reconhecimento da população que mais não exige do que estratégia consistente, soluções e resultados por parte do Poder Local, não aceitando o escárnio e maldizer, como modelo de intervenção política.

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Outubro de 2017


sábado, 9 de setembro de 2017

Antes e Depois (Parte II)

Na antecâmara das eleições autárquicas de 1 de Outubro, torna-se, porventura, interessante e elucidativo, fazer um exercício de comparação entre os desempenhos da anterior liderança, no mandato autárquico transato (PSD) e a equipa que dirige atualmente o Município de Silves, desde Outubro de 2013 (CDU). (Ressalvando que não deixa de ser a opinião do autor, há a preocupação com a defesa da objetividade e  o respeito pela verdade dos factos.) ” (TR, Julho, Parte I)


De um plano mais genérico na comparação inicial, evidenciamos neste número do TR, diferenças mais específicas e aspetos mais concretos, a ver: (1) rigor e eficácia da atual gestão na negociação com terceiros, como o pagamento de indemnização acordada no valor de 21 mil euros por terreno, que contrasta com a vontade do anterior executivo que aceitava liquidar 144 mil euros (!);  (2) concentração da volumosa carteira de seguros e aumento substancial das suas coberturas através de concurso público – com significativa poupança gerada - em contraponto a seguros dispersos, bens sem cobertura (edifícios da câmara, piscinas municipais …) e  inexistência de seguro de responsabilidade civil; 

(3) implementação do programa de higiene, segurança e saúde no trabalho que compara com a sua inexistência; (4) mobilidade interna atribuída a mais de 20 funcionários que foram reposicionados na sua carreira profissional e viram as suas condições remuneratórias melhoradas que contrasta com o imobilismo anterior; 

(5) parque  de máquinas e viaturas recuperado e renovado com aquisições superiores a 1 milhão de euros que compara com equipamentos “encostados” e por reparar;  (6) consumo de óleos na ordem dos 10 mil euros (anos de 2015 e 2016) num contexto de elevado nível de atividade camarária que compara com valores superiores a 100 mil e a 200 mil euros em circunstâncias de baixo nível de investimento municipal; 

(7) prática regular de limpeza e desinfeção dos contentores do lixo que diverge do período anterior; (8) edifício-sede da câmara sujeito a obras exteriores e interiores (fachada, laterais, salão nobre, cúpula …) que compara com portas e janelas degradadas, relógio parado no tempo … WC sem consumíveis; 

(9) recuperação e restauro do painel de Maria Keil de Amaral que compara com a deterioração e abandono do passado; (10) depósitos da rede de distribuição de água limpos e desinfetados após longos anos; 

(11) implementação de software moderno de gestão da faturação da água e de serviços conexos em contraponto com o software obsoleto existente; (12) cedência corrente de autocarros a escolas e coletividades que compara com a política precedente de não cedência; 

(13) reforço gradual dos apoios às associações, coletividades e bombeiros que compara com o recuo e estagnação na sua prestação; (14) resolução imediata dos litígios existentes com a Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra e a Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural  de Silves que compara com a indiferença que se arrastava no passado; 

(15) política dinâmica e criativa na área da cultura (Lado B, Sunset Secrets, Cá se Faz, Jazz nas Adegas, Agenda Cultural) que destoa da ação anterior, com a honrosa exceção da Feira Medieval, que mesmo assim, foi alargada no espaço e qualitativamente melhorada, conduzindo a níveis de performance superiores; (16) entrada em funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório com programação intensa e regular após anos de vazio e portas fechadas; 

(17) reedição do certame anual dos citrinos, colocando ponto final a anos de abandono no concelho que é o maior produtor nacional; (18) reedição da famosa Festa da Cerveja em coorganização com o Silves Futebol Clube após vários anos de “esquecimento”; 

(19) investimento permanente nas 22 escolas do concelho em oposição a intervenção incipiente e desresponsabilização das competências municipais; (20) adoção pioneira dos Orçamentos Participativos de Natureza Consultiva. 

Deixo ao critério do leitor e do cidadão o juízo final sobre a análise comparativa realizada, que assentou em informação bastante representativa da atividade do Município de Silves, nos últimos anos.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Setembro de 2017



sexta-feira, 7 de julho de 2017

Antes e Depois (Parte I)

Na antecâmara das eleições autárquicas de 1 de Outubro, torna-se, porventura, interessante e elucidativo, fazer um exercício de comparação entre os desempenhos da anterior liderança, no mandato autárquico transato (PSD) e a equipa que dirige atualmente o Município de Silves, desde Outubro de 2013 (CDU). 

(Ressalvando que não deixa de ser a opinião do autor, há a preocupação da objetividade e do respeito pela verdade dos factos.) 

Num plano mais geral, destacaríamos vários itens(i) o atual estilo de liderança assente em trabalho de equipa, descentralizado, que vai além dos vereadores eleitos, que compara com a anterior liderança presidencialista, de natureza subordinada e omnipresente, caraterística dos quase 16 anos de poder; 

(ii) a aposta na defesa intransigente do serviço público (águas, saneamento, higiene pública e limpeza urbana), que compara com a intenção implícita de privatização daqueles setores, que se traduziu em desinvestimento e perda grave da capacidade operacional; 

(iii) cumprimento integral dos compromissos assumidos através da negociação e de acordos de pagamento que compara com fugas para a frente e protelamento de soluções, cujo exemplo maior é o famigerado Processo Viga d´Ouro, que prosseguia com processos em Tribunal (sem probabilidade de sucesso) e o crescimento vertiginoso dos Juros de Mora, na ordem dos 2 milhões de euros; a resolução de compromissos antigos como o pagamento do terreno envolvente ao Palácio da Justiça, o pagamento das frações do Jardim Municipal de S. B. de Messines, a permuta de propriedades em Armação de Pêra, relacionadas com a construção do Estádio Municipal, o pagamento dos terrenos da Variante de Pêra - vão no mesmo sentido; 

(iv) gestão financeira radicalmente diferente da anterior; apresentação de orçamentos realistas e exequíveis com taxas de execução da receita, pela primeira vez, acima dos 85%; contração de empréstimo para investimento (4,4 milhões de euros) em vez da contração de empréstimos para pagamento de dívidas (15 milhões de euros), cujo serviço da dívida se  concentra fortemente no corrente mandato (2014-2017); trajetória de desendividamento (menos 8 milhões no final do mandato), não obstante o elevado investimento e a forte dinâmica autárquica; uso da chamada engenharia orçamental e financeira que potencia e maximiza a capacidade de investimento, no respeito pelo quadro legal em vigor; 

(v) o nível de acesso aos fundos comunitários num plano elevado (perto de 30 candidaturas e 7 milhões de euros) que compara com o desaproveitamento total de fundos europeus para a construção/remodelação de escolas, rede viária e sistemas de abastecimento de água e saneamento, acontecendo que o Município de Silves, foi o único entre os 16 do Algarve, em que tal se verificou; 

(vi) política fiscal, tarifários, taxas e licenças – direcionada para o alívio dos contribuintes, cidadãos e empresários, que contrasta com o período anterior; veja-se o Imposto Municipal sobre Imóveis com a aplicação da taxa mínima, a revisão da tabela de taxas e licenças em baixa, com sistema de reduções, isenções e incentivos a vários segmentos da atividade económica e também a estratos sociais desfavorecidos, e o não aumento dos tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. (continua no próximo TR).


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Julho de 2017




quinta-feira, 8 de junho de 2017

Projetos para a Cidade de Silves

Obras públicas sem projetos técnicos não se fazem. 

A contratação externa da elaboração de projetos na administração pública obriga ao cumprimento de conjunto alargado de regras e procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos que, no seu conjunto, exigem, naturalmente, tempos precisos e determinados, que precedem o lançamento de outros concursos para o lançamento das empreitadas. 

Há ainda que garantir os financiamentos para que os projetos saiam do papel. Concentrando o foco nos projetos que o Município de Silves prepara para a sede do concelho, é visível a presença de veia condutora, visão integrada e estratégica na sua seleção. 

No quadro do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Cidade de Silves (PARU), candidatura aprovada pelo CRESC Algarve 2020, constituído por 7 operações, no valor global de 1,5 milhão de euros (investimento público), que alavancará investimento privado na ordem dos 4,5 milhões de euros, os objetivos são claros e os impactos positivos - na revitalização e requalificação territorial, e no incentivo à dinâmica económica. 

As intervenções planeadas abrangem o edificado, particularmente, no centro histórico e na zona ribeirinha, como noutras zonas da cidade. 

Na área do investimento privado cujo enfoque se centra na reabilitação urbana e criação de negócios, encontram-se à disposição, apoios de natureza financeira, fiscal, técnica e outros. 

Dos investimentos públicos programados, sobressaem a Requalificação do Jardim do Largo da República, a Requalificação do Bairro do Progresso, a Beneficiação da Frente de Rio (Muro de Proteção e Rampa de Acesso), bem como um conjunto de atividades, que integram a promoção da futura “Casa dos Vinhos” (em fase de projeto), a animação das ruas da baixa comercial, a dinamização da marca “Silves” (v.g. a valorização do produto laranja e dos vinhos de Silves) e a promoção da Feira Medieval. 

No Jardim do Largo da República projeta-se a requalificação do espaço numa perspetiva paisagística e funcional, adotando-se a linguagem moderna, numa relação de equilíbrio com a sua identidade e memória coletiva, assegurando a renovação das infraestruturas, como também a construção de cafetaria, na perspetiva da dinamização da atividade económica e vivificação do local

Numa segunda prioridade do PARU, assinala-se o ambicioso projeto de Reabilitação da Rua Atrás dos Muros, a norte do Castelo, constituído pelo alargamento e repavimentação do eixo viário, a inclusão de ciclovia e passeios, zonas de estadia, iluminação pública, infraestruturas subterrâneas, que em momento posterior, permitirá a ligação ao arruamento localizado a norte da Escola Secundária que também se encontra em fase de elaboração do projeto técnico. 

Na filosofia subjacente aos projetos referidos e a outros não elencados. (v.g. a Requalificação do Mercado Municipal e a Conservação e Restauro da Ponte Velha), encontra-se presente a abordagem integrada, tendente à regeneração e revitalização urbana, em conjunto com o reforço da competitividade e atratividade da cidade de Silves, consubstanciada no fim último de melhorar as condições para o funcionamento da economia local, o aparecimento de novas atividades e negócios, a reocupação dos imóveis, a permanência dos visitantes/turistas por tempo mais prolongado e a fixação de nova população. 

Dito de outro modo: pretende-se uma cidade mais apelativa, uma cidade melhor para viver e trabalhar. 

Os projetos do Município de Silves consagram a ideia de cidade polinuclear com espaços e funções diferenciadas, sob o pano de fundo da salvaguarda, preservação e valorização do rico património histórico-cultural da cidade - uma espécie de galinha dos ovos de oiro, com necessidade de alimento permanente - que a identificam e a distinguem das demais, que a par do adiado projeto de Desassoreamento e Revitalização das Margens do Rio Arade (responsabilidade do governo), representam um potencial de extraordinária valia para o seu desenvolvimento sustentado.


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Junho de 2017

terça-feira, 16 de maio de 2017

No bom caminho!

O Relatório de Gestão relativo ao ano de 2016 apresentado pelo Município de Silves, espelha a evolução bastante positiva das finanças públicas locais e acentuado dinamismo, particularmente, no campo do investimento. 

Ao fim de 3 anos de mandato autárquico, os números demonstram que o saneamento financeiro foi realizado e a “casa” está arrumada. 

É relevante na execução orçamental do Município de Silves a obtenção de taxa de execução da receita global acima dos 85% (objetivo recomendado pela tutela que obvia a sanções), facto que acontece pelo terceiro ano consecutivo (2016 - 91,9%), representando um indicador certeiro que reflete orçamentos bem concebidos e exequíveis. 

O prazo médio de pagamentos a fornecedores situa-se abaixo dos 30 dias, sendo de sublinhar que a sua redução depende quase exclusivamente de fatores de ordem administrativa. 

O Município de Silves fechou o ano económico de 2016 com um saldo positivo de 7,5 milhões de euros cuja maior parte engrossará o volume do investimento, no âmbito da revisão orçamental (2017). 

É um facto, que a partir da prática verificável e da documentação oficial publicada, a autarquia silvense recuperou totalmente a credibilidade junto de pessoas e instituições, cumprindo com todos os compromissos assumidos. 

Não obstante os altos níveis de investimento autárquico, o Município de Silves prossegue a sua trajetória de desendividamento. Pois que de um passivo financeiro (dívida a médio e longo prazo) na ordem dos 12,6 milhões de euros no final do ano de 2013, aportamos a Dezembro de 2016 com a dívida a rondar os 6 milhões de euros, que reflete uma redução de aproximadamente 7 milhões de euros. Soma-se ainda a dívida relacionada com o processo “Viga d´Ouro”, que foi reduzida em 3,6 milhões de euros, à data de Dezembro de 2016.” (Relatório de Gestão - 2016). 

É sintomático e expressão de boa gestão da estratégica autárquica, que a redução da dívida pública local, a par das medidas de alívio fiscal - em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com a adoção da taxa mínima e a implementação do IMI familiar -, da resistência ao aumento do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (pressão governamental), e da entrada em vigor a breve trecho, do novo Regulamento de Taxas e Licenças (revisto em baixa), não impediram o lançamento de um vasto programa de investimentos em todo o território municipal.


São significativos e reveladores da dinâmica municipal, os valores que pecarão por defeito, referentes às empreitadas de obras públicas (uma parte, embora, a mais importante, do conjunto do investimento autárquico), no período do atual mandato: (i) obras concluídas – 2,1 milhões de euros; (ii) obras em curso – 2,5 milhões de euros; (iii) obras adjudicadas e por iniciar – 3,4 milhões de euros; (iv) obras em fase de concurso – 2 milhões de euros. 

O somatório atinge o montante de 10 milhões de euros. No campo das empreitadas de obras públicas é preciso adicionar ainda os concursos em fase de preparação e lançamento, para além da elaboração de vários projetos de execução, alguns deles, com impacto assinalável no desenvolvimento socioeconómico do concelho. 

As obras no terreno, a meu ver, são a parte mais palpável e reconhecida da atividade municipal, dando resposta aos anseios das populações e das comunidades nos domínios das infraestruturas básicas, da requalificação urbana, dos equipamentos e do desenvolvimento socioeconómico, sendo porventura o indicador mais expressivo para a avaliação da qualidade do trabalho autárquico. 

O Município de Silves, provavelmente, a segunda autarquia algarvia com o maior nível de investimento, que acumula com  contas públicas saudáveis, vai no bom caminho!


Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Maio de 2017