Não Basta Mudar as Moscas, Urge Mudar o Rumo!

O plano de "ajuda” externa concebido e imposto pela troika formada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE) através de encenada negociação prévia com o Governo PS e os demais partidos do chamado bloco central de interesses (PSD e CDS) que o aceitaram e lhe deram a chancela, transformará a vida dos portugueses num inferno, tamanha é a brutalidade das medidas de austeridade assimétricas, prescritas para um período que se anuncia até 2013.

A receita é antiga, de acordo com a vulgata neoliberal, não importando as causas e as gerações de políticas que atiraram o país para o limiar da bancarrota – modelo económico que assentou na economia do endividamento - precisamente de natureza neoliberal.

É irrelevante também que o pico da crise seja consequência, sobretudo, da especulação financeira, da desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados financeiros e louca financeirização da economia, da falta de transparência e de controlo que os paraísos fiscais provocam, conduzindo à fuga aos impostos. Fundamentalismo ideológico inaceitável.

As medidas contêm o prosseguimento dos cortes salariais na função pública e o congelamento das carreiras até 2013 (feitas as contas, em 2011, os 13.º e 14.º meses são anulados), o congelamento e cortes nas pensões, facilidades acrescidas nos despedimentos individuais e indemnizações mais baixas, redução do subsídio de desemprego no valor e no tempo (de 3 anos para 18 meses), aumento dos impostos sobre o consumo (gás, electricidade e outros bens essenciais) e sobre os rendimentos do trabalho (redução da dedução das despesas de saúde, educação, eliminação da dedução das despesas com o crédito à habitação), aumento das taxas moderadoras e concentração/extinção de serviços na área da saúde, encerramento de Tribunais e Repartições de Finanças, o aumento do preço dos transportes...

A que não podiam faltar as privatizações a preço de saldo; da ANA, TAP, CP Carga, Galp, EDP, REN, CTT, Seguros da CGD, ou seja, empresas e ramos de negócios que geram lucros sob o fundamento ideológico da livre concorrência, eficiência dos mercados e racionalidade dos indivíduos que utopicamente desembocará na satisfação do interesse geral.

Os prejuízos, esses, revertem para o Estado e contribuintes (veja-se o caso escandaloso dos efeitos da concorrência no segmento dos combustíveis cujos preços não param de crescer, que deita por terra a falácia da eficiência dos mercados, da racionalidade e benefício dos consumidores).

O ajustamento de choque imposto ao país lançará a economia na recessão em 2011 e 2012 ( -2% em cada ano) e ao aumento da taxa de desemprego, de 11 para 13 por cento, em igual período.

As metas do défice orçamental até 2013, hipoteticamente, cumprir-se-ão (à custa da destruição da economia e da sociedade), ao contrário da dívida pública que aumentará, e do endividamento externo que não estancará, na medida em que o crescimento económico, sem investimento público e privado, e nestas condições adversas, é uma miragem. (A Grécia, um ano depois, sujeita a programa idêntico, assiste a um agravamento progressivo da crise, e já se fala em novo plano de resgate e em reestruturação da dívida).

A Banca, com vincadas responsabilidades na crise, e a gozar, ininterruptamente, de privilégios de prima-dona, em termos de benefícios fiscais e financeiros, e a mandar efectivamente na política e na governação, é o principal alvo da "ajuda" externa (tem à sua disposição 12 mil milhões de euros para eventual recapitalização, e o Estado prestar-lhe-á avales no montante de 35 mil milhões de euros, para além de ser destinatária de boa fatia do "bolo " dos 78 mil milhões de euros por via da titularidade da dívida pública).

O programa de austeridade que aí está, assenta no sacrifício dos salários, pensões e prestação de serviços públicos de acesso universal, atingindo em cheio as camadas sociais mais desfavorecidas e a classe média, fazendo com que o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais e territoriais alastrem.

É lastimável ouvir a legião de preopinantes e frequentadores assíduos das televisões referirem que o país vive acima das possibilidades, colocando tudo e todos no mesmo saco. Não querem saber que 41% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza, antes de ser efectuada qualquer transferência social (INE-2008), ou que o grupo dos 20% mais ricos absorvem 42,8% do rendimento total (dados relativos a 2005); omitem que na distribuição do Rendimento Nacional, a parte do Trabalho absorve 34%, e a do Capital - 66% (dados de 2008)! Em 1976, a proporção era de 59,5 para o Trabalho e 40,5 para o Capital.

Nas eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho do corrente aguarda-se com expectativa a posição do eleitorado. Vai ou não, penalizar os culpados pelo estado de pré-bancarrota a que o país chegou? Que não se resume somente aos últimos 6 anos do governo do PsemS, mas estende-se, igualmente, aos dois outros partidos do pântano político (PSD e CDS).

Os três têm (des)governado a nação nos últimos 35 anos num esquema rotativo. A uns e outros cabem elevadas responsabilidades pela destruição progressiva do sistema produtivo nacional (agricultura, pescas, indústrias) em resultado da entrada na então Comunidade Económica Europeia (1986) e, principalmente, na Zona Euro (1999). Incompetentes na preparação do país e na previsão das consequências. Não basta mudar as moscas, urge mudar o rumo!

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Maio/2011