O Governo
português não aprende com os resultados catastróficos da sua política de
austeridade sobre austeridade. Tudo o que é indicador económico e social,
défice orçamental, dívida pública, crescimento económico, investimento,
desemprego, pobreza, insolvências, encerramento de empresas, poder de compra,
níveis de confiança, etc, regista evolução negativa.
Caminhamos alegremente
para o 3.º ano de recessão, na peugada da Grécia, que se encontra à beira de
entrar no 6.º ano de declínio económico. Mais troikista que a troika,
subserviente à Alemanha, da qual já somos um mero protetorado, o Governo
insiste em doses maciças e redobradas de austeridade, correndo atrás de metas e
objetivos deslizantes e inatingíveis que acarretam o empobrecimento galopante
da sociedade portuguesa e a destruição da classe média, engordando a estreita
faixa dos ricos e o capitalismo rentista, e transformando em cacos o tecido
empresarial, a economia e a democracia.
É tamanha a
convicção da receita trilhada que, paralelamente ao debate da proposta de
orçamento de Estado para 2013, e antes da sua votação final, os protagonistas
já trazem à liça um Plano B de contingência – cortes adicionais no valor de 830
milhões de euros – para fazer face a outro previsível desvio colossal.
E como se
não bastasse, também se anuncia medidas de redução da despesa pública para
2014/2015 nas áreas da saúde, educação e segurança social no montante de 3500
milhões de euros (a que acresce 500 milhões na justiça e administração
interna).
E a investida prossegue com a defesa da refundação do Estado social
cujo propósito implícito é ferir de morte o serviço nacional de saúde e o
ensino para todos, independentemente da sua condição financeira, a proteção
social dos cidadãos, os direitos dos empregados e o apoio aos desempregados.
As
políticas da coligação da direita conservadora e neoliberal, dividida
internamente, e comprovadamente, a prazo, não só têm provocado a indignação e a
revolta populares através de impressionantes e crescentes manifestações de rua,
como também tem colhido a crítica quase unânime de personalidades e
comentadores, desde a direita até à esquerda do espectro partidário.
O ortodoxo
Fundo Monetário Internacional admite que a austeridade pode tornar-se política
e socialmente insustentável nos países mais fragilizados da Europa, e que a
organização errou na receita para a crise e que mais austeridade agrava a
situação dos países sobre ajustamento.
Salazar disse um dia que “somos um país pobre que, tanto quanto se
enxerga, no futuro não pode aspirar a mais do que à dignidade de uma vida
modesta”. Se os “de baixo” deixarem, é precisamente para aí, que os “de
cima” nos empurram.
Câmara Municipal de Silves esmaga interesses locais
A Câmara Municipal de Silves, liderada pelo PSD desde 1998, é caso único no panorama nacional pelos maus motivos.
Os seus dirigentes, numa fase inicial, invocando a
não aprovação do orçamento para 2012 (aplicar-se-ia o orçamento do ano
anterior), e posteriormente, assentando as desculpas, na famigerada “Lei dos
Compromissos” que de facto condiciona o funcionamento normal dos organismos
públicos, chegam a Novembro do ano corrente, sem cumprir com o compromisso das
transferências de verbas para as Juntas de Freguesia do concelho de Silves
(cerca de meio milhão de euros após corte brutal de 26% viabilizado pelos
eleitos socialistas), associações e
coletividades.
Pior ainda: em consequência do anterior, a autarquia silvense
gerou situações familiares dramáticas com o não pagamento de salários nalgumas
Juntas de Freguesia, correndo-se o risco do mesmo fenómeno se alargar às
restantes.
Política, manifestamente centralista e autoritária, inaceitável,
insensível do ponto de vista social, fruto de teimosia persistente que não
dignifica os seus responsáveis, é uma afronta à natureza do poder local
democrático, esvazia o poder de intervenção das Juntas de Freguesia, dos clubes
e associações que prestam relevante serviço público, deprime a economia local e
lesa irremediavelmente as comunidades e as suas populações.
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