Uma nova onda de
austeridade selvagem está a ser preparada pelo governo com aplicação de medidas
já durante o ano corrente, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional
(TC), que se prolongam até 2016 num montante de 6 mil milhões de euros, suportados
em cerca de 90% pelos servidores públicos.
A dramatização mediática do chumbo
do TC à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e
pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de
desemprego, com impacto de 1,3 mil milhões de euros no Orçamento de Estado para
2013, não foi mais do que uma cortina de fumo lançada sobre os portugueses.
No
fim de contas, o que sempre esteve em cima da mesa, foi a execução do Plano A
do governo, ou seja, o corte de 4,8 mil milhões de euros (800 milhões acima do
acordado com a troika), a partir de 2014.
Compare-se a diferença de atitude de
Passos Coelho e Vítor Gaspar no princípio deste ano aquando da divulgação da
execução orçamental de 2012.
Confrontados com as receitas fiscais previstas/cobradas
que registaram um desvio negativo de 3 mil milhões de euros, a absorção de mais
imparidades (perdas) do BPN em Dezembro/2012 no valor de 750 milhões de euros,
e o incumprimento da própria meta do défice orçamental (6,4% em vez da meta
inicial de 4,5% ou da meta corrigida de 5%), o silêncio foi ensurdecedor, e as
responsabilidades enjeitadas. O governo não aprende com o desastre da sua
governação.
A coligação da direita conservadora insiste teimosamente no rumo da
destruição do tecido social e económico, massacra os portugueses com
austeridade, maltrata os trabalhadores, destrói a classe média, vilipendia e
ultraja os funcionários públicos e pensionistas, provoca a espiral recessiva,
atira o número de desempregados para níveis impensáveis (1,5 milhões), empurra
centenas de milhares de compatriotas para a emigração, aposta no empobrecimento
individual e coletivo, etc.
Com o corte dos 4,8 mil milhões de euros (a que se
somarão outros, porque o círculo é vicioso), anseiam, estrategicamente, a destruição
do Estado social:
O da ação redistributiva, o que acode
aos mais frágeis, o que qualifica com educação, ciência, saúde ou segurança
social, o que desenvolve a cidadania, porque é um Estado de direito e de
direitos, o que organiza e moderniza com uma administração pública competente,
o que, com investimento, desenvolve o capital fixo social, isto é, as
infraestruturas coletivas que viabilizam e promovem as iniciativas privadas e
as dinâmicas gerais, o que, enfim, regula estrategicamente a economia e defende
a posição internacional do país. (José Reis, Professor de Economia,
Universidade de Coimbra, Público, 5Maio2013)
Não importa que
as previsões e objetivos da consolidação orçamental e dívida pública falhem
sucessivamente, mostrando-se os protagonistas surpreendidos com os seus efeitos
e resultados. Em vez de corrigirem o rumo retornam com a mesma receita.
Os
interesses instalados, os culpados da crise e os poderosos persistem em ficar
de fora dos sacrifícios infligidos à população. As parcerias público-privadas
(PPP) são um sorvedouro do dinheiro dos contribuintes (compromisso anual de
vários milhares de milhões de euros), preservam as rentabilidades anuais
obscenas, da ordem dos 17% ou mais, mantêm em vigor os contratos leoninos e os
direitos ilegítimos.
A medida do governo de cortar anualmente 300 milhões de
euros às PPP rodoviárias não passa de uma cócega aos grupos económicos e à
banca, contendo uma habilidade: parte da
poupança resulta da libertação do compromisso das concessionárias de procederem
à manutenção corrente, a grandes reparações e alargamentos, ou seja, não
recebem do Estado, também não executam as obras!
O escândalo das operações SWAP
- contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de
juro -, constituídos por produtos especulativos da economia de casino,
realizadas nas empresas públicas nos últimos anos por gestores do bloco central
(PS/PSD) que potenciam perdas para o Estado na ordem dos 3 mil milhões de
euros, põem a nu, a lógica dos sacrifícios impostos aos mesmos de sempre.
Citando o insuspeito Pacheco Pereira (PSD), “o governo Passos Coelho cogoverna o país com uma boa parte da banca, a
começar pelo BES e a acabar nos “credores” supostamente representados pela
troika”, acrescentando o mesmo que “ a
questão das PPP e dos swap mostra como as decisões político-económicas se
tinham há muito tornado reféns da banca”.
Passos, Gaspar e as mentes
“brilhantes” da troika, revelam visão de merceeiro. Esgotam a abordagem dos
problemas nacionais na esfera orçamental e financeira, evidenciam fanatismo
ideológico de cariz neoliberal e subserviência total aos mercados e aos
credores, mostram-se incapazes de lançar políticas de relançamento económico e
combate ao desemprego, tomam a Constituição da República como força de bloqueio
e a democracia como empecilho. Recuperaram práticas médicas (erradas) da Idade
Média. Acreditam que sangrar os doentes vai torná-los saudáveis.
Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Maio/2013
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