16 anos de
governação ininterrupta do PSD local, correspondentes a quatro mandatos
autárquicos no município de Silves, justificam a necessidade imperiosa de
mudança nos destinos do concelho, não só pela prática rotineira instalada,
perda de dinâmica, inércia e estagnação, como sobretudo pela má gestão e
subalternização da defesa do interesse público cujo zénite foi atingido com o Caso
Viga d´Ouro, espécie de BPN local, que vai sacando milhões de euros aos bolsos
dos contribuintes.
É surpreendente ouvir a liderança autárquica afirmar que as
contas públicas estão controladas e de boa saúde.
A ser assim, a autarquia
poderia e deveria promover medidas anticíclicas (baixando os impostos, taxas e
licenças) e dinamizar o investimento no sentido de contrariar e amenizar o
ambiente recessivo.
A saúde financeira é tão boa que não há fundos para a compra de simples luvas para os funcionários
da recolha do lixo … para a reparação das viaturas de recolha do lixo, ou mesmo
para a sua inspeção periódica … para adquirir papel higiénico para os WC do
edifício sede do Município e demais instalações … para manter as transferências
para as Juntas de Freguesia e coletividades … para assumir parte das
competências e obrigações contraídas com as escolas do ensino básico …para
desinfestações preventivas em Armação de Pêra e restantes freguesias!
Tudo
isto, aliado à quebra quase total no investimento programado (18% de taxa de
execução média nos últimos 3 anos). Devido à implementação da Lei dos
Compromissos Financeiros que se revelou
boa medida para os maus gestores mas castradora e estúpida para quem governa
com rigor e competência, e num clima de paralisia da atividade municipal,
o passivo corrente baixou para os 2,3 milhões de euros, o passivo financeiro mantém-se
na ordem dos 15 milhões de euros, mas… atenção … os ventos do Caso Viga d´Ouro,
só por si, provocarão um buraco estimado entre 8 e 10 milhões de euros.
(A título de
comparação, o panorama descrito
é a antítese do desempenho do mandato autárquico 1994-1997 (Maioria CDU) que em
matéria de gestão financeira terminou com um Passivo Corrente quase inexistente
(2,3 m. de euros), considerando-se o crédito dos reembolsos comunitários/nacionais
no montante de 1,9 m.euros (relativo a despesa paga), e um Passivo Financeiro
(1,3 m. euros) – 27% da capacidade de endividamento, num quadro geral de
intensa atividade e investimento. A CMS posicionou-se no topo dos municípios
algarvios em termos de volume de captação de fundos comunitários.)
Mudar, implica fazê-lo para melhor, não a
qualquer preço. A praxis autárquica baseada
na “velha política”- composta por intriga, falsidade, teias clientelares,
ocultação da corrupção e de interesses promíscuos, discriminação de munícipes,
freguesias e instituições, perseguição e represália, incumprimento de promessas
-, tendo como propósito central a preservação do poder a todo o custo, segundo
uma lógica de secundarização do interesse público e da resolução dos problemas
das populações e do território, tem de acabar.
Na oposição, em campanha eleitoral ou nas cadeiras do poder, tem de
existir clareza e coerência. É neste plano comportamental que não se entende
as posições do PS local (síndrome do bloco central) em momentos-chave da
atividade municipal.
Recorrendo à abstenção, à ausência deliberada de um dos
seus Vereadores, pactos secretos ou desalinhamento de membros da sua bancada na
Assembleia Municipal, viabiliza as
propostas da maioria PSD (orçamentos camarários penalizadores das freguesias, coletividades
e associações por via de cortes brutais nas transferências de verbas; aumentos
violentos do tarifário da água, tabela de taxas e licenças; teto máximo nos
impostos (IMI); adjudicação por ajuste direto de serviços jurídicos à Sociedade
de Advogados PLMJ (com fortes ligações a figuras gradas do PSD), contratada
para a defesa da causa perdida do processo Viga d´Ouro, contrariando a lei da
contratação pública, num volume de despesa que já ascende aos 500 mil euros de
chorudos honorários!).
E rejeita a
proposta da Vereadora Rosa Palma (CDU) que visava responsabilizar criminal e
civilmente os decisores políticos envolvidos no Caso Viga d´Ouro.
No processo de mudança para melhor,
exige-se que os protagonistas da campanha eleitoral autárquica, privilegiem a
apresentação dos seus candidatos, a defesa das suas propostas, ideias, e o uso
de argumentário político sério e eticamente irrepreensível, abstendo-se da
intriga, da mentira torpe e de ataques pessoais, respeitando o adversário. Há
vida para além da política.
Contrariamente ao enunciado no discurso de
apresentação de um dos candidatos à presidência da autarquia silvense que
proclamou solenemente a necessidade de uma campanha limpa, já há vários
testemunhos e evidências de que a promessa se resumiu às palavras.
Cabe ao eleitorado
discernir, avaliar o perfil dos candidatos, as soluções e a capacidade de
realização dos partidos/coligações concorrentes, tendo em conta as experiências
passadas, e do cimo da sua sabedoria, derrotar a “velha política” e distinguir quem
oferece maiores garantias de trabalho competente e sério, e apego à causa
pública.
Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Setembro/2013
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