O orçamento de
Estado para 2014 (OE2014) repete de forma acentuadamente agravada as medidas de
austeridade dos últimos três anos que, contrariamente ao pretendido, não alcançaram
as metas estabelecidas para o défice orçamental e a dívida pública que não param
de derrapar e subir, permanecendo o
país, distante da chegada autónoma aos incensados mercados financeiros para
efeitos de financiamento da economia e do Estado - o “alfa e ómega” dos
objetivos governamentais.
Há já quem fale de um segundo resgate, a título de
chantagem sobre os portugueses e o Tribunal Constitucional, para justificar a
necessidade e a desumanidade das medidas, ou de saída supostamente mais suave,
um programa cautelar que, grosso modo, significará o aval europeu no acesso de
Portugal ao financiamento externo, acompanhado, porém, da imposição de novos
programas de austeridade.
Perante o fracasso continuado na realização dos objetivos
traçados que ao longo de cada ano vão sendo conjunturalmente alterados
(orçamentos retificativos), o bom senso imporia mudar de políticas e de
receitas.
Mas não. Em vez do abandono da terapia de choque, da alteração da natureza
e trajetória das políticas, insiste-se, teimosamente, no mesmo caminho,
replicando a prática médica medieval de sangrar o doente … até morrer.
Repete-se
maliciosamente até à exaustão que não existem soluções alternativas e que os
sacrifícios são justamente repartidos pela generalidade dos portugueses, sem
distinção de classes sociais.
O que o
comum do cidadão constata é coisa bem diferente: o aumento bárbaro dos impostos e os cortes selváticos de rendimentos,
incidem, sobretudo, e em larga escala, sobre o fator trabalho.
No conjunto
das medidas de consolidação orçamental, 82% respeitam a cortes, cortes nos
salários, nas pensões e despedimentos na função pública.
Apenas 4% incidem
sobre a banca e o setor energético. Os
encargos com as parcerias público-privadas aumentam 89% em 2014 - mais 1600
milhões de euros!
O Estado Social, conquista civilizacional de gerações
sucessivas, incorpora o principal capítulo do programa ideológico neoliberal,
que vê no seu desmantelamento e destruição, a solução para o reequilíbrio das
contas públicas, e o caminho para o livre funcionamento do mercado (mão
invisível) que conduzirá ao crescimento e à prosperidade.
É falacioso e
imensamente desumano classificar como reforma do Estado, o corte de salários e
pensões, e a redução de despesas com a educação, saúde e segurança social,
cujos valores atingem os 3,9 mil milhões
de euros que se somarão a 1,7 mil
milhões de euros em 2015, sabendo-se pela prática recente que nada disto é
fiável e definitivo.
(É
demonstrativo dos objetivos ideológicos do governo verificar no OE2014 o
aumento de 2 milhões de euros no já elevado financiamento do ensino privado que
contrasta com o corte global no setor Educação – 467 milhões de euros!)
O que se pretende realmente é reconfigurar
a economia e a sociedade portuguesas de maneira que o trabalho se reduza à sua
condição de mercadoria barata e descartável, e atribuir valor nulo aos direitos
sociais, sujeitando-os a considerações financeiras.
Com medidas
austeritárias do corrente quilate, com tremendo
impacto recessivo na vida das famílias e no desenrolar da atividade
empresarial, não passa de ilusão, fixar como meta para 2014, a retoma do
crescimento económico (0,8%) que assenta nos pressupostos falsos do crescimento
do consumo privado e do investimento.
O aumento do desemprego previsto pelo
governo (17,7%), a par do aumento da emigração também previsto, ou os atuais
níveis de endividamento de famílias e empresas, encarregam-se de negar tal
possibilidade.
Com o país e a Europa nas mãos da mediocridade e do fanatismo, e a política,
submetida ao poder financeiro, resta ao mundo do trabalho e ao povo português
sublevarem-se e dizerem “não” ao atual estado de podridão.
Apostila
– A primeira reunião de câmara da autarquia silvense no novo mandato ficou marcada pelo voto contrário da oposição
(PSD/PS) ao propósito da Maioria CDU de realizar excecionalmente a Feira de
Todos os Santos/Feira Anual (cidade de Silves)
no formato de feira franca, com base no valor incomportável das taxas fixadas para os feirantes.
Estas taxas foram
viabilizadas, precisamente, por aqueles dois partidos. Nos anos de 2009 e 2010,
o evento realizou-se como feira franca, e mereceu
na altura, a aprovação unânime do executivo municipal.
Daí, a
perplexidade pela tomada de decisão. A bem da população do concelho de Silves,
aguarda-se que o episódio se tenha resumido a um mau momento dos protagonistas.
Queremos crer
que a oposição se afirmará pela positiva e clareza de propósitos, colocando os
interesses da autarquia e da comunidade acima dos interesses partidários, declinando
atitudes de natureza revanchista e punitiva.
Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Novembro/2013
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