O debate anual
que as Assembleias Municipais promovem sob a designação de “Estado do Município”,
um pouco à imagem, do “Estado da Nação”, que ocorre no parlamento, se for
antecedido de esforço sério e profundo no âmbito da avaliação objetiva e
criteriosa da intervenção municipal quer do lado da liderança camarária quer do
lado das diversas forças políticas com assento naquele órgão, escrutinando o
que de mais relevante se fez, não se fez, questionando como ou por que se fez,
escolhendo áreas temáticas significativas, é um exercício meritório e louvável.
O debate democrático e o espírito (auto)crítico, se, alicerçados no
conhecimento da realidade e exercidos de forma construtiva, serena e não
demagógica, sem tiques de partidarite aguda - são salutares e desejáveis, e
quem assiste a essas sessões, como o próprio concelho, saem muito a ganhar.
Refletindo
concretamente a propósito da sessão da Assembleia Municipal (AM) extraordinária
de Silves realizada no pretérito dia 18 de Janeiro, dir-se-ia que a liderança
camarária cumpriu com as suas obrigações porque se apresentou bem preparada e
enriquecida com o acompanhamento de técnicos do município.
O mesmo não se
aplicará a alguns atores políticos da oposição local representados na AM que se
limitaram a tecer discurso pouco panorâmico e avulso (menos mal) e a fazer divagações
especulativas sobre o que disse ou não disse a Presidente Rosa Palma, recorrendo
a ataques de caráter, processos de intenções, fait-divers, inverdades e mostrando alheamento face a documentos, atividades
e políticas municipais (pior).
Dito isto, não se pretende contrariar a
legitimidade democrática de cada indivíduo e cada força política se expressar
livremente, obviamente, sem ultrapassar a fronteira da decência e do respeito
que todos merecem.
Numa AM muito
concorrida, o público presente foi bastante elogioso das ações da autarquia.
Dois anos de mandato autárquico é um período demasiado curto para concretizar
objetivos, transformar e melhorar o funcionamento de estruturas organizativas,
preparar projetos, lançar e executar obra, assegurar financiamentos, verificando-se
que os desafios são incomparavelmente superiores e de complexidade redobrada
quando uma nova liderança municipal (CDU) sucede a uma outra (PSD) que permaneceu
ao leme da autarquia durante 4 mandatos autárquicos sucessivos, deixando o
legado que deixou e em tempo de “vacas magras”!
Nestas condições e curto espaço
de tempo (2 anos) é justo valorizar o papel da nova liderança municipal que
resolveu com eficácia e ganhos para o erário público o gravíssimo problema do
processo Viga d´Ouro que se arrastava desde 2005.
Foram estabelecidos acordos de pagamento com os bancos
credores que envolvem verbas na ordem dos 5,5
milhões de euros que a autarquia liquidará quase na sua totalidade ao longo do mandato
autárquico, obtendo-se um perdão de juros de mora que alcançou os 1,7 milhões de euros.
Nalguns setores da atividade municipal as melhorias
são notórias.
É o caso do sistema de higiene pública, ao assegurar-se o
alargamento dos dias de recolha do lixo, a lavagem e desinfeção regular dos
equipamentos, a manutenção em estado operacional dos veículos pesados
(obsoletos) e a aquisição de 2 novas viaturas pesadas (entregues há poucos dias
após a realização de dois longos concursos e a obtenção do visto do Tribunal de
Contas).
A praga de mosquitos de Armação
de Pêra durante o verão de 2013 não teve réplica.
Na rede de abastecimento
de água, diminuiu o tempo de reparação das roturas constantes que se verificam
nas condutas envelhecidas, graças à existência de stocks de reposição e à reorganização
do trabalho. Em paralelo, executou-se a substituição integral de alguns troços
críticos, e procede-se ao lançamento de obras estruturantes.
Nas obras municipais é visível a conclusão de
importantes empreitadas. Por exemplo: a Recuperação e Valorização
Ambiental da Ribeira do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª fase (92 mil euros), a Intervenção na
Torre 16 da Almedina de Silves (80 mil
euros), a Requalificação do Bairro dos Montinhos em S. M. da Serra (38 mil
euros), a Ampliação do Cemitério de Silves (68 mil euros), a Repavimentação da
estrada Calçada/Vale Fuzeiros (300 mil euros), o Arranjo Urbanístico da
Envolvente ao Palácio da Justiça/Iluminação (164 mil euros), a Pavimentação do
Caminho de Canelas/Alcantarilha/Armação de Pêra (104 mil euros), o
Polidesportivo de Tunes – 1.ª fase (70 mil euros), Estrada de Messines de Cima
– troço inicial (42 mil euros), etc.
Para 2016 o plano de investimentos do Município de Silves contempla
a verba de 8 milhões de euros e elevado volume de empreitadas de obras
públicas, algumas delas, já em fase de concurso (continuação no próximo TR).
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Fevereiro de 2016
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