O novo quadro comunitário de apoio, o
chamado Portugal 2020 (2014-2020), que sucede ao Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), coloca à disposição do país cerca de
25,2 mil milhões de euros cujo acesso se faz por intermédio de uma panóplia de
programas operacionais regionais e programas operacionais temáticos.
O Portugal
2020 apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos
fundos europeus, trazendo carga administrativa e burocrática excessiva e
enormes exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas, contemplando
a contratualização de resultados previstos através de indicadores difíceis de quantificar
e estimar, envolvendo uma teia de condicionantes e requisitos que tornará
difícil o acesso aos financiamentos.
Na voz dos autarcas portugueses,
sobretudo, nos investimentos de cariz municipal, a regulamentação instituída
não é transparente, não se encontra integrada ou é muito mais intrincada e fortemente
burocrática, existindo abuso de requisitos, de “planos estratégicos” e “planos
de ação”.
O novo quadro comunitário direciona-se muito para o privado, os
particulares (ação social e formação profissionalizante) e as parcerias
público-privadas, privilegiando a forma de empréstimos, capital de risco e
bonificações, em prejuízo do investimento público e dos municípios, que veem as
suas verbas drasticamente reduzidas.
Boa parte dos financiamentos destinar-se-ão
ao processo de privatização do que resta dos sistemas infraestruturais e redes
de serviços de interesse público vital, no preconceito ideológico de que
incrementando a liberalização, a concorrência tudo resolve, mesmo quando se
sabe que ela é fictícia (PT, EDP e Galp Energia aí estão para o provar).
As
estradas foram riscadas do Portugal 2020, não sendo financiáveis. A construção
ou a reabilitação de escolas beneficiarão de fundos residuais. (É frustrante saber que o Município de Silves
foi o único município algarvio que no QREN 2007-2013 não almejou nenhuma
candidatura bem sucedida para o financiamento de estradas ou escolas!).
Candidaturas
em áreas infraestruturais ainda carenciadas que abrangem as redes de água e
saneamento, bem como o sistema dos resíduos sólidos urbanos, sujeitam-se a
condicionantes e requisitos por parte da ERSAR (entidade reguladora) que, para os
municípios, não são de fácil resolução. Já lá vão mais de dois anos do Portugal
2020.
A taxa dos investimentos aprovados quedou-se pelos 4,5%, dando razão aos
céticos que duvidam da capacidade do país em absorver os fundos comunitários durante
o período da programação financeira.
A
nível local, uma das linhas de orientação estratégica do Município de
Silves, consiste na máxima utilização dos fundos comunitários, no sentido em
que permite alargar as fontes de financiamento em condições favoráveis (fundos
não reembolsáveis) e aumentar de forma expressiva a sua capacidade de
investimento e realização, contribuindo para a coesão socioeconómica e territorial.
Conforme se lê em nota introdutória ao
Relatório de Gestão (2015) do Município de Silves, a edilidade aproveitou
no ano transato “… fundos do quadro
comunitário (2007-2013) em regime de “overbooking (pavimentação da estrada
Calçada/Vale Fuzeiros)”, reativou “a
candidatura ao centro histórico de Silves – 3.ª fase (PIPITAL)”, assegurou “a aprovação
de várias candidaturas (sistema de apoio à modernização administrativa, recuperação e valorização ambiental do Vale
do Olival, projeto Odysseia Sudoe, etc).”
No Portugal 2020 “lançou (pré)candidaturas no âmbito das DLBC
rurais (PADRE) e urbanas, que intercetam com as prioridades de investimento do
CRESC Algarve 2020” e iniciou a preparação da “candidatura
do Município de Silves a Área de Reabilitação Urbana/Plano de Ação de
Regeneração Urbana (cidade de Silves)” que neste momento foi finalizada.
É
referido também o lançamento de “outras
candidaturas no âmbito da proteção civil, rede primária de faixas de gestão de
combustíveis, da cultura e do património (MED, POCTEP)”, a integração no “Revit + (plataformas logísticas) e no
programa Mais Partilha”, bem como a “inscrição
prévia de projetos relevantes nos mapeamentos da cultura, educação e saúde.”
Estamos perante volume de investimento superior a 5 milhões de euros. Apesar de
tudo, o aproveitamento das potencialidades do Portugal 2020 é uma oportunidade
única para realizar mais investimento no concelho que não convém desperdiçar.
O
Município de Silves (maioria CDU) está na disputa dos fundos, e bem
posicionado! O concelho agradece.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Abril de 2016
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