O Município de
Silves (maioria CDU) viu aprovada em reunião de câmara a Conta de Gerência
relativa ao ano de 2015. Consultando o Relatório de Gestão que integra a
prestação de contas, é percetível a constatação de alguns resultados
assinaláveis no quadro da execução orçamental.
A taxa de execução da receita na
ordem dos 93%, bem acima dos 85% que é a taxa mínima recomendada legalmente
pela tutela, é a maior alguma vez conseguida, que compara com 79% (2013) - o
melhor registo do mandato anterior.
A taxa de execução do investimento na casa
dos 52%, comprova um bom desempenho, apresentando-se como a melhor dos últimos
anos, muito superior ao verificado no mandato autárquico anterior (2010 - 20%, 2011 - 23%, 2012 - 11% e
2013 - 13%). Que é justo valorizar,
tendo em conta o contexto macroeconómico e social adverso, e os
constrangimentos internos de ordem organizativa e financeira, que a nova
liderança autárquica herdou, inultrapassáveis no curto prazo ou por artes de mágica.
A diferença entre
receitas e despesas (correntes) traduziu uma poupança corrente na ordem dos 5,3
milhões de euros que permitiu alavancar o financiamento do investimento. O
prazo médio de pagamento situou-se nos 22 dias.
É do conhecimento público que o
Município de Silves projeta concretizar um ambicioso programa de investimentos
durante a segunda metade do mandato autárquico, percebendo-se que nos primeiros
dois anos, a prioridade tenha assentado na reorganização da casa, preparação de
projetos e obtenção de novas fontes de financiamento, que não invalidou, porém,
a realização de conjunto de obras relevantes no ano anterior (conclusão da
recuperação e valorização ambiental do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª
fase, arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça/Silves,
requalificação do bairro dos Montinhos (S. Marcos da Serra), pavimentação da
estrada Vale Fuzeiros/Calçada, pavimentação do caminho de Canelas
(Alcantarilha/Armação de Pêra), etc.
A saúde financeira da autarquia silvense
também sofreu notórias melhorias, através da redução do endividamento, conforme
se pode ler no Relatório de Gestão.
“No
contexto do passivo a autarquia tem vindo a prosseguir trajetória descendente,
sendo que a sua dívida total evoluiu de 13,3 milhões de euros (2014) para 10,8
milhões de euros (2015). (…) o passivo
financeiro, incluindo a dívida à banca, relacionada com o processo Viga d´Ouro,
foi reduzido em 2,7 milhões de euros. No período 2014-2015 foi significativo o
esforço do Município de Silves no abatimento do passivo financeiro, incluindo a
dívida do processo Viga d´Ouro, que ascendeu a 7,4 milhões de euros (41% da
dívida inicial), valor que ultrapassa por exemplo, o investimento executado no
mesmo período (6,6 milhões de euros).”
A concentração do serviço da dívida
no atual mandato autárquico - 70% do total, que corresponde a 12,7 milhões de
euros - é o maior constrangimento da gestão financeira do município, sendo
fator limitador da sua capacidade de realização.
A obrigatoriedade de recurso à
contratação de Revisor Oficial de Contas (desde 2014), faz com que as Contas de
Gerência dos Municípios sejam auditadas de acordo com normas técnicas e
certificadas legalmente.
O relatório de auditoria produzido pelo ROC atesta a
credibilidade das contas apresentadas, sendo um selo de qualidade, que dificulta
e contraria tomadas de posição demagógicas, tendentes à sua rejeição. Se tal
acontecer, os seus autores terão o Tribunal de Contas à perna.
Impõe-se, portanto, aos representantes do povo nos órgãos
municipais, posições sérias, ancoradas no conhecimento dos processos de gestão
orçamental e financeira, das regras contabilísticas e do próprio funcionamento
da autarquia.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Maio de 2016
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