Dívida insustentável e agiotagem

A deriva desesperada do governo prossegue rumo ao precipício. A operação de troca de dívida pública na ordem dos 6,6 mil milhões de euros - cuja maturidade, estando agendada para os próximos dois anos, foi empurrada para 2017 e 2018 - foi entendida como um êxito no processo de regresso de Portugal aos mercados financeiros, secundarizando-se o facto de acarretar um aumento colossal dos juros a pagar. 

De 300 milhões de euros, o encargo subirá para 1400 milhões de euros, ou seja, mais 1100 milhões de euros nas contas do Estado, substituindo-se juros de 1,16% e 0,71% por outros de 4,68% e 4,96%. 

Reestrutura-se a dívida pública de forma subtil e mitigada, sem usar aquele perigoso verbo para não amedrontar os sacrossantos e sensíveis/especulativos mercados financeiros. 

Omite-se a necessidade objetiva de se proceder a uma verdadeira reestruturação da dívida pública portuguesa, imparável no seu crescimento, e impagável nos termos atuais. Mais do que nunca - e esta é a opinião crescente de especialistas de diferentes quadrantes político-ideológicos, da direita à esquerda -, é vital a renegociação da dívida pública na ótica do devedor, equacionando-se montantes (dívida legítima/ilegítima), juros e maturidades, e subordinando-se o serviço da dívida às necessidades de crescimento da economia.  

Pergunta-se: não foi desta maneira que a Alemanha, nos acordos internacionais de 1953, resolveu o problema da sua gigantesca dívida pública e o pagamento de indemnizações de guerra, gozando de perdão e condições privilegiadas, com o propósito da sua economia funcionar e prosperar? 

É a este estado de coisas que Portugal chegou no corolário da austeridade assimétrica que nos tem sido imposta sob a capa do fanatismo ideológico conservador e neoliberal, na lógica do pensamento único e da inexistência de alternativa. 

Prossegue a submissão do país, a viver sob protetorado alemão, e totalmente inclinado para o pagamento de juros agiotas aos credores e à banca nacional ou internacional. 

É inaceitável e imoral que os bancos contraiam empréstimos a juros quase nulos junto do Banco Central Europeu (0,25%) e emprestem aos Estados a mais de 6 e 7%. É um absurdo que os Estatutos do BCE bloqueiem os empréstimos diretos aos diferentes Estados. 

É de uma evidência cristalina que a atual configuração da União Europeia está para servir os altos interesses privados, a banca transnacional e os grandes grupos económicos, em detrimento dos povos e das nações. 

Falar de solidariedade, cidadania e coesão europeias no tempo atual é exercício de hipocrisia. Roça o escândalo que os juros da dívida pública portuguesa na ordem dos 7300 milhões de euros anuais ultrapassem em valor o que se investe, separadamente, e por exemplo, na educação, na saúde ou no pagamento de salários ao conjunto da Administração Pública Central. Por este caminho não levamos a carta a Garcia!

Apostila. O novo executivo permanente da autarquia silvense confrontou-se com a impossibilidade legal de proceder à renovação de contratos de trabalho a termo certo com 19 trabalhadores que estavam colocados no Agrupamento de Escolas de Silves (sete) e no Agrupamento de Escolas Dr. António Contreiras (doze). 

No caso concreto, a Lei impede a renovação/prorrogação dos contratos na esfera pública para além dos 3 anos. Os funcionários da autarquia terminaram os seus vínculos laborais a 1 de Dezembro (a grande maioria), a 5 e a 19 do mês corrente. 

Logo nos primeiros dias subsequentes à tomada de posse no dia 22 de Outubro, o executivo permanente debateu o assunto com os Diretores dos dois mega-agrupamentos e procurou contacto direto com o Delegado Regional de Educação e a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar no sentido de solucionar o problema. 

As conversas revelaram-se estéreis. Por consequência e por existir interesse consensual em manter os mesmos trabalhadores nas escolas por razões de profissionalismo e competência específica para o desempenho das tarefas, equacionou-se uma única saída para o problema: contratar os 19 funcionários ao IEFP na figura dos POC (programas ocupacionais) por um ano, através das respetivas Juntas de Freguesia e por zona de residência. 

É claro que a precariedade e a degradação das condições remuneratórias são condenáveis. É claro também que a qualidade da escola pública e os interesses da comunidade educativa mereceriam da parte do Ministério da Educação e do governo uma solução consistente e duradoura porque estamos perante necessidades permanentes das escolas. 

Lamentavelmente, para o governo, o que conta são os números, e não as pessoas. Resta uma esperança ao fundo do túnel. Se a Lei o permitir, a autarquia silvense abrirá em 2014 um concurso público para admissão por tempo indeterminado dos trabalhadores em falta nas escolas do concelho.

Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Dezembro/2013