A Troika foi
embora mas ainda continua por cá a infernizar a vida dos portugueses, através
da imposição das suas políticas, zelosamente aplicadas pelos executores
internos, obsessivamente, assentes na austeridade e empobrecimento, na fúria
privatizadora, no ataque aos bens e serviços públicos e castração dos direitos
dos cidadãos nas áreas do trabalho, saúde, educação e segurança social.
Se em
relação a quem nos (des)governa não há margem para dúvidas quanto ao futuro,
anunciando-se corte de 600 milhões nas pensões e a manutenção em doses elevadas
da austeridade, no que respeita ao PS e a António Costa, a apresentação recente
do relatório ” Uma Década para Portugal”,
redigido por doze economistas próximos
do partido, também nos alimenta a desconfiança, de que a alternativa não
passaria de alternância, tais são as semelhanças entre ambas as forças
políticas do bloco central. “Uma Década
para Portugal” está muito mais à direita do PS do que seria de esperar” (João Pereira, Semanário Expresso,
25.04.15).
A austeridade é para manter. As diferenças entre governo e o
partido da rosa centram-se nos ritmos de redução da sobretaxa do IRS que
representam menos de um quarto do brutal aumento de impostos perpetrado em 2013
(700 milhões em 3 200 milhões de euros), na redução da TSU para trabalhadores e
empesas e na reposição mais rápida dos salários da função pública, mantendo-se até às calendas o congelamento das suas
carreiras, o congelamento de pensões e a manutenção do fator de
sustentabilidade e a idade da reforma.
Uns e outros, prosseguirão com as
privatizações. Uns e outros não tocarão nos privilégios e taxas de
rendibilidade obscenas das parcerias público-privadas que sugam milhares de
milhões de euros anuais aos contribuintes.
De
políticas económicas diferentes e necessárias ao aumento da produção nacional,
à substituição das importações e ao incremento das exportações, no fundo a raiz
estrutural do problema português, nem uma palavra.
Mas a indefinição, a
confusão e a desconfiança reforçam-se quando António Costa afirma que o relatório
atrás referido não é uma bíblia para si, reservando-se o direito de aceitar
umas medidas e orientações, e rejeitar outras, ao sabor das conveniências, a
que se soma, as promessas lançadas em anteriores atos eleitorais, invariavelmente
incumpridas, aplicando-se o contrário do prometido, ao chegar ao governo.
E
este comportamento tem sido extensivo aos dois protagonistas da cena política
portuguesa. Em suma, torna-se pertinente questionar como é possível uma verdadeira
alternativa à coligação de direita, aceitando-se completamente o quadro da
Troika, as regras do Tratado Orçamental e o atual figurino do Euro que coartam
a soberania nacional e nos colocam num autêntico “colete de forças”? É como tentar fazer a quadratura do círculo!
Apostila – Com o
pretexto da defesa dos princípios da coesão social e territorial, do aumento da
eficiência e da sustentabilidade económico-financeira, o governo pretende
efetivar a fusão e verticalização dos sistemas de água, forçar a alienação das
redes de distribuição de água em baixa (geridas pelos municípios) aos sistemas
em alta (geridos pela Águas de Portugal) para mais tarde facilitar a sua
privatização.
A ERSAR (entidade reguladora) é utilizada como “cavalo de Troia” junto dos municípios,
obrigando-os a cumprir com as suas medidas sob pena de monstruosas sanções
financeiras, mormente, na adoção de novo regulamento tarifário, condicionando-os
também no acesso ao novo programa comunitário para investimentos no setor,
violando grosseiramente a autonomia do Poder Local.
A subida prevista nos
tarifários para os próximos cinco anos é de mais de 14% no caso das águas
residuais e de 24% na água para consumo. O acesso à água é um direito humano
básico que deve ser assegurado por serviços públicos sustentáveis e de
qualidade mas não é essa a opinião dos governantes que preferem proporcionar
mais um negócio de milhões aos grandes grupos privados.
Publicado no Jornal "Terra Ruiva"
Edição de Maio de 2015
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