Estado do Município

Em ano de eleições autárquicas, a avaliação de desempenho dos eleitos locais, com especial enfoque na gestão municipal, sujeitar-se-á a escrutínio reforçado, principalmente com origem na oposição partidária e nos cidadãos em geral, sendo útil e necessário para a qualidade da democracia que a crítica obedeça a critérios construtivos, objetivos e verdadeiros, o que nem sempre acontece, face a razões de ordem política e ideológica e também a alguma inexperiência, preconceito, facciosismo ou desconhecimento da realidade. 

A meu ver, o debate sobre o Estado do Município na última Assembleia Municipal de Silves veio demonstrar que a ação da atual liderança camarária encontra-se a milhas de se caraterizar como mera gestão corrente ou de continuidade relativamente aos mandatos anteriores, atenta a extensa, estruturada e assertiva intervenção da Presidente Rosa Palma, que percorreu as várias áreas de atuação do Município. 

O corte umbilical com o passado é visível. 

Desde logo, com a arrumação da casa no plano financeiro, mediante a resolução do intrincado imbróglio das dívidas à banca relacionadas com o processo Viga d´Ouro. 

Não se agarrando a desculpas, a nova liderança partiu para a exploração das potencialidades da gestão orçamental, realizada com rigor (três orçamentos, pela primeira vez, com taxas de execução da receita acima dos 85%), assegurou novas fontes de financiamento e aproveita ao máximo o acesso aos fundos comunitários (candidaturas que ultrapassam o valor de 5 milhões de euros). 

Da leitura do documento, constatamos que o novo executivo permanente encetou a reorganização e a potenciação do trabalho autárquico em domínios como o vasto parque de máquinas e viaturas (operacionalizando-o e renovando-o), a melhoria do sistema de higiene pública e redes de água e saneamento, e a otimização da proteção civil, onde garante elevado desempenho. 

É percetível a dinâmica e a criatividade autárquicas nos campos da educação, cultura, património e desenvolvimento económico. 

Vai neste sentido a intervenção permanente nas escolas; a entrada em pleno funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, que apresenta vasta e regular programação; a criação de rubricas inovadoras como o Lado B, Sunset Secrets (Castelo de Silves), Cá se Faz; a obra de restauro da Torre 16 da Almedina de Silves, os projetos de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves e das Muralhas da Almedina, ambos sujeitos a candidaturas comunitárias; a iniciativa “Jazz nas Adegas” (avaliada recentemente pela RTA como o evento mais procurado do Programa “Algarve 365”); a primeira candidatura nacional de Silves a Capital do Vinho, o lançamento da 1.ª Mostra “Silves, Capital da Laranja” na FISSUL durante a mês corrente; a revisão pela primeira vez em baixa do Regulamento de Taxas e Licenças (abrangendo as taxas urbanísticas); a aplicação da taxa mínima do IMI; a recusa de aumentos do tarifário da água, etc. 

Um exemplo paradigmático de corte com o passado sucede com a decisão ambiciosa do Município de Silves de enveredar pela construção da nova sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, que é ainda mais extenso (o corte com o passado), quando os próprios eleitos locais na Vila balnear, vislumbravam alternativas no âmbito da deslocação do local da atual sede (apartamento), que não pressupunham construção de raiz. 

Quanto a mim, o facto mais saliente, reside na capacidade de investimento que a autarquia revela através do largo número de empreitadas que promove no concelho.

“Levar a cabo um programa de investimentos tão ambicioso (investimento de topo ao nível do Algarve), ao mesmo tempo que reduzimos a dívida financeira - 70% da dívida inicial - na ordem dos 12,7 milhões de euros, resolvendo e pagando o processo Viga d´Ouro com a aprovação e o elogio do Tribunal de Contas, não é fácil, mas é possível! Mesmo considerando a contração da linha de crédito para investimento no valor de 4,4 milhões de euros, o passivo financeiro do Município de Silves sofrerá uma redução superior a 8 milhões de euros”, no final do mandato. (Fonte: Intervenção da Presidente Rosa Palma, Estado do Município, AM, 27Jan2017).

Publicado no Jornal "Terra Ruiva"

Edição de Fevereiro de 2017